conselho tutelar sp
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Teoria Geral do Direito Processual do Trabalho
... tutelar sua pretensão. Por exemplo: não pode escolher a via do mandado de ... ; VII – as preferências legais e as metas estabelecidas pelo Conselho Nacional de Justiça; VIII – os processos criminais, nos órgãos ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0000226-18.2021.8.19.0049 (Fazendária), 29-03-2022
APELAÇÃO CRIMINAL N.º 0000226-18.2021.8.19.0049 Apelante: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Apelado: MARLON PEREIRA DE SOUZA Relatora: Juíza de Direito ALINE ABREU PESSANHA Apelação Criminal. Porte de drogas para consumo pessoal. Art. 28 da Lei nº 11.343/06 (LD). Sentença absolutória por considerar que a norma penal descriminalizou a conduta...
... Página 1 de 1 ... Emitido em: ... Conselho Recursal dos Juizados Cíveis e Criminais ... Segunda Turma Recursal ... -
Breves notas a respeito do Conselho de Justificação no âmbito das Forças Armadas
... Além do fato de ser destinada a tutelar a carta patente, essa garantia deflui do fato de serem os oficiais, de forma diferente das praças, ao longo da carreira, preparados para o ...
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AVISOS DE LICITAÇÃOTomada De PreçoS Nº 6/2021
... Conselho Tutelar no município de Adolfo/SP, conforme detalhado na planilha ...
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AVISO DE LICITAÇÃO
... PARA ACOLHIMENTO EMERGENCIAL DOS ATENDIDOS NOS CRAS, CREAS E CONSELHO TUTELAR DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA DO ...
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undefined do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - undefined (Processo Nº 13, N. 208 (outubro 2017)), 2017-10-01
... dos eventos da EJ-TRT4 • Eleitos seis novos membros do Conselho" Consultivo da Escola Judicial CALENDÁRIO DE A TIVIDADES – Programaç\xC3" ... sugere a necessidade da implantação de políticas para tutelar tais direitos. A falta de estrutura do Judiciário foi apontada co ...
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Princípios de direito do trabalho
... pressuposto de qualquer conduta, um limite externo e de caráter tutelar imposto à ação que atinge o homem, que ao homem se refere ... 178 em que ele faz referência à “polêmica decisão do Conselho de Estado da França, que considerou correta a decisão do prefeito da ...
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Acórdãos nº 1001472-77.2016.8.26.0060 de 2ª Câmara de Direito Público, 17 de Octubre de 2017
Apelação Cível – Mandado de Segurança – Processo administrativo disciplinar – Alegação de violação ao princípio do devido processo legal – Ausência de demonstração de direito líquido e certo violado – Sentença que denegou a segurança mantida – Recurso desprovido. (TJSP; Apelação 1001472-77.2016.8.26.0060; Relator (a): Luciana Bresciani; Órgão Julgador: 2ª Câmara de Direito Público; Foro de...
... ÍPIO DE AURIFLAMA/SP alegando que é membro do Conselho Tutelar de Auriflama e foi condenada em processo ... -
Acórdão de TJRJ , Processo nº 0018593-74.2020.8.19.0001 (Cível), 18-08-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0018593-74.2020.8.19.0001 Recorrente (autor): MARCELO FREIXO Recorrido (réu): EDNARDO D'AVILA MELLO RAPOSO. Origem: V JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DA CAPITAL/RJ. Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior. Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou em conhecer do recurso e negar...
... Página 1 de 1 ... Emitido em: ... Conselho Recursal dos Juizados Cíveis e Criminais ... Segunda Turma Recursal ... -
Legislação Penal Especial
... proteção relacionadas no ECA, mediante prévia notificação do conselho tutelar ... (B) É cabível a aplicação de medida socioeducativa de ...
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Acórdãos nº 4006226-38.2018.8.04.0000 de 2ª Câmara Criminal
4006226-38.2018.8.04.0000 - Habeas Corpus Criminal - Ementa: HABEAS CORPUS – PROCESSO PENAL – FURTO QUALIFICADO – CORRUPÇÃO DE MENORES - PEDIDO DE SUBSTITUIÇÃO DE PRISÃO PREVENTIVA POR DOMICILIAR – PACIENTE POSSUI FILHOS MENORES DE 12 (DOZE) ANOS DE IDADE - GESTANTE - LEI 13.257 DE 2016 - PRESENTES OS REQUISITOS DA PRISÃO PREVENTIVA – ORDEM PÚBLICA. I) A defesa argumenta que a paciente faz jus
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EDITAIS - DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA
... como do profissional técnico habilitado, no Conselho Profissio- ... nal pertinente; ... Item b.1 “Serão aceitos os registros ...
