conselho tutelar sp
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Acordão do Quinta Turma, 11-09-2018
HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO PRÓPRIO. NÃO CABIMENTO. HOMICÍDIO POR OMISSÃO IMPRÓPRIA QUALIFICADO TENTADO. SUBMETER ADOLESCENTE À SITUAÇÃO VEXATÓRIA. PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. PERICULOSIDADE DA AGENTE. MODUS OPERANDI. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. CONDIÇÕES PESSOAIS FAVORÁVEIS. IRRELEVÂNCIA. MEDIDAS CAUTELARES ALTERNATIVAS. INSUFICIÊNCIA. PRISÃO...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08113149320214050000), 17-02-2022
PROCESSO Nº: 0811314-93.2021.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS AGRAVADO: ELIZABETE CABRAL DE MOURA ADVOGADO: Luciano Feliciano Da Silva RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Roberto Wanderley Nogueira - 1ª Turma PROCESSO ORIGINÁRIO: 0817827-09.2021.4.05.8300 - 10ª VARA FEDERAL - PE - - - (RVM) EMENTA CONSTITUCIONAL ADMINISTRATIVO E...
... possui qualquer ingerência sobre o órgão julgador do recurso (Conselho de Recursos da Previdência Social) que não integra a estrutura da ... de fundo da postulação direcionada ao INSS, cabendo-lhe, porém, tutelar o direito do jurisdicionado a fim de que seu pedido seja apreciado em ... -
Acordão do Terceira Seção, 14-10-2020
HABEAS CORPUS COLETIVO. PROCESSO PENAL. PRISÃO PREVENTIVA. PRESOSQUE TIVERAM A LIBERDADE PROVISÓRIA CONDICIONADA AO PAGAMENTO DEFIANÇA. CONTEXTO DA PANDEMIA DE COVID-19. RECOMENDAÇÃO N. 62/CNJ.EXCEPCIONALIDADE DAS PRISÕES. ORDEM CONCEDIDA. EXTENSÃO DOS EFEITOSPARA TODO O TERRITÓRIO NACIONAL.1. No que diz respeito ao cabimento do habeas corpus coletivo, nãoobstante a inexistência de norma expressa,
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Decisão monocrática Nº 222277 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 02-07-2023
... do Procedimento Administrativo nº 26/2012, junto ao Conselho Tutelar de São José dos Campos/SP; b) a avaliação do Grupo Familiar ...
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Decisao Nº 8027104-15.2020.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, SEGUNDA CAMARA CRIMINAL - PRIMEIRA TURMA, 05-11-2020
... INDEFERIMENTO. INEXISTÊNCIA DE ESTUDO SOCIAL DO CONSELHO TUTELAR DA CIDADE DE INDAIATUBA/SP. EXPEDIÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0005014-66.2021.8.19.0052 (Criminal), 05-10-2022
Processo nº 0005014-66.2021.8.19.0052 COMARCA DA CAPITAL I JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL - BOTAFOGO Recorrente: LORRANY REIS DOS SANTOS Recorrido: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: Juiz de Direito MANOEL TAVARES CAVALCANTI RELATÓRIO Trata-se de Recurso em Sentido Estrito, às fls. 125/179, manejado por LORRANY REIS DOS SANTOS,...
... Página 1 de 1 ... Emitido em: ... Conselho Recursal dos Juizados Cíveis e Criminais ... Segunda Turma Recursal ... -
Acórdão, Processo nº 5083350-14.2021.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 7ª Turma, 06-09-2022
... desde os 2 (dois) anos, consoante informações prestadas pelo Conselho Tutelar de Sertãozinho/SP (ID 158556234, p. 45-46 e 50). Por todo o ...
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ADI 4275 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... e de Gênero, Políticas e Direitos – L IDIS e o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil. O processo está ... Os Princípios de Yogy akarta voltam-se a tutelar a indivíduo diante da 4 HONNETH, Axel. Luta por ...
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Acórdão Nº 1101937 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-04-2021
... : JOSÉ LUIS WAGNER ... : CONSELHO NACIONAL DE PROCURADORESGERAIS DO MINISTÉRIO PÚBLICO DOS ESTADOS E ... qual busca tutelar relações privadas e interesses de particulares ... 4. Não há, na ...
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Direito da Criança e do Adolescente
... pessoal com o adolescente, o médico que o atendeu comunicou ao conselho tutelar local a suspeita de que Maurício havia sido vítima de castigo ...
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Vampiro
... A estreia da terceira temporada de “Conselho tutelar”, anteontem, rendeu quatro pontos (SP) à Record ... Copyright ...
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Direito da Criança e do Adolescente
... (E) O acolhimento familiar pode ser determinado pelo Conselho Tutelar e pelo MP, ao passo que o acolhimento institucional é da ...
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Decisão monocrática Nº 51138 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 16-12-2021
... alternativa habitacional, fato corroborado por diligência do Conselho Tutelar do Municipio no local (DOC.6) ... Conforme cópias das ...
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Decisão monocrática Nº 51997 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 22-02-2022
... dos atos de remoção às diretrizes dispostas na Resolução do Conselho Nacional dos Direitos Humanos nº 10/2018. No mérito, pugnam pela ... Urbano do Município de Itapecerica da Serra, bem como ao Conselho Tutelar para ciência e eventuais providências ... Os ofícios deverão ser ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB., Processo nº 0140879-88.2019.8.19.0001 (Criminal), 19-11-2020
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PRIMEIRA TURMA RECURSAL FAZENDÁRIA PROCESSO Nº 0140879-88.2019.8.19.0001 RECORRENTE: FELIPE MARCELO DUARTE DA CRUZ PAULA RECORRIDO: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO RECURSO INOMINADO. CONCURSO PARA CARGO DE CONSELHEIRO TUTELAR. EXCLUSÃO DE CANDIDATO. PRINCÍPIO DA PRESUNÇÃO DE INOCÊNCIA. PRETENSÃO DE PROSSEGUIMENTO NO CERTAME. SENTENÇA DE...
