conselho de segurança alimentar
- Em vigor Lei nº 13.707 de 14/08/2018. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2019 e dá outras providências
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Em vigor
Lei nº 11.105, de 24 de março de 2005. Regulamenta os incisos II, IV e V do § 1º do art. 225 da Constituição Federal, e dá outras providências.
... Esta Lei estabelece normas de segurança e mecanismos de fiscalização sobre a ... ção ambiental, ou sem a aprovação do Conselho Nacional de Biossegurança - CNBS, quando o ... 16 desta Lei, deverão alimentar o SIB com as informações relativas às ...
- Em vigor Lei Nº 14.194, de 20 de agosto de 2021. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2022 e dá outras providências
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Indeferido
Código de Processo Civil
... entre turmas, seções, câmaras, Conselho Superior da Magistratura, juízes de segundo grau ... , nos casos de crédito de natureza alimentar ou decorrente de ato ilícito, até o limite de ... Tribunal Federal, os mandados de segurança, os habeas data e os mandados de injunção ...
- Em vigor Lei nº 13.898 de 11/11/2019. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2020 e dá outras providências
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Medida Provisória nº 782 de 31/05/2017. Estabelece a organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos Ministérios.
... V - o Gabinete de Segurança Institucional ... § 1o Integram a ... I - o Conselho de Governo; ... II - o Conselho de ... - o Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional; ... IV - o Conselho Nacional de ...
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DECRETO Nº 11.392, DE 20 DE JANEIRO DE 2023
... social; II - política nacional de segurança alimentar e nutricional; III - política nacional ... ência Social; e III - órgão colegiado: Conselho Nacional de Assistência Social. CAPÍTULO III ...
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Acórdão nº RMS 33045 / RJ de T2 - SEGUNDA TURMA
RECURSO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 33.045 - RJ (2010⁄0184189-2) ... BOA-FÉ. CARÁTER ALIMENTAR. RESTITUIÇÃO. NÃO CABIMENTO. PRECEDENTES DO ... da verba relativa à participação no Conselho Fiscal da EMATER-RIO (JETON) e a restituição ...
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O Sistema Nacional de Seguridade Social - SNSS
... , à saúde, ao trabalho, ao lazer, à segurança social e à proteção aos desamparados (art ... ção normativa dos recursos que irão alimentar o sistema, permitindo a respectiva ... Cremos que compete ao Conselho de Governo, chefiado pelo próprio Presidente da ...
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Lei nº 14.021 de 07/07/2020. Dispõe sobre medidas de proteção social para prevenção do contágio e da disseminação da Covid-19 nos territórios indígenas; cria o Plano Emergencial para Enfrentamento à Covid-19 nos territórios indígenas; estipula medidas de apoio às comunidades quilombolas, aos pescadores artesanais e aos demais povos e comunidades tradicionais para o enfrentamento à Covid-19; e altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, a fim de assegurar aporte de recursos adicionais nas situações emergenciais e de calamidade pública.
... ígenas, prevê ações de garantia de segurança alimentar, dispõe sobre ações relativas a ... na Resolução Conjunta nº 3 do Conselho Nacional de Justiça e do Conselho Nacional do ...
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Versão original
Lei nº 13.898 de 11/11/2019. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2020 e dá outras providências.
... desta Lei, considera-se incluído o Conselho Nacional do Ministério Público ... Art. 5º Os ... de atividades relativas à segurança da sociedade e do Estado, e que tenham como ... situação de pobreza e de insegurança alimentar e nutricional, especialmente quando beneficiem ...
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Versão original
Lei nº 14.194 de 20/08/2021. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2022 e dá outras providências.
... desta Lei, considera-se incluído o Conselho Nacional do Ministério Público ... Art. 6º Os ... de atividades relativas à segurança da sociedade e do Estado, e que tenham como ... situação de pobreza e de insegurança alimentar e nutricional, especialmente quando beneficiem ...
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Acórdão Inteiro Teor nº ReeNec e RO-2860-13.2010.5.14.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 8 de Abril de 2013
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. REEXAME NECESSÁRIO/RECURSO ORDINÁRIO. MANDADO DE SEGURANÇA. PRECATÓRIO. INEXISTÊNCIA DOS VÍCIOS PREVISTOS NOS ARTS. 897-A DA CLT E 535 DO CPC. O acórdão embargado, ao dar provimento parcial ao recurso ordinário em mandado de segurança interposto pela União e à remessa necessária, para excluir do precatório a natureza alimentar do débito e corrigir o equívoco constante do...
... REEXAME NECESSÁRIO/RECURSO ORDINÁRIO. MANDADO DE SEGURANÇA. PRECATÓRIO. INEXISTÊNCIA DOS VÍCIOS PREVISTOS NOS ARTS. 897-A DA CLT E ... e à remessa necessária, para excluir do precatório a natureza alimentar do débito e corrigir o equívoco constante do ofício requisitório, a ... -
Decreto nº 9.186 de 01/11/2017. Dispõe sobre a composição, a estruturação, as competências e o funcionamento do Conselho Nacional de Desenvolvimento Rural Sustentável.
