condominio em gas vazamento
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Acórdãos nº 1001134-56.2014.8.26.0066 de 7ª Câmara de Direito Privado, 21 de Noviembre de 2017
Responsabilidade civil. Ação de Indenização por danos materiais. Explosão em empreendimento imobiliário. Aplicação do CDC. Construtora/incorporadora que não se exonera de responsabilidade civil após a entrega da obra. Responsabilidade objetiva pelo fato do serviço (art. 14, do CDC). Laudo técnico categórico em comprovar que o vazamento de gás decorreu da tubulação que interligava os botijões de...
... Laudo técnico categórico em comprovar que o vazamento de gás decorreu da tubulação que interligava os ... de gás armazenados na área comum do condomínio. Lucros cessantes. Ressarcimento devido apenas para o ... -
Acórdão Nº 08174368520188205106 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Terceira Câmara Cível, 16-12-2022
...ência de obrigação de fazer, sendo a responsabilidade do Condomínio, e inexistência de ato ilícito capaz de gerar verba indenizatória de ...ção de gás do Condomínio, houve reiterados problemas de vazamento, bem como a suspensão do fornecimento de gás na unidade residencial da ...
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Acórdão nº 1019393-55.2018.8.11.0041 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Primeira Câmara de Direito Privado, 22-11-2022
APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE ILEGALIDADE DE COBRANÇA COMBINADA COM INDENIZATÓRIA POR DANOS MATERIAIS E MORAIS E PEDIDO DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO - INCIDÊNCIA DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR - FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO - SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE GÁS CANALIZADO - VAZAMENTO - SITUAÇÃO QUE EXTRAPOLOU O MERO ABORRECIMENTO - RESPONSABILIDADE OBJETIVA - DANO MORAL CONFIGURADO IN RE IPSA
...ÇÃO DO SERVIÇO - SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE GÁS CANALIZADO - VAZAMENTO - SITUAÇÃO QUE EXTRAPOLOU O MERO ABORRECIMENTO - RESPONSABILIDADE ... de fechamento da distribuição de gás nas unidades do condomínio, o racionamento do seu uso, a exposição dos condôminos a risco, ... -
Acórdão nº 1047733-38.2020.8.11.0041 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Terceira Câmara de Direito Privado, 22-02-2023
AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS – CONDOMINIO EDILÍCIO – VAZAMENTO DE GÁS – RESPONSABILIDADE SUBJETIVA - FATO DO SERVIÇO – VICIO CONSTRUTIVO NA TUBULAÇÃO – RESPONSABILIDADE OBJETIVA DA CONSTRUTORA - RESPONSABILIDADE DO CONDOMINIO AFASTADA - CONDUTA OMISSIVA – INEXISTÊNCIA – SENTENÇA REFORMADA – RECURSO PROVIDO. Demonstrado nos autos que o vazamento de gás ocorreu por vicio...
... . AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS – CONDOMINIO EDILÍCIO – VAZAMENTO DE GÁS – RESPONSABILIDADE SUBJETIVA - FATO DO ... -
Decisão Monocrática Nº 5054383-62.2021.8.24.0000 do Quinta Câmara de Direito Civil, 11-10-2021
... MORRO DAS PEDRAS - EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA AGRAVADO: CONDOMINIO RESIDENCIAL LAS PIEDRAS DESPACHO/DECISÃOI - BRASILIMO EMPREENDIMENTOS ... por empresa especializada que ateste a ausência integral de vazamento na rede de gás do condomínio".Contra essa decisão é o agravo de ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 5 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0001126-92.2019.8.19.0203 (Cível), 02-09-2019
SESSÃO: 28/08/2019 PROCESSO: 0001126-92.2019.8.19.0203 RELATORA: JUIZA MARCIA CORREIA HOLLANDA RECORRENTE: CEG - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO RECORRIDO: VIVIAN DOS SANTOS MARSICO VOTO INTERRUPÇÃO NO FORNECIMENTO DE GÁS. Parte autora que alegou ter ocorrido suspensão imotivada do fornecimento de gás em sua residência no dia 14/12/2018. Empresa ré que afirmou ter sido
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Acórdão nº 50164747720208210008 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Nona Câmara Cível, 06-07-2022
APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL. VÍCIOS CONSTRUTIVOS. VAZAMENTO DE GÁS. INTERRUPÇÃO DE SEIS DIAS PARA CONSERTO. DANO MORAL. NÃO OCORRÊNCIA. A FORNECEDORA DE PRODUTOS E SERVIÇOS RESPONDE OBJETIVAMENTE PELOS DANOS CAUSADOS AO CONSUMIDOR EM RAZÃO DOS VÍCIOS DE QUALIDADE (ARTS. 18 E 20, DO CDC). hipótese dos autos em que a situação foi resolvida rapidamente, demonstrando que a parte ré não...
