Conseqüências das lesões corporais
-
Acórdão nº 1000042-98.2022.8.11.0092 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Terceira Câmara Criminal, 25-01-2023
RECURSO DE APELAÇÃO N° 1000042-98.2022.8.11.0092-PJE- COMARCA DE ALTO TAQUARIAPELANTES: MINISTÉRIO PÚBLICO JOSE WELLINGTON DOS SANTOSAPELADOS: MINISTÉRIO PÚBLICO JOSE WELLINGTON DOS SANTOSEMENTA APELAÇÃO CRIMINAL – SENTENÇA CONDENATÓRIA POR LESÃO CORPORAL E AMEAÇA – ABSOLVIÇÃO DO DELITO DE DESCUMPRIMENTO DE MEDIDAS PROTETIVAS – 1)...
... a absorção da ameaça pelas lesões corporais. ( ... )” (TJMT, Ap 172354/2016, DES ... e o seu descumprimento atrai as consequências criminais previstas no art. 24-A, da Lei Maria da ... -
Decisao Nº 0510550-23.2016.8.05.0001/50000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA CAMARA CRIMINAL - SEGUNDA TURMA, 26-06-2020
EMENTA: PENAL. PROCESSO PENAL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS À ACÓRDÃO PROFERIDO EM APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME DE LESÕES CORPORAIS EM ÂMBITO FAMILIAR. ARTIGO 129, PARÁGRAFO 9º, CPB. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO. AUSÊNCIA DE APRECIAÇÃO DO PLEITO REFERENTE AO DOLO. DESCLASSIFICAÇÃO PARA A MODALIDADE CULPOSA. INSUBSISTÊNCIA DAS RAZÕES DO EMBARGANTE. INCONFORMISMO COM A DECISÃO DE MÉRITO. INEXISTÊNCIA DE...
... CRIME DE LESÕES CORPORAIS EM ÂMBITO FAMILIAR. ARTIGO 129, ... 59, do CP, entendeu que as consequências físicas e psicológicas do crime foram graves ... -
Processo nº 0336854-29.2011.8.19.0001 de Décima Terceira Câmara Cível, 6 de Diciembre de 2017
Ementa: Ação Indenizatória. Queda Em Buraco Na Saída Do Metrô. Concessionária Metroviária e Município Do Rio de Janeiro, No Polo Passivo. Denunciação Da Lide, À Seguradora. Autora Que, Ao Deixar a Estação de Metrô (uruguaiana), Tropeçou Em Um Buraco, Localizado Logo Após a Saída Da Escada Rolante, que Dá Acesso À Rua, Vindo a Sofrer Hematomas, Escoriações e Fratura, Precisando Ser Submetida À...
... consequências. Hipótese que contempla o ... Ação indenizatória. Lesões corporais decorrentes de ... -
Acórdão Nº 0003420-73.2019.8.16.0083 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 1ª Câmara Criminal, 03-06-2023
APELAÇÃO CRIME – CONDENAÇÃO PELA PRÁTICA DO DELITO DESCRITO NO ART. 129, § 9º E NO ARTIGO 147, CAPUT, AMBOS DO CÓDIGO PENAL– IRRESIGNAÇÃO DA DEFESA. 1) PLEITO DE ABSOLVIÇÃO DOS CRIMES PELOS QUAIS O RÉU FOI CONDENADO, COM FUNDAMENTO NA AUSÊNCIA DE PROVAS E ATIPICIDADE DA CONDUTA – DESPROVIMENTO – CRIME DE LESÃO CORPORAL: AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADAS - PALAVRA DA VÍTIMA, COESA COM PROVA...
... AUTOS QUE DEMONSTRAM AS LESÕES, BEM COMO EXAME ... DE LESÕES CORPORAIS – ... PRÉVIO CONHECIMENTO DAS CONSEQUÊNCIAS ADVINDAS ... DO USO EXCESSIVO DO ÁLCOOL – DOLO ... -
Do Homicídio (Art. 121)
... ícia” e acerta “Petrus”, que sofre lesões corporais em consequência do tiro. Solução? ... sob um enfoque que, todavia, traz consequências desigualadoras mais fundas e perversas. Enquanto ...
-
Acórdão Nº 0001489-38.2020.8.16.0006 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 3ª Câmara Criminal, 05-12-2022
RECURSOS DE APELAÇÃO CRIMINAL. DEFESA DE MARLON TEIXEIRA DE ALMEIDA E MINISTÉRIO PÚBLICO. ESTUPRO TENTADO (ART. 213, CP C/C ART. 14, II CP), LESÃO CORPORAL (ART. 129 CP) E AMEAÇA (ART. 147 CP). RECURSO DE APELAÇÃO CRIMINAL INTERPOSTO PELA DEFESA DE MARLON TEIXEIRA DE ALMEIDA. MÉRITO. PLEITO ABSOLUTÓRIO PELOS CRIMES DE ESTUPRO TENTADO E AMEAÇA – NÃO ACOLHIMENTO – CONDUTA TÍPICA – MATERIALIDADE E...