... a) Ministério da Justiça e Segurança Pública; ... b) Ministério da Fazenda; ... c) Ministério da ... X - o Presidente do Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional - Consea; ... XI - o Secretário da Comissão Nacional de ...
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Em vigor
Lei nº 12.309, de 9 de agosto de 2010. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2011 e dá outras providências.
... , deverão ser objeto de parecer do Conselho Nacional de Justiça e do Conselho Nacional do ... de atividades relativas à segurança da sociedade e do Estado e que tenham como ... alimentar e combate à fome, bem como àquelas de apoio a ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-6223-07.2011.5.02.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 6 de Mayo de 2013
... SEGURANÇA. INSS. SUSPENSÃO DE PAGAMENTO DE PRECATÓRIO DE NATUREZA ALIMENTAR ...
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DECRETO Nº 94406, DE 08 DE JUNHO DE 1987. Regulamenta a Lei 7.498, de 25 de Junho de 1986, que Dispõe Sobre o Exercicio da Enfermagem, e da Outras Providencias.
... á permitido ao profissional inscrito no Conselho Regional de Enfermagem da respectiva Região ... ção nos programas de higiene e segurança do trabalho e de prevenção de acidentes e de ... a) alimentá-lo ou auxiliá-lo a alimentar-se; ... b) zelar pela limpeza e ordem do ...
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LEI Nº 14.600, DE 19 DE JUNHO DE 2023
... da República; e VI - o Gabinete de Segurança Institucional. § 1º Integram a Presidência da ... ao Presidente da República: I - o Conselho de Governo; II - o Conselho de Desenvolvimento ... ; V - o Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional; VI - o Advogado-Geral da União; e ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-168400-92.2006.5.15.0108 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 17 de Abril de 2013
RECURSO DE REVISTA - FERROVIÁRIO ENQUADRADO NA CATEGORIA PREVISTA NO ART. 237, -C-, DA CLT - INTERVALO INTRAJORNADA DE UMA HORA PREVISTO NO ART. 238, § 5º, DA CLT - INAPLICABILIDADE. Incontroversamente, o reclamante atuou como ferroviário enquadrado na categoria -c- do art. 237 da CLT (pessoal das equipagens de trens em geral). O art. 238, § 5º, da CLT, ao reconhecer aos ferroviários intervalo...
... segurança do trabalho, mas no não enquadramento deste como destinatário da norma ... período intervalar na jornada diária e a possibilidade de se alimentar durante as viagens e nas paradas havidas nas estações. Por isso, não se ... -
Portaria, PORTARIA Nº 021/2024 A SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL , no uso de suas atribuições, em con
... 914, de 20 de maio de 2003, que cria o Conselho de Segurana Alimentar e Nutricional Sustentvel do ...
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DECRETO Nº 678, DE 06 DE NOVEMBRO DE 1992. Promulga a Convenção Americana Sobre Direitos Humanos (pacto de São José da Costa Rica), de 22 de Novembro de 1969.
... pessoa tem direito à liberdade e á segurança pessoais ... 2. Ninguém pode ser privado de ... de inadimplemento de obrigação alimentar ... Garantias Judiciais ... 1. Toda pessoa tem ... do mandado, serão preenchidas pelo Conselho Permanente da Organização, de acordo com o que ...
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Acordao N° 1427786 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 08-06-2022
Administrativo. Servidor público aposentado. Carreira pública de assistência social do distrito federal. Suspensão do pagamento a título de gratificação em políticas sociais (gps). Natureza nitidamente propter laborem: necessidade de efetivo exercício. Legalidade da revisão do ato (pagamento) pela própria administração. Indevida a manutenção da gratificação por ocasião da inatividade. Recurso...
... Segurança alimentar. Conselho Tutelar, Percentual: Atual: ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-74840-47.2007.5.04.0018 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 10 de Abril de 2013
... CONVÊNIO PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE SEGURANÇA, PORTARIA, ASCENSORISTA E LIMPEZA NO MERCADO PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE ... pelo adimplemento dos direitos trabalhistas de natureza alimentar dos trabalhadores terceirizados que colocaram sua força de trabalho em ...
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Lei nº 13.667 de 17/05/2018. Dispõe sobre o Sistema Nacional de Emprego (Sine), criado pelo Decreto nº 76.403, de 8 de outubro de 1975.
... segurança, e a sistemas de educação e de qualificação ... § 1º O Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador ... V - alimentar sistemas integrados e informatizados destinados a ...
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Medida Provisória nº 759 de 22/12/2016. DISPÕE SOBRE A REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA RURAL E URBANA, SOBRE A LIQUIDAÇÃO DE CRÉDITOS CONCEDIDOS AOS ASSENTADOS DA REFORMA AGRÁRIA E SOBRE A REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA NO ÂMBITO DA AMAZÔNIA LEGAL, INSTITUI MECANISMOS PARA APRIMORAR A EFICIÊNCIA DOS PROCEDIMENTOS DE ALIENAÇÃO DE IMÓVEIS DA UNIÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
... ser precedida do assentimento prévio do Conselho de Defesa Nacional, na forma da Lei nº 6.634, de ... I - promoção de ações de segurança alimentar e nutricional; ... II - formação de ...