condominio danos morais
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Acórdão Nº 0309396-29.2017.8.24.0020 do Primeira Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 10-06-2021
... DELPIZZO MIRANDA RECORRENTE: CONDOMINIO EDIFICIO RESIDENCIAL COMERCIAL LOUVRE (RU) ... ,ao pagamento de importe a ttulo de danos morais, em decorrncia de excesso de poder ...
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Processo nº 0060579-22.2013.8.19.0205 de Oitava Câmara Cível, 17 de Julio de 2018
Ementa: Embargos de Declaração. Apelação Cível. Responsabilidade Civil. Ação Regressiva. Condomínio que Foi Obrigado a Indenizar Condômina por Danos Morais. Conduta Ilícita Geradora de Danos Morais Imputada Ao Síndico, Subsíndico e Advogada Do Condomínio que Foram Responsáveis por Obstar O Direito de Propriedade Da Condômina. Restrição de Acesso Ao Imóvel. Porta Do Apartamento Substituída por...
... 22.2013.8.19.0205 ... EMBARGANTE: CONDOMINIO RESIDENCIAL TENENTE JOÃO VELLOSO ... A INDENIZAR CONDÔMINA POR DANOS ... MORAIS ... -
Acórdão Nº 5010783-34.2021.8.24.0018 do Quinta Câmara de Direito Civil, 30-08-2022
APELAÇÃO CIVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. CONDOMÍNIO. INFILTRAÇÕES EM IMÓVEL. IMPROCEDÊNCIA NA ORIGEM. INSURGÊNCIA DOS AUTORES. PRELIMINAR DE ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA. AUSÊNCIA DE INTERESSE. BENESSE CONCEDIDA E RATIFICADA EM PRIMEIRA INSTÂNCIA. NÃO CONHECIMENTO DO APELO NO PONTO. MÉRITO. CONJUNTO PROBATÓRIO INSUFICIENTE A DEMONSTRAR A RESPONSABILIDADE DO CONDOMÍNIO. DANOS...
... , na comarca de Chapec, Ao de Indenizao por Danos Materiais e Morais contra Condomnio Edifcio ... -
Decisão Monocrática N° 07155664020188070003 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 22-03-2021
I - Trata-se de recurso especial interposto com fundamento no artigo 105, inciso III, alíneas ?a? e ?c?, da Constituição Federal, contra acórdão proferido pela Segunda Turma Cível deste Tribunal de Justiça, cuja ementa encontra-se redigida nos seguintes termos: APELAÇÃO. CIVIL. PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO INDENIZATÓRIA. EX-SÍNDICO. AUDITORIA. MÁ GESTÃO. PREJUÍZOS CAUSADOS AO CONDOMÍNIO....
... RESPONSABILIDADE. DANOS MORAIS NO CONFIGURADOS. RECURSO CONHECIDO E ... -
Acórdão Nº 0000288-94.2017.8.24.0005 do Segunda Turma Recursal, 15-09-2020
RECURSO INOMINADO. AÇÃO INDENIZATÓRIA POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. FURTO DE BICICLETA EM CONDOMÍNIO. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. DANOS MATERIAIS COMPROVADOS PELO VALOR PAGO PELO BEM. DANOS MORAIS NÃO CARACTERIZADOS. AUSÊNCIA DE PROVAS NESTE ASPECTO. IRRESIGNAÇÃO DA RÉ. AFIRMA QUE NÃO PODE SER RESPONSABILIZADA PELO FURTO . ADUZ QUE O CONDOMÍNIO NÃO POSSUI CONVENÇÃO NEM REGIMENTO INTERNO COM...
... INOMINADO. AÇÃO INDENIZATÓRIA POR DANOS ... MATERIAIS E MORAIS. FURTO DE BICICLETA EM ... ADUZ QUE ... O CONDOMÍNIO NÃO POSSUI CONVENÇÃO NEM ... REGIMENTO INTERNO ... -
Acordao Nº 143207 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 23-06-2020
CONSUMIDOR. ANULAÇÃO DE NEGÓCIO JURÍDICO. PUBLICIDADE ENGANOSA. VENDA DE LOTES EM RESIDENCIAL COMO SE CONDOMÍNIO FOSSE. RESTITUIÇÃO INTEGRAL. DANOS MORAIS. SENTENÇA MANTIDA. 1) Toda informação ou publicidade deve ser suficientemente precisa, atraindo a proteção ao consumidor contra publicidade enganosa (art. 6º, IV, do CDC), em observância à cláusula geral da boa-fé dos contratos (art. 422). 2)...
