Conservação das hipotecas
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A responsabilidade civil da pessoa adulta incapaz não capacitada e a de seu guardião de fato por danos causados a terceiros
... hipotecas e outras formas de crédito financeiro, e assegurarão que as pessoas com ... obrigação imposta a alguém de ter vigilância e zelo para conservação do bem, de coisas ou pessoas, que estão sob sua responsabilidade, podemos ...
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Acórdão nº 0002083-98.2005.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Cível, 14 de Marzo de 2018
APELAÇÃO E REMESSA NECESSÁRIA. DESAPROPRIAÇÃO URBANA. LEVANTAMENTO DO DEPÓSITO PRÉVIO PARA FINS DE IMISSÃO PROVISÓRIA NA POSSE. NECESSIDADE DE QUITAÇÃO DAS DÍVIDAS FISCAIS. PROVA EMPRESTADA. ADMISSIBILIDADE. APELAÇÃO E REMESSA PROVIDAS. 1. A apelante manifestou-se expressamente sobre a prova emprestada que serviu de base à fixação do valor da indenização, não havendo que falar em decisão surpresa
... Ofício de Registro de Imóveis e Hipotecas da comarca de Salvador ... A rigor, trata-se do mesmo imóvel, com a ... físicas e o mesmo estado de conservação, cuja prova técnica apurou o valor de R$ ... 8,50/m² (oito reais e ... -
Conselho Nacional de Trânsito
... conservação, funcionamento e organização ... § 1º Os vasos sanitários devem ... hipotecas e outras formas de crédito financeiro, e assegurarão que as pessoas com ...
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Processo Civil
... depositário implica que ficará encarregado da guarda e conservação do bem colocado à disposição do juízo. 5. Caso incidam novos ... , não só porque se admite penhor de imóveis, mas, também, hipotecas de móveis, como, por exemplo, a hipoteca de navios e aviões, e até de ...
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Corregedoria das comarcas do interior - N�cleo extrajudicial
... do Serviço Notarial, que zelar por sua ordem, segurança e conservação. Parágrafo único. Se houver necessidade de serem periciados, o exame ... REQUERIDO: REGISTRO DE IMÓVEIS E HIPOTECAS TÍTULOS E DOCUMENTOS - SENTO SÉ - TJBA ... DESPACHO ... Trata-se de ...
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Acórdão Nº 5013484-41.2020.8.24.0005 do Quarta Câmara de Direito Civil, 07-04-2022
APELAÇÃO CÍVEL E RECURSO ADESIVO. AÇÃO DE ADJUDICAÇÃO COMPULSÓRIA C/C CANCELAMENTO DE HIPOTECA. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. INSURGÊNCIA DAS REQUERIDAS.ALEGADA IMPOSSIBILIDADE DE CANCELAMENTO DAS HIPOTECAS, ANTE A INADIMPLÊNCIA DA INCORPORADORA RÉ. QUITAÇÃO REALIZADA PELO COMPRADOR COMPROVADA NOS AUTOS. GRAVAME HIPOTECÁRIO FIRMADO ENTRE A CONSTRUTORA E O AGENTE FINANCEIRO, QUE NÃO É OPONÍVEL A...
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Corregedoria das comarcas do interior - Núcleo extrajudicial
... de risco, áreas de preservação permanente, as unidades de conservação de proteção integral, as terras indígenas e outros casos vedados ... REQUERIDO: REGISTRO DE IMOVEIS, HIPOTECAS E TÍTULOS E DOCUMENTOS - CONCEIÇÃO DO COITÉ - TJBA ...
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Corregedoria das comarcas do interior - N�cleo extrajudicial
... por Rubeni Pinheiro Leite contra o Registro de Imóveis e Hipotecas da Comarca de Canudos/BA. Após tramitação processual e Despacho de Id ... as Transcrições das Transmissões, para efeito de guarda e conservação, devem ser digitalizadas, com os indicadores cadastrados no sistema de ...
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Direito Público
... leciona que a Constituição garante a sua estabilidade e conservação contra alterações subversivas do seu núcleo essencial, através de ... , II (dispensa de arbitramento do valor da responsabilidade nas hipotecas" legais em seu favor, nas cauções prestadas pelos responsáveis); 240 (in\xC3" ...
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Uma releitura da curatela à luz do sistema de apoios à pessoa com deficiência
... eram destinados ao suprimento da incapacidade, visavam à conservação do patrimônio, enfeixavam deveres de cuidado e uma espécie ... 52 ... hipotecas e outras formas de crédito financeiro, e assegurarão que as pessoas com ...
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Pactos comissório e marciano em perspectiva dinâmica: projeções no sistema de garantias
... em razão de crise no mercado imobiliário ou de sua má conservação o bem vale menos do que a dívida, beneficia-se o devedor, que obterá ... I — o registro: 1) da instituição de bem de família; 2) das hipotecas legais, judiciais e convencionais; 3) dos contratos de locação de ...
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Terceira c�mara c�vel - Terceira c�mara c�vel
... Moreira Santiago (OAB:BA15664-A) Reu: Superintendência De Conservação E Obras Públicas Do Município De Salvador Sucop Advogado: Juliana Brito ... de Aragão, com registro no Cartório de Registro de Imóveis e Hipotecas da Comarca de Santo Amaro, em 27/04/1968. Requereu o provimento do ...
