Conselheiro Jurídico
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'A Corte': especulações indecisas sobre o futuro da Corte Internacional de Justiça
... 375. 4 O dedicatário dessas linhas foi conselheiro jurídico do governo tunisiano no caso da ... Plataforma Continental ...
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Decisão monocrática Nº 1278198 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 01-08-2023
... trata de um requisito restritivo para eleição do cargo de Conselheiro Tutelar Municipal, expurgando-o do nosso ordenamento jurídico, foi omissa ...
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Apontamentos críticos sobre a analogia no direito tributário
... Resumo: Sob influência do positivismo jurídico clássico ganhou força, num passado recente, o dogma da completude do ... 1 Conselheiro Titular da 2ª Seção do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais ...
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Decisão monocrática Nº 5587 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 23-01-2023
... § 3º Deliberada a escolha dos Auditores Substitutos de Conselheiro, caberá ao Presidente, mediante comunicação prévia do Conselheiro, ... 58. O cargo de Auditor, compreendendo as categorias de Auditor Jurídico e Auditor de Controle Externo, será provido, mediante os critérios da ...
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Entidade que atrasar indicação de conselheiro para o Carf perderá a vez
Entidade que atrasar indicação de nome para o Carf perderá a vez
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Acórdão de TJRJ , Processo nº 0027576-31.2021.8.19.0000 (Cível), 27-04-2022
Mandado de Segurança. Direito Constitucional. Impetração que atribui à Presidência da Câmara Municipal do Rio de Janeiro a prática de ato ilegal consistente em violação ao devido processo legislativo no contexto de aprovação de nomes para vagas existentes no quadro de Conselheiros de Tribunal de Contas do Município do Rio de Janeiro. Tempestividade. Análise dos pedidos autorais deve ser feita à...
... considerado ato ou fato jurídico externo, que tenha efeito no ... conteúdo material da causa, a ponto de ... Conselheiro do ... Tribunal de Contas, não é dado ao julgador se imiscuir no ... -
Não incide Imposto de Renda sobre afretamento de embarcação, decide Carf
Não incide IR sobre afretamento de embarcação, diz Carf
... Celebração Internacional ... O relator, conselheiro Marcelo Freitas de Souza Costa, entendeu que o conceito de "lucro da ... Decacordo Jurídico ... Segundo o conselheiro, o entendimento firmado vai em desacordo com ... -
DECRETO Nº 11.666, DE 24 DE AGOSTO DE 2023
... entrou em vigor para a República Federativa do Brasil, no plano jurídico externo, em 17 de janeiro de 2023, nos termos de seu Artigo IV, parágrafo ... ário-Geral Secretário-Geral Adjunto de Assuntos Jurídicos e Conselheiro ...
- Ibm libera uso de suas patentes no combate ao coronavírus
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Modelos teóricos da mediação
... , pois podem exercem um papel ativo mais próximo do papel de conselheiro jurídico ... Na mediação estruturada, o mediador tem a liberdade de ...
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Acordão do Corte Especial, 03-08-2020
AÇÃO PENAL ORIGINÁRIA. CONSELHEIROS DE TRIBUNAL DE CONTAS ESTADUAL.PRELIMINAR. "DENUNCIA ANÔNIMA". NEXO CAUSAL. NÃO DEMONSTRAÇÃO.DENÚNCIA. APTIDÃO. PREJUÍZO À AMPLA DEFESA. INOCORRÊNCIA. PRESCRIÇÃODA PRETENSÃO PUNITIVA EM ABSTRATO. OCORRÊNCIA PARCIAL. PECULATOS.ART. 312, CAPUT, DO CP. SAQUES EM ESPÉCIE, NA BOCA DO CAIXA. CHEQUESÀ ORDEM DO PRÓPRIO SACADOR. ART. 9º, I, DA LEI 7.357/85.ASSINATURA....
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Inventário e partilha: a busca da efetividade no contexto atual
... Internet e Morte do usuário: propostas para o tratamento jurídico post mortem do conteúdo inserido na rede. Rio de Janeiro: GZ, 2019. p ... ção dada por Guilherme Calmon Nogueira da Gama, enquanto conselheiro do Conselho Nacional de Justiça ao determinar a retirada da restrição ...