... Restituio de Parcelas Pagas e Compensao por Danos Morais, proposta por JOS HARLAM FERNANDES ... -
Acordao Nº 143207 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 23-06-2020
CONSUMIDOR. ANULAÇÃO DE NEGÓCIO JURÍDICO. PUBLICIDADE ENGANOSA. VENDA DE LOTES EM RESIDENCIAL COMO SE CONDOMÍNIO FOSSE. RESTITUIÇÃO INTEGRAL. DANOS MORAIS. SENTENÇA MANTIDA. 1) Toda informação ou publicidade deve ser suficientemente precisa, atraindo a proteção ao consumidor contra publicidade enganosa (art. 6º, IV, do CDC), em observância à cláusula geral da boa-fé dos contratos (art. 422). 2)...
... Restituio de Parcelas Pagas e Compensao por Danos Morais, proposta por JOS HARLAM FERNANDES ... -
Acordao Nº 143207 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 23-06-2020
CONSUMIDOR. ANULAÇÃO DE NEGÓCIO JURÍDICO. PUBLICIDADE ENGANOSA. VENDA DE LOTES EM RESIDENCIAL COMO SE CONDOMÍNIO FOSSE. RESTITUIÇÃO INTEGRAL. DANOS MORAIS. SENTENÇA MANTIDA. 1) Toda informação ou publicidade deve ser suficientemente precisa, atraindo a proteção ao consumidor contra publicidade enganosa (art. 6º, IV, do CDC), em observância à cláusula geral da boa-fé dos contratos (art. 422). 2)...
... Restituio de Parcelas Pagas e Compensao por Danos Morais, proposta por JOS HARLAM FERNANDES ... -
Acordao Nº 143207 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 23-06-2020
CONSUMIDOR. ANULAÇÃO DE NEGÓCIO JURÍDICO. PUBLICIDADE ENGANOSA. VENDA DE LOTES EM RESIDENCIAL COMO SE CONDOMÍNIO FOSSE. RESTITUIÇÃO INTEGRAL. DANOS MORAIS. SENTENÇA MANTIDA. 1) Toda informação ou publicidade deve ser suficientemente precisa, atraindo a proteção ao consumidor contra publicidade enganosa (art. 6º, IV, do CDC), em observância à cláusula geral da boa-fé dos contratos (art. 422). 2)...
... Restituio de Parcelas Pagas e Compensao por Danos Morais, proposta por JOS HARLAM FERNANDES ... -
Acordao Nº 143207 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 23-06-2020
CONSUMIDOR. ANULAÇÃO DE NEGÓCIO JURÍDICO. PUBLICIDADE ENGANOSA. VENDA DE LOTES EM RESIDENCIAL COMO SE CONDOMÍNIO FOSSE. RESTITUIÇÃO INTEGRAL. DANOS MORAIS. SENTENÇA MANTIDA. 1) Toda informação ou publicidade deve ser suficientemente precisa, atraindo a proteção ao consumidor contra publicidade enganosa (art. 6º, IV, do CDC), em observância à cláusula geral da boa-fé dos contratos (art. 422). 2)...
... Restituio de Parcelas Pagas e Compensao por Danos Morais, proposta por JOS HARLAM FERNANDES ... -
Acordao Nº 143207 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 23-06-2020
CONSUMIDOR. ANULAÇÃO DE NEGÓCIO JURÍDICO. PUBLICIDADE ENGANOSA. VENDA DE LOTES EM RESIDENCIAL COMO SE CONDOMÍNIO FOSSE. RESTITUIÇÃO INTEGRAL. DANOS MORAIS. SENTENÇA MANTIDA. 1) Toda informação ou publicidade deve ser suficientemente precisa, atraindo a proteção ao consumidor contra publicidade enganosa (art. 6º, IV, do CDC), em observância à cláusula geral da boa-fé dos contratos (art. 422). 2)...
