Conflito Internacional
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Jurisdição constitucional: definição e localização
A jurisdição é figura jurídica antiga na História, com maiores contrastes com o poder soberano do Estado Moderno. Após a 2ª Guerra Mundial, a jurisdição constitucional ganhou força. Este artigo propõe definir a jurisdição constitucional, partindo da jurisdição em sua generalidade, bem como identificar seus espaços de atuação, considerando como influências fundamentais do desenvolvimento o papel...
... ões jurídicas só podem ser tuteladas mediante cooperação internacional, situação que relativiza o conceito clássico de soberania nacional, ... Carnelutti fala de jurisdição contenciosa, que tem como base um conflito efetivo, e jurisdição voluntária, que se baseia ... Rev. direitos ... -
Decisão monocrática Nº 1301254 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 17-03-2021
... assentado que, nos casos específicos de transporte aéreo internacional, de acordo com o art. 178 da Constituição Federal, prevalece o prazo ... CONFLITO" ENTRE LEI E TRATADO. INDENIZAÇÃO. PRAZO PRESCRICIONAL PREVISTO EM CONVEN\xC3" ...
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Cruz Vermelha investiga desaparecimento de 23 mil pessoas em guerra Rússia-Ucrânia
O Comit Internacional da Cruz Vermelha (CICV) anunciou nesta segunda-feira (19) que est ando o desaparecimento de 23 mil pessoas em decorrncia do conflito entre Rssia e Ucrnia, que eclodiu h quase dois anos ... Confira: Caso de ...
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nº 94.01.34812-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Seção, 7 de Marzo de 1995
HAVENDO CONFLITO ENTRE JUIZ DE DIREITO, NÃO INVESTIDO DA JURISDIÇÃO FEDERAL, E JUIZ FEDERAL, AINDA QUE ESTEJA FLAGRANTEMENTE DEMONSTRADO QUE O CRIME E DO TRAFICO INTERNACIONAL DE ENTORPECENTES, O TRIBUNAL PARA DIRIMIR O CONFLITO E O SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA E NÃO O TRIBUNAL FEDERAL.
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Decisão monocrática Nº 1240833 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 22-09-2020
... VOO INTERNACIONAL. ATRASO. DANOS MORAIS. TRATADO DE VARSÓVIA. PRESCRIÇÃO. AUSÊNCIA DE ... “Direito do consumidor. Transporte aéreo internacional. Conflito" entre lei e tratado. Indenização. Prazo prescricional previsto em conven\xC3" ...
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DEL 1608 de 18/09/1939 - DECRETO LEI. INSTITUI O CODIGO DO PROCESSO CIVIL.
... Art. 146. Nos casos de conflito de jurisdição entre autoridades judiciárias e administrativas (art ... Art. 578. Não havendo convenção ou tratado internacional, a arrecadação, o inventário e a partilha de espólio de estrangeiro ...
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Agência de energia nuclear da ONU não encontra indícios de 'bomba suja' na Ucrânia
A Agncia Internacional de Energia Atmica (AIEA), entidade ligada a ONU, disse no ter encontrado ... que Kiev estaria preparando o armamento para ser lanado durante o conflito entre pases.As concluses foram publicadas em um relatrio elaborado pela ...
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Acórdão Nº 1365062 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 29-08-2022
AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO. TRANSPORTE AÉREO INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS. DANOS MORAIS. PRAZO PRESCRICIONAL. TEMA RG Nº 210: NÃO APLICAÇÃO. 1. O acórdão recorrido está em harmonia com a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, no sentido de que o Tema nº 210 do ementário da Repercussão Geral não se aplica a pleitos, como este, de reparação por danos morais em situações
... REGIMENTAL ... EXTRAORDINÁRIO. TRANSPORTE AÉREO INTERNACIONAL DE ... PASSAGEIROS. DANOS MORAIS. PRAZO PRESCRICIONAL. TEMA ... RG Nº ... 3. Para a caracterização do conflito jurisprudencial, é ... indispensável tratarem os paradigmas invocados de ... -
As Normas Internacionais de Direitos Humanos e a Lei da Reforma Trabalhista no Brasil
... As fontes normativas de Direitos Humanos no plano internacional apresentam uma abrangência diversificada ... (1) Professor Titular do ... Evidentemente que, havendo conflito" entre normas internacionais ratificadas pelo Brasil e o Direito interno, \xE2\x80" ...
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Decisões Monocráticas nº 1232759 de STF. Supremo Tribunal Federal, 11 de Mayo de 2020
... - Contrato de transporte aéreo de pessoas - Atraso em voo internacional - Falha na prestação dos serviços configurada - Circunstâncias que ... CONFLITO ENTRE LEI E TRATADO ... INDENIZAÇÃO ... PRAZO PRESCRICIONAL PREVISTO ...
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Decisão monocrática Nº 1350204 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 16-02-2022
... CONSUMIDOR. TRANSPORTE AÉREO INTERNACIONAL. EXTRAVIO DE BAGAGEM. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. PRESCRIÇÃO ... CONFLITO" ENTRE LEI E TRATADO. INDENIZAÇÃO. PRAZO PRESCRICIONAL PREVISTO EM CONVEN\xC3" ...
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Decisão monocrática Nº 54497 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 15-07-2022
... passo que a presente demanda versa sobre transporte aéreo internacional de passageiros, estando a demanda sob a égide da Convenção de Montreal, ... Transporte aéreo internacional. Conflito" entre lei e tratado. Indenização. Prazo prescricional previsto em conven\xC3" ...
