Conflitos de Interesses
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RRAg - 1000794-15.2020.5.02.0004)
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO . RECURSO DE REVISTA . LEI Nº 13.467/2017. TRANSCENDÊNCIA. SINDICATO . PRELIMINAR DE NULIDADE DO DESPACHO DENEGATÓRIO DO RECURSO DE REVISTA POR OFENSA AOS PRINCÍPIOS DA...
... dos interesses e direitos dos consumidores (5º, XXXV, da Constituição Federal e 87 da ... conflitos de seus interesses, naquilo que é passível de ajuste coletivo. O art ... -
Acórdão nº 0511120-72.2017.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara Cível, 2 de Enero de 2018
... conflitos de interesses negociais, não sendo suficiente para caracterizar o ...
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Acórdão nº 0539738-27.2017.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara Cível, 2 de Enero de 2018
... conflitos de interesses negociais, não sendo suficiente para caracterizar o ...
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Processo nº 0056829-40.2016.8.19.0000 de Vigésima Câmara Cível, 16 de Agosto de 2017
... conflitos de interesses em tempo adequado à ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001044-61.2010.5.06.0018 (01292-2009-144-06-00-4)), 16-02-2012
EMENTA: DIREITO CIVIL E CONSTITUCIONAL. PRESCRIÇÃO DOS CRÉDITOS DOS TRABALHADORES. CONTRATO EM CURSO. CINCO ANOS. CAUSA INTERRUPTIVA DECORRENTE DE ATO POSTERIOR AO FIM DA PRESCRIÇÃO. I - O instituto da prescrição concentra em si atributos relativos à segurança jurídica, por impedir que conflitos de interesses se eternizem indefinidamente, dificultando a pacificação social. II - Passados mais de...
... relativos à seguran ç a jur í dica, por impedir que conflitos de interesses se eternizem indefinidamente, dificultando a pacifica ç ã ... -
LEI ORDINÁRIA Nº 2244, DE 23 DE JUNHO DE 1954. Altera Dispositivos da Consolidação das Leis do Trabalho Na Parte Relativa a Justiça do Trabalho e da Outras Providencias.
... juízes togados do Tribunal Superior do Trabalho, alheios aos interesses profissionais, serão eleitos o presidente, o vice-presidente e o ... a) julgar, em única instância, os conflitos de jurisdição entre Tribunais Regionais do Trabalho e os que se ...
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A crise da justiça como um problema cultural e administrativo gerencial
O presente artigo tem como objetivo propor que a crise da Justiça, mais do que uma questão normativa ou jurídica, retrata também um problema de natureza cultural e administrativo-gerencial. Para tanto, primeiramente é demonstrado que o atual aumento do número de conflitos de interesses é uma decorrência inesperada da própria complexidade da sociedade presente no Estado Democrático de Direito. Com
... primeiramente é demonstrado que o atual aumento do número de conflitos de interesses é uma decorrência inesperada da própria ... -
Acórdão Nº 0003609-46.2022.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 15-02-2023
... o conhecimento e processamento das ações que versam acerca dos conflitos agrário/fundiário cabe ao Juízo da 1ª Vara Cível das comarcas do ... os polos processuais estão ocupados por particulares, cujos interesses refletem, tão somente, nas respectivas esferas patrimoniais (interesses ...
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Lei nº 14.301 de 07/01/2022. Institui o Programa de Estímulo ao Transporte por Cabotagem (BR do Mar); altera as Leis nºs 5.474, de 18 de julho de 1968, 9.432, de 8 de janeiro de 1997, 10.233, de 5 de junho de 2001, 10.893, de 13 de julho de 2004, e 11.033, de 21 de dezembro de 2004; e revoga o Decreto do Poder Legislativo nº 123, de 11 de novembro de 1892, e o Decreto-Lei nº 2.784, de 20 de novembro de 1940, e dispositivos da Medida Provisória nº 2.217-3, de 4 de setembro de 2001, e das Leis nºs 6.458, de 1º de novembro de 1977, 11.434, de 28 de dezembro de 2006, 11.483, de 31 de maio de 2007, 11.518, de 5 de setembro de 2007, 12.599, de 23 de março de 2012, 12.815, de 5 de junho de 2013, e 13.848, de 25 de junho de 2019.
