condominio em gas vazamento
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Acórdão de TJRJ - TERCEIRA CAMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 18ª CÂM, Processo nº 0011446-98.2018.8.19.0087 (Cível), 13-09-2023
APELAÇÃO. DIREITO DO CONSUMIDOR. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZATÓRIA. CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇO PÚBLICO DE FORNECIMENTO DE GÁS. SUSPENSÃO DO FORNECIMENTO EM RAZÃO DE VAZAMENTO NA TUBULAÇÃO SECUNDÁRIA QUE VAI DO MEDIDOR AO PONTO DE CONSUMO. PLEITO DE RESTABELECIMENTO DO FORNECIMENTO COM A CONDENAÇÃO DA RÉ AO PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. APELAÇÃO DA
... SUSPENSÃO ... DO FORNECIMENTO EM RAZÃO DE VAZAMENTO NA ... TUBULAÇÃO SECUNDÁRIA QUE VAI DO MEDIDOR AO PONTO ... DE CONSUMO ... O MARCADOR E O PONTO DE CONSUMO É DO AUTOR E DO ... CONDOMÍNIO NOS TERMOS DO ART. 29 DO REGULAMENTO ... DE INSTALAÇÕES PREDIAIS DO ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08051333820174058400), 10-02-2022
PROCESSO Nº: 0805133-38.2017.4.05.8400 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: CONSTRUTORA B SANTOS LTDA e outro ADVOGADO: Jeferson Germano Regueira Teixeira APELADO: CONDOMINIO WALDEMAR ROLIM - TABORDA I ADVOGADO: Thiago Henrique Duarte Bezerra RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Francisco Roberto Machado - 1ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Janilson Bezerra De Siqueira EMENTA:...
... ADVOGADO: Jeferson Germano Regueira Teixeira APELADO: CONDOMINIO WALDEMAR ROLIM - TABORDA I ADVOGADO: Thiago Henrique Duarte Bezerra ... comunicações informando à Construtora acerca dos problemas de vazamento de gás que persistiam, que providenciou, em poucas oportunidades, uma ... -
Acórdão de TJRJ - VIGÉSIMA SÉTIMA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0062996-97.2021.8.19.0000 (Cível), 22-09-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS AJUIZADA EM FACE DA COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO - CEG E DA EMPRESA RESPONSÁVEL PELA INSPEÇÃO E EMISSÃO DE CERTIFICADO DE REGULARIZAÇÃO DA PARTE INTERNA DA TUBULAÇÃO DE GÁS NO CONDOMÍNIO EM QUE RESIDE A AUTORA. DECISÃO DEFERINDO A TUTELA DE URGÊNCIA PARA DETERMINAR O RESTABELECIMENTO DO SERVIÇO
... INTERNA DA TUBULAÇÃO DE GÁS NO ... CONDOMÍNIO EM QUE RESIDE A AUTORA ... DECISÃO DEFERINDO A TUTELA DE URGÊNCIA ... SERVIÇO EM RAZÃO DA IDENTIFICAÇÃO DE UM ... VAZAMENTO NA RAMIFICAÇÃO INTERNA DE ... GÁS NO IMÓVEL. EXISTÊNCIA DE LAUDO ... -
Acórdão de TJRJ - OITAVA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0070202-36.2019.8.19.0000 (Criminal), 28-04-2020
AGRAVO DE INSTRUMENTO. OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO DECISÃO QUE DEFERIU A TUTELA DE URGÊNCIA PARA DETERMINAR O RESTABELECIMENTO DO FORNECIMENTO DE GÁS NA RESIDÊNCIA DO AGRAVADO. RECURSO DA CONCESSIONÁRIA. INEXISTÊNCIA DOS REQUISITOS AUTORIZADORES PARA A CONCESSÃO DA MEDIDA. VAZAMENTO NO RAMAL INTERNO DO CONDOMÍNIO. RESTABELECIMENTO QUE IMPLICA EM RISCO À SEGURANÇA DOS MORADORES E DA...
