conselho nacional da magistratura
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Decisões Monocráticas nº 32340 de STF. Supremo Tribunal Federal, 1 de Junio de 2019
... do Ministério Público e da Magistratura" ... Em face da ausência de similitude na previs\xC3" ... nº 0002043-22.2009.2.00.0000 perante o Conselho Nacional de Justiça CNJ, no qual requereu a ...
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Acórdão Nº 38158 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 03-10-2020
... : NÃO INDICADO ... : CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - CNJ ... : ADVOGADO -GERAL ... financeira e disciplinar da magistratura. No entanto, a decisão reclamada ... não ...
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Decisao Nº 8011365-02.2020.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA CAMARA CRIMINAL - PRIMEIRA TURMA, 08-07-2020
... FEITO EM FASE DE JULGAMENTO PELO CONSELHO DE SENTENÇA. PEDIDO DE REANÁLISE DA PRISÃO ... A RECOMENDAÇÃO Nº 62/2020 DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA E O ATO CONJUNTO Nº 04/2020 DO ... ções do Conselho Nacional da Magistratura e Atos Conjuntos do Tribunal de Justiça da ...
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Decisão da Presidência nº 31667 de STF. Supremo Tribunal Federal, 15 de Agosto de 2016
... - Amb e Outro(a/s) em face do Conselho Nacional de Justiça, com o objetivo de anular a ... para fixar o valor dos subsídios da magistratura, não será, por igual, o legislador complementar ...
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Decisão monocrática Nº 2672 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 31-08-2022
... foi levada a efeito pela Corregedoria Nacional de Justiça no âmbito do Pedido de Providências ... cumprimento à decisão proferida pelo Conselho da Magistratura nos autos do Processo de nº ...
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Decisão da Presidência nº 4412 de STF. Supremo Tribunal Federal, 27 de Noviembre de 2019
... o artigo 106 do Regimento Interno do Conselho Nacional de Justiça, com a redação que lhe foi ... forem conferidas pelo Estatuto da Magistratura": I - zelar pela autonomia do Poder Judici\xC3" ...
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Decisões Monocráticas nº 4412 de STF. Supremo Tribunal Federal, 27 de Noviembre de 2019
... o artigo 106 do Regimento Interno do Conselho Nacional de Justiça, com a redação que lhe foi ... forem conferidas pelo Estatuto da Magistratura": I - zelar pela autonomia do Poder Judici\xC3" ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 9528, DE 10 DE DEZEMBRO DE 1997. Altera Dispositivos das Leis 8.212 e 8.213, Ambas de 24 de Julho de 1991, e da Outras Providencias.
... Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: ... Art ... é quinze dias da ciência da decisão do Conselho de Recursos da Previdência Social - CRPS; ... d) ... submetidos antes da investidura na magistratura, mantida a referida vinculação previdenciária ...
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A composição do poder judiciário brasileiro no século XXI
Este artigo parte do seguinte questionamento de pesquisa: a composição do Poder Judiciário brasileiro no século XXI se coaduna com princípios republicanos e democráticos? Assim, tem como objetivo geral discutir se a composição desse Poder no Brasil, atualmente, se coaduna com tais princípios. Para tanto, parte-se dos Censos do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em 2013 e 2018 como principais...
... Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em 2013 e 2018 como ... entre a composição da magistratura brasileira contemporânea e os princípios ... -
Decisões Monocráticas nº 26857 de STF. Supremo Tribunal Federal, 21 de Junio de 2018
... PAGAMENTO DE DIÁRIAS À MEMBRO DA MAGISTRATURA COM BASE NA LEI COMPLEMENTAR Nº 75/93 DISPÕE ... 35/1979 (Lei Orgânica da Magistratura Nacional), aplicar as disposições da Lei Complementar ... foi definida administrativamente pelo Conselho Nacional de Justiça, por meio da Resolução ...
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Decisão monocrática Nº 38418 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 17-04-2023
MANDADO DE SEGURANÇA. ATO DO CONSELHO NACIONAL JUSTIÇA. PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS ... , de ofício, pelo Conselho da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro e determinou o ...
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Do desenvolvimento do processo civil
... por estar o direito romano, como direito nacional impregnado na memória do povo italiano. Além ... nal da Magistratura, sob direção do Ministro Sálvio de Figueiredo ... ideia disseminada e defendida pelo CNJ (Conselho Nacional de Justiça), colocar-se à eficiência ...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1596-014, DE 10 DE NOVEMBRO DE 1997. Medida Provisória - Altera Dispositivos das Leis 8.212 e 8.213, Ambas de 24 de Julho de 1991, e da Outras Providencias.