..., em fevereiro de 2016, o fornecimento de gás nas unidades do condomínio foi suspenso, tendo em vista o vazamento em algumas unidades. Informa que ... -
Processo nº 0058397-57.2017.8.19.0000 de Vigésima Quinta Câmara Cível Consumidor, 1 de Noviembre de 2017
Ementa: Agravo de Instrumento. Ação de Obrigação de Fazer C/c Indenizatória. Contrato de Fornecimento de Gás. As Rés Se Insurgem Contra Determinação de Cumprimento de Decisão que Anteriormente Deferiu Tutela de Urgência, Afirmando que Já Cumpriram Com As Determinações, O que Foi Informado Em Primeiro Grau. Autoras Insistem Em Afirmar que As Rés Não Cumpriram Com As Determinações Do Juízo a Quo....
...do condomínio no qual residem foi interditada pela Companhia Estadual de . s em razão de vazamento" e que as Rés contrataram empresa não . TJ – 25\xC2"... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 4a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0025732-27.2018.8.19.0008 (Criminal), 25-04-2019
Recurso Inominado no 0025732-27.2018.8.19.0008 Recorrente: CEG Recorrido: JOSEPHA FERREIRA PINHEIRO Relator: Juiz Paulo Roberto Campos Fragoso AÇAO DE RESPONSABILIDADE CIVIL EM FACE DE COMPANHIA ESTADUAL DE GÁS. AUTOR AFIRMA TER FICADO 14 DIAS SEM O ABASTECIMENTO DE GÁS EM VIRTUDE DE FALHA TÉCNICA. RECURSO MOVIDO EM FACE DE SENTENÇA DE PROCEDENCIA. CULPA DE TERCEIROS. AUSENCIA...
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Acórdão Nº 5054383-62.2021.8.24.0000 do Quinta Câmara de Direito Civil, 07-12-2021
PROCESSUAL CIVIL - TUTELA DE URGÊNCIA - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL HORIZONTAL - SISTEMA DE GÁS - REALIZAÇÃO DE TESTE DE ESTANQUEIDADE - REQUISITOS AUTORIZADORES (CPC, ART. 300) - PRESENÇA EM PARTE - REFORMA PARCIAL DO DECISUMPresentes em parte a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo, deve ser reformada a tutela de urgência, para determinar que novo teste
... Eduardo Machado Oliveira de Barcellos (OAB SP079416) AGRAVADO: CONDOMINIO RESIDENCIAL LAS PIEDRAS ADVOGADO: CRISTIANA NOGUERIA DOS SANTOS BRESCIANI ... por empresa especializada que ateste a ausência integral de vazamento na rede de gás do condomínio".Alegam que a primeira agravante é ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 5 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0039586-41.2020.8.19.0001 (Cível), 27-08-2020
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL V TURMA RECURSAL CÍVEL SESSÃO: 27/08/2020 PROCESSO: 0039586-41.2020.8.19.0001 RECORRENTE: COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO CEG RECORRIDO: MILTON LINS DOS SANTOS RELATORA: MARCIA CORREIA HOLLANDA VOTO Trata-se de recurso inominado interposto pela parte ré contra a sentença que julgou procedentes
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Acórdão Nº 08014627120198205106 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Segunda Câmara Cível, 04-09-2021
... a r esponsabilidade pelo não uso do gás passou a ser do condomínio desde o momento da detecção da construção das garagens irregulares ...ção de gás do Condomínio, houve reiterados problemas de vazamento, bem como a suspensão do fornecimento de gás na unidade residencial da ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 5 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0017763-97.2019.8.19.0210 (Cível), 19-12-2019
SESSÃO: 18/12/2019 PROCESSO: 0017763-97.2019.8.19.0210 RELATORA: JUIZA MARCIA CORREIA HOLLANDA RECORRENTE: CEG - CIA. DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO RECORRIDO: MARIA APARECIDA DE MATTOS FERREIRA VOTO INTERRUPÇÃO NO FORNECIMENTO DE GÁS. Parte autora que alegou ter ocorrido suspensão imotivada do fornecimento de gás em sua residência no dia 16/03/2019, o que lhe
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Acórdão nº 50032383720198213001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Câmara Cível, 19-04-2022
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO INDENIZATÓRIA. VÍCIOS CONSTRUTIVOS. RESPONSABILIDADE CIVIL OBJETIVA. DANOS MATERIAIS E MORAIS EVIDENCIADOS. QUANTUM COMPENSATÓRIO. CERCEAMENTO AO DIREITO DE DEFESA. INOCORRÊNCIA. - A prova a ser produzida nos autos tem a finalidade de formar a convicção do julgador. Matéria eminentemente técnica. Acervo probatório suficiente. Desnecessidade de nova perícia, ou a realização...