... Restituio de Parcelas Pagas e Compensao por Danos Morais, proposta por JOS HARLAM FERNANDES ... -
Acordao Nº 143207 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 23-06-2020
CONSUMIDOR. ANULAÇÃO DE NEGÓCIO JURÍDICO. PUBLICIDADE ENGANOSA. VENDA DE LOTES EM RESIDENCIAL COMO SE CONDOMÍNIO FOSSE. RESTITUIÇÃO INTEGRAL. DANOS MORAIS. SENTENÇA MANTIDA. 1) Toda informação ou publicidade deve ser suficientemente precisa, atraindo a proteção ao consumidor contra publicidade enganosa (art. 6º, IV, do CDC), em observância à cláusula geral da boa-fé dos contratos (art. 422). 2)...
... Restituio de Parcelas Pagas e Compensao por Danos Morais, proposta por JOS HARLAM FERNANDES ... -
Acórdão nº 1.0317.15.013979-6/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 10-02-2021
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO c/c INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA. CONDOMÍNIO DE CHÁCARAS. TAXA DE PORTARIA. DISCORDANCIA DO CONDÔMINO. DESCABIMENTO. SUSPENSÃO DOS SERVIÇOS DE BOMBEAMENTO E FORNECIMENTO DE ÁGUA E IMPEDIMENTO DA ENTRADA DA AGRAVADA. ILICITUDE. PROVIMENTO PARCIAL. POSSIBILIDADE. PRESENÇA DOS REQUISITOS DO ART.
... de Dbito cumulada com Indenizao por Danos Morais ajuizada por Gislene Dornellas Mendona ... -
Acórdão Nº 0620434-94.2015.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 4ª Câmara Direito Privado, 23-11-2021
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA C/C DANOS MORAIS E MATERIAIS. VÍCIOS CONSTRUTIVOS. CONDOMÍNIO. DEFERIMENTO DO PEDIDO LIMINAR. DETERMINAÇÃO PARA QUE AS RÉS PROCEDAM COM OS REPAROS SUBSTANCIAIS E DEFINITIVOS. IRRESIGNAÇÃO DAS PROMOVIDAS. ALEGATIVA DE AUSÊNCIA DOS REQUISITOS PARA A CONCESSÃO DE TUTELA DE URGÊNCIA. PROBABILIDADE E RISCO AO
... Participações Ltda ... Agravado: Condomínio Residencial Forte Iracema ... AGRAVO DE ... ANTECIPAÇÃO DE TUTELA C/C DANOS ... MATERIAIS ... CONSTRUTIVOS. CONDOMÍNIO ... Tutela c/c Danos Morais e Materiais (processo de nº ... -
Acórdão Nº 2016.400318-8 do Quarta Turma de Recursos - Criciúma, 25-10-2016
RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. REUNIÃO DE CONDOMÍNIO. DISCUSSÃO POR QUESTÕES DE VIZINHANÇA. INEXISTÊNCIA DE OFENSA QUE JUSTIFIQUE O PLEITO INDENIZATÓRIO. MERO DISSABOR. RECURSO DESPROVIDO. SENTENÇA MANTIDA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS.[...]
... AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. REUNIÃO DE CONDOMÍNIO. DISCUSSÃO POR ... -
Processo nº 0060579-22.2013.8.19.0205 de Oitava Câmara Cível, 3 de Abril de 2018
... APELANTE: CONDOMINIO RESIDENCIAL TENENTE JOÃO VELLOSO ... CONDÔMINA POR DANOS MORAIS. CONDUTA ILÍCITA ...
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Decisão Monocrática Nº 0043240-82.2009.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 4ª Câmara Direito Privado, 18-12-2018
... DANOS MORAIS. COBRANÇA VEXATÓRIA. NÃO ... MANUTENÇÃO ... IMPEDIMENTO ... CONDOMÍNIO. EXERCÍCIO REGULAR DO DIREITO ... DANOS MORAIS ...
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Processo nº 0096620-57.2009.8.19.0001 de Vigésima Segunda Câmara Cível, 6 de Junio de 2017
... ORDINÁRIAS ... CONDOMÍNIO ... REQUERIMENTO DE DANOS MORAIS - ...
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Processo nº 0028983-73.2011.8.19.0210 de Décima Sétima Câmara Cível, 7 de Junio de 2017
Ementa: Apelação Cível. Ação de Obrigação de Fazer Cumulada Com Pedido de Indenização por Danos Morais. Alegação de Ofensas Proferidas Em Reunião de Condomínio e de Impedimento de Participação Nas Assembleias. Provas Dos Autos que Não Demonstram Os Fatos Alegados. Apelação a que Se Nega Provimento.
