Conflito Internacional
- Conflito em Israel: Lula faz apelo para que Hamas liberte crianças israelenses sequestradas
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Decisão monocrática Nº 1301254 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 17-03-2021
... assentado que, nos casos específicos de transporte aéreo internacional, de acordo com o art. 178 da Constituição Federal, prevalece o prazo ... CONFLITO" ENTRE LEI E TRATADO. INDENIZAÇÃO. PRAZO PRESCRICIONAL PREVISTO EM CONVEN\xC3" ...
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A contribuição dos tribunais internacionais à evolução do direito internacional contemporâneo
... Book-3a.ED-TRIBUNAIS INTERNACIONAIS.indb 19 01/12/18 14:44 ... desde então pôs fim ao conflito, até o presente (meados de agosto de 2013). Há possibilidades de reabertura de um caso tanto para interpretação (como no supracitado caso do ...
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nº 94.01.34812-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Seção, 7 de Marzo de 1995
HAVENDO CONFLITO ENTRE JUIZ DE DIREITO, NÃO INVESTIDO DA JURISDIÇÃO FEDERAL, E JUIZ FEDERAL, AINDA QUE ESTEJA FLAGRANTEMENTE DEMONSTRADO QUE O CRIME E DO TRAFICO INTERNACIONAL DE ENTORPECENTES, O TRIBUNAL PARA DIRIMIR O CONFLITO E O SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA E NÃO O TRIBUNAL FEDERAL.
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DEL 1608 de 18/09/1939 - DECRETO LEI. INSTITUI O CODIGO DO PROCESSO CIVIL.
... Art. 146. Nos casos de conflito de jurisdição entre autoridades judiciárias e administrativas (art ... Art. 578. Não havendo convenção ou tratado internacional, a arrecadação, o inventário e a partilha de espólio de estrangeiro ...
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Decisão monocrática Nº 1240833 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 22-09-2020
... VOO INTERNACIONAL. ATRASO. DANOS MORAIS. TRATADO DE VARSÓVIA. PRESCRIÇÃO. AUSÊNCIA DE ... “Direito do consumidor. Transporte aéreo internacional. Conflito" entre lei e tratado. Indenização. Prazo prescricional previsto em conven\xC3" ...
- Agência de energia nuclear da ONU não encontra indícios de 'bomba suja' na Ucrânia
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Acórdão Nº 1365062 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 29-08-2022
AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO. TRANSPORTE AÉREO INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS. DANOS MORAIS. PRAZO PRESCRICIONAL. TEMA RG Nº 210: NÃO APLICAÇÃO. 1. O acórdão recorrido está em harmonia com a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, no sentido de que o Tema nº 210 do ementário da Repercussão Geral não se aplica a pleitos, como este, de reparação por danos morais em situações
... REGIMENTAL ... EXTRAORDINÁRIO. TRANSPORTE AÉREO INTERNACIONAL DE ... PASSAGEIROS. DANOS MORAIS. PRAZO PRESCRICIONAL. TEMA ... RG Nº ... 3. Para a caracterização do conflito jurisprudencial, é ... indispensável tratarem os paradigmas invocados de ... -
Decisões Monocráticas nº 1232759 de STF. Supremo Tribunal Federal, 11 de Mayo de 2020
... - Contrato de transporte aéreo de pessoas - Atraso em voo internacional - Falha na prestação dos serviços configurada - Circunstâncias que ... CONFLITO ENTRE LEI E TRATADO ... INDENIZAÇÃO ... PRAZO PRESCRICIONAL PREVISTO ...
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As Normas Internacionais de Direitos Humanos e a Lei da Reforma Trabalhista no Brasil
... As fontes normativas de Direitos Humanos no plano internacional apresentam uma abrangência diversificada ... (1) Professor Titular do ... Evidentemente que, havendo conflito" entre normas internacionais ratificadas pelo Brasil e o Direito interno, \xE2\x80" ...
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Decisão monocrática Nº 1350204 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 16-02-2022
... CONSUMIDOR. TRANSPORTE AÉREO INTERNACIONAL. EXTRAVIO DE BAGAGEM. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. PRESCRIÇÃO ... CONFLITO" ENTRE LEI E TRATADO. INDENIZAÇÃO. PRAZO PRESCRICIONAL PREVISTO EM CONVEN\xC3" ...
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Exceção no direito internacional
... lugar, adota a guerra como ponto de partida, pois, em suas palavras, “a conduta estratégico-diplomática refere-se à eventualidade do conflito armado”. 142 Isso significa que, apesar do objetivo razoável de todas as sociedades ser a paz, “[e]ssa afirmativa não contradiz o princípio da ...
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Decisão monocrática Nº 54497 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 15-07-2022
... passo que a presente demanda versa sobre transporte aéreo internacional de passageiros, estando a demanda sob a égide da Convenção de Montreal, ... Transporte aéreo internacional. Conflito" entre lei e tratado. Indenização. Prazo prescricional previsto em conven\xC3" ...