... de laudo pericial produzido nos autos do processo envolvendo o Condomínio Residencial Reserva da Figueira – do qual o imóvel objeto desta demanda ... . Ementa: RESPONSABILIDADE CIVIL. VAZAMENTO DE GÁS EM CONDOMÍNIO. INCIDÊNCIA DO CDC. DANOS ... -
Acórdão nº 1003450-90.2021.8.11.0041 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Quarta Câmara de Direito Privado, 07-12-2022
APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS - RELAÇÃO DE CONSUMO - ATUAÇÃO DAS DUAS EMPRESAS APELANTES NO CICLO DE PRODUÇÃO - LEGITIMIDADE PASSIVA DE AMBAS CONFIGURADA - FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO – IMÓVEL NOVO – INFILTRAÇÃO – SITUAÇÃO QUE EXTRAPOLOU O MERO ABORRECIMENTO – REPARAÇÃO NECESSÁRIA – VALOR FIXADO NA ORIGEM COM RAZOABILIDADE – REDUÇÃO...
... IMÓVEL NOVO – SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE GÁS CANALIZADO – VAZAMENTO – SITUAÇÃO QUE EXTRAPOLOU O MERO ABORRECIMENTO – REPARAÇÃO ... – LITISPENDÊNCIA – INEXISTÊNCIA - VAZAMENTO DE GÁS EM CONDOMÍNIO – FALHA CONSTRUTIVA – INTERRUPÇÃO NO FORNECIMENTO DE GÁS POR TEMPO ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0005780-36.2021.8.19.0209 (Cível), 16-09-2021
...ao condomínio predial onde reside no dia 31/10/2020 em razão de problema na ...sobre um vazamento de gás em área comum do condomínio onde o imóvel de propriedade do ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0027154-91.2019.8.19.0205 (Cível), 02-03-2021
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL - 1ª TURMA RECURSAL Processo nº: 0027154-91.2019.8.19.0205 RECORRENTE: CEG - RIO CIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO RECORRIDO: RUBILENE ALVES PINTO DA SILVA VOTO Autor afirma que ficou sem o fornecimento de gás por 43 dias, apesar das reclamações, pela má prestação do serviço pela ré, motivo pelo qual requereu...
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Acórdão nº 1011344-77.2020.8.11.0001 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Turma Recursal Única, 05-03-2021
Recurso Inominado nº1011344-77.2020.8.11.0001. Origem: Sexto Juizado Especial Cível de Cuiabá. Recorrente: ALENIR FELIX DE MIRANDA SILVA.Recorrida: MRV PRIME PARQUE CHAPADA DIAMANTINA INCORPORAÇÕES SPE S/A e MRV ENGENHARIA E PARTICIPAÇÕES S/A.Data do Julgamento: 05/03/2021.E M E N T ARECURSO INOMINADO - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS - PROCESSO EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO...
... § 3º, INCISO I, DO CPC - CAUSA MADURA - JULGAMENTO DA LIDE - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL - PRELIMINAR DE INCOMPETÊNCIA DOS JUIZADOS ESPECIAIS - IDADE DE PERÍCIA - NÃO ACOLHIDA - VAZAMENTO DE GÁS - RESPONSABILIDADE DA CONSTRUTORA - FALHA NA PRESTAÇÃO DO ... -
Acórdão nº 1013794-90.2020.8.11.0001 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Turma Recursal Única, 02-03-2021
Recurso Inominado nº1013794-90.2020.8.11.0001. Origem: Sexto Juizado Especial Cível de Cuiabá. Recorrente: NEUZA ALVES DOMINGUESRecorrida: MRV PRIME PARQUE CHAPADA DIAMANTINA INCORPORAÇÕES SPE S/A.Data do Julgamento: 02/03/2021.E M E N T ARECURSO INOMINADO - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS- PROCESSO EXTINTO - NECESSIDADE DE PROVA PERICIAL - INCOMPETÊNCIA AFASTADA - APLICAÇÃO DO...
