consorcio prescricao
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Acórdãos nº 0002415-23.2010.8.26.0416 de 7ª Câmara Extraordinária de Direito Público, 10 de Noviembre de 2016
... Comarca de Panorama , em que é apelante CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DOS VALES DO RIO TIETÊ-PARANÁ, é apelado ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 00001122020174058302), 10-03-2020
PJE 0000112-20.2017.4.05.8302 EMENTA PENAL. PROCESSUAL PENAL. RECURSO DA DEFESA. ART. 16 DA LEI 7.492/86. CONDENAÇÃO. NULIDADE DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO. INOCORRÊNCIA. PRESCRIÇÃO. LAPSO TEMPORAL NÃO OBSERVADO. PROVAS DA AUTORIA E MATERIALIDADE DELITIVAS SUFICIENTES. DOSIMETRIA. PEDIDO DE REDUÇÃO. CABIMENTO. PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE, PENA DE MULTA E PENA DE PRESTAÇÃO PECUNIÁRIA REDUZIDAS....
... CRIME CONTRA O SISTEMA FINANCEIRO NACIONAL. ADMINISTRAÇÃO DE CONSÓRCIO. EQUIPARAÇÃO À INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. LEI Nº 7.492/86, ART. 1º, ... -
Acórdão nº 1.0000.21.144224-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 23-11-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DO DÉBITO. DÍVIDA DECORRENTE DA PARTICIPAÇÃO EM GRUPO CONSORCIAL. NÃO CONHECIMENTO DE PARTE DO RECURSO. AUSÊNCIA DE INTERESSE. ILEGITIMIDADE PASSIVA. REJEIÇÃO. PRESCRIÇÃO. TERMO INICIAL. ENCERRAMENTO DO GRUPO. PRAZO QUINQUENAL. TRANSCURSO. 1. O interesse recursal se traduz no binômio: necessidade e utilidade da tutela jurisdicional,...
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Acórdão nº 1.0000.21.144224-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 23-11-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DO DÉBITO. DÍVIDA DECORRENTE DA PARTICIPAÇÃO EM GRUPO CONSORCIAL. NÃO CONHECIMENTO DE PARTE DO RECURSO. AUSÊNCIA DE INTERESSE. ILEGITIMIDADE PASSIVA. REJEIÇÃO. PRESCRIÇÃO. TERMO INICIAL. ENCERRAMENTO DO GRUPO. PRAZO QUINQUENAL. TRANSCURSO. 1. O interesse recursal se traduz no binômio: necessidade e utilidade da tutela jurisdicional,...
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Acórdão nº0000042-87.2018.8.17.3520 de Gabinete do Des. Frederico Ricardo de Almeida Neves, 18-04-2023
... DO SEGURO DPVAT S.A REPRESENTANTE: SEGURADORA LIDER DO CONSORCIO DO SEGURO DPVAT SA APELADO: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO ...
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Acórdão nº 1.0024.11.222802-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 23-06-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL E REMESSA NECESSÁRIA - PRELIMINAR DE NULIDADE DA SENTENÇA POR AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO - REJEIÇÃO - PRESCRIÇÃO - NÃO OCORRÊNCIA - PRAZO QUINQUENAL - ENTREGA DAS OBRAS - AÇÃO DE COBRANÇA - CONTRATO ADMINISTRATIVO - DIREITO A REVISÃO DE PREÇO - ADIAMENTO DAS OBRAS - FATOS ALHEIOS À VONTADE DO CONTRATADO - RESPONSABILIDADE DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - VEDAÇÃO AO ENRIQUECIMENTO...
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Acórdãos nº 1001591-57.2017.8.26.0301 de 13ª Câmara de Direito Privado, 18 de Febrero de 2019
... Ação monitória. Saldo residual de grupo de consórcio após venda extrajudicial do bem. PRAZO. Sentença que, ...
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Acórdão Nº 0015348-05.2021.8.16.0001 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 18ª Câmara Cível, 30-10-2023
... CONSÓRCIO – SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA – RECURSO DE AMBAS ... RECURSO DE ...
- Decisão monocrática Nº 1317473 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 07-04-2021
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 236200-36.2004.5.02.0055)
... Agravado :CONSÓRCIO PLUS ... Advogada :Dra. Sílvia ...
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Acórdãos nº 1012677-56.2017.8.26.0032 de 14ª Câmara de Direito Privado, 15 de Febrero de 2018
... , inexistente pedido de extinção pelo requerido, consórcio que representa interesse coletivo, prazo prescricional de ...
- Acórdão Nº 0300457-60.2017.8.24.0020 do Terceira Câmara de Direito Comercial, 10-11-2022
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Acordão da Quarta Turma, 15-03-2021
AGRAVO INTERNO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL.DEPÓSITO JUDICIAL. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. JUROS DE MORA.1. Não incidem juros de mora sobre valor mantido em conta dedepósito judicial, salvo se o depositário, sem justo motivo, serecusar (resistir) a entregar o valor integral depositado ou demorara efetuar essa entrega. Precedentes.2. Agravo interno a que se nega provimento.
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Decisão Monocrática Nº 0015400-02.2016.8.06.0115 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Privado, 10-08-2022
... -se de Apelação Cível interposta pela Seguradora Líder do Consórcio do ... Seguro DPVAT S/A contra decisão proferida pelo Juízo de Direito ...
