Conservação das hipotecas
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Direito público
... à extração mineral, de forma que elas sejam equalizadas à conservação ambiental. Esta obrigatoriedade foi alçada à categoria constitucional, ... pedido e determinou a arrecadação de todos os bens, livres das hipotecas (f. 33/37) ... Dessa decisão foi oferecido agravo de instrumento (f ...
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Acórdão nº AR 2751 / MG de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
PROCESSUAL CIVIL E CIVIL. AÇÃO RESCISÓRIA. DESCUMPRIMENTO DE CONTRATO. OBRIGAÇÃO DE FAZER. NOTIFICAÇÃO JUDICIAL. MORA. AÇÃO COMINATÓRIA. MULTA COERCITIVA E/OU MORATÓRIA. TERMO INICIAL. IMPROCEDÊNCIA DA AÇÃO. 1. Julgada procedente a ação cominatória, determinou o Juiz de primeiro grau que a multa coercitiva prevista no art. 461 do CPC seria devida a partir da notificação para o cumprimento da...
... ção de prazo de quinze dias para providenciar a liberação das hipotecas, sob pena de constituição em mora e multa diária" (fl. 335). Ademais, ... do exposto, desejando prevenir responsabilidade e prover a conservação e ressalva de seus direitos, serve-se a Peticionária da presente para ... -
DECRETO Nº ., DE 23 DE MAIO DE 1995. Declara de Utilidade Publica, para Fins de Desapropriação, em Favor da Justiça Federal de 1 Grau da 5 Região - Seção Judiciaria do Estado de Alagoas - os Imoveis que Menciona.
... I - o de nº 19, em má conservação": sito na conferência de onde havia os nºs 15 e 19 da Rua Tabajaras e o n\xC2" ... 161, e matriculado no 1º Registro de Imóveis e Hipotecas de Maceió, sob o nº 50.367, em 8 de agosto de 1968, no Livro 3-BN, fls ...
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Corregedoria das comarcas do interior - N�cleo extrajudicial
... no âmbito do Cartório de Registro de Imóveis e Hipotecas da Comarca de Amargosa- BA ... Em atendimento a Decisão de Id ... de risco, áreas de preservação permanente, as unidades de conservação ...
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Corregedoria das comarcas do interior - Núcleo extrajudicial
... INSPECIONADO: REGISTRO DE IMÓVEIS, HIPOTECAS E TITULOS E DOCUMENTOS - JAGUAQUARA - TJBA ... DESPACHO ... Trata-se ... e de registro, respondendo por sua segurança, ordem e conservação" ... Ante o exposto, oficie-se à Bela. Inês Virginia Resende Dosea, ...
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Acórdão nº 1.0261.16.002083-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 08-07-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - FURNAS CENTRAIS ELÉTRICAS - ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE E FAIXA DE SEGURANÇA DE USINA HIDRELÉTRICA - ART. 561 DO CPC - REQUISITOS COMPROVADOS - RECURSO PROVIDO.- A ação possessória é o instrumento do qual o legítimo possuidor pode se valer para defender o seu direito de ser mantido na posse do bem, em caso de turbação, ou nela...
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Corregedoria geral da justiça - Seção de registros e processamentos disciplinares - serp
... Hipotecas da Comarca de Barreiras, a fim de apurar a responsabilidade administrativa ... unidade extrajudicial em espaço inapto à garantia de sua conservação, salubridade e manuseio, infringindo, em tese, os artigos 20, 21 c/c art ...
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Senhor do bonfim - 1ª vara de feitos de relações de consumo cíveis e comerciais
... Bonfim/BA, com registro no Cartório de Registro de Imóveis e hipotecas desta comarca, conforme mandado proc. nº 303. Registro de Penhora nº ... conservação dos bens arrematados, bem como não responde pela entrega do bem quando ...
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Acórdão Nº 0312334-69.2019.8.24.0038 do Quarta Câmara de Direito Civil, 20-10-2022
APELAÇÕES CÍVEIS. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C CANCELAMENTO DE HIPOTECA. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. INSURGÊNCIA DAS PARTES.RECURSO DA RÉ CONSTRUTORA/INCORPORADORA. PLEITO DE REDISTRIBUIÇÃO DOS ÔNUS DE SUCUMBÊNCIA. PAGAMENTO EXCLUSIVO DAS CUSTAS E ÔNUS SUCUMBENCIAIS PELA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. INSUBSISTÊNCIA. LITISCONSÓRCIO PASSIVO FORMADO ENTRE AMBAS. OBRIGAÇÕES IMPOSTAS NA SENTENÇA QUE ATINGEM...
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Caetité - Vara dos feitos relativos às relações de consumo, cíveis e comerciais
... escolar que não apresentava as mínimas condições de conservação e segurança ... Por entenderem que os requeridos praticaram ato ... De Matos Terceiro Interessado: Cartorio De Registro De Imoveis, Hipotecas, Titulos E Documentos E De Pessoas Juridicas Terceiro Interessado: ...