... § 3º, INCISO I, DO CPC - CAUSA MADURA - JULGAMENTO DA LIDE - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL - VAZAMENTO DE GÁS - RESPONSABILIDADE DA CONSTRUTORA - FALHA ... -
Acórdão nº 1004108-22.2018.8.11.0041 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Primeira Câmara de Direito Privado, 23-02-2021
APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE ILEGALIDADE DE COBRANÇA CC INDENIZATÓRIA POR DANOS MATERIAIS E MORAIS CC REPETIÇÃO DE INDÉBITO E OBRIGAÇÃO DE FAZER - VÍCIO DE CONSTRUÇÃO – VAZAMENTOS DE GÁS – DANOS MORAIS FIXADOS NA SENTENÇA - QUANTUM MAJORADO – SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA – RECURSO PROVIDO. Apesar do arbitramento do valor da indenização por dano moral, ser de livre arbítrio do...
... e foi prejudicado no uso individual no seu apartamento pelo vazamento e falta de gás, além de ter inalado gás por alguns dias. . . Nestes ... ocorrências de falta de gás e vazamentos, os moradores do condomínio solicitaram laudo técnico de engenheiro habilitado para averiguar os ... -
Acórdão nº 1014150-91.2022.8.11.0041 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Primeira Câmara de Direito Privado, 24-01-2023
RECURSO DE APELAÇÃO – AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL C/C DEVOLUÇÃO DE QUANTIAS PAGAS, C/C DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE NEGÓCIO JURÍDICO E NULIDADE DE CLÁUSULAS CONTRATUAIS C/C INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - DIREITO DA PARTE AUTORA À RESCISÃO DO CONTRATO E RESTITUIÇÃO DOS VALORES PAGOS -DESCUMPRIMENTO CONTRATUAL PELO PROMITENTE VENDEDOR - SITUAÇÃO IRREGULAR - FALTA DE LICENÇA AMBIENTAL – DANO MORAL NÃO...
...ão das Licenças de Localização e Prévia referente ao Condomínio da Chácara Recreio, além de que houve o pagamento da importância de R$ ...“APELAÇÕES CÍVEIS. RESPONSABILIDADE CIVIL. VAZAMENTO DE GÁS. CONDOMINIO EDIFÍCIO VILLAGIO PLANALTO TRIUNFO. VÍCIO ... -
Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
... INSURGÊNCIA RECURSAL DO CONDOMÍNIO AUTOR. HIPÓTESE. AÇÃO CONDENATÓRIA AJUIZADA POR CONDOMÍNIO EM FACE DE ... pelo autor demonstram a calçada inacabada após cessado o vazamento e, conforme se depreende das fotografias exibidas, com risco evidente, sem ...
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Acórdão nº 1014369-32.2019.8.11.0002 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Turma Recursal Única, 18-03-2021
EMENTA:RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. RELAÇÃO DE CONSUMO. AQUISIÇÃO DE IMÓVEL. FALHA NO SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE GÁS. VAZAMENTO E MANGUEIRA ENERGIZADA. VÍCIO E FALHAS DA CONSTRUÇÃO. INFILTRAÇÕES E INSTALAÇÃO EM DESRESPEITO A NORMAS TÉCNICAS. RESPONSABILIDADE DA CONSTRUTORA. RESPONSABILIDADE OBJETIVA E SOLIDÁRIA. DANOS MORAIS CONFIGURADOS. QUANTUM....
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Acórdão Nº 0000210-48.2020.8.16.0028 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 6ª Câmara Cível, 19-09-2022
DIREITOS CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. IMÓVEL LITORÂNEO SUPOSTAMENTE UTILIZADO APENAS POR UM DOS DOIS COPROPRIETÁRIOS – COBRANÇA PELA OUTRA CONDÔMINA DE ALUGUEL NA SUA RESPECTIVA COTA-PARTE – INSTRUÇÃO PROCESSUAL – ALMEJADAS, POR AMBAS AS PARTES, PRODUÇÃO DE PROVA (DEPOIMENTO PESSOAL, TESTEMUNHAL E DOCUMENTAL) – DEFERIMENTO EM DESPACHO SANEADOR – INDEVIDO, NA...
...Provas documentais. e) Expedição de ofício ao Condomínio ‘Edifício Don Francisco’ para que apresente as. atas de assembleias e ... em comento e a declaração da síndica do condomínio acerca de vazamento de gás. em dezembro de 2015 (movs. 186.1/3 dos autos de origem). Feitas ... -
Ementas condominiais nos tribunais de justiça
... T rechos do livro “O Condomínio nos Tribunais” (recém-lançado pela Editora Bonijuris) publicados a .... INFILTRAÇÃO E VAZAMENTO" . FALTA DE MANUTENÇÃO . Condomínio é condenado a indenizar cond\xC3"...