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Decisões Monocráticas nº 38736 de STF. Supremo Tribunal Federal, 9 de Enero de 2020
... ou déficits acumulados nos anos anteriores, de forma que o Consórcio (na verdade, o Fundo existente para cobrir a operação do DPVAT) não ...
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Decisão da Presidência nº 38736 de STF. Supremo Tribunal Federal, 9 de Enero de 2020
... ou déficits acumulados nos anos anteriores, de forma que o Consórcio (na verdade, o Fundo existente para cobrir a operação do DPVAT) não ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 12058, DE 13 DE OUTUBRO DE 2009. Dispõe Sobre a Prestação de Apoio Financeiro pela União Aos Entes Federados que Recebem Recursos do Fundo de Participação Dos Municipios - Fpm, No Exercicio de 2009, Com o Objetivo de Superar Dificuldades Financeiras Emergenciais; Altera as Leis 11.786, de 25 de Setembro de 2008, 9.503, de 23 de Setembro de 1997, 11.882, de 23 de Dezembro de 2008, 10.836, de 9 de Janeiro de 2004, 11.314, de 3 de Julho de 2006, 11.941, de 27 de Maio de 2009, 10.925, de 23 de Julho de 2004, 9.636, de 15 de Maio de 1998, 8.036, de 11 de Maio de 1990, 8.212, de 24 de Julho de 1991, 10.893, de 13 de Julho de 2004, 9.454, de 7 de Abril de 1997, 11.945, de 4 de Junho de 2009, 11.775, de 17 de Setembro de 2008, 11.326, de 24 de Julho de 2006, 8.427, de 27 de Maio de 1992, 8.171, de 17 de Janeiro de 1991, 5.917, de 10 de Setembro de 1973, 11.977, de 7 de Julho de 2009, 11.196, de 21 de Novembro de 2005, 9.703, de 17 de Novembro de 1998, 10.865, de 30 de Abril de 2004, 9.984, de 17...
... serão estendidas aos contratos de participação de grupo de consórcio para aquisição de imóvel residencial, cujo bem já tenha sido adquirido ...
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Acórdão Nº 0001336-18.2021.8.16.0055 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 1ª Turma Recursal, 06-03-2023
... EMENTA: RECURSO INOMINADO. CONSÓRCIO. NEGOCIAÇÃO DE ... TRANSFERÊNCIA DE TITULARIDADE DE CONTRATO ...
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Acórdão Nº 0901539-43.2014.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Privado, 21-02-2018
... Qualquer uma das seguradoras integrantes do sistema de Consórcio ... do Seguro DPVAT tem legitimidade passiva para compor a relação ...
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Acórdão Nº 00005750820098200148 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Primeira Câmara Cível, 03-04-2020
... LEGITIMIDADE PASSIVA DA SEGURADORA PARTICIPANTE DO CONSÓRCIO. PRESCRIÇÃO. INOCORRÊNCIA. INVALIDEZ PERMANENTE NÃO NOTÓRIA. CIÊNCIA ...
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Decisão monocrática Nº 39660 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 22-04-2024
... -, Galvão Engenharia S/A e Consórcio OAS/Galvão contra Acórdão do Tribunal de Contas da União - TCU que ...
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Acórdão nº 0039696-65.2007.822.0501 de TJRO. Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, Segundo Grau, 22-01-2015
Apelação criminal. Peculato. Associação criminosa. Lavagem de capitais. Folha paralela de servidores. Desvio de verbas públicas por meio do chamado empréstimo consignado. Preliminares rejeitadas. Prescrição. Extinção da punibilidade. Recursos do ministério público e da defesa. 1. Apreciadas por ocasião do despacho saneador, sentença e, reiteradas em recurso de apelação, devidamente analisadas,...
... os deputados integrantes daquela Casa de Leis, por meio de consórcio ... 4. Análise e revisão das condenações, observados os princípios ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08133198820214050000), 26-04-2022
PROCESSO Nº: 0813319-88.2021.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: PONTUAL ENGENHARIA LTDA e outro ADVOGADO: Walter De Agra Júnior e outros AGRAVADO: FAZENDA NACIONAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Manoel de Oliveira Erhardt - 4ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Bruno Leonardo Camara Carra EMENTA PROCESSO CIVIL. TRIBUTÁRIO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. INCIDENTE DE...
... dos bens que a CONSTRUTORA PLANÍCIE LTDA possui na operação Consórcio Potiguar-Planície (CNPJ 18.640.071/0001-14), especificamente no tocante ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 279-19.2012.5.06.0019) 14-03-2018
... II - AGRAVOS DE INSTRUMENTO DE CONSÓRCIO DE TRANSPORTE DA REGIÃO METROPOLITANA DO RECIFE LTDA ... E ... PERNAMBUCO ...
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Decisao Nº 0000261-30.2013.8.05.0022 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUINTA TURMA RECURSAL, 13-08-2021
... RECURSO INOMINADO. RELAÇÃO DE CONSUMO. CONSÓRCIO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. OBSERVÂNCIA DA PRESCRIÇÃO QUINQUENAL. MERA ...