... APELADO 2: CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO BLOCO 5 SÃO GEDEÃO ... indenização por danos ... danos morais". A responsabilidade civil, no caso\xC2" ... -
Decisão Monocrática nº 51169953520228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Sétima Câmara Cível, 15-06-2022
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO INDENIZATÓRIA. HIPÓTESE EM QUE A PARTE AUTORA ATRIBUI AO CONDOMÍNIO DEMANDADO CULPA POR ATAQUES DE CACHORROS OCORRIDOS, PLEITEANDO INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. SUBCLASSE "RESPONSABILIDADE CIVIL". COMPETÊNCIA DECLINADA.
... AGRAVANTE: CONDOMINIO RESIDENCIAL ALVORADAAGRAVADO: CLESER MANSUR ... OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. RELAÇÃO ENTRE CONDÔMINO E CONDOMÍNIO ... -
Acórdão nº 50439528120208210001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Nona Câmara Cível, 09-12-2022
APELAÇÃO CÍVEL. PROMESSA DE COMPRA E VENDA. VÍCIOS CONSTRUTIVOS EM UNIDADE HABITACIONAL E EM ÁREAS COMUNS DO CONDOMÍNIO. PRETENSÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. RECURSO DA PARTE RÉ. 1. ARGUIÇÕES DE PRESCRIÇÃO/DECADÊNCIA, DE ILEGITIMIDADE ATIVA E DE AUSÊNCIA DE INTERESSE DE AGIR QUE JÁ FORAM OBJETO DE DECISÃO E RECURSO ANTERIOR, ESTANDO ABARCADAS PELA...
... a ré ao pagamento de indenização por danos materiais, consistente no valor correspondente ... ao pagamento de indenização por danos morais", no valor de R$8.000,00 (oito mil reais), import\xC3" ... pertence, de modo exclusivo, ao condomínio. Destaca a existência de processo ... -
Acórdão nº 0500565-73.2013.8.05.0150 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara Cível, 22 de Noviembre de 2017
... POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. INCIDÊNCIA DO CDC ... PAGAMENTO DAS ... TAXAS DE CONDOMÍNIO ANTES DA EFETIVA POSSE ... IMPOSSIBILIDADE ...
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Acórdão Nº 0002260-14.2012.8.24.0090 do Primeira Turma de Recursos - Capital, 27-07-2017
... AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E OBRIGAÇÃO DE FAZER. CORTE DO ... MEIOS LEGAIS A DISPOSIÇÃO DO CONDOMÍNIO PARA BUSCAR O ADIMPLEMENTO DOS CONDÔMINOS ...
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Processo nº 0312397-25.2014.8.19.0001 de Décima Segunda Câmara Cível, 9 de Mayo de 2017
... Apelado: CONDOMINIO DO EDFÍCIO COMODORO. ... Relator: ... AÇÃO INDENIZATÓRIA DE DANOS ... pagamento de indenização por danos morais. ...
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Acórdão Nº 0301613-32.2016.8.24.0113 do Sétima Câmara de Direito Civil, 10-11-2022
APELAÇÕES CÍVEIS. AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS CUMULADA COM PEDIDO DE TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA E DANOS MORAIS. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA EM RELAÇÃO AO CONDOMÍNIO DEMANDADO E DE IMPROCEDÊNCIA EM FACE DOS DEMAIS RÉUS. INSURGÊNCIA DO DEMANDADO. DISCUSSÃO SOBRE O MAU FUNCIONAMENTO DE SISTEMA DE ESGOTO DE CONDOMÍNIO. PRETENSÃO AUTORAL DE REPARO DE ESTRUTURAS SANITÁRIAS E DE INDENIZAÇÃO POR...
... : ROBERTA SILVEIRA ESPERIDIAO APELANTE: CONDOMINIO FELICITA ECO RESIDENCIAL APELADO: ICATU ... origem) que, nos autos da ao de reparao de danos cumulada compedido de tutela provisria de urgncia ... de Tutela Provisria de Urgncia e Danos Morais" em face de Condominio Edifcio Felicit Eco ...