... e arrendatárias, e de entidades delegadas, arbitrando conflitos de interesses e impedindo situações que configurem competição ...
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Processo nº 0030113-39.2017.8.19.0000 de Décima Câmara Cível, 19 de Julio de 2017
Ementa: Agravo de Instrumento. Cumprimento de Testamento. Pedido de Autorização para Realização Do Inventário por Escritura Pública. Decisão de Indeferimento. Interpretação Literal Concedida Ao Artigo 610 Do Ncpc. a Existência de Testamento, por Si, Não Pode Ser Considerada como Um Fator Impeditivo para a Realização Do Inventário Extrajudicial. Matéria que Deve Ser Enfrentada Segundo As Ondas...
... alternativas ... resolução ... conflitos. ... de interesses. ... -
Acórdão nº 1.0435.12.001573-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 14-03-2017
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - EMBARGOS À EXECUÇÃO DE TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL - FEAM - TAC - MULTA POR DESCUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO ASSUMIDA - JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA - APLICAÇÃO NOS MOLDES DO TAC - RECURSO PROVIDO. 1. O TAC é forma de resolução extrajudicial de conflitos que envolvam interesses difusos ou coletivos, no qual as partes estabelecem obrigações, condições de execução e penalidades
... Conforme cedio, TAC forma de resoluo extrajudicial de conflitos que envolvam interesses difusos ou coletivos, no qual as partes ... -
Processo nº 0036924-12.2017.8.19.0001 de Vigésima Quinta Câmara Cível Consumidor, 20 de Septiembre de 2017
... nos métodos consensuais de resolução de conflitos" – daí, o ... incentivo à realização de conciliação e\xC2" ... cessual que visa à composição do conflito de interesses, o que dificilmente ocor- ... rerá quando já resistida ...
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Acórdão Nº 0302165-37.2016.8.24.0035 do Sexta Turma de Recursos - Lages, 31-08-2017
... CONFLITOS DE INTERESSES. RESOLUÇÃO 125/2010 DO CNJ. NOVA FILOSOFIA DOS MEIOS NÃO ...
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Acórdão Nº 0004104-83.2020.8.27.2725 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 31-08-2022
... nº 7.347/85); sendo uma forma de solução extrajudicial dos conflitos que envolvem interesses e direitos coletivos concernentes ao meio ...
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Acórdão nº 1.0699.14.008148-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 10-05-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - EMBARGOS À EXECUÇÃO - TERMO DE AJUSTAMENTO DE CONDUTA - EXIGÊNCIAS DA VIGILÂNCIA SANITÁRIA- DESCUMPRIMENTO - MULTA - POSSIBILIDADE - SENTENÇA MANTIDA.- O Termo de Ajustamento de Conduta - TAC - é um instrumento de resolução de conflitos de interesses e direitos coletivos concernentes ao meio ambiente, idoso, criança e adolescente, proteção da ordem econômica e patrimônio...
... de Ajustamento de Conduta uma forma de soluo extrajudicial dos conflitos que envolvem interesses e direitos coletivos concernentes ao meio ... -
Acórdão nº 0511120-72.2017.8.05.0001/50000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara Cível, 7 de Enero de 2019
... cláusula contratual, situa-se no campo dos conflitos de interesses ... negociais e, portanto, não caracteriza abalo psíquico, ...
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Processo nº 0032883-39.2016.8.19.0000 de Vigésima Câmara Cível, 11 de Octubre de 2017
... conflitos de interesses em tempo adequado à ...
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O tratamento dos conflitos nas relações de consumo: o caso do fim da banda larga fixa ilimitada
A defesa do consumidor, a partir da Constituição Federal de 1988, é considerada como direito fundamental e um dos pilares estruturantes da ordem econômica no Brasil. Desse modo, considerando-se a garantia constitucional do consumidor, de um lado e, do outro, a vulnerabilidade das relações de consumo, caracterizadas pela hipossuficiência do consumidor, o presente artigo, por meio do método de...
... adequadas e extrajudiciais para tratamento, as quais são consideradas formas consensuais e dialogadas que atendem satisfatoriamente os interesses dos envolvidos. Compreende-se, desse modo, que as relações de consumo, caracterizadas pela vulnerabilidade de uma das partes, provoca, quando ... -
Acórdão nº 0023963-66.2016.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Seções Cíveis Reunidas, 19 de Diciembre de 2017
... envolvem conflitos e interesses coletivos relacionados ao exercício da ... posse sobre ...
