Conselheiro Jurídico
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Decisão monocrática Nº 6942 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 01-02-2022
... “Art. 25. O Auditor, quando em substituição a Conselheiro, tem as mesmas garantias, impedimentos, vencimentos e vantagens do titular ... Além disso, sustenta que o cargo segue o regime jurídico da LOMAN e que o padrão remuneratório deve ser compatível (doc. 24) ...
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Acórdão Nº 0735641-86.2014.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 2ª Câmara Cível, 06-08-2020
... VAGA DE CONSELHEIRO NO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE ALAGOAS, ... NOTADAMENTE O DECRETO ... GRAVE LESÃO À ORDEM JURÍDICO-ADMINISTRATIVA E JURÍDICO-CONSTITUCIONAL, ... TENDO DESRESPEITADO, ...
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Acordão da , 19-04-2023
AÇÃO PENAL ORIGINÃRIA. CONSELHEIRO DO TRIBUNAL DE CONTAS DE RORAIMA E DIRETOR DE GESTÃO. PRELIMINARES REJEITADAS. MÉRITO. PECULATO-APROPRIAÇÃO. CORRÉU QUE, NA CONDIÇÃO DE PRESIDENTE, COM O AUXÃLIO DO CORRÉU ENTÃO DIRETOR DE GESTÃO ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA, ATUA EM PROCESSO ADMINISTRATIVO, ILICITAMENTE DEFERINDO PEDIDO, REMANEJANDO VERBAS ORÇAMENTÃRIAS E FAZENDO PAGAMENTO PARA...
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Processo Nº 674/026/01, de Tribunal de Contas do Estado de Sao Paulo, 9 de Enero de 2006
... A$@o De Revis@o De Julgado. Ausencia De Fundamento Juridico Valido. N@o Recebida $$ $$ Vistos, Discutidos E Relatados Os Autos. $$ o Voto Do Substituto De Conselheiro S¢rgio Ciquera Rossi, Relator, Bem Como Pelo Dos Conselheiros Antonio ...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 449, DE 03 DE DEZEMBRO DE 2008. Altera a Legislação Tributaria Federal Relativa ao Parcelamento Ordinario de Debitos Tributarios, Concede Remissão Nos Casos em que Especifica, Institui Regime Tributario de Transição, e da Outras Providencias.
... Administrativo de Recursos Fiscais e a vice-presidência, por conselheiro representante dos contribuintes ... § 9o Os cargos de Presidente das ... III - sugerir ao Advogado-Geral da União medidas de caráter jurídico de interesse das autarquias e fundações federais, reclamadas pelo ...
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Jantar da magistratura homenageia Henrique Ávila, novo conselheiro do CNJ
Jantar da magistratura celebra chegada de Henrique Ávila ao CNJ
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Acórdão Nº 0000317-59.2018.8.16.0094 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 1ª Câmara Cível, 27-03-2023
... APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA. CONSELHEIRO TUTELAR ... PEDIDO DE ANULAÇÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR ... MOTIVAÇÃO “PER RELATIONEM”. LEGITIMIDADE ... JURÍDICO-CONSTITUCIONAL DESSA TÉCNICA DE FUNDAMENTAÇÃO ... PRECEDENTES DO STJ E ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08004820420194058105), 10-06-2021
PROCESSO Nº: 0800482-04.2019.4.05.8105 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: INSTITUTO ANTONIO CONSELHEIRO DE APOIO, ASSESSORIA E PESQUISA PARA O DESENVOLVIMENTO HUMANO ADVOGADO: Frederico Luiz Pimentel Oliveira APELADO: FAZENDA NACIONAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Rogério de Meneses Fialho Moreira - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Ricardo Jose Brito Bastos Aguiar De...
... 2019.4.05.8105 - APELAÇÃO CÍVELAPELANTE: INSTITUTO ANTONIO CONSELHEIRO DE APOIO, ASSESSORIA E PESQUISA PARA O DESENVOLVIMENTO HUMANO ADVOGADO: ... ão Federal de 1988, a declaração da inexistência de relação jurídico-tributária que a obrigue a proceder com o recolhimento das ... - Ações suspeitas no salão oval
- Primeiro ex-presidente dos eua acusado de crimes, trump nega e se diz alvo de ‘perseguição’
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Sobre os coordenadores e autores
... do Tribunal de Justiça por mais de 10 anos e Assistente Jurídico do Tribunal de Justiça. Autora de diversos livros para OAB e concursos ... Conselheiro" no IPMA Brasil – International Project Management Associate. Gestor Jur\xC3" ...
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Lei nº 3.917 de 14/07/1961. REORGANIZA O MINISTERIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... O Departamento de Assuntos Jurídicos contará com um Consultor Jurídico, nomeado em caráter efetivo pelo Presidente da República ... Art. 13. A ... servir em Embaixadas e Delegações, na função de Ministro Conselheiro ... § 5º Os Primeiros, Segundos e Terceiros Secretários, serão ...
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LEI Nº 14.673, DE 14 DE SETEMBRO DE 2023
... 92. A remuneração do pessoal submetido ao regime jurídico previsto na Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei ... Primeira Classe 29.832,94 Ministro de Segunda Classe 28.688,03 Conselheiro 26.705,48 Primeiro Secretário 24.854,87 Segundo Secretário 23.137,20 ...
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Carf determina validade da transferência de ágio entre pessoas jurídicas
Transferência de ágio entre pessoas jurídicas é válida, diz Carf
... No voto vencedor, o conselheiro Roberto Silva Junior destacou que jamais se teve jurisprudência dominante ... agindo em conformidade com ela estaria amparado pelo ordenamento jurídico vigente e, portanto, seguro do que não sofreria qualquer sanção”, ... -
Telmo Arbex Linhares e Rubens Marin inauguram banca ALM Advogados, em SP
Telmo Arbex Linhares e Rubens Marin inauguram ALM Advogados
... Rubens Leonardo Marin é consultor jurídico da Associação Brasileira de Incorporadores e conselheiro jurídico da ... - Trump só não obstruiu investigação porque não foi obedecido por equipe
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Decisão monocrática Nº 1277802 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 15-12-2020
... Externo com o cargo em comissão de Assessor de Gabinete de Conselheiro, exercido no âmbito do mesmo órgão público, submete-se ao teto ... relevante, sob o ponto de vista econômico, político, social ou jurídico, e ultrapassaria os interesses subjetivos do processo. A mera alegação ...
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O beato rabula: tracos de um imaginario juridico no Arraial de Canudos/The devotee self-taught lawyer: Traces of a legal Imaginary in the Camp of Canudos.
... Em nome deles protesto contra a perseguição que se está fazendo à gente de Antônio Conselheiro. Este homem fundou uma seita a que se não sabe o nome nem a doutrina. Já este mistério é poesia. Machado de Assis (1) 1) Introdução (2,3) ... O ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 8028, DE 12 DE ABRIL DE 1990. Dispõe Sobre a Organização da Presidencia da Republica e Dos Ministerios e da Outras Providencias.
... e coordenar, supervisionar e controlar as atividades do serviço jurídico da Administração Pública Federal direta, indireta e fundacional, tem ... III - O Conselheiro, ao completar 58 (cinqüenta e oito) anos de idade ou 15 (quinze) anos de ...
- Gilmar e Moraes de um lado, Gleisi e Dirceu do outro: quem ganha e quem perde com a indicação de Lula à PGR
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