conflitos coletivos trabalho
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Apresentação
... coordenada pela consagrada magistrada do trabalho da 3ª Região e professora da UFMG Adriana ... ária; a prevenção e a resolução dos conflitos trabalhistas coletivos, através da ...
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Decisão monocrática Nº 1473718 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 16-01-2024
... do regime de compensação de jornada de trabalho autorizam expressamente a prestação de labor ... aos sábados, sendo que os instrumentos coletivos preveem, inclusive, o adicional de 70% sobre o ... a via mais eficaz de composição de conflitos coletivos de trabalho e fixação das condições ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AI-1337/2001.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 20 de Agosto de 2003
AGRAVO DE INSTRUMENTO. A demonstração de atendimento aos pressupostos de conhecimento do recurso de revista justifica a remoção do obstáculo à sua admissão. Agravo de instrumento a que se dá provimento. RECURSO DE REVISTA. HORAS EXTRAS. MINUTOS QUE ANTECEDEM E/OU SUCEDEM A JORNADA DE TRABALHO. VALIDADE DE CLÁUSULA DE ACORDO COLETIVO DE TRABALHO. As relações contratuais de trabalho, livremente...
... coletivos e pertinentes a direitos de natureza patrimonial, disponíveis, devem ser respeitadas, para que se incentive a composição dos conflitos pelos próprios interessados. Recurso de revista a que se dá provimento ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AI-1337/2001.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 20 de Agosto de 2003
AGRAVO DE INSTRUMENTO. A demonstração de atendimento aos pressupostos de conhecimento do recurso de revista justifica a remoção do obstáculo à sua admissão. Agravo de instrumento a que se dá provimento. RECURSO DE REVISTA. HORAS EXTRAS. MINUTOS QUE ANTECEDEM E/OU SUCEDEM A JORNADA DE TRABALHO. VALIDADE DE CLÁUSULA DE ACORDO COLETIVO DE TRABALHO. As relações contratuais de trabalho, livremente...
... coletivos e pertinentes a direitos de natureza patrimonial, disponíveis, devem ser respeitadas, para que se incentive a composição dos conflitos pelos próprios interessados. Recurso de revista a que se dá provimento ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-470-82.2010.5.04.0571 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 7 de Noviembre de 2012
... o direito ao reconhecimento de convenções e acordos coletivos de trabalho, visando estimular o ajustamento de melhores condições de ... 202/203 e 205/220 não servem para comprovar conflitos de tese, pois são oriundos de Turma desta Corte Superior, desatendendo ao ...
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Disposições gerais
... respeito às Condições Ambientais de Trabalho, qual o dispositivo constitucional mais ... , as atividades de mediação em conflitos coletivos de trabalho, quando exercidas por ...
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A mediação nos conflitos coletivos e os termos de ajustamento de conduta
... Lorena Vasconcelos Porto ... Lorena Vasconcelos Porto é Procuradora do Ministério Público do Trabalho. Doutora em Autonomia Individual e Autonomia Coletiva pela Universidade de Roma II. Mestre em Direito do Trabalho pela PUC-MG. Especialista em ...
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Instituições Trabalhistas, Discurso e Direito: o Papel do (de um) Jurista na Renovação da Jurisprudência Brasileira
... Corte, respondeu: "Não é esse o meu trabalho!" ao seguir para seu labor cotidiano que " ... do discurso jurídico (no caso de conflitos concretos do mundo do trabalho) não recusamos as ... na Seção Especializada em Dissídios Coletivos sobre temas essenciais para a democratização do ...
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Reforma Trabalhista: A Tentativa de Desconstrução da Justiça do Trabalho e o Propósito de sua Extinção
... de mecanismos privados (extrajudiciais) de solução dos conflitos; ... d) imposição de métodos punitivos aos trabalhadores; ... e) ... : as Comissões Mistas de Conciliação, voltadas para conflitos coletivos, e as Juntas de Conciliação e Julgamento, dirigidas aos conflitos ...
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Origem e evolução do direito do trabalho no Brasil
... oficial, criou-se um sistema de solução judicial de conflitos trabalhistas. Esse sistema seria instaurado, inicialmente, por intermédio ... ção) pressuposto processual para a instauração de dissídios coletivos de natureza econômica: o prévio comum acordo entre as partes coletivas ...
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Dos dissídios coletivos
... , ou, ainda, a requerimento da Procuradoria da Justiça do Trabalho, sempre que ocorrer suspensão do Trabalho ... 1) Ver nossa nota ao art ... conflitos coletivos de trabalho: ... Quando se implantou, no País, a solução ...
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Das convenções coletivas de trabalho - (arts. 611 a 625)
... representativos de categorias profissionais celebrar Acordos Coletivos com uma ou mais empresas da correspondente categoria econômica, que ... conflitos coletivos do trabalho ... Estruturou-se, assim, o Direito Coletivo do ...
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Acórdão Nº 4468 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 13-10-2020
... TRABALHO DOS ASSISTENTES SOCIAIS EM 30 (TRINTA) HORAS ... CONVENÇÕES E ACORDOS COLETIVOS" DE TRABALHO (CF, ... ART. 8º, III E VI, E ART. 7\xC2" ... ) destinados à solução autônoma dos conflitos ... coletivos de trabalho, o Supremo Tribunal ...
