conflitos coletivos trabalho
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-2204300/1999-0000-01.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 14 de Septiembre de 2005
RECURSO DE REVISTA. COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. ABONOS SALARIAIS. EMPREGADOS DA ATIVA. NÃO-CONHECIMENTO. A despeito da previsão do artigo 457, parágrafo 1.º, da CLT, os abonos salariais concedidos aos empregados em atividade, a título indenizatório e em caráter temporário, conforme expressamente definido nos Acordos Coletivos, não se tratava de reajuste salarial de caráter geral, assim como...
... áter temporário, conforme expressamente definido nos Acordos Coletivos, não se tratava de reajuste salarial de caráter geral, assim como não ... a negociação coletiva como forma de solução autônoma dos conflitos coletivos de trabalho. Revista conhecida, mas não provida ... Vistos, ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-22043/1999-000-01.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 14 de Septiembre de 2005
RECURSO DE REVISTA. COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. ABONOS SALARIAIS. EMPREGADOS DA ATIVA. NÃO-CONHECIMENTO. A despeito da previsão do artigo 457, parágrafo 1.º, da CLT, os abonos salariais concedidos aos empregados em atividade, a título indenizatório e em caráter temporário, conforme expressamente definido nos Acordos Coletivos, não se tratava de reajuste salarial de caráter geral, assim como...
... áter temporário, conforme expressamente definido nos Acordos Coletivos, não se tratava de reajuste salarial de caráter geral, assim como não ... a negociação coletiva como forma de solução autônoma dos conflitos coletivos de trabalho. Revista conhecida, mas não provida ... Vistos, ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-71/2001.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 11 de Diciembre de 2002
DIFERENÇAS DE COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. ABONO SALARIAL. A despeito da previsão do artigo 457, § 1º, da CLT, o abono salarial concedido aos empregados em atividade, a título indenizatório e em caráter temporário, conforme expressamente definido nos acordos coletivos, não se tratava de reajuste salarial de caráter geral, nem tinha natureza salarial. Desse modo, o Tribunal Regional, ao...
... áter temporário, conforme expressamente definido nos acordos coletivos, não se tratava de reajuste salarial de caráter geral, nem tinha ... a negociação coletiva como forma de solução autônoma dos conflitos coletivos de trabalho. Recurso do qual se conhece e a que se nega ... -
Acórdão Inteiro Teor nº DC-262/2000-000-02.01 TST. Tribunal Superior do Trabalho Seção de Dissídios Coletivos, 11 de Octubre de 2001
... (CF, art. 114), destina-se a regular as relações existentes entre capital e trabalho, buscando solucionar conflitos coletivos laborais decorrentes da constante evolução dos anseios econômico-sociais da classe trabalhadora. Cabe, assim, à Justiça do Trabalho, ...
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 11 de Octubre de 2001
... , em seu artigo 13, que "no acordo ou convenção e no dissídio, coletivos, é vedada a estipulação ou fixação de cláusula de reajuste ou ... ções existentes entre capital e trabalho, buscando solucionar conflitos coletivos laborais decorrentes da constante evolução dos anseios ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-2079/1998-000-11.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 12 de Noviembre de 2003
DIFERENÇAS DE COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. ABONO SALARIAL. ACORDO COLETIVO - o Tribunal Regional, ao indeferir o pagamento das parcelas pleiteadas aos empregados aposentados, apenas garantiu vigência e eficácia à norma do inciso XXVI do art. 7º da Constituição Federal, que reconhece as convenções e acordos coletivos de trabalho, além de prestigiar a negociação coletiva como forma de solução...
... Constituição Federal, que reconhece as convenções e acordos coletivos de trabalho, além de prestigiar a negociação coletiva como forma de ução autônoma dos conflitos" coletivos de trabalho ... Ademais, Os valores relativos a tais parcelas n\xC3" ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho, 11 de Octubre de 2001
... no acordo ou convenção e no dissídio, coletivos, é vedada a estipulação ou fixação de cláusula de reajuste ou ... ções existentes entre capital e trabalho, buscando solucionar conflitos coletivos laborais decorrentes da constante evolução dos anseios ...
