Conflitos de Interesses
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Acórdão Nº 0007742-05.2020.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 01-09-2021
... JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA. DIREITOS OU INTERESSES DIFUSOS. INDEFERIMENTO DA INICIAL POR VEDAÇÃO LEGAL. SUPOSTA VIOLAÇÃO A ENTENDIMENTO DA CORTE. CONFLITOS DE COMPETÊNCIA. INCIDENTE PROCESSUAL. EFEITO INTER PARTES ...
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Processo nº 0385063-87.2015.8.19.0001 de Terceira Câmara Criminal, 26 de Abril de 2018
... interesses tutelados em conflito ... conflitos de interesses de ...
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Contestação
... 767 ... @4. Finalidade e efeitos ... Vista sob os interesses do réu, podemos sustentar que a contestação se destina a permitir-lhe ... poliédrico do processo, como método estatal de solução dos conflitos de interesses ... Apreciada a matéria sob o aspecto pragmático, a ...
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Acórdão nº 2011/0062975-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... ENTENDIMENTO DA CORTE ESPECIAL DO STJ ... 6. Os conflitos ... consumidor), não tem por objeto interesses exclusivamente privados que ...
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Função socioambiental dos contratos e instrumentalidade pró-sustentabilidade: Limites ao exercício de autonomias públicas e privadas
O presente texto analisa formas diversas de como o parâmetro da sustentabilidade nos padrões de desenvolvimento econômico interfere em práticas do mundo jurídico, como a elaboração de um negócio jurídico e uma tomada de decisão judicial. Em primeiro momento analisa-se como a avaliação e elaboração de negócios jurídicos particulares podem sofrer efeitos decorrentes do crescimento das preocupações...
... da sustentabilidade na solução de eventuais conlitos de interesses jurídicos, tendo em vista a inluência do contexto ambiental na tomada de ... - Processo nº 0243420-10.2016.8.19.0001 de Capital 5 Turma Recursal Dos Jui Esp Cíveis, 17 de Noviembre de 2016
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Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... para solucionar, em caráter monopolístico e impositivo, os conflitos de interesse ocorrentes entre os indivíduos e as coletividades, tendo ... ou o terceiro possam promover a defesa dos seus direitos e interesses em juízo. O procedimento, por assim dizer, é o elemento exterior do ...
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Acordao N° 1633909 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 25-10-2022
Civil. Família. Processual civil. Agravo de instrumento. Regulamentação de visitas. Guarda alternada. Modificação. Não cabimento. Alegações infundadas. Desfazimento conturbado de relação entre os pais. Melhor interesse do menor. Manutenção. 1. Cuida-se de agravo de instrumento com pedido de liminar, interposto contra decisão proferida em ação de guarda de menor, em que o juiz indeferiu o pedido...
... refletem o que é efetivamente melhor para a criança. Os conflitos de interesses pessoais movidos por ... grande carga emocional, quase ... -
Versão original
Decreto nº 10.480 de 01/09/2020. Dispõe sobre medidas para estimular o desenvolvimento da infraestrutura de redes de telecomunicações e regulamenta a Lei nº 13.116, de 20 de abril de 2015.
... Nas hipóteses do art. 5º e do art. 6º, eventual con¿ito de interesses relacionado à implantação conjunta de infraestrutura para redes de ... Parágrafo único. A resolução de conflitos ...
- Acordao Nº 158711 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 09-02-0022
- Acordao Nº 158711 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 09-02-0022
- Acordao Nº 158711 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 09-02-0022
- Acordao Nº 158711 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 09-02-0022
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Acordao N° 1612939 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 01-09-2022
Agravo de instrumento. Inventário. Quebra de sigilo bancário do autor da herança. Medida desnecessária. Remoção de inventariante. Omissão das últimas declarações. Constatação de documento anexado sob sigilo. Irregularidade sanada. Litigância de má-fé. Não configuração. Recurso conhecido e parcialmente provido. 1. Ao juízo do inventário cabe tão somente a apuração do patrimônio no momento em que...
... devendo eventuais conflitos de interesses serem dirimidos mediante ação específica e perante o ... -
Acórdãos nº 2195696-13.2018.8.26.0000 de 29ª Câmara de Direito Privado, 27 de Marzo de 2019
... instrumento que o Estado engendrou para solucionar conflitos de interesses. Em assim sendo, de rigor a conclusão que caso ...
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Acórdãos nº 2104119-22.2016.8.26.0000 de 29ª Câmara de Direito Privado, 26 de Octubre de 2016
... ao instrumento que o Estado engendrou para solucionar conflitos de interesses. - Recurso não conhecido em parte e, na ...
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Acórdãos nº 2144067-97.2018.8.26.0000 de 29ª Câmara de Direito Privado, 14 de Enero de 2019
... instrumento que o Estado engendrou para solucionar conflitos de interesses. Inteligência do art. 301, do CPC. Em ...
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Acórdãos nº 2152763-25.2018.8.26.0000 de 29ª Câmara de Direito Privado, 21 de Enero de 2019
... instrumento que o Estado engendrou para solucionar conflitos de interesses. Inteligência do art. 301, do CPC. Em ...
- Acordao Nº 159011 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 30-06-2022
- Acordao Nº 159011 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 30-06-2022
- Acordao Nº 159011 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 30-06-2022
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Direito ao aborto e direito à vida: as perguntas e as respostas que importam
O propósito deste artigo é trazer uma apreciação fi losófica organizada de alguns pontos centrais do debate relativo à ampliação do direito ao aborto. Ao organizar os principais argumentos sobre o tema, tendo por base trabalhos de filósofos da moral e do direito que nas últimas décadas dedicaram-se a ele, o artigo pretende não só ampliar a capacidade analítica sobre o assunto, como também refinar
... prim eiro caso, está em j ogo a deliberação que equilibra interesses individuais da gestante e os int eresses de out ro ser vivo, o fet o, que ... -
A arbitragem, a mediação e a conciliação enquanto meios de prevenção e solução de conflitos, e seu manejo no âmbito do poder público
... A resistência ao emprego de meios alternativos para solução de conflitos envolvendo interesses indisponíveis, inclusive os que concernem ao poder público – 3. A conciliação, a mediação e a arbitragem como meios adequados à prevenção ...
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As inovações tecnológicas como (mais uma) onda renovatória de acesso à justiça
... nos sistemas jurídicos pesquisados embaraços à defesa de interesses fragmentados ou coletivos (difusos) 5 ... A partir da verificação ... de interesses transindividuais 13 e de solução coletiva de conflitos ... 9. No Brasil, ganharam o merecido reconhecimento as reflexões de ...
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Acórdão Nº 2268432018 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, Segunda Câmara Cível, 2018
... jurisdicional brasileiro, atua não apenas para compor os conflitos de interesses entre as partes, mas também ... para garantir a ...