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Acordão da , 22-11-2022
AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EM HABEAS CORPUS. CRIME DE ABANDONO DE INCAPAZ. TRANCAMENTO DA AÇÃO PENAL POR INÉPCIA OU AUSÊNCIA DE JUSTA CAUSA. DESCRIÇÃO DETALHADA DA CONDUTA. LASTRO PROBATÓRIO MÃNIMO.1. O trancamento da ação penal pelo meio do habeas corpus, por falta de justa causa ou por inépcia, situa-se no campo da excepcionalidade, somente cabÃvel quando houver comprovação, de...
... Conforme consta do depoimento da conselheira tutelar responsável ... pelo acolhimento do menor, o celular da agravante ... por membro do Conselho Tutelar ... A esse propósito, o relato do adolescente P. L. S. N., de 13 ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0038716-51.2020.8.19.0209 (Criminal), 29-08-2023
ESTADO DO RIO DE JANEIRO PODER JUDICIÁRIO CONSELHO RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS SEGUNDA TURMA RECURSAL CRIMINAL Apelação n. 0038716-51.2020.8.19.0209 IX JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DA REGIONAL DA BARRA DA TIJUCA - COMARCA DA CAPITAL. Recorrente: Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro. Recorrido: Richard Fabiano Benassi. Relatora: Dra. Juliana Benevides de Barros Araujo
... Página 1 de 1 ... Emitido em: ... Conselho Recursal dos Juizados Cíveis e Criminais ... Segunda Turma Recursal ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0001098-85.2019.8.19.0022 (Fazendária), 29-03-2022
APELAÇÃO CRIMINAL N.º 0001098-85.2019.8.19.0022 Apelante: JUNIOR CARDOSO RIBEIRO Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relatora: Juíza de Direito ALINE ABREU PESSANHA Apelação Criminal. Porte de drogas para consumo pessoal. Art. 28 da Lei nº 11.343/06 (LD). Sentença condenatória com aplicação da pena de prestação de serviços à comunidade de 2...
... Página 1 de 1 ... Emitido em: ... Conselho Recursal dos Juizados Cíveis e Criminais ... Segunda Turma Recursal ... -
Direitos e deveres individuais e coletivos
... Capítulo relativo aos direitos e garantias fundamentais, volta a tutelar o direito à vida, ao determinar, no artigo 5º, inciso XLVII, alínea a ... critérios clínicos e tecnológicos definidos por resolução do Conselho Federal de Medicina” (grifou-se) ... EBOOK CURSO DE DIREITO ...
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EDITAIS - FUNDAÇÃO PAULISTANA DE EDUCAÇÃO E TECNOLOGIA
... 04/SP/PR/2013 - Imóvel destinado à insta- ... lação do Conselho Tutelar Perus ... I - À vista dos elementos constantes do presente ...
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As terras indígenas após a Constituição de 1988
... A concepção tutelar, que chegou a prevalecer em alguns projetos na Constituinte, foi superada ... a realização de demarcações é da União, sendo a consulta ao Conselho de Defesa Nacional meramente facultativa, mesmo quando o território se ...
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Dos crimes contra a pessoa
... érsia sobre a incidência da referida qualificadora, compete ao Conselho de Sentença valorar as provas para deliberar se houve ou não atitude ... 11.340/06 tenha sido editada com o escopo de tutelar com mais rigor a violência perpetrada contra a mulher no âmbito ...
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Pareceres jurídicos de advogados sobre casos reais
... Conselho Estadual de Trânsito – CONTRAN, tem competência para ... , tendo em vista que o Mandado de Segurança tem por objetivo tutelar direito líquido e certo, que esteja sendo violado ou na iminência de ...
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A defesa do consumidor no brasil: fundamentos, organização e funcionamento
... as atuações do Estado, mas de atuação positiva (protetiva, tutelar, afirmativa, de promoção) do Estado em favor dos consumidores ... da Justiça, Flávio Flores da Cunha Bierrenbach presidia o Conselho Nacional de Defesa do Consumidor e a Professora Ada Pellegrini Grinover ...
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Iaçu - Vara cível
... Oficie-se o Conselho Tutelar da cidade de Itaquera-SP para que, no prazo de 15 (quinze) dias, ...
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Da habilitação da avaliação por engenheiros e os corretores de imóveis
... atribuição do mister aos profissionais registrados no CREA (conselho regional de Engenharia, arquitetura e Agronomia) ... Antes de adentrar ... A Proposito a lição de Moniz de Aragão : “sempre que a norma tutelar ...
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Acórdão, Processo nº 0000275-14.2015.4.03.6107, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 11ª Turma, 29-04-2022
... , no que tange ao julgamento dos crimes dolosos contra a vida pelo Conselho de Sentença, que não é obrigado a declinar os motivos de seu veredicto, ... De se constatar que a vedação ao contrabando de cigarros busca tutelar também a saúde pública, considerando as diversas regras nacionais e ...
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Iaçu - Vara cível
... Oficie-se o Conselho Tutelar da cidade de Itaquera-SP para que, no prazo de 15 (quinze) dias, ...