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Decisão monocrática Nº 1353055 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 28-10-2021
... assentado que, nos casos específicos de transporte aéreo internacional, de acordo com o art. 178 da Constituição Federal, prevalece o prazo ... CONFLITO" ENTRE LEI E TRATADO. INDENIZAÇÃO. PRAZO PRESCRICIONAL PREVISTO EM CONVEN\xC3" ...
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Os ribeirinhos no Arquipélago de Marajó e a luta pela permanência no território tradicionalmente habitado
O arquipélago de Marajó desde a colonização tem sido palco de intensas e sucessivas disputas entre diferentes grupos pela ocupação e usufruto da terra e riquezas naturais. Neste estudo, evidencia-se a luta dos ribeirinhos, um grupo social do rio Mapuá, município de Breves, Marajó, Pará, pelo acesso, uso e permanência no território tradicionalmente habitado. Em conflito com os empresários da...
... Em conflito com os empresários da madeira, os ribeirinhos, ameaçados de serem ... Amazon Territory. Mapuá ... Revista Internacional Interdisciplinar INTERthesis, Florianópolis, v. 17, p. 01-19, 2020 ... -
Tolerância e Ordem Pública: Contribuições da Convenção sobre os Direitos da Criança ao Sistema Nacional de Proteção da Infância
... Enquanto instrumento forjado na seara internacional, é um texto decorrente de um caminhar com o outro. Todos os Estados ... ção de um direito estrangeiro mandado aplicar pelas normas de conflito locais só poderá decorrer de uma incompatibilidade manifesta entre a ...
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Decisões Monocráticas nº 1240833 de STF. Supremo Tribunal Federal, 25 de Agosto de 2020
... DANOS MORAIS ... VOO INTERNACIONAL ... RECURSO EXTRAORDINÁRIO INTERPOSTO SOB A ÉGIDE DO CPC/2015 ... Transporte aéreo internacional ... Conflito entre lei e tratado ... Indenização ... Prazo prescricional previsto ...
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Por um tribunal de justiça para a Unasul: a necessidade de uma corte de justiça para a América do Sul sob os paradigmas do Tribunal de Justiça da União Europeia e da Corte Centro-Americana de Justiça
... a elas relativos, o que demanda existir um tribunal ou corte internacional regional capaz de resolver tais contendas ... Este ensaio tem por ... pela qual passava a Nicarágua no ano de 2005, consistente em um conflito entre poderes do Estado. Provocada, a corte entendeu que as reformas ...
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Direito Internacional
... ção judicial, de arbitragem e de conciliação e determina a competência obrigatória da Corte Internacional de Justiça quando houver conflito entre um tratado e uma norma imperativa de direito internacional ( jus cogens ), nos termos dos arts. 53 e 64 da Convenção de Viena. O artigo 66 ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000969-34.2017.5.06.0161), 25-04-2019
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. LABOR REALIZADO E EM ÁGUAS NACIONAIS E INTERNACIONAIS. NAVIOS DE CRUZEIRO. CONFLITO DE LEIS NO ESPAÇO. INCIDÊNCIA DA LEI DO PAVILHÃO. Definitivamente, a matéria ora abordada não é de simples resolução, considerando a singularidade das condições de trabalho praticadas pelos tripulantes de embarcação (exploração da atividade de cruzeiros marítimos). Percebe-se, porém, que
... NAVIOS DE CRUZEIRO. CONFLITO DE LEIS NO ESPAÇO. INCIDÊNCIA DA LEI DO PAVILHÃO ... Definitivamente, a ... Percebe-se, porém, que a comunidade internacional vem empreendendo esforços na busca de um tratamento mais homogêneo e ... -
Conflito sírio é declarado guerra civil
O Comit Internacional da Cruz Vermelha declarou ontem que o conflito na Sria uma guerra civil, no mesmo dia em que pelo menos 50 pessoas foram mortas em todo o pas e uma ...
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Decisões Monocráticas nº 1158691 de STF. Supremo Tribunal Federal, 1 de Agosto de 2019
... Transporte aéreo internacional ... Conflito entre lei e tratado ... Indenização ... Prazo ...
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Decisão da Presidência nº 1158691 de STF. Supremo Tribunal Federal, 18 de Junio de 2019
... Transporte aéreo internacional ... Conflito entre lei e tratado ... Indenização ... Prazo ...
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Decisão da Presidência nº 1158691 de STF. Supremo Tribunal Federal, 1 de Agosto de 2019
... Transporte aéreo internacional ... Conflito entre lei e tratado ... Indenização ... Prazo ...
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Decisões Monocráticas nº 1158691 de STF. Supremo Tribunal Federal, 18 de Junio de 2019
... Transporte aéreo internacional ... Conflito entre lei e tratado ... Indenização ... Prazo ...
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Acordão da Primeira Seção, 12-05-2021
Direito Internacional Público E PENAL. Expulsão de estrangeiro.Condenação criminal por tráfico transnacional de entorpecentestrAnsitADA em julgado, com pena AGRAVADA devido A reincidência.Impugnação da Portaria dE EXPULSÃO. Alegação de EXISTÊNCIA de prolebrasileira e de dependência econômica e socioafetiva. Nãocomprovação, em ÂMBITO administrativO, das hipóteses deinexpulsabilidade. Indivíduo...