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Definição do Direito do Trabalho, Divisão e Organização do Curso
... negociações e a privatização dos meios de composição dos conflitos, como a mediação e a arbitragem facultativa, fiel à tradição que ... , a representação dos trabalhadores nas empresas, os conflitos coletivos de trabalho e suas formas de solução, inclusive as convenções ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-189500-92.2004.5.15.0102 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 1 de Septiembre de 2010
RECURSO DE REVISTA DO RECLAMANTE. LIMITAÇÃO DO MANDATO. SUBSTABELECIMENTO. IRREGULARIDADE DE REPRESENTAÇÃO NO RECURSO ORDINÁRIO. NÃO OCORRÊNCIA. A jurisprudência iterativa desta Corte, ao aplicar o inciso III da Súmula n.º 395 do TST, tem se inclinado no sentido de conferir validade não só aos atos praticados pelo substabelecido quando não haja poderes no mandato para substabelecer, mas também...
... poderia acabar por desestimular a aplicação dos instrumentos coletivos, como forma de prevenção e solução de conflitos. Verifica-se, ademais, ... -
Solução jurisdicional de conflitos coletivos: dissídio coletivo
... Trata-se de uma ação típica do Direito Coletivo do Trabalho e deve ser ajuizado perante a Justiça do Trabalho, nos Tribunais Regionais ou no Tribunal Superior, caso a questão envolva mais de uma região ...
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Direito processual do trabalho
... às disposições de proteção ao trabalho, aos contratos coletivos que lhes sejam aplicáveis e às decisões das autoridades competentes ... vedou expressamente a utilização deste método de solução de conflitos em âmbito de Direito Individual trabalhista. Tratava-se de posição ...
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Resoluções de conflitos trabalhistas: autodefesa, autocomposição e heterocomposição
Freitas Pinho: Resoluções de conflitos trabalhistas
... estão ligadas a essa situação, em especial o direito do trabalho, quiçá aquele no qual ocorrem a maioria desses conflitos, por envolver ... e tomadores de serviços e a isso chamamos conflitos coletivos. O importante é que o processo de uma negociação nunca deve ser tomado ... -
A mediação de conflitos trabalhistas no Brasil e a mediação judicial no tribunal do trabalho do Reino Unido
O PL 7169/14 vem institucionalizar a utilização da mediação no sistema judicial ou particular. Contudo, esse avanço não é bem recebido pelo sistema jurisidicional trabalhista e pela doutrina tradicional, que não admitem a mediação para tratar as controvérsias originadas no trabalho, diante da presunção de hipossuficiência do trabalhador brasileiro, alijando-o de qualquer resquício de poder...
... de um novo processo do trabalho, “cujos clientes não serão mais o t́pico desempregado versus o ex-empregador, mas agentes ou grupos coletivos" em busca do aperfeiçoamento das relações e da continuidade da parceria entre capital e trabalho”. 23 ... No entanto, a omissão da Consolidaç\xC3" ... -
Das convenções coletivas de trabalho
... representativos de categorias profissionais celebrar Acordos Coletivos com uma ou mais empresas da correspondente categoria econômica, que ... conflitos coletivos do trabalho ... Estruturou-se, assim, o Direito Coletivo do ...
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A inspeção do trabalho
... coletivos de trabalho; ... XXVII — proteção em face da automação, na forma da ... conflitos, sem afastar a atividade repressiva quando necessário, antes da demanda ...
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Negociação Coletiva: A Construção de um Modelo de Resolução Negociada dos Conflitos Trabalhistas
... ”, acrescentou dispositivos na Consolidação das Leis do Trabalho e alterou diversas partes de seu texto e da legislação esparsa, bem como ... Resoluções alternativas de conl itos coletivos de trabalho. Soluções alternativas de conflitos trabalhistas. Lorena ...
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Contratação coletiva
... , principalmente, sobre condições de trabalho ... Isto é feito por intermédio dos contratos coletivos de trabalho, que constituem, no Brasil, fonte ... devidamente legitimados compõem conflitos de interesses e de direitos entre grupos ...
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A Reforma Trabalhista e a Prevalência do Negociado sobre o Legislado
... A evolução histórica do Direito do Trabalho" é marcada pelo intervencionismo estatal em benef\xC3" ... ção poderão celebrar Acordos Coletivos de Trabalho com os sindicatos representativos dos ... contrato coletivo ou à resolução de conflitos coletivos de trabalho” (inciso II); de ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AI-2418/2000-000-09.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 3 de Octubre de 2001
AGRAVO DE INSTRUMENTO - RECURSO DE REVISTA - Dá-se provimento ao Agravo de Instrumento, pela virtual violação do inciso XXVI do artigo 7º da Constituição da República. INTERVALO INTRAJORNADA - HORAS EXTRAS - NEGOCIAÇÃO COLETIVA - As condições de trabalho e livremente ajustadas em instrumentos coletivos, mesmo que estejam em conflito com as disposições legais, devem ser respeitadas e prevalecer...
... condições de trabalho e livremente ajustadas em instrumentos coletivos, mesmo que estejam em conflito com as disposições legais, devem ser ... sobre a norma legal, para que se estimule a composição dos conflitos pelos próprios interessados. A livre negociação das categorias ...