Conservação das hipotecas
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A capacidade jurídica da pessoa com deficiência após a Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência: análise das soluções propostas no Brasil, em Portugal e no Peru
A Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência (CDPD) estabeleceu o marco para a alteração do tratamento das questões relacionadas às pessoas com deficiência com repercussão em mais de cento e setenta países signatários do documento. O instrumento internacional obriga os Estados a assegurarem a promoção e a proteção do pleno exercício dos direitos e interesses fundamentais das pessoas...
...hipotecas e outras formas de crédito financeiro, e assegurarão que as pessoas com ... direitos sexuais e reprodutivos, o planejamento familiar, a conservação da fertilidade, vedando a esterilização compulsória, a constituição ... -
Barreiras - 1� vara dos feitos de rela��es de consumo, c�veis e comerciais
... e devidamente registrada no Cartório de Registro de Imóveis e Hipotecas do 1º Ofício em data de 19.07.1985, sob o nº R-1-7692 e transferido ... o imóvel encontra-se com cercas laterais em bom estado de conservação sendo informado pelo requerido que a manutenção é feito meio a meio com ...
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Corregedoria das comarcas do interior - Núcleo extrajudicial
... REQUERIDO: REGISTRO DE IMOVEIS, HIPOTECAS E TÍTULOS E DOCUMENTOS - DIAS D'ÁVILA - TJBA . DECISÃO/OFÍCIO . ... e de registro, respondendo por sua segurança, ordem e conservação". . Deste modo, a obrigatoriedade na execução diária na ...
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Corregedoria das comarcas do interior - Núcleo extrajudicial
... Ubaldino Marques, em face do Cartório do Registro de Imóveis e Hipotecas da Sede da Comarca de Itaparica, para cumprimento de determinação ..., informando que "..adotou várias medidas imediatas de conservação de Livros, tais como a higienização, desumidificação, troca de ...
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Ilhéus - Editais
..., estes mencionados no presente edital, sendo que o estado de conservação dos bens, é o da data da PENHORA ou da última AVALIAÇÃO. . BENS: 01) ... n°4717 no Cartório do 2° Ofício de Registro de Imóveis e Hipotecas da Comarca de Ilhéus/BA, avaliado em R$ 75.000,00 (setenta e cinco mil ...
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Registros públicos
...); VII – facultativo, de quaisquer documentos, para sua conservação". Parágrafo único. Caberá ao Registro de Títulos e Documentos a realiza\xC3"... comércio, dada a necessi-dade de publicidade em relação às hipotecas, até então ocultas aos terceiros, hoje constitui, no dizer de GUERREIRO, ...
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Capital - 20ª vara de relações de consumo
...-se ao Cartório do 3º Ofício de Registro de Imóveis e Hipotecas de Salvador o caráter definitivo da ordem de cancelamento da hipoteca. . ... impedir o cessionário de praticar os atos necessários à conservação do seu crédito, como o registro do nome do inadimplente nos órgãos de ...
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A capacidade juridica da pessoa com deficiencia apos a Convencao sobre os Direitos das Pessoas com Deficiencia: analise das solucoes propostas no Brasil, em Portugal e no Peru/The legal capacity of persons with disabilities following the Convention on the Rights of Persons with Disabilities: solutions proposed in Brazil, Portugal and Peru.
... proprias financas e de ter igual acesso a emprestimos bancarios, hipotecas e outras formas de credito financeiro, e assegurarao que as pessoas com ...
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Barreiras - 1ª vara de família sucessões, órfãos, interditos e ausentes
..., e devidamente registrado no Cartório de Registro de Imóveis e hipotecas do 1º Oficio da cidade de Barreiras/Bahia livro 2 de Registro Geral sob o ... do espólio; IV - fazer as despesas necessárias para a conservação e o melhoramento dos bens do espólio. Grifo nosso Dessa forma, entendo ...
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Decisao Nº 0015412-27.2011.8.05.0080 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUINTA CAMARA CÍVEL, 10-11-2022
... devidamente registrada no Cartório do 1º Ofício de Imóveis e Hipotecas desta Comarca às fis. 298 do Livro 3-BU sob o nº45.892, é remanescente ...Cuida-se, portanto, de ação destinada à conservação" na posse, na qual não se discute o domínio. . . Ao ingressar com a aç\xC3"...
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O poluidor-pagador: uma nova análise de um princípio clássico
O princípio do poluidor-pagador surge a partir de modelos econômicos previstos na década de 1920, que visam internalizar ao poluidor os custos ambientais de sua produção. A partir destas teorias, imputa-se ao uso dos recursos naturais um valor monetário, o que possibilita a inserção da cobrança pela deterioração causada ao meio ambiente. À medida que estes modelos evoluíram, o princípio do...