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Acórdão Inteiro Teor nº DC-262/2000-000-02.01 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 11 de Octubre de 2001
... no acordo ou convenção e no dissídio, coletivos, é vedada a estipulação ou fixação de cláusula de reajuste ou ... ções existentes entre capital e trabalho, buscando solucionar conflitos coletivos laborais decorrentes da constante evolução dos anseios ...
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Acórdão Inteiro Teor nº DC-26201/2000-0000-02.01 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 11 de Octubre de 2001
... , em seu artigo 13, que "no acordo ou convenção e no dissídio, coletivos, é vedada a estipulação ou fixação de cláusula de reajuste ou ... ções existentes entre capital e trabalho, buscando solucionar conflitos coletivos laborais decorrentes da constante evolução dos anseios ...
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho, 11 de Octubre de 2001
... no acordo ou convenção e no dissídio, coletivos, é vedada a estipulação ou fixação de cláusula de reajuste ou ... ções existentes entre capital e trabalho, buscando solucionar conflitos coletivos laborais decorrentes da constante evolução dos anseios ...
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Acórdão Inteiro Teor nº DC-26201/2000-0000-02.01 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 11 de Octubre de 2001
... , em seu artigo 13, que "no acordo ou convenção e no dissídio, coletivos, é vedada a estipulação ou fixação de cláusula de reajuste ou ... ções existentes entre capital e trabalho, buscando solucionar conflitos coletivos laborais decorrentes da constante evolução dos anseios ...
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Acórdão Inteiro Teor nº DC-26201/2000-0000-02.01 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 11 de Octubre de 2001
... , em seu artigo 13, que "no acordo ou convenção e no dissídio, coletivos, é vedada a estipulação ou fixação de cláusula de reajuste ou ... ções existentes entre capital e trabalho, buscando solucionar conflitos coletivos laborais decorrentes da constante evolução dos anseios ...
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Decreto-Lei nº 8737 de 19 de Janeiro de 1946
... ções da Consolidação das Leis do Trabalho, referentes à Justiça do Trabalho, e dá outras ... ências de conciliação nos dissídios coletivos; ... VI - executar suas próprias decisões e as ... e) julgar os conflitos de jurisdição entre Conselhos Regionais do ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 355-79.2020.5.14.0006)
A) AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DO RECLAMADO CONSÓRCIO SANTO ANTÔNIO CIVIL. I) PRESCRIÇÃO - AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DE DESACERTO DO DESPACHO AGRAVADO - DESPROVIMENTO. 1. Tratando-se de acórdão do Tribunal Regional publicado na vigência da Lei 13.467/17,
... ário, sobretudo aos sábados, sendo que os instrumentos coletivos preveem, ... inclusive, o adicional de 70% sobre o valor da hora ... coletiva como a via mais eficaz de composição de conflitos coletivos de trabalho e fixação ... das condições de labor de ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 31-89.2020.5.14.0006)
A) AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DO CONSÓRCIO SANTO ANTÔNIO CIVIL - REGIME DE COMPENSAÇÃO DE JORNADA - MÁ APLICAÇÃO DA SÚMULA 85, IV, DO TST E VIOLAÇÃO DO ART. 7º, XIII E XXVI, DA CF - PROVIMENTO. 1. Em relação à condenação decorrente da descaracterização do regime de compensação de jornada por ter havido prestaç
... ário, sobretudo aos sábados, sendo que os instrumentos coletivos preveem, ... inclusive, o adicional de 70% sobre o valor da hora ... negociação coletiva como a via mais eficaz de composição de conflitos ... coletivos de trabalho e fixação das condições de labor de ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-2314/1998-000-11.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 5 de Febrero de 2003
DIFERENÇAS DE COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. ABONO SALARIAL. A despeito da previsão do artigo 457, § 1º, da CLT, o abono salarial concedido aos empregados em atividade, a título indenizatório e em caráter temporário, conforme expressamente definido nos acordos coletivos, não se tratava de reajuste salarial de caráter geral, nem tinha natureza salarial. Desse modo, o Tribunal Regional, ao...