... LESÕES CORPORAIS SOFRIDAS –CONDENAÇÃO MANTIDA ... EXASPERAÇÃO NO VETORIAL CONSEQUÊNCIAS DO CRIME – NÃO ... ACOLHIMENTO – DEPOIMENTO ... -
Acordao N° 1350828 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 24-06-2021
Violência doméstica. Lesão corporal. Ameaça. Tipicidade. Provas. Palavra da vítima. Laudo pericial. Desnecessidade. 1 - não havendo dúvidas de que das agressões resultaram lesões corporais, a falta de laudo de exame de corpo de delito não impede seja reconhecida a materialidade do crime, sobretudo se provadas por outros meios de provas como fotografias e depoimentos da vítima. 2 - se as declaraçõe
... dúvidas de que das agressões resultaram lesões corporais, a falta de laudo de exame ... de corpo ... consequências e que a mataria, intimidando-a e causando-lhe ... -
Acórdão nº 0300889-43.2013.8.05.0022 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Criminal - Segunda Turma, 18 de Julio de 2018
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. LESÃO CORPORAL. VIAS DE FATO. NÃO RECEBIMENTO DA DENÚNCIA. DENÚNCIA INEPTA. AUSÊNCIA DE DESCRIÇÃO DOS FATOS E SUAS CONSEQUÊNCIAS. RECURSO DO MINISTÉRIO PÚBLICO PARA RECEBER A EXORDIAL ACUSATÓRIA. PRESCINDIBILIDADE DE DESCRIÇÃO MINUNCIOSA. REFERÊNCIA A LAUDO PERICIAL. SUFICIÊNCIA. PLEITO DEFERIDO. DECLARADA A PRESCRIÇÃO DO CRIME PREVISTO NO ART. 21 DA LEI 3.688/41. ...
... FATOS E SUAS CONSEQUÊNCIAS. RECURSO DO ... MINISTÉRIO PÚBLICO PARA RECEBER ... por não especificar as lesões reais e concretas supostamente ... derivadas da ... exame de lesões corporais anexado aos autos, o qual ... descreve o tipo de ... -
Acórdão nº 50245934820218210022 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Quinta Câmara Criminal, 30-06-2022
APELAÇÃO. CÓDIGO PENAL. CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO. ART. 157, § 2º, INC. VII, C/C ART. 14, INC. II. ROUBO MAJORADO E TENTADO. EXISTÊNCIA DO FATO E AUTORIA. Réu que abordou a vítima e, mediante emprego de violência, fazendo uso de um martelo, deu início ao ato de subtrair para si um telefone celular. A consumação não se deu por circunstâncias alheias à sua vontade, já que o ofendido reagiu,...
... a cabeça da vítima, causando-lhe lesões com sangramento. Alertados pelos gritos de ... mesma situação, condenados têm consequências jurídicas absolutamente diversas. Mais: aqueles ... -
Acórdão Nº 0011330-84.2019.8.16.01702 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 1ª Câmara Criminal, 21-04-2023
APELAÇÃO CRIMINAL – ARTIGO 121, § 2º, INCISO IV, CUMULADO COM O ARTIGO 14, INCISO II, E NO ARTIGO 307, TODOS DO CÓDIGO PENAL – CONDENAÇÃO – RECURSO DA DEFESA – PRETENSÃO DE DIMINUIÇÃO DA PENA – APLICAÇÃO DO QUANTUM FRACIONÁRIO DE 1/6 (UM SEXTO) PARA AS CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS DESFAVORÁVEIS – IMPOSSIBILIDADE – JURISPRUDÊNCIA UNÍSSONA NO SENTIDO DE APLICAR 1/8 (UM OITAVO) – ADEQUAÇÃO QUE SE FAZ...
