confederativa contribuicao e obrigatoria
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Acordão nº 20130305876 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 12 de Abril de 2013
... (CONTRIBUIÇÃO ASSISTENCIAL, CONFEDERATIVA" E NEGOCIAL) A Origem acolheu o pedido de devoluç\xC3" ... obrigatória é a contribuição sindical, em face de sua ...
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Organização Sindical
... çãoȱ associativa assistencial, confederativa. 4. Sindicato de servidor público. 4.1 ... Art. 13. É obrigatória a concessão de intervalo para repouso ou ...
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Acórdão nº 2004/0161406-1 de T2 - SEGUNDA TURMA
... ão se confunde com a contribuição confederativa voluntária a que alude o artigo 8º, inciso IV, ... IV, da Constituição Federal, obrigatória apenas para aqueles que se filiam ao sindicato ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-208500-28.2009.5.15.0062 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 8 de Mayo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - HORAS EXTRAORDINÁRIAS - INTERVALO INTRAJORNADA - RURÍCOLA - PERÍODO DE SAFRA. No que diz respeito às horas extraordinárias pela ausência de concessão do intervalo intrajornada ou mesmo à concessão parcial deste, não tendo a reclamada cumprido a determinação do art. 71, § 4º, da CLT, a concessão parcial do intervalo é considerada inexistente. Nessa...
... ção superior a seis horas, será obrigatória a concessão de um intervalo para repouso ou ... - CONTRIBUIÇÃO ASSISTENCIAL E CONFEDERATIVA ... No tópico, afastou-se os descontos, ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 47-65.2014.5.04.0771) 14-03-2018
... , que diz respeito à contribuição confederativa, segundo a qual "a contribuição confederativa ... 578 da CLT) remanesce como obrigatória a todos os integrantes da categoria, ainda que ...
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Acórdão Nº 0000139-21.2012.8.06.0217 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 5ª Câmara Cível, 11-11-2015
... confederativa, de caráter não tributário, obrigatória ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-106600-80.2009.5.02.0444 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 12 de Junio de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA - DESCABIMENTO. 1. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Havendo manifestação acerca da matéria debatida nos autos, não prospera a arguição de nulidade por negativa de prestação jurisdicional. 2. MULTA DO ART. 477 DA CLT. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. Estando a decisão em conformidade com o item VI da Súmula 331/TST, não merece processamento o recurso de...
... que a cobrança de contribuição confederativa e assistencial, de forma obrigatória e ... -
Acórdão nº 2.0000.00.365250-4/000(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 8 de Agosto de 2002
... - CONTRIBUIÇÃO SINDICAL DE NATUREZA OBRIGATÓRIA - CARÁTER TRIBUTÁRIO - CNA - LEGITIMIDADE - ... - CONTRIBUIÇÃO FEDERATIVA E NÃO CONFEDERATIVA - FILIAÇÃO A ASSOCIAÇÃO - IRRELEVÂNCIA - ...
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Artigo 8º da Constituição e o monopólio da representação sindical no Brasil
Artigo 8º da Constituição e o monopólio da representação sindical
... confederativa ... Dúvida não há no sentido de tais ... são de observância e aplicação obrigatória aos empregados sindicalizados, pois a assembléia ... -
Acórdão nº 2.0000.00.398830-3/000(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 23 de Septiembre de 2003
AÇÃO DE COBRANÇA - CONTRIBUIÇÃO SINDICAL - CNA - LEGITIMIDADE - CONTRIBUIÇÃO CONFEDERATIVA - DISTINÇÃO - NA-TUREZA TRIBUTÁRIA - CONSTITUCIONALIDADE - BITRIBUTAÇÃO - INO-CORRÊNCIA. - O sistema sindical rural é liderado pela Confederação Nacional da Agricultura, possuindo plena legitimidade para cobrar a contri-buição sindical rural. - A contribuição sindical rural distingue-se da contribuição...
... CNA - LEGITIMIDADE - CONTRIBUIÇÃO CONFEDERATIVA - DISTINÇÃO - NA-TUREZA TRIBUTÁRIA - ... natureza tributária, o que a torna obrigatória a to-dos os membros desta categoria econômica, ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-16100-50.2007.5.02.0019 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 3 de Octubre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO. Nega-se provimento a agravo de instrumento quando suas razões, mediante as quais se pretende demonstrar que o recurso de revista atende aos pressupostos de admissibilidade inscritos no art. 896 da CLT, não conseguem infirmar os fundamentos do despacho agravado.
... ão se confunde com a Contribuição Confederativa prevista na parte inicial do inciso IV do art ... ção da República, não é obrigatória para os não associados em virtude da liberdade ... -
Acórdão nº 0021755-62.2009.8.11.0041 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Segunda Câmara de Direito Público e Coletivo, 15-08-2023
REMESSA NECESSÁRIA E RECURSO DE APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE INDENIZAÇÃO DE RESPONSABILIDADE OBJETIVA POR OMISSÃO DE DESCONTO E RECOLHIMENTO DE CONTRIBUIÇÃO SINDICAL – FEDERAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO ESTADO DE MATO GROSSO – CONTRIBUIÇÃO DE SERVIDORES CELETISTAS – INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA DO JUÍZO – TEMA 944 DO STF – IRREGULARIDADE NA REPRESENTAÇÃO – INEXISTÊNCIA – VÍCIO SANÁVEL – RECOLHIMENTO E...
... ão se confunde com a contribuição confederativa (exigida apenas dos empregados filiados ao ato), sendo obrigatória, até outubro de 2017, para todos os ... -
Acórdão nº 2.0000.00.409441-5/000(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 30 de Noviembre de 2004
... ÇÃO SINDICAL E CONTRIBUIÇÃO CONFEDERATIVA - FILIAÇÃO NÃO-NECESSÁRIA - BITRIBUTAÇÃO - ... - CLT e Decreto-lei 1.166/71 - é obrigatória, mesmo para quem não é sindicalizado, pois tem ...
