portaria 598 2008
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Em vigor
Código de Processo Penal
... de prisão em flagrante ou por meio de portaria expedida pela autoridade judiciária ou policial ... #Revogado pela Lei nº 11.719, de 2008 ... ARTIGO 44 ... A queixa poderá ser ... 584, § 1º, e 598 ... § 1o O juiz, ouvido o Ministério ...
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Em vigor
Decreto nº 6.759, de 5 de fevereiro de 2009. Regulamenta a administração das atividades aduaneiras, e a fiscalização, o controle e a tributação das operações de comércio exterior.
... 1, aprovado pela Decisão CMC nº 53, de 2008, internalizada pelo Decreto nº 6.870, de 2009) ... produtivo básico estabelecido por portaria interministerial dos Ministérios do ... 7º ... ARTIGO 598 ... Para importar, exportar ou reexportar ...
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Em vigor
Consolidação das Leis do Trabalho
... também se aplica aos empregados de portaria e de limpeza, tais como porteiros, telefonistas ... #Redação dada pela Lei nº 11.788, de 2008 ... § 2o Ao aprendiz, salvo condição mais ... SEÇÃO IV Das penalidades ... ARTIGO 598 ... Sem prejuízo da ação criminal e das ...
- Em vigor Decreto nº 9.580 de 22/11/2018. Regulamenta a tributação, a fiscalização, a arrecadação e a administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza
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Em vigor
Decreto nº 7.212, de 15 de junho de 2010. Regulamenta a cobrança, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI.
... I, e Lei nº 11.727, de 23 de junho de 2008, art. 32); ... XII - os estabelecimentos ... Produtivo Básico - PPB, estabelecido em portaria conjunta dos Ministros de Estado do ... 30 ... ARTIGO 598 ...
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Indeferido
Decreto nº 3.000, de 26 de março de 1999. Regulamenta a tributação, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
... 63 do Decreto-Lei nº 1.598, de 24 de dezembro de 1977, e no art. 658 deste ... 1 de janeiro de 2004 até 31 de dezembro de 2008"; ... c) dez por cento, relativamente aos per\xC3" ... este artigo serão disciplinados em Portaria Interministerial dos Ministros de Estado da ...
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ADI 3239 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... ;}.y1ac{bottom:597.342857px;}.y7c{bottom:598 ... , desde 1995, o INCRA, pela Portaria nº. 307/1995, reconheceu que os intere ... ) In strução Normativa INCRA nº 49/2008 : revog a a Instrução Normativa INCRA nº ...
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Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... De conformidade com a Portaria GM/MTE n. 1.964/99 é incentivada a criação de ... n. 146/2008, DJ 28.4.2008, 2 e 5 .5.2008 ... Exceto quanto ... Jorge de Souza Valle Furtado, LTr , 52-5/598) ... Menor — Contrato laborado com afronta ...
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Acórdão Inteiro Teor nº ReeNec e RO-557-23.2012.5.08.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 10 de Febrero de 2014
... , o que ocorreu por meio do Decreto nº 6.386/2008, que regulamentou o dispositivo sobre o ... O Ministério do Planejamento editou a Portaria nº598/2008, a qual definiu os valores que ... as normas contidas na Portaria SRH/MPOG nº 598/2008, conforme a seguir: ... "não sendo esta ...
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Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 6.878, DE 15 DE JUNHO DE 2021
... JOSÉ MATTOS SULTANI ANEXO I Número do Ato Espécie 4.500.000.724-2008 Despacho 481-2010 Nota Técnica 499-2010 Nota Técnica 980-2010 Nota ... 1-2008 Orientação Normativa 102-2008 Portaria 10-2008 Ofício 598-2008 Portaria 36-2008 Ofício 34-2008 Ofício 37-2008 Ofício 3-2008 ...
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PORTARIA SGP/SEDGG/ME Nº 3.712, DE 30 DE MARÇO DE 2021
... -2002 Ofício 258-2002 Ofício 95-2001 Ofício 293-2002 Ofício 118-2008 ... 1-2008 Orientação Normativa 102-2008 Portaria 10-2008 Ofício 598 ...
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Acordao N° 1281578 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 02-09-2020
Administrativo. Processo civil. Apelação. Ação anulatória de aposentadoria. Ilegitimidade passiva. Não configuração. Servidores da see/df ainda não contemplados no cronograma de assunção da concessão, manutenção, revisão e cassação dos benefícios previdenciários pelo iprev/df. Cerceamento de defesa. Não ocorrência. Preliminares rejeitadas. Do mérito. Ausência de incapacidade que ensejou a...
