Conservação das hipotecas
-
Lex rei sitae: os estatutos reais no direito internacional privado brasileiro
... Nesse entendimento, a conclusão é que o Brasil não reconhece hipotecas judiciárias estrangeiras ... Infelizmente não encontramos ... ção anterior, existe a consagração do princípio da conservação da empresa como norteador das questões envolvendo a crise de empresas, ...
-
Serviços cartorários
... ões; como venda, doação, partilha e todos os gravames; hipotecas, garantia fiduciária, indisponibilidade, penhora e pacto pré-nupcial, e ... ção padrão baixo, coberta de telhas, em bom estado de conservação, com varanda em todo o imóvel, laterais e fundo, instalações ...
-
Acórdão nº 0012631-05.2016.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Cível, 9 de Marzo de 2017
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO EMPRESARIAL. RECUPERAÇÃO JUDICIAL. CONTRATO GARANTIDO POR CESSÃO FIDUCIÁRIA DE CRÉDITOS RECEBÍVEIS. NATUREZA DE PROPRIEDADE FIDUCIÁRIA. ART. 49, §3º, DA Lei 11.101/2005. NÃO SUBMISSÃO À RECUPERAÇÃO JUDICIAL. PRECEDENTES DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. AGRAVOS INTERNOS PREJUDICADOS. Considerando que no caso dos autos as partes...
... Hipotecas de São Desidério-BA; b) 100% de cessão fiduciária de direito ... que a posse direta e indireta do bem, assim como a conservação ... da garantia, consubstanciam direitos assegurados ao credor ... -
Bens dos ausentes
... ções, sendo o mesmo responsável pela administração e conservação do patrimônio do ausente (CC, art. 24) ... De acordo com o artigo 744 ... , darão garantia da restituição deles, mediante penhores ou hipotecas equivalentes aos quinhões respectivos, conforme disposto no artigo 30 do ...
-
Serrinha - 1� vara de feitos de rela��es de consumo, c�veis e comerciais
... por 25m de comprimento, perfazendo uma área de 250m2, sem conservação", com área construída de 99 m2, registrado no Cartório de Registro de Im\xC3"óveis e Hipotecas da Comarca de Serrinha/Ba sob n° R-14543, livro 3-G, fls. 239, no valor ...
-
Rede de Proteção do Setor Bancário.
... substancial no setor bancário (mais precisamente derivado das hipotecas subprime nos Estados Unidos), desta feita de impactos devastadores 110 ... Finalmente, se pensa em colchão de conservação e colchão anticíclico, acumulação de capital e reservas exatamente ...
-
Corregedoria das comarcas do interior - N�cleo extrajudicial
... 2 OFICIO DE NOTAS DE BARREIRAS, REGISTRO DE IMOVEIS E HIPOTECAS, TITULOS E DOCUMENTOS - RIACHAO DAS NEVES BA ... DESPACHO ... Trata-se ... Infelizmente, a conservação dos livros, ao longo dos anos, não mereceu a devida atenção dos ...
-
Instrumentos Relativos ao Combate às Diversas Formas de Discriminação
... áfica e questões conexas; e) Utilização, gestão e conservação" dos recursos naturais; poluição do ambiente; f) Preservação do patrim\xC3" ... ícios familiares; b) o direito a obter empréstimos bancários, hipotecas e outras formas de crédito financeiro; ... c) o direito de participar ...
-
Corregedoria das comarcas do interior - N�cleo extrajudicial
... COMARCAS DO INTERIOR - TJBA INSPECIONADO: REGISTRO DE IMÓVEIS, HIPOTECAS E TÍTULOS E DOCUMENTOS - ANDARAÍ - TJBA DESPACHO Trata-se de ... 05 dias; 5 – Encaderne os livros já encerrados para a boa conservação e guarda do acervo da serventia; 12 - Adeque a serventia ao Provimento nº ...
-
Terceira câmara cível - Terceira câmara cível
... que a área do referido parque é considerada Unidade de Conservação, categoria parque urbano de uso sustentável, sendo, portanto, área de ... de Aragão, com registro no Cartório de Registro de Imóveis e Hipotecas da Comarca de Santo Amaro, em 27/04/1968 ... Salientou que, com o ...
-
Hegemonia e contra-hegemonia na globalizacao do direito: a "advocacia de interesse publico" nos Estados Unidos e na America Latina/Hegemony and counter-hegemony in legal globalization: "public interest law" in the US and Latin America.
