conflitos coletivos trabalho
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-392400-13.2008.5.12.0036 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 5 de Diciembre de 2012
RECURSO DE REVISTA. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL (alegação de violação aos artigos 93, inciso IX, da Constituição Federal, 832 da Consolidação das Leis do Trabalho e 458 do Código de Processo Civil e por divergência jurisprudencial). Há de se mostrar omissa a decisão, mesmo após a provocação da manifestação por intermédio de embargos declaratórios, para que reste demonstrada a negativa de...
... - NATUREZA JURÍDICA - SUPERVENIÊNCIA DE INSTRUMENTOS COLETIVOS ATRIBUINDO CARÁTER INDENIZATÓRIO À PARCELA E POSTERIOR ADESÃO DA ... de empregados e empregadores, na busca de solução para os conflitos de seus interesses. A Constituição Federal está a sinalizar em seu ... -
Direito coletivo: aspectos gerais
@I. Introdução ... Direito do Trabalho é o complexo de regras, princípios e institutos ... vínculos estabelecidos entre os entes coletivos que representam os sujeitos desse contrato ... de normas jurídicas; pacificação de conflitos de natureza sociocoletiva; função ...
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Introdução ao Estudo do Direito Sindical
... versam sobre as relações coletivas de trabalho, é indispensável que, antes de tudo, sejam ... convenção coletiva do trabalho, dos conflitos coletivos do trabalho e dos mecanismos de ...
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Acórdão Inteiro Teor nº DC-288/2005-000-11.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 23 de Agosto de 2007
DISSÍDIO COLETIVO DE NATUREZA ECONÔMICA. AJUIZAMENTO. PRESSUPOSTO DO COMUM ACORDO. NOVA REDAÇÃO DADA AO § 2º DO ARTIGO 114 DA CONSTITUIÇÃO ATUAL O princípio da inafastabilidade da jurisdição pressupõe um direito já existente que está sendo ameaçado ou foi lesado. Essa não é a hipótese do dissídio coletivo de natureza econômica, no qual a pretensão é a criação das normas reguladoras das relações...
... e, consequentemente, prestigiar as soluções autônomas para os conflitos coletivos, criou-se uma exigência processual constitucional para o ... -
Arbitragem Individual Trabalhista: Inovação da Lei 13.467/17
... Resumo: O presente trabalho tem como objetivo analisar a aplicação do ... instituto como meio de solução de conflitos individuais trabalhistas, demonstrando as ... trabalho, com exceção dos conflitos coletivos do trabalho, segundo previsão constitucional ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-165300-14.2003.5.02.0071 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 5 de Mayo de 2010
RECURSO DE REVISTA - FUNDAÇÃO PRÓ-SANGUE - HEMOCENTRO DE SÃO PAULO - FUNDAÇÃO PÚBLICA - REAJUSTE SALARIAL - INSTITUIÇÃO MEDIANTE INSTRUMENTO COLETIVO - EXIGIBILIDADE DA CONCESSÃO E PAGAMENTO RELATIVAMENTE AOS ÓRGÃOS INTEGRANTES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA QUE EMPREGAM TRABALHADORES DA CATEGORIA PROFISSIONAL ABRANGIDA - INVIABILIDADE. A Constituição Federal de 1988, conquanto haja privilegiado ao...
... de 1988, conquanto haja privilegiado ao máximo a solução dos conflitos coletivos e individuais homogêneos trabalhistas mediante representação ... -
Acórdão Inteiro Teor nº DC-153/2006-000-03.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 23 de Agosto de 2007
DISSÍDIO COLETIVO DE NATUREZA ECONÔMICA. AJUIZAMENTO. PRESSUPOSTO DO COMUM ACORDO. NOVA REDAÇÃO DADA AO § 2º DO ARTIGO 114 DA CONSTITUIÇÃO ATUAL. O princípio da inafastabilidade da jurisdição pressupõe um direito já existente que está sendo ameaçado ou foi lesado. Essa não é a hipótese do dissídio coletivo de natureza econômica, no qual a pretensão é a criação das normas reguladoras das relações...
... , conseqüentemente, prestigiar as soluções autônomas para os conflitos coletivos, criou-se uma exigência processual constitucional para o ... -
Liquidação e execução das ações coletivas na justiça do trabalho
... teóricos e práticos para, prestigiando a solução coletiva de conflitos trabalhistas – conflitos esses que são coletivos em seu nascedouro, ...
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Direito coletivo do trabalho no setor público
... desnecessária a adoção de regras especiais para solução dos conflitos de trabalho no setor público. Primeiro porque a própria ideia de ... em desenvolvimento, tornou manifesta a existência de conflitos coletivos de trabalho no setor público, e a necessidade premente da adoção de ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-8233/1997-000-09.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 21 de Febrero de 2001
... coletivos, ainda que estejam em conflito com as disposições legais, devem ser ... sobre a norma, para que se incentive a composição dos conflitos pelos próprios interessados. De fato, se mediante livre negociação, as ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-5400-19.2003.5.02.0063 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 22 de Mayo de 2013
... é permitir a empregados e empregadores a solução célere de conflitos individuais de trabalho (artigo 625-A), visando-se, com isso maior, à ... em 25, 26 e 27.09.2012 As cláusulas normativas dos acordos coletivos ou convenções coletivas integram os contratos individuais de trabalho e ...
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Conflitos, solução e efetividade dos direitos social e processual do trabalho: possibilidades e desafios
... /2010, Anexo 1 e seu subeixo "jurisdicional-trabalhista", é a de "realizar com ética e eficiência a solução de conflitos individuais e coletivos por conciliação". Na descrição, dimensões e âmbito de tal competência, temos: "conhecer métodos de solução de conflitos", "conhecer as ...