... Página 1 de 1 ... Emitido em: ... Conselho Recursal dos Juizados Cíveis e Criminais ... Primeira Turma Recursal ... -
Decisão monocrática Nº 0608557-26.2022.6.26.0000 de Tribunal Regional Eleitoral do São Paulo, 13-06-2023
... Regional Eleitoral em face de CARLOS ROGÉRIO CERBI, Conselheiro Tutelar no Município de Leme–SP, e do DIRETÓRIO ESTADUAL DO PARTIDO ... (também dirigente do Partido Progressistas), dentro da sede do Conselho Tutelar de Leme/SP, em horário de trabalho, para tratar de assuntos ...
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Ética profissional
... a profissão de corretor de imóveis, obtendo sua inscrição no conselho pertinente. Em seguida, Florentino passou a divulgar suas atividades, por ... proferidas podem constituir crime de injúria, a fim de se tutelar a adequada condução da atividade jurisdicional. Além disso, Clotilde ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08024368220214050000), 12-08-2021
PROCESSO Nº: 0802436-82.2021.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS AGRAVADO: MONICA MIRIAM PINHEIRO ADVOGADO: Taynara Alexandra Vasconcelos Da Cunha Leitao RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Roberto Wanderley Nogueira - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Daniela Zarzar Pereira De Melo Queiroz PROCESSO ORIGINÁRIO: 0804167-45.2
... em face da Junta de Recursos da Previdência Social (atual Conselho de Recursos da Previdência Social vinculado ao Ministério da Economia), ... de fundo da postulação direcionada ao INSS, cabendo-lhe, porém, tutelar o direito do jurisdicionado a fim de que seu pedido seja apreciado em ... -
MI 4733 / DF - DISTRITO FEDERAL MANDADO DE INJUNÇÃO
... Foram admitidos como amici curiae o Conselho Federal de Psicologia e o Grupo Dignidade. É, em síntese, o ... Os refer idos Princípios de Yogy akarta v oltam-se a tutelar o indivíduo diante da violência, do assédio, da ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0037148-97.2020.8.19.0209 (Cível), 22-07-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0037148-97.2020.8.19.0209 Recorrente: IFOOD.COM AGENCIA DE RESTAURANTES ONLINE S.A. - réu. Recorrida: FABIO ASSUNÇÃO PINTO - autor. Origem: 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - BARRA DA TIJUCA. Relator: Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou em conhecer do recurso e lhe
... Página 1 de 2 ... Emitido em: ... Conselho Recursal dos Juizados Cíveis e Criminais ... Segunda Turma Recursal ... -
A retenção indevida de processos judiciais
... Pós-graduado em Direito Empresarial pela FMU. Ex-Presidente do Conselho Tutelar de Ilhabela (SP). Membro do Tribunal de Ética e Disciplina da OAB ...
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Os 30 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente e os horizontes possíveis a partir da Justiça Restaurativa: influxos abolicionistas em tempos de expansão punitiva a partir da extensão acadêmica
O presente trabalho visa refletir sobre o sistema da Justiça Juvenil no Brasil na ocasião dos 30 anos de aprovação do Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei 8069/1990). Não se limitando a análises meramente tecnicistas, o estudo busca destacar aspectos de como a realidade atual foi construída ao longo dos processos históricos e político-criminais, do período colonial à contemporaneidade....
... plataformas virtuais, como, por exemplo, o curso promovido pelo Conselho Nacional de Justiça, em parceria com Conselho Nacional de Justiça, o ... da evolução histórica da política-criminal, conhecida como tutelar, erigida para os menores de idade no país e como ela se tornou, ao longo ... -
Acórdão de TJRJ - SEGUNDA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0078291-14.2020.8.19.0000 (Criminal), 05-04-2021
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DESTITUIÇÃO DO PODER FAMILIAR. INDEFERIMENTO DA TUTELA DE URGÊNCIA EM AÇÃO PROPOSTA PELO TIO MATERNO DA INFANTE, QUE RESIDE EM PORTUGAL. IRRESIGNAÇÃO RECURSAL DO REQUERENTE. MENOR QUE SE ENCONTRA EM ABRIGO POR FORÇA DE DECISÃO JUDICIAL QUE MANTEVE A MEDIDA PROTETIVA APLICADA PELO CONSELHO TUTELAR DE CAMPO GRANDE/RJ, EM PROCEDIMENTO QUE APURA DENÚNCIAS DE NEGLIGÊNCIA E...
... MEDIDA PROTETIVA APLICADA PELO CONSELHO ... TUTELAR DE CAMPO GRANDE/RJ, EM ... PROCEDIMENTO QUE APURA DENÚNCIAS ... -
Decisão da Presidência nº 148024 de STF. Supremo Tribunal Federal, 22 de Septiembre de 2017
... Portanto, com a máxima urgência, oficie-se ao Conselho Tutelar e ao Juízo da Infância e da Juventude da Comarca de ...
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Decisão monocrática Nº 220616 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 03-10-2022
... , em que pese ambos requisitados (doc.01), nem relatório do Conselho Tutelar da cidade de Praia Grande - SP.” e entende “a Autoridade ...