conhecimento de depósito conceito
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Em vigor
Lei nº 9.279, de 14 de maio de 1996. Regula direitos e obrigações relativos à propriedade industrial.
... de maneira a compreenderem um nico conceito inventivo ... ARTIGO 23 ... O pedido ... infrator obteve, por qualquer meio, conhecimento do contedo do pedido depositado, anteriormente ...
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Em vigor
Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997. Estabelece normas para as eleições.
... § 3o Nos quinze dias subsequentes ao depósito, o Tribunal Superior Eleitoral: ... ou erros cometidos pelo doador sem conhecimento dos candidatos, partidos ou coligações não ... , ainda que de forma indireta, por conceito, imagem ou afirmação caluniosa, difamatória, ...
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Em vigor
Estatuto da Terra
... , de modo a vedar-lhe a inclusão no conceito de empresa rural; ... VI- "Empresa Rural" é o ... será contabilizado diariamente como depósito à ordem, exclusivamente, do Município, a que ... essencialmente pela possibilidade de conhecimento" mútuo entre os parceleiros e de sua identificaç\xC3" ...
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Em vigor
Código Penal Militar
... Conceito de navio ... 3º Para efeito da aplicação ... o militar ou assemelhado de levar ao conhecimento do superior o motim ou revolta de cuja ... à venda, exibir, adquirir ou ter em depósito para o fim de venda, distribuição ou ...
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Em vigor
Decreto nº 6.759, de 5 de fevereiro de 2009. Regulamenta a administração das atividades aduaneiras, e a fiscalização, o controle e a tributação das operações de comércio exterior.
... estar acompanhadas do respectivo conhecimento de transporte ... #Lei nº 10.833, de 2003, ... b) bens compreendidos no conceito de bagagem, acompanhada ou desacompanhada; ... CAPÍTULO VI. Do pagamento e do depósito ... ARTIGO 107 ... O imposto será ...
- Em vigor Lei nº 14.133 de 01/04/2021. Lei de Licitações e Contratos Administrativos
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Em vigor
Lei nº 4.117, de 27 de agosto de 1962. Institui o Código Brasileiro de Telecomunicações.
... § 2.Caberá ao Conselho tomar conhecimento das denúncias feitas nesse sentido e, quando por ... a conta, o Banco do Brasil recolherá o depósito à conta de "restos a pagar" da União ... ARTIGO 83 ... A crítica e o conceito desfavorável, ainda que veementes, ou a ...
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Em vigor
Lei nº 11.101, de 9 de fevereiro de 2005. Regula a recuperação judicial, a extrajudicial e a falência do empresário e da sociedade empresária.
... Público será intimado para tomar conhecimento de seu teor ... ARTIGO 23 ... O ... § 3º O juiz poderá determinar o depósito em cartório dos documentos a que se referem os ... - não estará sujeita à aplicação do conceito de preço vil ... #Incluído pela Lei nº ...
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Em vigor
Lei nº 10.260, de 12 de julho de 2001. Dispõe sobre o Fundo de Financiamento ao estudante do Ensino Superior e dá outras providências.
... ção positiva, aqueles que obtiverem conceito maior ou igual a 3 (três) no Sistema Nacional de ... caixa do FIES deverão ser mantidas em depósito na conta única do Tesouro Nacional ... § ... financiados considerarão a área do conhecimento, a modalidade e a qualidade do curso financiado, ...
- Em vigor Decreto nº 9.580 de 22/11/2018. Regulamenta a tributação, a fiscalização, a arrecadação e a administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza
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DECRETO Nº 59566, DE 14 DE NOVEMBRO DE 1966. Regulamenta as Seções I Ii e Iii do Capitulo Iv do Titulo 3 da Lei 4.504, de 30 de Novembro de 1964, Estatuto da Terra, o Capitulo 3 da Lei 4.947, de 6 de Abril de 1966, e da Outras Providencias.
... depósito, em caso de recusa ... Art. 33. O arrendador e o ... 8º dêste Regulamento estendido o conceito ao parceiro-outorgado; ... III - correta, quando ... conhecimento do arrendador, imediatamente, qualquer ameaça ou ...
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LEI 13260 de 16/03/2016 - LEI ORDINÁRIA. REGULAMENTA O DISPOSTO NO INCISO XLIII DO ART. 5º DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, DISCIPLINANDO O TERRORISMO, TRATANDO DE DISPOSIÇÕES INVESTIGATÓRIAS E PROCESSUAIS E REFORMULANDO O CONCEITO DE ORGANIZAÇÃO TERRORISTA; E ALTERA AS LEIS NºS 7.960, DE 21 DE DEZEMBRO DE 1989, E 12.850, DE 2 DE AGOSTO DE 2013.
... Art. 6º Receber, prover, oferecer, obter, guardar, manter em depósito, solicitar, investir, de qualquer modo, direta ou indiretamente, recursos, ... atos relativos à administração dos bens serão levados ao conhecimento do Ministério Público, que requererá o que entender cabível ... Art ...