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Do Direito Processual do Trabalho
... dos direitos que nele se controvertem; e se as controvérsias e conflitos trabalhistas são intrinsecamente distintos das controvérsias comuns, é ... ãos jurisdicionais na solução dos dissídios, individuais ou coletivos, pertinentes à relação de trabalho.” ... Na definição de ...
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Referências Bibliográficas
... Curso Prático de Processo do Trabalho. São Paulo: Saraiva, 1981 ... ALVAREZ, Oscar ... COSTA, Orlando Teixeira da. Normas e Conflitos Coletivos – Greve e Lock-out. In: Revista ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-394-33.2011.5.24.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 11 de Marzo de 2013
DISSÍDIO COLETIVO DE NATUREZA ECONÔMICA. 1. LEGITIMIDADE E INTERESSE DO MPT PARA INTERPOSIÇÃO DO RECURSO ORDINÁRIO. ARTS. 127 E 129 DA CF/88 E ART. 83, VI, DA LC 75/93. Nos termos dos arts. 127 e 129 da CF/88, incumbe ao Ministério Público, como instituição consagrada constitucionalmente, a defesa da ordem jurídica, do Estado Democrático de Direito e dos interesses sociais e individuais...
... atentar, ainda, para o crucial papel do MPT na pacificação dos conflitos e na busca pelo respeito às disposições mínimas legais de proteção ... 114, § 2º, da CF/88), na órbita dos dissídios coletivos. Recurso ordinário do MPT conhecido ... 2. AJUIZAMENTO. COMUM ACORDO ... -
As Amarras das Negociações Coletivas de Trabalho
... Legislativo acerca da análise do conteúdo dos instrumentos coletivos o que se depreende do disposto do art. 8, § 3º, alterações ... da negociação coletiva e da condução de processos envolvendo conflitos coletivos ... Nesse contexto a CLT traz autorização expressa (Art ...
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O dissídio coletivo enquanto processo jurisdicional de formação da norma trabalhista: Transgressão ao princípio constitucional da inafastabilidade da jurisdição
@1. Os dissídios coletivos e sua configuração doutrinária ... A doutrina detalha a diferença entre os conflitos coletivos e os conflitos individuais de trabalho, ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-205400-97.2004.5.02.0031 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 16 de Junio de 2010
RECURSO DE REVISTA. NORMAS COLETIVAS. REPRESENTATIVIDADE DA CONTEC. DIFERENÇAS SALARIAIS. TEORIA DO CONGLOBAMENTO. Cuida-se de demanda que se reveste em inúmeras ações contra a Caixa Econômica Federal - CEF, que ao firmar Acordos Coletivos com a CONTEC - Confederação Nacional dos Trabalhadores em Empresas de Crédito, entidade que representa os interesses da categoria profissional dos seus...
... aes contra a Caixa Econmica Federal - CEF, que ao firmar Acordos Coletivos com a CONTEC - Confederao Nacional dos Trabalhadores em Empresas de ... mediante acordo e conveno coletiva visam preveno e composio dos conflitos pelos prprios trabalhadores. Precedentes ... No conhecido ... INTERVALO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-106800-15.2008.5.18.0012 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 18 de Agosto de 2010
I - RECURSO DE REVISTA DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL. PRESCRIÇÃO. AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO. NATUREZA JURÍDICA E EXTENSÃO AOS APOSENTADOS. Nos termos da Súmula nº 362 do TST, é trintenária a prescrição do direito de reclamar contra o não-recolhimento da contribuição para o FGTS, observado o prazo de 2 (dois) anos após o término do contrato de trabalho. Assim, extinto o contrato de trabalho em 10/01/2008 e
... caso dos autos, restou incontroverso que os sucessivos acordos coletivos que estipularam o auxílio-alimentação pago pela empresa atribuíam ... e convenção coletiva visam à prevenção e composição dos conflitos pelos próprios trabalhadores. Precedentes ... Não conhecido ... -
Prestação Jurisdicional e Racionalidade - as Ações Coletivas na Justiça do Trabalho
... trabalho, bem assim, os respectivos sistemas de composição de conflitos. O trabalho produzido por essa comissão de notáveis, traduzido na ... Também no campo dos conflitos coletivos de trabalho, a denominada "jurisdição normativa", expressão que encerra ...
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Introdução ao direito processual do trabalho
... organização e especialização dos tribunais em processos coletivos e individuais ... Em se tratando de defesa dos interesses difusos, ... Anexo III prevê a instituição de um sistema de solução de conflitos trabalhistas, em especial, a arbitragem ... 1.2.2. Fontes formais ...
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A Arbitragem no Moderno Direito Brasileiro do Trabalho
... Entre as formas de solução de conflitos, encontramos a arbitragem, que não se confunde com arbitramento, que é ... 114 da Constituição, como meio de solução de conflitos coletivos, mas alternativo e facultativo ... Ao contrário do México, como ...
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Introdução
A melhor forma de solução dos conflitos de trabalho é por meio do diálogo livre e ... 1º e 170) ... Os instrumentos coletivos de solução de conflitos e de efetivação dos ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-15241/1997-000-09.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 29 de Agosto de 2001
A C Ó R D Ã O ... AJUDA-ALIMENTAÇÃO - ACORDOS COLETIVOS ... É imprescindível valorizar a negociação coletiva, como forma de ntivo à autocomposição dos conflitos pelos próprios interessados. Renegar sua validade implica afrontar a ...
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Teoria Geral do Direito Processual do Trabalho
... da economia, é um local fértil para eclosão dos mais variados conflitos de interesse ... Os conflitos trabalhistas podem eclodir tanto na ... A doutrina costuma classificar os conflitos coletivos" em conflitos jurídicos ou de direito , que não têm por objeto a criaç\xC3" ...