... de que participem em todo território nacional em qualquer modalidade desportiva, inclusive ... é quinze dias da ciência da decisão do Conselho de Recursos da Previdência Social - CRPS; ... d) ... submetidos antes da investidura na magistratura, mantida a referida vinculação previdenciária ...
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Eleições diretas para os Cargos Diretivos dos Tribunais
... chamada de LOMAN - Lei Orgânica da Magistratura Nacional, segundo o qual o universo dos ... I - Supremo Tribunal Federal; ... II - Conselho Nacional da Magistratura; ... III - Tribunal ...
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Decisão da Presidência nº 26857 de STF. Supremo Tribunal Federal, 21 de Junio de 2018
... PAGAMENTO DE DIÁRIAS À MEMBRO DA MAGISTRATURA COM BASE NA LEI COMPLEMENTAR Nº 75/93 DISPÕE ... 35/1979 (Lei Orgânica da Magistratura Nacional), aplicar as disposições da Lei Complementar ... foi definida administrativamente pelo Conselho Nacional de Justiça, por meio da Resolução ...
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Organização e competência da Justiça do Trabalho e do Ministério Público do Trabalho
... necessárias alterações, as juntas e o Conselho" Nacional — este objeto do Decreto-lei n. 1.346 \xE2" ... O ingresso na magistratura do trabalho faz-se para o cargo de juiz do ...
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Decisão monocrática nº 2015.00903857-76 Tribunal de Justiça do Estado do Pará, TRIBUNAL PLENO DE DIREITO PÚBLICO, 19-03-2015
... reconhecendo aos membros da magistratura o direito de ... receber o auxílio-moradia ... Conselho Nacional do Ministério Público, por meio da ...
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Processo nº 0226453-55.2014.8.19.0001 de Conselho Da Magistratura, 1 de Junio de 2017
Ementa: Reexame Necessário. Procedimento de Dúvida. Requerimento de Registro de Escritura de Inventário e Partilha de Bens que Tramitou Perante O Tribunal de Primeira Instância de Pando de Quarto Turno, Na República Oriental Do Uruguai. Imóvel Situado Em Território Brasileiro. Exigência de Abertura de Novo Inventário No Brasil, Consoante O Disposto Nos Arts. 86 e 96 Do Cpc de 1973, Em Vigor À Époc
... Conselho da Magistratura ... BRASILEIRA ... LOCALIZADOS ... TERRITÓRIO ... NACIONAL. ... APLICAÇÃO DO ARTIGO 23, II, DO NOVO CODEX. ... ART. 12, § 1º, DA LEI DE INTRODUÇÃO AO ... -
Ministro Carlos Thompson Flores (Centenário do seu nascimento)
... 44 anos dedicados exclusivamente à magistratura, atingira o cume de sua vitoriosa carreira, indo, no plano nacional, a consagração que obtivera em seu estado ... Seguia, no ponto, o conselho de Cícero, “utimur verbis ( ... ) iis quae ...
- Escândalos de corrupção abalam judiciário do peru
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Decisão monocrática Nº 2517 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 13-01-2021
... -04.2019.2.00.0000, em trâmite perante o Conselho Nacional de Justiça, a qual reputou legal a ... Nacional Unificado para ingresso na Magistratura do Trabalho combinado com o art. 5º da ...
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Decisões Monocráticas nº 26911 de STF. Supremo Tribunal Federal, 7 de Marzo de 2019
... PROCESSOS EM TRAMITAÇÃO NO TERRITÓRIO NACIONAL PELO RELATOR DOS RECURSOS EXTRAORDINÁRIOS ... do Ministério Público e da Magistratura encontra-se assegurada no art. 129, § 4º, da ... foi reconhecida por meio da decisão do Conselho Nacional de Justiça CNJ proferida no Pedido ...
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Decisões Monocráticas nº 5332 de STF. Supremo Tribunal Federal, 25 de Agosto de 2020
... de uma decisão liminar proferida pelo Conselho Nacional de Justiça, que considerou a mesma ... no âmbito dos concursos da magistratura ... Os autores ainda afirmam que apesar do ...
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Portaria 30, de 24 de março de 2015
O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de suas ... e pelo cumprimento do Estatuto da Magistratura; ... CONSIDERANDO a necessidade de defesa ...
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Decisão da Presidência nº 38103 de STF. Supremo Tribunal Federal, 28 de Noviembre de 2019
... existente entre as carreiras da Magistratura Federal e do Ministério Público Federal ... E, ... à Lei Orgânica da Magistratura Nacional hierarquia normativa maior do que aquela que é ... Ressalte-se, inclusive, que o Conselho Nacional de Justiça, através da Resolução CNJ ...