... JUDICIAL DAS CONSEQUÊNCIAS DO CRIME – INADEQUAÇÃO DA ... FUNDAMENTAÇÃO DADA NA SENTENÇA – LESÕES QUE SE CONSTITUEM ... EM INTEGRANTES DO TIPO ... – LESÕES CORPORAIS DA VÍTIMA QUE REPRESENTAM UM RESULTADO ... MENOR ... -
Acordao N° 1271958 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 06-08-2020
Direito penal. Apelação criminal do mpdft. Tribunal do júri. Desclassificação própria. Homicídio culposo (por duas vezes) e lesões corporais culposas. Ambos na direção de veículo automotor. Dosimetria da pena. Vetor culpabilidade. Pretensão de valoração negativa ante a embriaguez do réu ao volante. Causação de risco de morte em face das passageiras do veículo conduzido pelo réu. Rejeição. Consequê
... HOMICÍDIO CULPOSO (POR DUAS VEZES) E LESÕES ... CORPORAIS CULPOSAS. AMBOS NA DIREÇÃO DE ... REJEIÇÃO. CONSEQUÊNCIAS DO ... CRIME. FILHO ÓRFÃO. FUNDAMENTO IDÔNEO ... -
Acórdão Nº 0700588-88.2018.8.02.0038 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, Câmara Criminal, 01-09-2021
PENAL. PROCESSO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. LESÃO CORPORAL EM CONTEXTO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR. IRRESIGNAÇÃO DEFENSIVA LIMITADA AO PROCESSO DE DOSIMETRIA DA PENA. ALEGADA EXASPERAÇÃO INDEVIDA DA PENA-BASE. ADEQUADA A VALORAÇÃO NEGATIVA DO MOTIVO DO CRIME. MOTIVAÇÃO FÚTIL NÃO FOI UTILIZADA COMO AGRAVANTE. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. MANUTENÇÃO DA CIRCUNSTÂNCIA NEGATIVA AO RECORRENTE.PENAL....
... RECORRENTE. CONSEQUÊNCIAS DO CRIME QUE NÃO ... ULTRAPASSAM O TIPO ... desmedida, a ponto de causar à vítima lesões ... corporais no braço e na cabeça, conforme ... -
Amargosa - Vara crime, júri, execuções penais, infância e juventude
... nas vítimas indicam que estas sofreram lesões corporais de natureza leve, em razão dos socos, ... desfavorável; a conduta trouxe consequências às vítimas, diante das lesões corporais ...
-
Acordao Nº 136189 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 17-03-2020
CRIMES DE TRÂNSITO - APELAÇÕES CRIMINAIS - LESÃO CORPORAL CULPÓSA - AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADAS - CULPA EVIDENCIADA - ABSOLVIÇÃO - IMPOSSIBILIDADE - EVASÃO DO LOCAL DO SINISTRO - ART. 305 DO CTB - INTENÇÃO DE FUGIR À RESPONSABILIZAÇÃO PENAL COMPROVADA - SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA - PROVIMENTO APENAS DO RECURSO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. 1)Se no caso concreto a materialidade e autoria...
-
Acordao Nº 136189 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 17-03-2020
CRIMES DE TRÂNSITO - APELAÇÕES CRIMINAIS - LESÃO CORPORAL CULPÓSA - AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADAS - CULPA EVIDENCIADA - ABSOLVIÇÃO - IMPOSSIBILIDADE - EVASÃO DO LOCAL DO SINISTRO - ART. 305 DO CTB - INTENÇÃO DE FUGIR À RESPONSABILIZAÇÃO PENAL COMPROVADA - SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA - PROVIMENTO APENAS DO RECURSO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. 1)Se no caso concreto a materialidade e autoria...
-
Acordao Nº 136189 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 17-03-2020
CRIMES DE TRÂNSITO - APELAÇÕES CRIMINAIS - LESÃO CORPORAL CULPÓSA - AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADAS - CULPA EVIDENCIADA - ABSOLVIÇÃO - IMPOSSIBILIDADE - EVASÃO DO LOCAL DO SINISTRO - ART. 305 DO CTB - INTENÇÃO DE FUGIR À RESPONSABILIZAÇÃO PENAL COMPROVADA - SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA - PROVIMENTO APENAS DO RECURSO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. 1)Se no caso concreto a materialidade e autoria...
-
Acordao Nº 136189 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 17-03-2020
CRIMES DE TRÂNSITO - APELAÇÕES CRIMINAIS - LESÃO CORPORAL CULPÓSA - AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADAS - CULPA EVIDENCIADA - ABSOLVIÇÃO - IMPOSSIBILIDADE - EVASÃO DO LOCAL DO SINISTRO - ART. 305 DO CTB - INTENÇÃO DE FUGIR À RESPONSABILIZAÇÃO PENAL COMPROVADA - SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA - PROVIMENTO APENAS DO RECURSO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. 1)Se no caso concreto a materialidade e autoria...
-
Acordao Nº 136189 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 17-03-2020
CRIMES DE TRÂNSITO - APELAÇÕES CRIMINAIS - LESÃO CORPORAL CULPÓSA - AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADAS - CULPA EVIDENCIADA - ABSOLVIÇÃO - IMPOSSIBILIDADE - EVASÃO DO LOCAL DO SINISTRO - ART. 305 DO CTB - INTENÇÃO DE FUGIR À RESPONSABILIZAÇÃO PENAL COMPROVADA - SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA - PROVIMENTO APENAS DO RECURSO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. 1)Se no caso concreto a materialidade e autoria...