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Os ribeirinhos no Arquipélago de Marajó e a luta pela permanência no território tradicionalmente habitado
O arquipélago de Marajó desde a colonização tem sido palco de intensas e sucessivas disputas entre diferentes grupos pela ocupação e usufruto da terra e riquezas naturais. Neste estudo, evidencia-se a luta dos ribeirinhos, um grupo social do rio Mapuá, município de Breves, Marajó, Pará, pelo acesso, uso e permanência no território tradicionalmente habitado. Em conflito com os empresários da...
... Em conflito com os empresários da madeira, os ribeirinhos, ameaçados de serem ... Amazon Territory. Mapuá ... Revista Internacional Interdisciplinar INTERthesis, Florianópolis, v. 17, p. 01-19, 2020 ... -
Decisão monocrática Nº 1353055 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 28-10-2021
... assentado que, nos casos específicos de transporte aéreo internacional, de acordo com o art. 178 da Constituição Federal, prevalece o prazo ... CONFLITO" ENTRE LEI E TRATADO. INDENIZAÇÃO. PRAZO PRESCRICIONAL PREVISTO EM CONVEN\xC3" ...
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Direito de dizer não: o conflito ambiental entre o acesso à água de qualidade e a atividade de mineração em São José do Norte/RS
O artigo debate o conflito ambiental entre o acesso à água de qualidade e a instalação de projeto de mineração no município de São José do Norte/RS. Nesse sentido, há duas discussões principais: 1- a necessidade de, em situações de incerteza, se priorizar o acesso à água à população e 2- o direito da comunidade em dizer não a projetos autointitulados de desenvolvimento, de acordo com a Convenção...
... 169 da OIT ... PALAVRAS-CHAVE: água; direito humano; Organização Internacional do Trabalho; conflito ambiental; mineração ... ABSTRACT ... The paper debates the environmental conflict between the access of water of ... -
Tolerância e Ordem Pública: Contribuições da Convenção sobre os Direitos da Criança ao Sistema Nacional de Proteção da Infância
... Enquanto instrumento forjado na seara internacional, é um texto decorrente de um caminhar com o outro. Todos os Estados ... ção de um direito estrangeiro mandado aplicar pelas normas de conflito locais só poderá decorrer de uma incompatibilidade manifesta entre a ...
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Decisões Monocráticas nº 1240833 de STF. Supremo Tribunal Federal, 25 de Agosto de 2020
... DANOS MORAIS ... VOO INTERNACIONAL ... RECURSO EXTRAORDINÁRIO INTERPOSTO SOB A ÉGIDE DO CPC/2015 ... Transporte aéreo internacional ... Conflito entre lei e tratado ... Indenização ... Prazo prescricional previsto ...
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Por um tribunal de justiça para a Unasul: a necessidade de uma corte de justiça para a América do Sul sob os paradigmas do Tribunal de Justiça da União Europeia e da Corte Centro-Americana de Justiça
... a elas relativos, o que demanda existir um tribunal ou corte internacional regional capaz de resolver tais contendas ... Este ensaio tem por ... pela qual passava a Nicarágua no ano de 2005, consistente em um conflito entre poderes do Estado. Provocada, a corte entendeu que as reformas ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000969-34.2017.5.06.0161), 25-04-2019
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. LABOR REALIZADO E EM ÁGUAS NACIONAIS E INTERNACIONAIS. NAVIOS DE CRUZEIRO. CONFLITO DE LEIS NO ESPAÇO. INCIDÊNCIA DA LEI DO PAVILHÃO. Definitivamente, a matéria ora abordada não é de simples resolução, considerando a singularidade das condições de trabalho praticadas pelos tripulantes de embarcação (exploração da atividade de cruzeiros marítimos). Percebe-se, porém, que
... NAVIOS DE CRUZEIRO. CONFLITO DE LEIS NO ESPAÇO. INCIDÊNCIA DA LEI DO PAVILHÃO ... Definitivamente, a ... Percebe-se, porém, que a comunidade internacional vem empreendendo esforços na busca de um tratamento mais homogêneo e ... -
Direito Internacional
... ção judicial, de arbitragem e de conciliação e determina a competência obrigatória da Corte Internacional de Justiça quando houver conflito entre um tratado e uma norma imperativa de direito internacional ( jus cogens ), nos termos dos arts. 53 e 64 da Convenção de Viena. O artigo 66 ...
- Conflito sírio é declarado guerra civil
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Decisões Monocráticas nº 1158691 de STF. Supremo Tribunal Federal, 18 de Junio de 2019
... Transporte aéreo internacional ... Conflito entre lei e tratado ... Indenização ... Prazo ...
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Decisões Monocráticas nº 1158691 de STF. Supremo Tribunal Federal, 1 de Agosto de 2019
... Transporte aéreo internacional ... Conflito entre lei e tratado ... Indenização ... Prazo ...
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Decisão da Presidência nº 1158691 de STF. Supremo Tribunal Federal, 18 de Junio de 2019
... Transporte aéreo internacional ... Conflito entre lei e tratado ... Indenização ... Prazo ...