... CONCESSÃO DA MEDIDA ... VAZAMENTO NO RAMAL INTERNO DO CONDOMÍNIO ... RESTABELECIMENTO QUE IMPLICA EM RISCO ... - Porteiro de prédio no Leblon diz que moradora da cobertura sentiu tontura por vazamento de gás
- Porteiro de prédio no Leblon diz que moradora da cobertura sentiu tontura por vazamento de gás
- Porteiro de prédio no Leblon diz que moradora da cobertura sentiu tontura por vazamento de gás
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Processo nº 0093220-25.2015.8.19.0001 de Terceira Câmara Cível, 18 de Julio de 2018
... CONSUMIDOR. ... CONCESSIONÁRIA ... GÁS. VAZAMENTO. ÁREA INTERNA DE ... APARTAMENTO. ... parte autora. Certo de que o condomínio" ... tem a responsabilidade de zelar pela ... conservaç\xC3" ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0181984-11.2020.8.19.0001 (Cível), 26-05-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0181984-11.2020.8.19.0001 Recorrente/Recorrido: ROSSI MAIS VIA CARIOCA - réu. Recorrido/Recorrente: RICHARD RESENDE DA COSTA - autor (JG). Origem: 2º Juizado Especial Cível - Foro Central - Rio de Janeiro Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior Por maioria a 2
... II - Na relação entre condômino e condomínio não se aplica o Código de Defesa do Consumidor (rejeição da ... -
Acórdão de TJRJ - DÉCIMA TERCEIRA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0223417-63.2018.8.19.0001 (Cível), 10-05-2021
Ação de conhecimento. Suspensão do fornecimento de gás canalizado, em razão de vazamento. Ré que afirma ser da vila, em que reside a autora, a responsabilidade em promover o reparo. Sentença de procedência. Apelação interposta pela ré. Vila que não possui estatuto ou regulamento formal. Inexistência de condomínio. Vazamento no 'ramal geral' ou 'ramal externo', e não, em 'ramal interno'. Prova...
... Suspensão do fornecimento de gás ... canalizado, em razão de vazamento. Ré ... que afirma ser da vila, em que reside a ... autora, a ... possui estatuto ou regulamento formal ... Inexistência de condomínio. Vazamento no ... ‘ramal geral’ ou ‘ramal externo’, e não, em ... -
Processo nº 0018840-63.2017.8.19.0000 de Quarta Câmara Cível, 31 de Mayo de 2017
... Embargante: CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ERIKA ... efetivo vazamento de gás. ...
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Acórdão de TJRJ - VIGÉSIMA QUINTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0195471-87.2016.8.19.0001 (Cível), 12-04-2023
DIREITO DO CONSUMIDOR E DIREITO PROCESSUAL CIVIL. INTERRUPÇÃO DO SERVIÇO DE FORNECIMENTO DE GÁS. AÇÃO COM PRETENSÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER, CUMULADA COM INDENIZATÓRIA POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. APELAÇÃO CÍVEL INTERPOSTA PELA PARTE AUTORA. 1)Parte Autora que afirma ter sofrido prejuízos em razão da interrupção do serviço de fornecimento de gás canalizado em sua residê
... vazamento de esgoto ... 6.1.1) Artigo 22, do CDC, que dispõe sobre a continuidade ... 6.2.1) Análise das instalações do condomínio que só fora ... realizada em 12.09.2016, em razão da demora de ... -
Processo nº 0044638-26.2017.8.19.0000 de Décima Oitava Câmara Cível, 23 de Agosto de 2017
Ementa: Ação de Obrigação de Fazer C/c Indenizatória. Pedido de Gratuidade Judicial Condicionado À Comprovação por Documentos Idôneos, Diferida a Antecipação de Tutela. Agravo de Instrumento. Pleito de Gratuidade Ainda Não Decidido Em 1º. Grau. Inadequada, Ademais, a Via Do Agravo de Instrumento, por Isso Que, Nos Enfáticos Termos Do Art. 1015, V Do Cpc/15, Cabe Agravo de Instrumento Contra As...