... Eu faco muitas defesas em casos de execucao de hipotecas imobiliarias. Mutuarios acionados tem pouquissimo poder em relacao as ...
-
Santa rita de c�ssia - Vara c�vel
... Brum Gomes (OAB:BA59352) Parte Re: Registro De Imoveis, Hipotecas E Titulos E Documentos Da Comarca De Santa Rita De Cassia-ba Terceiro ... deste, pagar quaisquer dívidas ou fazer despesas para a conservação ou melhoramento dos bens do espólio. 2 - Após, intime-se a requerente ...
-
Corregedoria geral da justi�a - N�cleo extrajudicial
... REQUERIDO: REGISTRO DE IMÓVEIS E HIPOTECAS DO 1º OFÍCIO - CAMAÇARI - TJBA ... Decisão / Ofício ... Acolho o ... se responsabiliza tão somente a manter a ordem, bem como a conservação dos equipamentos e espaço cedidos pelo Instituto Médico Legal ...
-
Corregedoria das comarcas do interior - N�cleo extrajudicial
... REQUERIDO: CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS E HIPOTECAS DA COMARCA DE SENTO SÉ/BA, TABELIONATO DO 1º OFÍCIO DE NOTAS COM ... e de registro, respondendo por sua segurança, ordem e conservação" ... Deste modo, o notário aqui em comento deve envidar esforços para ...
-
Metamorfoses do capital e o lugar do rentista: considerações iniciais
... , os expropriados se veem na obrigação de lutar por sua conservação física, os expropriadores, pela valorização de seu capital, e os ... especulativas como a que explodiu em 2008 com o colapso das hipotecas subprimes ou a queda abrupta das bolsas de valores no início da pandemia ...
-
Corregedoria das comarcas do interior - N�cleo extrajudicial
... ão Ordinária na Unidade Extrajudicial do Registro de Imóveis e Hipotecas do Município de Maraú, da Comarca de Itacaré-BA, realizada no ... de risco, áreas de preservação permanente, as unidades de conservação ...
-
Corregedoria das comarcas do interior - Núcleo extrajudicial
... INSPECIONADO: REGISTRO DE IMÓVEIS, HIPOTECAS E TITULOS E DOCUMENTOS - ANAGE - TJBA ... Trata-se de expediente ... de risco, áreas de preservação permanente, as unidades de conservação ...
-
Corregedoria das comarcas do interior - Atos administrativos
... INSPECIONADO: REGISTRO DE IMÓVEIS E HIPOTECAS TÍTULOS E DOCUMENTOS - SENTO SÉ - TJBA ... Trata-se de expediente ... 7) ausência de mobiliário apto a garantir conservação e salubridade ao acervo do Tabelionato de Notas com Funções de Protesto ...
-
Os negros e a propriedade antes da abolição
... 1.318, de 31.01.1854, intitulado “Da conservação das Terras Devolutas ou Alheias” ... Diante de tal designação, à ... se tornasse mais seguro, eis que abrangeu não só o registro de hipotecas, como o direito de garantia sobre imóveis particulares, beneiciando ...
-
Noção Histórica
... hipotecas. Já sob o Código Civil de 1804, os registradores deviam inscrever, ... conservação ...
-
Corregedoria geral da justiça - Núcleo extrajudicial
... 1º Ofício de Registro de Imóveis e Hipotecas ... Raphael Oliveira e ... o quanto determinado na ata e que o espaço para guarda e conservação das fichas do Livro de Registro Geral e de Registro Auxiliar estava ...
-
Corregedoria das comarcas do interior - N�cleo extrajudicial
... COMARCAS DO INTERIOR - TJBA INSPECIONADO: REGISTRO DE IMÓVEIS E HIPOTECAS, TÍTULOS E DOCUMENTOS E DAS PESSOAS JURÍDICAS DE SÁTIRO DIAS - ... e averbações, por reprodução em ficha, a fim de manter a conservação" dos livros e tornar mais ágil o procedimento de fornecimento de informaç\xC3" ...
-
Legislação
... — recipiente, pacote ou envoltório destinado a garantir a conservação e a facilitar o transporte e o manuseio dos produtos; ... XVIII — ... hipotecas e outras formas de crédito financeiro, e assegurarão que as pessoas com ...