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Sobre os autores
... Advogado e ex-Conselheiro Federal e Estadual da Ordem dos Advogados do Brasil. Advogado. Parecerista e Consultor Jurídico. Autor de aproximadamente trinta livros, incluindo o Curso de Direito ...
- Pedido de providências 0003100-70.2012.2.00.0000
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Decisões Monocráticas nº 14259 de STF. Supremo Tribunal Federal, 7 de Mayo de 2018
... supracitadas, quanto à forma de indicação para o cargo de conselheiro daquela Corte de Contas ... Brevemente explicitado tal panorama ...
- Procedimento de Controle Administrativo 0004464-77.2012.2.00.0000
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08160669720174058100), 17-08-2021
EMENTA CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. APELAÇÃO EM AÇÃO ORDINÁRIA. DECISÃO DO CONSELHO DA ORDEM DOS ADVOGADOS - SEÇÃO CEARÁ. ILEGALIDADE. NÃO CONFIGURAÇÃO. OBSERVÂNCIA DOS REQUISITOS LEGAIS. REVISÃO DE MÉRITO. DECLARAÇÃO DE INIDONEIDADE PARA INSCRIÇÃO NA OAB/CE. IMPOSSIBILIDADE. APELO IMPROVIDO. 1. Apelação interposta pelo particular em face da sentença proferida que julgou improcedente o pedido
... robusta tendente a demonstrar a contrariedade ao ordenamento jurídico, a inobservância do devido processo legal ou a adoção de motivos ... ão, participando inclusive de audiências, conforme voto do Conselheiro-Relator ao apreciar o pedido para restabelecimento de inscrição na ... -
ADI 4439 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... E BASES DA EDUCAÇÃO NACIONAL E DO EST A TUTO JURÍDICO DA IGREJA CATÓLICA NO BRASIL PROMULGADO PELO DECRETO ... É por i sso que o Conselheiro ...
- Morre Otávio Augusto Rossi Vieira, criminalista e conselheiro da OAB-SP
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Após 'zelotes', Receita tomou espaço do Carf e impôs a sua agenda
Entrevista: Gileno Barreto, tributarista e diretor jurídico do Serpro
... conselheiro do Carf e atual diretor jurídico do Serpro (processamento de dados do ... -
Agenda de webinários: acompanhe debates jurídicos na internet
Agenda de webinários: acompanhe debates jurídicos na internet
... Divisão de Assuntos Fiscais em São Paulo), Antônio Rabelo (conselheiro da ABDF e vice-presidente Jurídico da Oi), Fernanda Parisi (diretora da ... -
Decisão monocrática Nº 4541 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 07-04-2021
... § 3º - Deliberada a escolha dos Auditores Substitutos de Conselheiro, caberá ao Presidente, mediante comunicação prévia do Conselheiro, ... 58 - O cargo de Auditor, compreendendo as categorias de Auditor Jurídico e Auditor de Controle Externo, será provido, mediante os critérios da ...
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Decisão da Presidência nº 34674 de STF. Supremo Tribunal Federal, 29 de Marzo de 2017
... , há clara contradição entre a fundamentação do voto do Conselheiro do CNMP, Orlando Rochadel Moreira e sua conclusão, bem ainda da certidão ... NÍVEL ACADÊMICO E COMPLEXIDADE DOS CURSOS DE APRIMORAMENTO JURÍDICO" ... FIXAÇÃO DE PRAZO PARA ADEQUAÇÃO ... PROCEDÊNCIA PARCIAL. \xC2" ...
- Acórdão Nº 5002195-61.2019.8.24.0033 do Primeira Câmara de Direito Público, 08-03-2022
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Decisão monocrática Nº 3456 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 21-12-2020
... da eficácia da decisão concessiva da liminar proferida pelo Conselheiro Relator Luciano Nunes Maia Freire nos autos do Pedido de Providências nº ... 5. In casu, a controvérsia jurídico-constitucional reside em definir se esta Suprema Corte ostenta ...