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Capital - 13� vara da fazenda p�blica
... como localização, tamanho, área construída, estado de conservação, benfeitorias etc, de modo que não há como se estabelecer previamente ... 36.049 do 7º Ofício de Registro de Imóveis e Hipotecas da Comarca de Salvador e inscrição no Cadastro Imobiliário Municipal ...
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Acórdão nº 0000332-59.2011.8.05.0262 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Cível, 8 de Enero de 2018
APELAÇÃO CÍVEL. CONTRATO DE PROMESSA DE COMPRA E VENDA. DEVEDOR INADIMPLENTE QUE PLEITEIA A RESOLUÇÃO AO ARGUMENTO QUE HOUVE ERRO ESSENCIAL. INEXISTÊNCIA DE COMPROVAÇÃO. PREVALÊNCIA DA CONSERVAÇÃO DO NEGÓCIO JURÍDICO. VIOLAÇÃO DA BOA-FÉ OBJETIVA. PROIBIÇÃO DE COMPORTAMENTO CONTRADITÓRIO OU, NA EXPRESSÃO LATINA VENIRE CONTRA FACTUM PROPRIUM.SENTENÇA MANTIDA. RECURSO IMPROVIDO. ( Classe: Apelaçã
... 2010, conseguiram obter do Cartório de Registro de Imóveis e Hipotecas da ... Comarca de Uauá-Bahia uma certidão positiva de propriedade e ... INEXISTÊNCIA DE ... COMPROVAÇÃO. PREVALÊNCIA DA CONSERVAÇÃO ... DO NEGÓCIO JURÍDICO. VIOLAÇÃO DA BOA-FÉ ... OBJETIVA. PROIBIÇÃO ... -
Barreiras - 3� vara dos feitos de rela��es de consumo, c�veis e comerciais
... Jurisdição: Barreiras Autor: Cartorio De Registro De Imoveis E Hipotecas Do Primeiro Oficio Da Comarca De Barreiras-ba Intimação: .diario { ... , devido a ação do tempo, encontram-se em mau estado de conservação, sendo impossível emitir qualquer certidão referente aos mesmos ...
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Barreiras - 3ª vara cível
... suscitada pela Oficiala do Ofício de Registro de Imóveis e Hipotecas de Angical – BA , na qual expõe a impossibilidade de proceder ... referido bem esta registrado, encontra-se em mau estado de conservação sendo impossível emitir qualquer tipo de informação a respeito do ...
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Lauro de freitas - 1ª vara da fazenda pública
... , a benfeitoria possui padrão construtivo médio e estado de conservação bom para os escritórios e 01 sanitário, e padrão construtivo baixo e ... -se sob a competência do Cartório de Registro de Imóveis e Hipotecas da Comarca de Lauro de Freitas, sob a matrícula 4075 ... Pontua que ...
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Acórdão nº 1.0000.20.052425-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 19-11-2020
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - PROTESTO CONTRA ALIENAÇÃO E ONERAÇÃO DE BENS - MEDIDA CAUTELAR - VALOR DA CAUSA POR ESTIMATIVA.- Tratando-se de medida cautelar de protesto contra alienação de bens, o valor atribuído à causa deve ser feito por estimativa, tendo em vista a medida pretendida, e não o valor do bem.
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Acórdão nº 2005/0143338-5 de T3 - TERCEIRA TURMA
PROCESSO CIVIL. RECURSO ESPECIAL. PROCESSO DE EXECUÇÃO. PENHORA SOBRE O FATURAMENTO. REQUISITOS. - A nulidade só alcança decisões ausentes de motivação, não aquelas com fundamentação sucinta, mormente quando possibilita o amplo direito de defesa por parte daquele que se sentiu prejudicado. - O cânone hermenêutico da totalidade faz com que a interpretação da decisão judicial seja feita como um...
... - A penhora de 15% da renda bruta mostra-se adequada à conservação da empresa ... Recurso Especial parcialmente provido ... Vistos, ... Ressaltou, ademais, que as hipotecas que recaíam sobre o terreno estavam liquidadas ... A credora se opôs, ... -
Corregedoria das comarcas do interior - Núcleo extrajudicial
... ária realizada na Unidade Extrajudicial do Registro de Imóveis, Hipotecas, Títulos e Documentos da Sede da Comarca de Cachoeira, ocorrida em ... ária informa que " ... adotou várias medidas imediatas de conservação de Livros, tais como a higienização, desumidificação, troca de ...
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Corregedoria das comarcas do interior - N�cleo extrajudicial
... HIPOTECAS TITULOS E DOCUMENTOS - COCOS - TJBA DESPACHO Trata-se de expediente ... de risco, áreas de preservação permanente, as unidades de conservação ...