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Lei nº 14.112 de 24/12/2020. Altera as Leis n°s 11.101, de 9 de fevereiro de 2005, 10.522, de 19 de julho de 2002, e 8.929, de 22 de agosto de 1994, para atualizar a legislação referente à recuperação judicial, à recuperação extrajudicial e à falência do empresário e da sociedade empresária.
... estabelecimento, a fim de que tomem conhecimento" da recuperação judicial e informem eventuais cr\xC3" ... conceito de preço vil ... superior ao valor de venda, e de depósito caucionário equivalente a 10% (dez por cento) do ...
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Em vigor
Lei nº 11.941, de 27 de maio de 2009. Altera a legislação tributária federal relativa ao parcelamento ordinário de débitos tributários; concede remissão nos casos em que especifica; institui regime tributário de transição, alterando o Decreto nº 70.235, de 6 de março de 1972, as Leis nos8.212, de 24 de julho de 1991, 8.213, de 24 de julho de 1991, 8.218, de 29 de agosto de 1991, 9.249, de 26 de dezembro de 1995, 9.430, de 27 de dezembro de 1996, 9.469, de 10 de julho de 1997, 9.532, de 10 de dezembro de 1997, 10.426, de 24 de abril de 2002, 10.480, de 2 de julho de 2002, 10.522, de 19 de julho de 2002, 10.887, de 18 de junho de 2004, e 6.404, de 15 de dezembro de 1976, o Decreto-Lei nº 1.598, de 26 de dezembro de 1977, e as Leis nos8.981, de 20 de janeiro de 1995, 10.925, de 23 de julho de 2004, 10.637, de 30 de dezembro de 2002, 10.833, de 29 de dezembro de 2003, 11.116, de 18 de maio de 2005, 11.732, de 30 de junho de 2008, 10.260, de 12 de julho de 2001, 9.873, de 23 de novembro de 19
... § 2o Tratando-se de depósito judicial, o disposto no caput somente se aplica ... Procuradoria-Geral Federal, dando conhecimento ao devedor da existência do débito ou da sua ... " ... ARTIGO 46 ... O conceito de sociedade coligada previsto no art. 243 da Lei ...
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Medida Provisória nº 656 de 07/10/2014. REDUZ A ZERO AS ALIQUOTAS DA CONTRIBUIÇÃO PARA O PIS/PASEP, DA COFINS, DA CONTRIBUIÇÃO PARA O PIS/PASEP-IMPORTAÇÃO E DA COFINS-IMPORTAÇÃO INCIDENTES SOBRE A RECEITA DE VENDAS E NA IMPORTAÇÃO DE PARTES UTILIZADAS EM AEROGERADORES, PRORROGA BENEFICIOS, ALTERA O ARTIGO 46 DA LEI 12.715, DE 17 DE SETEMBRO DE 2012, QUE DISPÕE SOBRE A DEVOLUÇÃO AO EXTERIOR OU A DESTRUIÇÃO DE MERCADORIA ESTRANGEIRA CUJA IMPORTAÇÃO NÃO SEJA AUTORIZADA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... ótese de mercadoria acobertada por conhecimento de carga à ordem, consignada a pessoa ... , é cabível o ajuizamento de ação de depósito, nos termos do Capítulo II do Título I do Livro ... Monetário Nacional estabelecer o conceito de entidade ligada à instituição emissora para ...
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Em vigor
Decreto nº 7.212, de 15 de junho de 2010. Regulamenta a cobrança, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI.
... 121 poderão ser mantidos em depósito, reexportados ou destruídos, na forma prevista ... que resultem de operação excluída do conceito de industrialização - ou saídos com ... , devendo ser entregue com uma via do conhecimento de transporte à SUFRAMA ... § 1º Os ...
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LEI 13097 de 19/01/2015 - LEI ORDINÁRIA. REDUZ A ZERO AS ALÍQUOTAS DA CONTRIBUIÇÃO PARA O PIS/PASEP, DA COFINS, DA CONTRIBUIÇÃO PARA O PIS/PASEP-IMPORTAÇÃO E DA COFINS-IMPORTAÇÃO INCIDENTES SOBRE A RECEITA DE VENDAS E NA IMPORTAÇÃO DE PARTES UTILIZADAS EM AEROGERADORES; PRORROGA OS BENEFÍCIOS PREVISTOS NAS LEIS NOS 9.250, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1995, 9.440, DE 14 DE MARÇO DE 1997, 10.931, DE 2 DE AGOSTO DE 2004, 11.196, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2005, 12.024, DE 27 DE AGOSTO DE 2009, E 12.375,DE 30 DE DEZEMBRO DE 2010; ALTERA O ART. 46 DA LEI NO 12.715, DE 17 DE SETEMBRO DE 2012, QUE DISPÕE SOBRE A DEVOLUÇÃO AO EXTERIOR OU A DESTRUIÇÃO DE MERCADORIA ESTRANGEIRA CUJA IMPORTAÇÃO NÃO SEJA AUTORIZADA; ALTERA AS LEIS NOS 9.430, DE 27 DE DEZEMBRO DE 1996, 12.546, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2011, 12.973, DE 13 DE MAIO DE 2014, 9.826, DE 23 DE AGOSTO DE 1999, 10.833, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2003, 10.865, DE 30 DE ABRIL DE 2004, 11.051, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2004, 11.774, DE 17 DE SETEMBRO DE 2008, 10.637, DE 30 DE DEZEMBRO DE 20...
