Conseqüências das lesões corporais
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Acórdão nº HC 134016 / MG de T5 - QUINTA TURMA
... CONSEQUÊNCIAS E CIRCUNSTÂNCIAS DO CRIME. FUNDAMENTAÇÃO ... via pública sendo que do fato resultaram lesões corporais em outras vítimas." ... 5. Ordem ...
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Acórdão Nº 08201542820218230010 da Câmara Criminal, do Tribunal de Justiça de Roraima, 18/08/2023
... CIRCUNSTÂNCIA JUDICIAL DAS CONSEQUÊNCIAS DO CRIME DE LESÕES CORPORAIS – ...
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Acórdão nº 102510 de 2ª Turma, 28 de Abril de 2011
HABEAS CORPUS. DIREITO PENAL. DOSIMETRIA DA PENA. FIXAÇÃO ACIMA DO MÍNIMO LEGAL DEVIDAMENTE FUNDAMENTADA. CORRETA APLICAÇÃO DA REGRA DO CONCURSO FORMAL DE CRIMES. ORDEM DENEGADA. A questão de direito tratada nos autos do presente habeas corpus diz respeito à dosimetria da pena-base e à regra do concurso de crimes aplicada ao caso concreto. 2. O magistrado do feito considerou como desfavoráveis...
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Acórdão nº HC 83242 / PB de T6 - SEXTA TURMA
HABEAS CORPUS. LESÕES CORPORAIS GRAVES. DOSIMETRIA DA PENA. CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS DESFAVORÁVEIS. ALGUMAS DEVIDAMENTE MOTIVADAS. BONS ANTECEDENTES. FALTA DE COMPROVAÇÃO. ALEGAÇÕES GENÉRICAS. CIRCUNSTÂNCIAS QUE SERVIRAM COMO QUALIFICADORA. BIS IN IDEM. RÉU PRIMÁRIO. PENA INFERIOR A QUATRO ANOS. CIRCUNSTÂNCIAS DESFAVORÁVEIS. REGIME SEMIABERTO. 1. Não há ilegalidade se a magistrada fundamentou a...
... HABEAS CORPUS. LESÕES CORPORAIS GRAVES. DOSIMETRIA DA PENA ... motivos, das circunstâncias e das consequências do crime não observou ao disposto no art. 93, ... -
Acórdão nº 0002236-41.2008.8.05.0191 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Camara Criminal - Segunda Turma, 14 de Junio de 2018
... CONSEQUÊNCIAS DO DELITO, PORQUANTO AS SEQUELAS SÃO ... ES ÀS LESÕES CORPORAIS GRAVES SOFRIDAS (JÁ ... CONSIDERADAS ...
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Acordao N° 1706161 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 25-05-2023
Apelação criminal. Direito penal e processual penal. Embriaguez ao volante, duas lesões corporais culposas na direção de veículo e fuga do local do primeiro acidente. Materialidade a autoria comprovadas. Prova testemunhal e documental robusta. Dosimetria. Readequação. Crime do art. 306 do ctb. Circunstâncias. Envolvimento em acidentes. Valoração negativa correta. Consequências. Lesões corporais....
... EMBRIAGUEZ AO ... VOLANTE, DUAS LESÕES CORPORAIS CULPOSAS NA DIREÇÃO DE VEÍCULO E ... VALORAÇÃO NEGATIVA CORRETA. CONSEQUÊNCIAS. LESÕES ... CORPORAIS. BIS IN IDEM ... -
Acórdão Nº 0006922-80.2015.8.16.0173 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 1ª Câmara Criminal, 06-10-2023
... VALORAÇÃO NEGATIVA DAS ... “CONSEQUÊNCIAS DO CRIME”. COMPORTAMENTO DO RÉU QUE DEU CAUSA A LESÕES ... CORPORAIS NOS DEMAIS OCUPANTES DOS VEÍCULOS ...
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Acórdão Nº 0049527-23.2021.8.16.0014 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 4ª Câmara Criminal, 07-08-2022
... EM RAZÃO DAS CIRCUNSTÂNCIAS E CONSEQUÊNCIAS DO ... CRIME. VIOLÊNCIA IMODERADA QUE OCASIONOU LESÕES ... CORPORAIS NO OFENDIDO, TRANSCENDENDO O ...
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Acórdão Nº 0019363-60.2021.8.16.0019 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 4ª Câmara Criminal, 13-03-2023
... CONSEQUÊNCIAS DO CRIME. INVIABILIDADE. OFENDIDO ... QUE FICOU ... AGRESSÕES SOFRIDAS. LESÕES CORPORAIS ... RESULTANTES DA VIOLÊNCIA EMPREGADA ...