... áter temporário, conforme expressamente definido nos acordos coletivos, não se tratava de reajuste salarial de caráter geral, nem tinha ... a negociação coletiva como forma de solução autônoma dos conflitos coletivos de trabalho. Recurso do qual se conhece e a que se nega ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-2314/1998-000-11.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 5 de Febrero de 2003
DIFERENÇAS DE COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. ABONO SALARIAL. A despeito da previsão do artigo 457, § 1º, da CLT, o abono salarial concedido aos empregados em atividade, a título indenizatório e em caráter temporário, conforme expressamente definido nos acordos coletivos, não se tratava de reajuste salarial de caráter geral, nem tinha natureza salarial. Desse modo, o Tribunal Regional, ao...
... áter temporário, conforme expressamente definido nos acordos coletivos, não se tratava de reajuste salarial de caráter geral, nem tinha ... a negociação coletiva como forma de solução autônoma dos conflitos coletivos de trabalho. Recurso do qual se conhece e a que se nega ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-1355261/1997-000-04.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 14 de Agosto de 2002
DIFERENÇAS DE COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. ABONO SALARIAL. A despeito da previsão do artigo 457, § 1º, da CLT, o abono salarial concedido aos empregados em atividade e a título indenizatório, conforme expressamente definido nos acordos coletivos, não se tratava de reajuste salarial de caráter geral, nem tinha natureza salarial. Desse modo, o Tribunal Regional, ao indeferir o pagamento do...
... coletivos, não se tratava de reajuste salarial de caráter geral, nem tinha ... a negociação coletiva como forma de solução autônoma dos conflitos coletivos de trabalho. Recurso de que se conhece e a que se nega ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-224900-53.2005.5.09.0021 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 12 de Diciembre de 2012
RECURSO DE REVISTA. PRELIMINAR DE NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Não há sonegação de tutela jurisdicional. O TRT de origem afirma a natureza salarial do auxílio alimentação em duas premissas: seja porque a cláusula normativa condiciona a natureza indenizatória à inscrição no PAT ou ainda porque os empregados do Banestado que recebiam a parcela com natureza salarial antes do...
... coletivos de trabalho, como expressões máximas de autocomposição de conflitos, ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-400-93.2006.5.04.0122 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 24 de Octubre de 2012
RECURSO DE REVISTA. REDUÇÃO DA BASE DE CÁLCULO DAS HORAS EXTRAS E ADICIONAL NOTURNO À SOLDADA BASE. As convenções e os acordos coletivos de trabalho, como expressões máximas de autocomposição de conflitos, devem sempre ser estimulados quando não servem à desregulamentação do trabalho. Podem inclusive conter concessões mútuas em favor de um bem maior da coletividade. O legislador constituinte (art.
... As convenções e os acordos coletivos de trabalho, como expressões máximas de autocomposição de conflitos, ... -
Resumo
... ário como forma de composição de conflitos. Atualmente, no Brasil, foi abarcada pela Lei ... mecanismo de solução dos conflitos de trabalho, coletivos e individuais, geralmente postos como ...
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Agradecimentos
... meu irmão por opção, pela parceria de trabalho que advém desde os bancos acadêmicos da ...
- Abstract
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RRAg - 176-42.2020.5.14.0008)
A) AGRAVO EM RECURSO DE REVISTA COM AGRAVO DO CONSÓRCIO SANTO ANTÔNIO CIVIL. I) PEDIDO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO EM FACE DO TEMA DA CORREÇÃO MONETÁRIA - PRESCRIÇÃO - AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DE DESACERTO DO DESPACHO AGRAVADO - DESPROVIMENTO. 1. O agravo de instrumento patronal,
... ário, sobretudo aos sábados, sendo que os instrumentos coletivos preveem, ... inclusive, o adicional de 70% sobre o valor da hora ... coletiva como a via mais eficaz de composição de conflitos coletivos de trabalho e fixação ... das condições de labor de ... -
Prefácio
... tardio reorganiza as bases do mundo do trabalho para manter a obtenção máxima de saldos, pois ... repensar o papel reservado aos conflitos de trabalho, sejam eles individuais ou coletivos, ...