-
Acordao Nº 136189 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 17-03-2020
CRIMES DE TRÂNSITO - APELAÇÕES CRIMINAIS - LESÃO CORPORAL CULPÓSA - AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADAS - CULPA EVIDENCIADA - ABSOLVIÇÃO - IMPOSSIBILIDADE - EVASÃO DO LOCAL DO SINISTRO - ART. 305 DO CTB - INTENÇÃO DE FUGIR À RESPONSABILIZAÇÃO PENAL COMPROVADA - SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA - PROVIMENTO APENAS DO RECURSO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. 1)Se no caso concreto a materialidade e autoria...
-
Decisao Nº 0120202-76.2009.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA CAMARA CRIMINAL - PRIMEIRA TURMA, 07-12-2021
EMENTA: APELAÇÃO CRIMINAL SENTENÇA CONDENATÓRIA CRIME CONTRA A PESSOA. LESÃO CORPORAL GRAVE (ART. 129, §1º, I, DO CP). CONDENAÇÃO DO RÉU EM 04 (QUATRO) ANOS E 06 (SEIS) MESES DE RECLUSÃO. PLEITO ABSOLUTÓRIO LEGÍTIMA DEFESA AUSÊNCIA DE PROVA INVIABILIDADE. DESCLASSIFICAÇÃO DA CONDUTA PARA LESÃO CORPORAL DE NATUREZA LEVE ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DE LAUDO COMPLEMENTAR PARA ATESTAR A...
... 2. O laudo de exame de lesões corporais, fls. 52/54, atesta que em razão da ... social, motivos, circunstâncias e consequências do crime. Afastamento das vetoriais relativas à ... -
Fundamentos jurídicos da proteção dos direitos de crianças e adolescentes
... similares daqueles que causaram as lesões primárias aos novos direitos infantojuvenis. Ou ... e difuso, inclusive em suas consequências funcionais contra o Estado ... Assim, um ... especiais, podendo as lesões corporais serem demonstradas mediante a juntada de ...
-
Acórdãos nº 1072554-53.2013.8.26.0100 de 12ª Câmara de Direito Privado, 30 de Octubre de 2017
Transporte Rodoviário de pessoas. Ação de reparação de danos. Acidente de veículo. Colisão do coletivo durante o trajeto. Evento sem maiores consequências para o autor. Lesões corporais não demonstradas. Dano moral não configurado. Os eventos narrados na inicial não podem ser considerados aptos à deflagração de abalo psíquico, à míngua de demonstração do padecimento das propaladas lesões. Ademais,
... E VENTO SEM MAIORES CONSEQUÊNCIAS PARA O AUTOR ... L ESÕES CORPORAIS NÃO ... ção do padecimento das propaladas lesões". Ademais, a reparação do dano moral n\xC3" ... -
Acórdão nº 0308240-19.2015.8.05.0080 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Criminal - Segunda Turma, 9 de Mayo de 2018
APELAÇÃO CRIME. ROUBO E ESTUPRO. MATERIALIDADE E AUTORIA. PROVA. DEPOIMENTO DA VÍTIMA. DETALHAMENTO. CONGRUÊNCIA. LAUDO COMPATÍVEL. DELITO À CLANDESTINIDADE. SUFICIÊNCIA. ABSOLVIÇÃO. INVIABILIDADE. DOSIMETRIA. CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS. VALORAÇÃO EXACERBADA. DECOTE. SENTENÇA. REFORMA PARCIAL. GRATUIDADE DE JUSTIÇA. DEFERIMENTO. 1. Nos delitos de natureza sexual, em que a clandestinidade é...
... lesões corporais moderadas impingidas na vítima ... ção da pena-base, com fulcro nas consequências do ... crime prospectadas para além das ínsitas ... -
Lesões Corporais (Art. 129, CP)
... Malgrado isso, haverá distinção na dosimetria da pena nos moldes do art. 59, CP, considerando as conseqüências do crime. Assim sendo, cabe observar que mesmo nos casos de lesões corporais culposas será importante apurar a gravidade das lesões, encaminhando ...
-
Acórdão nº 50012316920218210134 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Quinta Câmara Criminal, 30-06-2022
APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME CONTRA O PATRIMÔNIO. ROUBO MAJORADO TENTADO. SENTENÇA CONDENATÓRIA. INSURGÊNCIA DEFENSIVA. MÉRITO. Materialidade e autoria comprovadas. Caso concreto em que a ré adentrou o estabelecimento comercial, inicialmente se passando por cliente, e, em determinado momento, quando a vítima estava de costas, ingressou no espaço do caixa e avançou sobre a ofendida com uma faca,...
... subtrair, porém causando em Veridiane as lesões corporais consistentes em “lesão cortante em ... As consequências do crime, entretanto, merecem valoração ...