Conservação das hipotecas
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Alguns reflexos do Estatuto da Pessoa com Deficiência na capacidade para o exercício de empresa
... , que a doutrina e jurisprudência prestigia o princípio da conservação da empresa, o qual objetiva proteger o seu funcionamento, permitindo a ... hipotecas e outras formas de crédito financeiro, e assegurarão que as pessoas com ...
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Acórdão nº 0826645-42.2017.8.14.0301 do Tribunal de Justiça do Estado do Pará, 2ª Turma de Direito Privado, 16-04-2024
... , de modo que o banco não poderia requerer a retirada de hipotecas que não tinha conhecimento, sendo a Síntese Engenharia a única ... VERBA FIXADA POR EQUIDADE. VALOR DA CAUSA EXCESSIVO. CONSERVAÇÃO DA RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE. VERBA MAJORADA. RECURSO CONHECIDO E ...
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Corregedoria das comarcas do interior - Núcleo extrajudicial
... INSPECIONADO: REGISTRO DE IMÓVEIS, HIPOTECAS E TÍTULOS E DOCUMENTOS DE ITAQUARA - JAGUAQUARA - TJBA ... Trata-se de ... e de registro, respondendo por sua segurança, ordem e conservação". Assim, ante o exposto, oficie-se à Bela. Alessandra Carla de Souza ...
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Corregedoria das comarcas do interior - N�cleo extrajudicial
... INSPECIONADO: REGISTRO DE IMÓVEIS, HIPOTECAS E TITULOS E DOCUMENTOS - ANAGE - TJBA ... Trata-se de expediente ... 17) ausência de espaço apto a garantir conservação e salubridade ao acervo do Tabelionato de Notas com Funções de Protesto ...
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Acórdão nº 1.0000.22.190215-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 10-11-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE ANULAÇÃO DE CONTRATO C/C PERDAS E DANOS - CONTRATO DE COMPRA E VENDA - BEM IMÓVEL - RENÚNCIA DO USUFRUTUÁRIO - BOA-FÉ OBJETIVA - MANUTENÇÃO DA AVENÇA - DANOS MATERIAIS E MORAIS - INEXISTENTES - AUSÊNCIA DE ATO ILÍCITO - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO NÃO PROVIDO. - Ausente comprovação de quaisquer vícios na celebração do negócio jurídico, não há que se falar em...
... possuidores, livres e desembaraados de quaisquer nus, inclusive hipotecas, mesmo legais, do seguinte imvel: ( ... ). QUE, possuindo o imvel acima ... -
Corregedoria das comarcas do interior - N�cleo extrajudicial
... de risco, áreas de preservação permanente, as unidades de conservação de proteção integral, as terras indígenas e outros casos vedados ... INSPECIONADO: REGISTRO DE IMOVEIS, HIPOTECAS E TITULO E DOCUMENTOS E PESSOAS JURÍDICAS - AMELIA RODRIGUES - TJBA ...
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Corregedoria das comarcas do interior - Núcleo extrajudicial
... ÃO à recorrente, titular do Cartório de Registro de Imóveis e Hipotecas, Títulos e Documentos e Registro Civil das Pessoas Jurídicas da Comarca ... de risco, áreas de preservação permanente, as unidades de conservação de proteção integral, as terras indígenas e outros casos vedados ...
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Decisão Monocrática Nº 5035046-24.2020.8.24.0000 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 14-10-2020
... ANTONIO DELLA GUSTINA e BANCO DO BRASILparaanularas hipotecas prestadas pela Sra. LydiaBrighente Della Gustina nos contratos 40/02338-9 ...
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Penhoras, arrestos e sequestros (regras gerais)
... coisa litigiosa do patrimônio do demandado para fins de sua conservação até que se finde a lide ... 37. No caso de dívidas cedulares antigas ... No que se refere às hipotecas, seu cancelamento dependerá de liberação feita pelo credor hipotecário ...
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Corregedoria das comarcas do interior - Núcleo extrajudicial
... REQUERIDO: REGISTRO DE IMOVEIS E HIPOTECAS TÍTULOS E DOCUMENTOS - COCOS - TJBA ... DESPACHO ... Trata-se de ... , autenticidade e integridade, o responsável pela conservação de seus atributos deverá, no prazo de 10 (dez) dias, justificar o fato, ...
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Corregedoria das comarcas do interior - núcleo extrajudicial
... REQUERIDO: REGISTRO DE IMOVEIS E HIPOTECAS TÍTULOS E DOCUMENTOS - COCOS - TJBA ... DESPACHO ... Trata-se de ... , autenticidade e integridade, o responsável pela conservação de seus atributos deverá, no prazo de 10 (dez) dias, justificar o fato, ...
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Capital - 13� vara da fazenda p�blica
... como localização, tamanho, área construída, estado de conservação, benfeitorias etc, de modo que não há como se estabelecer previamente ... 36.049 do 7º Ofício de Registro de Imóveis e Hipotecas da Comarca de Salvador e inscrição no Cadastro Imobiliário Municipal ...
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Barreiras - 1� vara dos feitos de rela��es de consumo, c�veis e comerciais
... e devidamente registrada no Cartório de Registro de Imóveis e Hipotecas do 1º Ofício em data de 19.07.1985, sob o nº R-1-7692 e transferido ... o imóvel encontra-se com cercas laterais em bom estado de conservação sendo informado pelo requerido que a manutenção é feito meio a meio com ...
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Corregedoria das comarcas do interior - Núcleo extrajudicial
... REQUERIDO: REGISTRO DE IMOVEIS, HIPOTECAS E TÍTULOS E DOCUMENTOS - DIAS D'ÁVILA - TJBA ... DECISÃO/OFÍCIO ... e de registro, respondendo por sua segurança, ordem e conservação" ... Deste modo, a obrigatoriedade na execução diária na ...
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A capacidade jurídica da pessoa com deficiência após a Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência: análise das soluções propostas no Brasil, em Portugal e no Peru
A Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência (CDPD) estabeleceu o marco para a alteração do tratamento das questões relacionadas às pessoas com deficiência com repercussão em mais de cento e setenta países signatários do documento. O instrumento internacional obriga os Estados a assegurarem a promoção e a proteção do pleno exercício dos direitos e interesses fundamentais das pessoas...
... hipotecas e outras formas de crédito financeiro, e assegurarão que as pessoas com ... direitos sexuais e reprodutivos, o planejamento familiar, a conservação da fertilidade, vedando a esterilização compulsória, a constituição ...