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Acórdão Nº 5014292-46.2020.8.24.0005 do Quarta Câmara de Direito Civil, 07-04-2022
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE ADJUDICAÇÃO COMPULSÓRIA C/C CANCELAMENTO DE HIPOTECA. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA.INSURGÊNCIA DO BANCO RÉU.ALEGADA IMPOSSIBILIDADE DE CANCELAMENTO DAS HIPOTECAS, ANTE A INADIMPLÊNCIA DA INCORPORADORA RÉ. QUITAÇÃO REALIZADA PELO COMPRADOR COMPROVADA NOS AUTOS. GRAVAME HIPOTECÁRIO FIRMADO ENTRE A CONSTRUTORA E O AGENTE FINANCEIRO, QUE NÃO É OPONÍVEL A TERCEIRO. EXEGESE DA SÚMULA
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Decisao Nº 0506391-62.2014.8.05.0274 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, SEGUNDA CAMARA CÍVEL, 12-12-2022
... ícula 3005 do Cartório do 1º Ofício de Registro de Imóveis e Hipotecas da Cidade de Vitória da Conqui s ta n os IDs números 10503056 e ... ÇÃO DO IMÓVEL - IMPOSSIBILIDADE - DESPESAS ORDINÁRIAS - CONSERVAÇÃO", USO E GOZO DO BEM - DEVER DO COMODATÁRIO - DESPESAS EXTRAORDINÁRIAS - N\xC3" ...
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Código de Processo Civil - CPC/1973
... Art. 148. A guarda e conservação de bens penhorados, arrestados, sequestrados ou arrecadados serão ... Será dispensado o arbitramento do valor da responsabilidade nas hipotecas ...
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Direito real de laje: potencialidades e desafios para sua utilização na ocupação do espaço urbano e seus obstáculos registrais
... Assim como um mesmo bem pode ser cedido a várias hipotecas, constituindo graus diferentes de hipoteca, o mesmo pode ocorrer com o ... fins do direito real de laje, as despesas necessárias à conservação e fruição das partes que sirvam a todo o edifício e ao pagamento de ...
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Direito real de laje: potencialidades e desafios para sua utilização na ocupação do espaço urbano e seus obstáculos registrais
... Assim como um mesmo bem pode ser cedido a várias hipotecas, constituindo graus diferentes de hipoteca, o mesmo pode ocorrer com o ... fins do direito real de laje, as despesas necessárias à conservação e fruição das partes que sirvam a todo o edifício e ao pagamento de ...
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O crédito hipotecário na União Europeia e a tutela negativa do consumidor
... Financeira em matéria de boas práticas de constituição de hipotecas para habitação ... @@3. Fontes a que recorrer para uma criteriosa ... disponíveis - a data de construção - o estado de conservação - o mercado (a procura e a oferta) - o estacionamento, piscina, elevador, ...
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Acórdão Nº 0021672-48.2016.5.04.0008 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 3ª Turma, 21-06-2018
REGIME COMPENSATÓRIO SEMANAL. INVALIDADE . O regime de compensação de jornada semanal apresenta-se inválido, quando constatada a prestação de horas extras de forma habitual, realização de jornada excedente a 10h diárias e/ou 44h semanais ou constatado o labor nos dias destinados à compensação.
... ), serviços de vigilância (Lei nº 7.102/83), atividades de conservação e limpeza e serviços ligados à atividade-meio da tomadora (Súmula nº ... de operações financeiras, de empréstimos em geral, de hipotecas, de arrendamento mercantil, comerciais, imobiliárias, industriais ou de ... -
Corregedoria das comarcas do interior - Núcleo extrajudicial
... risco, áreas de preservação permanente, as unidades de conservação de proteção integral, as terras indígenas e outros casos vedados ... ) Assunto: [Ato Normativo] REQUERENTE: REGISTRO DE IMÓVEIS, HIPOTECAS E TITULOS E DOCUMENTOS - CARAVELAS - TJBA REQUERIDO: CGJ - CORREGEDORIA ...
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Tutelas provisórias e a efetivação do processo de tomada de decisão apoiada na legislação brasileira
A Lei 13.146/2015 trouxe inovações e avanços na proteção à pessoa com deficiência, especialmente ao introduzir o procedimento da Tomada de Decisão Apoiada (TDA). Tal inovação, todavia, não veio acompanhada de um aparato processual hábil a sua efetivação de forma célere e efetiva. Assim, o presente artigo pretende investigar a possibilidade de extensão da disciplina aplicável às tutelas...
... elencados para a fundamentação do litígio, do bem e da conservação podem ser apresentados durante o processo ... Por conseguinte, o ... hipotecas e outras formas de crédito financeiro, e assegurarão que as pessoas com ... -
Acórdão, Processo nº 0005927-52.2009.4.03.6000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 1ª Turma, 25-11-2022
... da União Federal, foi deferido o pedido de levantamento das hipotecas em razão do débito discutido nos autos ... Com contrarrazões, subiram ... VERBAS INTEGRANTES. DECOTE DOS EXCESSOS. PRINCÍPIO DA CONSERVAÇÃO DOS NEGÓCIOS JURÍDICOS. ARTIGOS 139 E 140 DO CÓDIGO CIVIL ALEMÃO ...
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Jacobina - 1� vara dos feitos relativos �s rela��es de consumo, c�veis e comerciais
... Nos autos de Ação de Iventário, para títulos e conservação dos bens abaixo descritos. O Doutor ... registrada no Cartório do 1º Ofício de Registro de Imóveis e Hipotecas da Comarca de Salvador, Prenotação nº 51479, fls. 582, Matricula 23595, ...