... de urgência de modo a compelir o condomínio ... ás que superam o valor do razoável em decorrência do vazamento ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0027320-43.2021.8.19.0209 (Criminal), 22-06-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0027320-43.2021.8.19.0209 Recorrente: Cia. DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO - CEG (r) Recorrido 1: MARIA TEREZA ABRANCHES - (a) Recorrido 2: CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO VERDES MARES (r) Origem: 1º Juizado Especial Cível - Regional Barra da Tijuca - RJ. Juiz...
... : RODRIGO DE OLIVEIRA BOTELHO CORRÊA ... : CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO VERDES MARES ... : ESMAR GUILHERME ENGELKE LUCAS PABLOS ... verificou que o vazamento persistia não procedendo, por óbvio, a restauração do fornecimento de ... -
Acórdão Nº 08135836820188205106 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Primeira Câmara Cível, 09-04-2021
... ão tem mais nenhuma responsabilidade com o sistema de gás do Condomínio onde reside a Apelada, uma vez que regularizou todas as solicitações ... ção de gás do Condomínio, houve reiterados problemas de vazamento, bem como a suspensão do fornecimento de gás na unidade residencial da ...
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Decisão Monocrática nº 50048653520208212001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Oitava Câmara Cível, 13-06-2022
APELAÇÕES CÍVEIS. RESPONSABILIDADE CIVIL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. - COMPETÊNCIA INTERNA. RESPONSABILIDADE CIVIL. O RECURSO EM AÇÃO DE RESPONSABILIDADE CIVIL POR DEFEITO DA CONSTRUÇÃO É DA COMPETÊNCIA DAS CÂMARAS QUE INTEGRAM O 3º E 5º GRUPOS CÍVEIS. APLICAÇÃO DO REGIMENTO INTERNO. COMPETÊNCIA DECLINADA.
... Sustentou que, em maio de 2019, foi constatado vazamento de gás no condomínio, com indícios de possibilidade de ... -
Acórdão de TJRJ - VIGESIMA SEGUNDA CAMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA, Processo nº 0291541-30.2020.8.19.0001 (Cível), 09-08-2023
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DO CONSUMIDOR. AÇÃO INDENIZATÓRIA. SERVIÇO PÚBLICO. GÁS CANALIZADO. INTERRUPÇÃO DO FORNECIMENTO. RESTABELECIMENTO TARDIO. FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO. INOCORRÊNCIA. Na r. sentença lançada nos autos, condenou-se a demandada por dano moral no importe de R$ 5.000,00. Apelo da ré. Causa de pedir que consiste na alegação de que a concessionária interrompeu o fornecimento de...
... fornece gás canalizado aos apartamentos do Condomínio" ... Village Pavuna e que a interrupção do serviço se mostrou ... necess\xC3" ... constatado vazamento grave apenas em determinadas unidades, porque os ... funcionários da ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0015312-33.2018.8.19.0211 (Cível), 01-10-2019
ESTADO DO RIO DE JANEIRO PODER JUDICIÁRIO Segunda Turma Recursal Cível Autos n°: 0015312-33.2018.8.19.0211 Recorrente: GILBERTO LEANDRO DA SILVA DOS SANTOS Recorrido: CEG RIO S A, CONSTRUTORA TENDA S/A e THAIS DOS SANTOS PIRES BARBOSA VOTO Fatos: Alega a parte autora que no dia 26.11.2018, teria ocorrido um problema na tubulação de gás no condomínio no qual ...
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Acórdão de TJRJ - VIGÉSIMA QUARTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0037658-21.2021.8.19.0001 (Cível), 29-03-2023
Apelação. Direito do consumidor. Serviço público. Gás canalizado. Ação indenizatória. Falha na prestação de serviço. Interrupção do fornecimento. Restabelecimento tardio. Sentença de improcedência do pedido. Afirmação da consumidora autora de que a ré interrompeu o fornecimento de gás ao seu imóvel e que não o restabeleceu prontamente, o que lhe causou danos morais que pretende ver reparados...