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Acordao N° 1296817 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 29-10-2020
Apelação criminal. Roubo qualificado pela lesão corporal. Reconhecimento pessoal. Colocação de apenas uma pessoa. Procedimento válido. Insuficiência probatória. Tese afastada. Inocorrência de dúvida. Coautoria demonstrada. Absolvição descabida. Dolo de assenhoramento evidenciado. Subtração de cartão bancário. Saque indevido. Desclassificação para o delito de lesão corporal. Impossibilidade....
... 6. Se as consequências do crime extrapolaram a normalidade típica, te das lesões corporais ... especialmente graves, o que ... -
Acórdão nº 0004190-50.2008.8.11.0064 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Segunda Câmara Criminal, 15-08-2023
EMENTA RECURSO DE APELAÇÃO CRIMINAL – HOMICÍDIO SIMPLES – PLEITO PARA REDIMENSIONAR A SANÇÃO BASILAR – CIRCUNSTÂNCIAS E MOTIVO DO CRIME – AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA – FATORES APONTADOS NA SENTENÇA QUE NÃO SÃO APTOS A ELEVAR A PENA – CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS AFASTADAS – CONSEQUÊNCIAS DO CRIME – FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA INVIABILIDADE – MAL CAUSADO PELO CRIME QUE TRANSCENDE O RESULTADO TÍPICO –...
... ÂNCIAS JUDICIAIS AFASTADAS – CONSEQUÊNCIAS DO CRIME – FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA ... No homicídio tentado, a provocação de lesões corporais (tentativa cruenta), mormente quando ... -
Acórdãos nº 0059542-81.2009.8.26.0050 de 8ª Câmara de Direito Criminal, 22 de Octubre de 2015
... veículos e ocasionar a morte e lesões corporais em terceiros. EXCLUDENTE DE ... ção em razão das consequências do delito admissibilidade ...
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Acordão da Quinta Turma, 03-08-2021
PENAL E PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL.HOMICÍDIO TENTADO. VALORAÇÃO IDÔNEA DAS CONSEQUÊNCIAS ECULPABILIDADE DO DELITO. PENA-BASE AUMENTADA EM 1/8 POR CADAVETORIAL DESFAVORÁVEL. NA SEGUNDA FASE, INCIDÊNCIA DA ATENUANTE DACONFISSÃO NO PATAMAR DE 1/6. CONFORMIDADE ENTRE O ARESTO RECORRIDO EO ENTENDIMENTO DESTE STJ. SÚMULA 231/STJ QUE PERMANECE VÁLIDA EEFICAZ. ALEGADA CULPA...
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Acórdão nº 75353 de Primeira Turma, 12 de Septiembre de 1997
Recurso do assistente do Ministério Público contra sentença condenatória: divergência jurisprudencial que não alcança a espécie. Lavra divergência sobre a admissibilidade da apelação supletiva do ofendido, assistente do MP, que vise apenas à exasperação da pena aplicada pela sentença condenatória; o recurso, no entanto, é de induvidoso cabimento quando se questiona a própria mudança da infração...
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Decisao Nº 0000219-12.2009.8.05.0057 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA CAMARA CRIMINAL - PRIMEIRA TURMA, 03-07-2020
PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL DA DEFSA. TRIBUNAL DO JÚRI. HOMICÍDIO QUALIFICADO CONSUMADO, COM ERRO NA EXECUÇÃO EM RELAÇÃO À UMA VÍTIMA. HOMICÍDIO QUALIFICADO TENTADO (DUAS VEZES) E LESÕES CORPORAIS. PRESCRIÇÃO RECONHECIDA EM RELAÇÃO AO DELITO DE LESÕES CORPORAIS. PRELIMINARES REJEITADAS. ALEGAÇÃO DE JULGAMENTO MANIFESTAMENTE CONTRÁRIO À PROVA DOS AUTOS. INOCORRÊNCIA. DECISÃO...
... ÍDIO QUALIFICADO TENTADO (DUAS VEZES) E LESÕES CORPORAIS. PRESCRIÇÃO RECONHECIDA EM RELAÇÃO ... A VALORAÇÃO NEGATIVA DAS CONSEQUÊNCIAS DO CRIME EM RELAÇÃO AOS CRIMES TENTADOS, SEM ... -
Dos crimes contra a pessoa
... crimes contra a vida (Capítulo I), das lesões corporais (Capítulo II), da periclitação da ... c) não procura diminuir as consequências do seu ato; ... Esta hipótese apenas visa ...