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Acórdão nº 2.0000.00.353424-3/000(2) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 18 de Mayo de 2004
COBRANÇA - CONTRIBUICAO SINDICAL CONFEDERAÇÃO NACIONAL DA AGRICULTURA - ... ÇÃO SINDICAL E CONTRIBUIÇÃO CONFEDERATIVA - FILIAÇÃO NÃO NECESSÁRIA - BITRIBUTAÇÃO - ... - CLT e Decreto-lei 1.166/71 - é obrigatória, mesmo para quem não é sindicalizado, pois tem ...
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Da contribuição sindical - (arts. 578 a 610)
... Contra a cobrança obrigatória da contribuição sindical foi ajuizada a ação ... 6) Contribuição Confederativa aplicável aos associados: O advogado-geral da ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AA-40/2000-000-01.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho Seção de Dissídios Coletivos, 8 de Noviembre de 2001
CONTRIBUIÇÃO CONFEDERATIVA - INOBSERVÂNCIA DE PRECEITOS CONSTITUCIONAIS. A Constituição da República, em seus arts. 5º, XX, e 8º, V, assegura o direito de livre associação e sindicalização. Ofende essa modalidade de liberdade a existência de cláusula constante de acordo coletivo que estabelece contribuição para custeio do sistema confederativo, obrigando trabalhadores não sindicalizados. Sendo...
A C Ó R D Ã O ... CONTRIBUIÇÃO CONFEDERATIVA - INOBSERVÂNCIA DE PRECEITOS ... a contribuição confederativa é obrigatória, inclusive para os membros da categoria que não ... -
Acórdão nº 2.0000.00.400179-8/000(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 23 de Noviembre de 2004
EMENTA: COBRANÇA - CONTRIBUICAO SINDICAL CONFEDERAÇÃO NACIONAL DA AGRICULTURA - ... ÇÃO SINDICAL E CONTRIBUIÇÃO CONFEDERATIVA - FILIAÇÃO NÃO NECESSÁRIA - BITRIBUTAÇÃO - ... - CLT e Decreto-lei 1.166/71 - é obrigatória, mesmo para quem não é sindicalizado, pois tem ...
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Acórdão nº 2.0000.00.401676-6/000(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 26 de Octubre de 2004
... ÇÃO SINDICAL E CONTRIBUIÇÃO CONFEDERATIVA - FILIAÇÃO NÃO NECESSÁRIA. - LANÇAMENTO - ... - CLT e Decreto-lei 1.166/71 - é obrigatória, mesmo para quem não é sindicalizado, pois tem ...
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Decisões Monocráticas nº 1177848 de STF. Supremo Tribunal Federal, 18 de Diciembre de 2018
... CONTRIBUIÇÃO SINDICAL OBRIGATÓRIA ... SERVIDOR PÚBLICO ... INCIDÊNCIA ... A primeira é a contribuição confederativa, destinada ao custeio do sistema confederativo da ...
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Decisão da Presidência nº 1177848 de STF. Supremo Tribunal Federal, 18 de Diciembre de 2018
... CONTRIBUIÇÃO SINDICAL OBRIGATÓRIA ... SERVIDOR PÚBLICO ... INCIDÊNCIA ... A primeira é a contribuição confederativa, destinada ao custeio do sistema confederativo da ...
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Acordão nº (RO)00061.2002.191.06.00.4 de 3º Turma, 4 de Junio de 2003
... : As contribuições assistencial e confederativa são devidas de empregados associados ... -se de contribuição compulsória, obrigatória, independentemente da condição do trabalhador, ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-5700-39.2006.5.17.0004 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 5 de Mayo de 2010
RECURSO DE REVISTA. MINISTÉRIO PÚBLICO. OBRIGAÇÃO DE NÃO FAZER. CONTRIBUIÇÃO ASSISTENCIAL. EMPREGADOS NÃO SINDICALIZADOS. DESCONTO INDEVIDO. Deve ser restabelecida a decisão originária que julgou procedente o pedido deduzido pelo Ministério Público no sentido de que os réus se abstenham de instituir, mediante convenção ou acordo coletivo de trabalho, contribuição assistencial aos não associados...
... de contribuição assistencial, confederativa ou denominação similar a trabalhadores não ... a) contribuição sindical obrigatória (arts. 578 a 610 da CLT); ... b) contribuição ... -
Acórdão nº 2.0000.00.356909-3/000(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 26 de Octubre de 2004
... ÇÃO SINDICAL E CONTRIBUIÇÃO CONFEDERATIVA - FILIAÇÃO NÃO NECESSÁRIA. - LANÇAMENTO - ... - CLT e Decreto-lei 1.166/71 - é obrigatória, mesmo para quem não é sindicalizado, pois tem ...
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Acórdão nº 2.0000.00.357022-5/000(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 19 de Octubre de 2004
... ÇÃO SINDICAL E CONTRIBUIÇÃO CONFEDERATIVA - FILIAÇÃO NÃO NECESSÁRIA - LANÇAMENTO - ... - CLT e Decreto-lei 1.166/71 - é obrigatória, mesmo para quem não é sindicalizado, pois tem ...
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Acórdão nº 2.0000.00.358980-6/000(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 30 de Noviembre de 2004
... ÇÃO SINDICAL E CONTRIBUIÇÃO CONFEDERATIVA - FILIAÇÃO NÃO-NECESSÁRIA. - LANÇAMENTO - ... - CLT e Decreto-lei 1.166/71 - é obrigatória, mesmo para quem não é sindicalizado, pois tem ...