... ótese de mercadoria acobertada por conhecimento de carga à ordem, consignada a pessoa ... , é cabível o ajuizamento de ação de depósito, nos termos do Capítulo II do Título I do Livro ... Monetário Nacional estabelecer o conceito de entidade ligada à instituição emissora para ...
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Indeferido
Decreto nº 3.000, de 26 de março de 1999. Regulamenta a tributação, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
... ção em que estiver, dando-lhe conhecimento do domicílio do qual se encontra ausente ... pela fonte pagadora, mesmo mediante depósito em instituição financeira em favor do ... CAPÍTULO V. Pessoa vinculada - conceito ... ARTIGO 244 ... Para efeito do ...
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Decreto nº 9.013 de 29/03/2017. Estabelece prazo para a correção dos valores referentes ao percentual de aplicação mínimo obrigatório de que trata o caput do art. 69 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, para os recursos recebidos em decorrência da Lei nº 13.254, de 13 de janeiro de 2016.
... o consumo, a guarda de alimentos e o depósito de produtos, roupas, objetos e materiais ... deve ser feita com prévio conhecimento do SIF ... Art. 86. Por ocasião do ... de conservas, desde que seja atendido o conceito de congelamento rápido e atinja temperatura ...
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Acórdão nº 2015/0079056-9 de T5 - QUINTA TURMA
... conhecimento ... depósito da ... enquadra-se no conceito de garantia da ordem pública, ...
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Acórdão nº 2009/0183126-4 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... TRÂNSITO EM JULGADO. DEPÓSITO EFETUADO NOS TERMOS DO ART. 151, II, DO CTN ... cálculo da Cofins não compreendida no conceito de faturamento (se a totalidade, ou apenas ... Destaque-se que o conhecimento dessa quaestio iuris por esta Corte de Justiça ...
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Versão original
Lei nº 14.133 de 01/04/2021. Lei de Licitações e Contratos Administrativos.
... de profissional ou de empresa cujo conceito, no campo de sua especialidade, decorrente de ... , considerados a demonstração de conhecimento do objeto, a metodologia e o programa de ... III – comprovante de depósito do FGTS; ... IV – recibo de concessão e ...
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Acórdão nº AgRg nos EDcl no AgRg no AgRg no Ag 1192567 / RJ de T3 - TERCEIRA TURMA
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. PREQUESTIONAMENTO. AUSÊNCIA. SÚMULA 282/STF. VIOLAÇÃO DE DISPOSITIVO CONSTITUCIONAL E DE SÚMULA. DESCABIMENTO. DISSÍDIO JURISPRUDENCIAL. COTEJO ANALÍTICO E SIMILITUDE FÁTICA. AUSÊNCIA. EMBARGOS À EXECUÇÃO. TERMO INICIAL. - A ausência de decisão acerca dos dispositivos legais indicados como violados impede o conhecimento do recurso especial. - A...
... indicados como violados impede o conhecimento do recurso especial ... - A interposição de ... ato normativo que não se enquadre no conceito de lei federal, conforme disposto no art. 105, ... à execução é a efetivação do depósito judicial da quantia objeto da ação de ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-200400-11.2008.5.18.0006 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 3 de Octubre de 2012
RECURSO DE REVISTA. DESERÇÃO DO RECURSO ORDINÁRIO - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO PROTELATÓRIOS - MULTA - NÃO INTEGRAÇÃO NO VALOR DA CONDENAÇÃO PARA O EFEITO DO RECOLHIMENTO DE DEPÓSITO RECURSAL E CUSTAS - PROCESSO NA FASE DE CONHECIMENTO - CUSTAS DE LIQUIDAÇÃO. No que se refere ao primeiro fundamento utilizado no acórdão recorrido, a multa imposta em embargos de declaração não se insere no conceito do...
... ÇÃO PARA O EFEITO DO RECOLHIMENTO DE DEPÓSITO RECURSAL E CUSTAS - PROCESSO NA FASE DE ... de declaração não se insere no conceito do valor da condenação para efeito de ... , as custas relativas ao processo de conhecimento (hipótese em discussão) incidirão à base de ... -
Acórdão nº 2007/0086541-9 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... ços que estariam inseridos no amplo conceito de "facilidades adicionais", não cabe a este ... LEVANTAMENTO OU CONVERSÃO DO DEPÓSITO EM RENDA. NECESSIDADE DO TRÂNSITO EM JULGADO DA ... ência jurisprudencial, ensejadora de conhecimento do recurso especial, deve ser devidamente ...