... aos apartamentos do Condomínio Village Pavuna e que a ... interrupção do serviço se mostrou ... causada por vazamento de gás detectada no imóvel. O “nó górdio” da lide está no ... -
Decisão Monocrática nº 50021057020188210001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Sétima Câmara Cível, 25-01-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE DANOS MORAIS EM RAZÃO DE VÍCIOS CONSTRUTIVOS. RESPONSABILIDADE CIVIL. COMPETÊNCIA DECLINADA. Caso em que a demanda originária envolve pretensão de reparação por danos morais em razão de vícios construtivos. Assim, trata-se de recurso que se insere na matéria de competência de uma das câmaras integrantes dos 3º e 5º Grupos Cíveis, na subclasse "responsabilidade...
... 62), a ré sustenta que não restou comprovada a ocorrência de vazamento de gás na unidade habitacional da autora. Afirma que não há provas de ... residindo no local quando ocorrido o vazamento de gás no condomínio. Discorre acerca da imprecisão dos documentos acostados aos autos pela ... -
Acórdão de TJRJ , Processo nº 0133774-33.2014.8.19.0002 (Criminal), 15-07-2020
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. APELAÇÃO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. ESCAPAMENTO DE GÁS GNV NO VEÍCULO DENTRO DO PRÉDIO RESIDENCIAL. Inexistência de decisões conflitantes entre o Juízo Criminal e o Cível. Procedimento arquivado por ausência de tipificação, o que não vincula a Juízo Cível (artigos 935 e 67 do CPP). Laudo emitido pelo Corpo de Bombeiros do Estado do Rio de Janeiro atestando que, em visita
... Embargante: MARCO ANTÔNIO ALVARENGA GARCIA ... Embargado: CONDOMÍNIO" DO EDIFÍCIO JARDIM SANTA ROSA ... Origem: Juízo de Direito da 9ª Vara C\xC3" ... constatado vazamento de gás GNV no veículo do réu ... estacionado na garagem do condomínio ... -
Acórdão nº 50123721220208210008 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sexta Câmara Cível, 14-06-2022
... Refere que diversos condôminos do Condomínio Agora Canoas, que vivenciaram situação semelhante à suportada pela ... Diante da possibilidade de vazamento, a demandante e seus familiares foram privados do uso da rede de ...
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Acórdão de TJRJ - DÉCIMA OITAVA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0133774-33.2014.8.19.0002 (Criminal), 01-07-2020
APELAÇÃO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. ESCAPAMENTO DE GÁS GNV NO VEÍCULO DENTRO DO PRÉDIO RESIDENCIAL. Inexistência de decisões conflitantes entre o Juízo Criminal e Cível. Procedimento arquivado por ausência de tipificação, o que não vincula a Juízo Cível (artigos 935 e 67 do CPP). Laudo emitido pelo Corpo de Bombeiros do Estado do Rio de Janeiro atestando que, em visita ao local, por duas vezes,
... Apelante: MARCO ANTÔNIO ALVARENGA GARCIA ... Apelado: CONDOMÍNIO" DO EDIFÍCIO JARDIM SANTA ROSA ... Origem: Juízo de Direito da 9ª Vara C\xC3" ... vazamento de gás GNV no veículo do réu estacionado na garagem ... do condomínio ... -
Do Condomínio Edilício
... do embargante; 2) Conclusão do Laudo Pericial, após vistoria realizada e documentos dos autos, no sentido de que a causa provável do vazamento no apartamento 301, advém da área descoberta do apartamento 401; 3) O dano moral restou plenamente caracterizado, nos autos, tendo em vista os ...
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Processo nº 0446824-95.2010.8.19.0001 de Décima Primeira Câmara Cível, 20 de Septiembre de 2017
... Apelante: Condomínio do Edifício Presidente Afonso Pena ... Apelados: Osmar Rosa ... para realização de reparos urgentes de vazamento que estão pondo em risco os ...