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Decisao Nº 0510550-23.2016.8.05.0001/50000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA CAMARA CRIMINAL - SEGUNDA TURMA, 26-06-2020
EMENTA: PENAL. PROCESSO PENAL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS À ACÓRDÃO PROFERIDO EM APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME DE LESÕES CORPORAIS EM ÂMBITO FAMILIAR. ARTIGO 129, PARÁGRAFO 9º, CPB. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO. AUSÊNCIA DE APRECIAÇÃO DO PLEITO REFERENTE AO DOLO. DESCLASSIFICAÇÃO PARA A MODALIDADE CULPOSA. INSUBSISTÊNCIA DAS RAZÕES DO EMBARGANTE. INCONFORMISMO COM A DECISÃO DE MÉRITO. INEXISTÊNCIA DE...
... CRIME DE LESÕES CORPORAIS EM ÂMBITO FAMILIAR. ARTIGO 129, ... 59, do CP, entendeu que as consequências físicas e psicológicas do crime foram graves ... -
Acordao N° 1606831 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 25-08-2022
Apelação criminal. Delito de trânsito. Condução de veículo automotor com capacidade psicomotora alterada em razão de influência de álcool. Homicídio e lesões corporais culposas. Absolvição inviável. Materialidade e autoria comprovadas. Negligência e imprudência demonstradas. Impossibilidade de compensação de culpas no direito penal. Dosimetria. Consequências do crime desfavoráveis. Manutenção....
... HOMICÍDIO E LESÕES CORPORAIS CULPOSAS. ABSOLVIÇÃO INVIÁVEL ... PENAL. DOSIMETRIA. CONSEQUÊNCIAS DO CRIME DESFAVORÁVEIS. MANUTENÇÃO ... -
Dos crimes contra a pessoa
... crimes contra a vida (Capítulo I), das lesões corporais (Capítulo II), da periclitação da ... c) não procura diminuir as consequências do seu ato; ... Esta hipótese apenas visa ...
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Decisões Monocráticas nº 1237046 de STF. Supremo Tribunal Federal, 30 de Septiembre de 2019
... ANÁLISE DESFAVORÁVEL DAS CONSEQUÊNCIAS DO CRIME ... QUANTUM DE AUMENTO DESPROPORCIONAL ... inviável sua absorção pelo delito de lesões corporais culposas decorrentes de acidente de ...
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Decisão da Presidência nº 1237046 de STF. Supremo Tribunal Federal, 30 de Septiembre de 2019
... ANÁLISE DESFAVORÁVEL DAS CONSEQUÊNCIAS DO CRIME ... QUANTUM DE AUMENTO DESPROPORCIONAL ... inviável sua absorção pelo delito de lesões corporais culposas decorrentes de acidente de ...
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Acordão da Quinta Turma, 25-05-2021
PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. ESTUPRO DE VULNERÁVEL EFRAUDE PROCESSUAL. NULIDADES. LAUDO PERICIAL EXTEMPORÂNEO. ART. 160,PAR. ÚNICO, DO CPP. VALIDADE DA PROVA. LAUDO PERICIAL COMPLEMENTAREXTEMPORÂNEO (ART. 168, § 2º, DO CPP). VALIDADE DA PROVA. PRAZO QUENÃO É PEREMPTÓRIO. PRECEDENTES DESTA CORTE. FRAUDE PROCESSUAL.ABSOLVIÇÃO. ELEMENTOS DO INQUÉRITO CORROBORADOS EM JUÍZO.ILEGALIDADE NÃ
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Acordão do Quinta Turma, 23-06-2020
PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO PRÓPRIO. INADEQUAÇÃO.HOMICÍDIO QUALIFICADO TENTADO. DOSIMETRIA. CONSEQUÊNCIAS DO CRIME.MOTIVAÇÃO IDÔNEA DECLINADA. PROPORCIONALIDADE DO INCREMENTO DAPENA-BASE. REDUÇÃO DA REPRIMENDA EM 1/3 PELA TENTATIVA. ITERCRIMINIS PERCORRIDO. BIS IN IDEM NÃO CARACTERIZADO. WRIT NÃOCONHECIDO.1. Esta Corte e o Supremo Tribunal Federal pacificaram orientação nosentido
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Os Delitos de Conduta
... sem prejuízo das correspondentes às lesões corporais, sem o impedimento das ações civis e administrativas e das consequências delas decorrentes ... Levando-se em conta o ...
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Acordão do Quinta Turma, 11-02-2020
PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO PRÓPRIO. INADEQUAÇÃO.ROUBO MAJORADOS TENTADOS. DOSIMETRIA. CULPABILIDADE. MAUSANTECEDENTES. CONDUTA SOCIAL. CIRCUNSTÂNCIAS E CONSEQUÊNCIAS DOCRIME. MOTIVAÇÃO CONCRETA DECLINADA. WRIT NÃO CONHECIDO.1. Esta Corte e o Supremo Tribunal Federal pacificaram orientação nosentido de que não cabe habeas corpus substitutivo do recursolegalmente previsto para a...