... SÚMULA 598/STJ. INAPLICABILIDADE. SITUAÇÃO DIVERSA DA ... Consoante Lei Complementar Distrital nº 769/2008 c/c Decreto Distrital nº 38.649/2017 e Portarias ... em cronograma a ser estabelecido por Portaria, e da Defensoria Pública, ... Polícia Militar, ... -
Acórdão Nº 0009366-21.2022.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 05-06-2023
... -se acostadas nestes autos (evento 17), a portaria n o 0598, de 21 de fevereiro de 2007, e a ia n o 5.008, de 21 de agosto de 2008, que não deixam dúvidas acerca da função ...
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Estudo de Direito Processual Penal
... de prisão em flagrante ou por meio de portaria expedida pela autoridade judicial ou policial.” ... Processo Penal foi revogado pela Lei 11.719/2008 ... 7.1 Ação pública condicionada ... É ... 598" do Código de Processo Penal diz respeito a apela\xC3" ...
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Tributação na economia digital: limites e desafios
... ;}.y23b8{bottom:597.997613px;}.y15a2{bottom:598 ... ESTUDOS TRIBUTÁRIOS com a edição da Portaria 742/2018, disciplinando o emprego do “Negócio ... Mich.L.Rev., 106, 2008, p. 567. 10. Gerken, Federalism and ...
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Artigos 511 a 610
... 11.648/2008: não negociam coletivamente, embora sejam ... foram introduzidas a partir da Portaria Ministério do Trabalho e Emprego n. 186/2008, ... @@@SEÇÃO IV. Das penalidades ... Art. 598 - Sem prejuízo da ação criminal e das ...
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Dos crimes contra a administração pública
... Min. Cezar Peluso; Julg. 09/09/2008; DJE 28/11/2008; Pág. 204. Supremo Tribunal ... a) Portaria da autoridade policial de ofício, mediante ... -10-2013 Public 04-11-2013, (AgRg no AREsp 342.598/PR, Rel. Minis-tra Laurita Vaz, Quinta Turma, ...
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Do Processo de Conhecimento e do Cumprimento de Sentença
... (TT 12 a Região, Processo n. 2688/2008, rel. Juiz José Ernesto Manzi – Publicado no ... HORAS IN ITINERE – TEMPO GASTO ENTRE A PORTARIA DA EMPRESA E O LOCAL DO SERVIÇO. A ... 790-B da CLT) 598 ... Nesse contexto restou aprovada a ...
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Da segurança e da medicina do trabalho
... ça e saúde do Trabalhador: Pela Portaria n. 3.144, de 2.5.89, a Secretaria da Segurança e ... até a revogação, somente em abril de 2008, dessa Portaria de 1988 ... Contudo, essa ... 598, 7.12.04 (DOU 8.12.04) ... Nos itens 10.8 e ...
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Teoria Geral da Seguridade Social
... 269/2008 ... A Norma Mínima : ... ( ... ) se ... de outro tipo de norma, como decreto, portaria, regulamento etc. ( ... ). A divulgação deve ser ... 06/10/2008 – Publ. e-DJF1 04/11/2008, p. 598.) ... @@15.12 Desacato ...
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A prática do novo júri
... de perecimento (fato teria ocorrido em 2008). ( ... ). Sublinhou-se que, se comparecesse ao ... 4- Portaria no. 017/2009 – Administração do COTEL; ... 598 | ... Francisco Dirceu Barros ... Além ...
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Processo penal
... que se livre solto.(Revogado pela Lei 11.719/2008) ... » CPP. Art. 595 - Se o réu condenado ... 598 do Código de Processo Penal ... Data: 13/12/1963 ... /1965, a denúncia, como substitutivo da portaria, não interrompe a prescrição ... Data: ...
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Inteligência artificial e direito digital
... O Conselho Nacional de Justiça editou a Portaria n. 25, de 19 de fevereiro de 2019, que tratou do ... New York: Basic Books, 2008. p. 278. Kindle. (595) COMPARITECH ... por um terrível estado totalitário (598) ... Ou, pode virar o Big Other, seguindo o ...
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Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
... Min. Nancy Andrighi; Julg. 13/5/2008; DJe 23/6/2008). 5. Recurso especial não provido ... PORTARIA Nº 576/2015 DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA ... 586/598) ... Parágrafo único ... Dar-se-á abuso ...
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Exercícios prácticos
... , Laurita Vaz, – QUINTA TURMA, 15/12/2008) ... PENAL – HABEAS CORPUS – FURTO DE UM ... Prevê o art. 598 do Código de Processo Penal que, se da sentença ... nesse momento é que os seguranças da portaria suspeitam do ocorrido. Eles acham estranha a ...