... econômica global teve início nos anos 2000, com a criação de hipotecas de alto risco nos Estados Unidos da América, que criou uma bolha ... sobre direito urbanístico, lorestas, caça, pesca, fauna, conservação da natureza, defesa do solo e dos recursos naturais, proteção do meio ... -
Vitória da conquista - 4ª vara dos feitos de relações de consumo, cíveis, comerciais e reg público
...Hipotecas do 1º Ofício desta Comarca, representado pela matrícula n.º 4.176, ...ços notariais, especialmente, no que tange ao cuidado e conservação" dos livros de registro, os quais somente saem do cartório com determinaç\xC3"...
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Vitória da conquista - 4ª vara cível e comercial
...Hipotecas do 1º Ofício desta Comarca, representado pela transcrição n.º 3.124, ...ços notariais, especialmente, no que tange ao cuidado e conservação" dos livros de registro, os quais somente saem do cartório com determinaç\xC3"...
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Direito público
...à extração mineral, de forma que elas sejam equalizadas à conservação ambiental. Esta obrigatoriedade foi alçada à categoria constitucional, ... pedido e determinou a arrecadação de todos os bens, livres das hipotecas (f. 33/37). . Dessa decisão foi oferecido agravo de instrumento (f. ...
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Acórdão nº AR 2751 / MG de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
PROCESSUAL CIVIL E CIVIL. AÇÃO RESCISÓRIA. DESCUMPRIMENTO DE CONTRATO. OBRIGAÇÃO DE FAZER. NOTIFICAÇÃO JUDICIAL. MORA. AÇÃO COMINATÓRIA. MULTA COERCITIVA E/OU MORATÓRIA. TERMO INICIAL. IMPROCEDÊNCIA DA AÇÃO. 1. Julgada procedente a ação cominatória, determinou o Juiz de primeiro grau que a multa coercitiva prevista no art. 461 do CPC seria devida a partir da notificação para o cumprimento da...
...ção de prazo de quinze dias para providenciar a liberação das hipotecas, sob pena de constituição em mora e multa diária" (fl. 335). Ademais, ... do exposto, desejando prevenir responsabilidade e prover a conservação e ressalva de seus direitos, serve-se a Peticionária da presente para ... -
Corregedoria das comarcas do interior - N�cleo extrajudicial
... no âmbito do Cartório de Registro de Imóveis e Hipotecas da Comarca de Amargosa- BA. . . . Em atendimento a Decisão de Id. ... de risco, áreas de preservação permanente, as unidades de conservação...
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DECRETO Nº ., DE 23 DE MAIO DE 1995. Declara de Utilidade Publica, para Fins de Desapropriação, em Favor da Justiça Federal de 1 Grau da 5 Região - Seção Judiciaria do Estado de Alagoas - os Imoveis que Menciona.
... I - o de nº 19, em má conservação": sito na conferência de onde havia os nºs 15 e 19 da Rua Tabajaras e o n\xC2"...161, e matriculado no 1º Registro de Imóveis e Hipotecas de Maceió, sob o nº 50.367, em 8 de agosto de 1968, no Livro 3-BN, fls. ...
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Corregedoria das comarcas do interior - Núcleo extrajudicial
... INSPECIONADO: REGISTRO DE IMÓVEIS, HIPOTECAS E TITULOS E DOCUMENTOS - JAGUAQUARA - TJBA . DESPACHO . Trata-se de ... e de registro, respondendo por sua segurança, ordem e conservação". . Ante o exposto, oficie-se à Bela. Inês Virginia Resende Dosea, nos ...
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Acórdão nº 1.0261.16.002083-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 08-07-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - FURNAS CENTRAIS ELÉTRICAS - ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE E FAIXA DE SEGURANÇA DE USINA HIDRELÉTRICA - ART. 561 DO CPC - REQUISITOS COMPROVADOS - RECURSO PROVIDO.- A ação possessória é o instrumento do qual o legítimo possuidor pode se valer para defender o seu direito de ser mantido na posse do bem, em caso de turbação, ou nela...
..., sendo de sua responsabilidade a proteção e a conservação do reservatório, consoante determinado no Contrato de Concessão n. ... imóvel registrado no cartório de registro geral de imóveis e hipotecas da Comarca de Formiga sob a matrícula 42.870 (ordem 3, p.39). ...