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Acórdão nº 1.0071.16.001349-7/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 07-10-2020
EMENTA: DIREITO CIVIL PROCESSUAL CIVIL E CONSUMIDOR. AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO DE SEGURO DE VIDA. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. NÃO OCORRÊNCIA. PRESCRIÇÃO ÂNUA. PAGAMENTO DO PRÊMIO MENSAL. OBRIGAÇÃO DE TRATO SUCESSIVO. EVENTUAL DIREITO. RESSARCIMENTO. VALORES INDEVIDAMENTE PAGOS. LIMITE. ANO ANTERIOR AO AJUIZAMENTO DA AÇÃO. MÉRITO. REAJUSTE/AUMENTO DO VALOR DO PRÊMIO MENSAL. FAIXA ETÁRIA.
... ao Judicirio em busca da soluo de suas situaes litigiosas e conflitos de interesses em geral, bem assim para a administrao de interesses ... -
Acórdão nº 1.0071.16.001349-7/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 07-10-2020
EMENTA: DIREITO CIVIL PROCESSUAL CIVIL E CONSUMIDOR. AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO DE SEGURO DE VIDA. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. NÃO OCORRÊNCIA. PRESCRIÇÃO ÂNUA. PAGAMENTO DO PRÊMIO MENSAL. OBRIGAÇÃO DE TRATO SUCESSIVO. EVENTUAL DIREITO. RESSARCIMENTO. VALORES INDEVIDAMENTE PAGOS. LIMITE. ANO ANTERIOR AO AJUIZAMENTO DA AÇÃO. MÉRITO. REAJUSTE/AUMENTO DO VALOR DO PRÊMIO MENSAL. FAIXA ETÁRIA.
... ao Judicirio em busca da soluo de suas situaes litigiosas e conflitos de interesses em geral, bem assim para a administrao de interesses ... -
Acórdão nº 0000041-52.2013.8.05.0080 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara Cível, 3 de Julio de 2018
... campo dos conflitos de interesses negociais, não ... sendo suficiente para caracterizar o ...
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Processo nº 0054286-64.2016.8.19.0000 de Nona Câmara Cível, 22 de Noviembre de 2016
... dirimir conflitos de interesses. ... Inteligência da súmula 267 do S.T.F.. ...
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Acórdão de TJRJ - DÉCIMA TERCEIRA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0227168-58.2018.8.19.0001 (Criminal), 09-03-2020
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO ADMINISTRATIVO. ESTADO DO RIO DE JANEIRO. SERVIDOR PÚBLICO. INDENIZAÇÃO PELO PERÍODO DE LICENÇA PRÊMIO NÃO USUFRUÍDO. JUROS E CORREÇÃO CONTRA A FAZENDA PÚBLICA. IRRESIGNAÇÃO DO ESTADO EXCLUSIVAMENTE NO QUE CONCERNE AO ÍNDICE DE CORREÇÃO MONETÁRIA APLICÁVEL À ESPÉCIE, CLAMANDO PELA TR, SOB O FUNDAMENTO DE QUE NÃO DEVEM SER APLICADOS OS TEMAS 810 DO STF E 905 DO STJ....
... A FUNÇÃO JURISDICIONAL CONSISTE, ... MORMENTE, EM COMPOR OS CONFLITOS DE ... INTERESSES. RESSALVA-SE, PORÉM, QUE O ... ENTENDIMENTO A SER ... -
Judicialização de conflitos no ciberespaço: desafios à liberdade de expressão na blogosfera
Na Internet amplia-se o espaço para a efetivação dos direitos constitucionais da liberdade de expressão e informação, pois se permite a livre emissão do pensamento, de forma célere, transpondo barreiras temporais e territoriais. Utilizando-se dos métodos bibliográfico e documental, o presente artigo objetiva analisar decisões judiciais que demonstram a existência de conflitos entre a liberdade de
... artigo objetiva analisar decisões judiciais que demonstram a existência de conflitos entre a liberdade de expressão nos blogs e os interesses individuais. Conclui-se que, embora a blogosfera seja ameaçada por decisões que pautam pela ... Revista de Direitos Fundamentais e Democracia, ...