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Acórdão nº 2015/0090919-1 de T2 - SEGUNDA TURMA
... dos Estados (art. 125, § 2º, da CF). E que, in casu, constatar-se-ia a ... coisa julgada com vício de inconstitucionalidade local, cuja ...
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Acórdão nº 2014/0170554-2 de T2 - SEGUNDA TURMA
... de equidade. Ressalvam-se casos excepcionalíssimos em que, de plano , for ... possível constatar que o montante controvertido apresenta-se manifestamente ... irrisório ou exorbitante. Precedentes do STJ ...
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Acórdão nº 2012/0149517-3 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO PRÓPRIO. HOMICÍDIO DUPLAMENTE QUALIFICADO. TRANCAMENTO DA AÇÃO PENAL. INÉPCIA DA DENÚNCIA. INOCORRÊNCIA. PRISÃO PREVENTIVA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. GRAVIDADE CONCRETA DO DELITO. AUSÊNCIA DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL. 1. A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça,...
... 2. O trancamento da ação penal, no âmbito do habeas corpus , ... somente é possível quando se constatar, primo ictu oculi , a atipicidade ... da conduta, a extinção da punibilidade ou graves violações a ... -
Acórdão nº 2014/0225439-1 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO EXECUTÓRIA. TERMO INICIAL. TRÂNSITO EM JULGADO PARA A ACUSAÇÃO. INTERPRETAÇÃO DO ART. 112, I, DO CÓDIGO PENAL. 1. O artigo 544, § 4º, do Código de Processo Civil, autoriza o relator a julgar monocraticamente o agravo em recurso especial, quando...
... monocraticamente o agravo em recurso especial, quando constatar qualquer ... uma das hipóteses ali descritas, de modo que não prospera a alegação de ... -
Acórdão nº 2009/0151863-6 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. ESTELIONATO TENTADO. TRANCAMENTO DE AÇÃO PENAL. INÉPCIA DA DENÚNCIA. NÃO OCORRÊNCIA. CARÊNCIA DE JUSTA CAUSA. EXAME DO CONTEXTO FÁTICO-PROBATÓRIO. IMPOSSIBILIDADE. 1. A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, acompanhando a orientação da Primeira...
... ação penal, no âmbito do remédio heroico, somente é possível quando ... se constatar, primo ictu oculi , a atipicidade da conduta, a inexistência ... -
Acórdão nº 2015/0313550-3 de T5 - QUINTA TURMA
... do feito criminal é ilícita, uma vez que a defesa não foi dela ... intimada. No entanto, constatar se a perícia foi ou não submetida ... ao contraditório no processo cível revela-se incabível na via ...
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Acórdão nº 2011/0067248-2 de T5 - QUINTA TURMA
... no âmbito do habeas corpus , somente é possível quando se constatar, ... primo ictu oculi , a atipicidade da conduta, a inexistência de indícios ...
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Acórdão nº 2015/0078292-4 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... inciso XIV, da Lei 7.713/88, o fato de a Junta Médica constatar a ausência de ... sintomas da doença pela provável cura não justifica a revogação do benefício ...
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Acórdão nº 2009/0065026-2 de T6 - SEXTA TURMA
... SÚMULA 7/STJ. NÃO DEMONSTRAÇÃO DE PREJUÍZO ... 1. A controvérsia reside em constatar se houve ou não a intimação para a ...
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Acórdão nº 2014/0339215-7 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO MONITÓRIA. JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE. CERCEAMENTO DE DEFESA. REEXAME DE PROVAS. SÚMULA 7/STJ. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. NÃO INDICAÇÃO DE OFENSA AO ART. 535 DO CPC. SÚMULA 211/STJ. PROCEDIMENTO MONITÓRIO. NOTA FISCAL ACOMPANHADA DO INSTRUMENTO DE PROTESTO E RESPECTIVOS...
... podendo ser embasada em documento idôneo, mesmo que emitido pelo próprio credor, desde ... que se possa constatar segura probabilidade acerca do direito afirmado pelo autor. Assim, ... -
Acórdão nº 2014/0277051-2 de T5 - QUINTA TURMA
... âmbito do habeas corpus ou do seu recurso ordinário quando se ... constatar, primo ictu oculi , a atipicidade da conduta, a inexistência de ...
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Acórdão nº 2014/0177129-7 de T2 - SEGUNDA TURMA
... da parte agravante, já que "mesmo após constatar" o seu equívoco, a concessionária ... ré recusou-se a refaturar as faturas, insistindo em cobrar valores que \xC2" ...
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Acórdão nº 2015/0253489-4 de T5 - QUINTA TURMA
... constatar flagrante ilegalidade na ... imposição do regime inicial fechado ao paciente, pois, embora ...
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Acórdão nº 2015/0113550-2 de T6 - SEXTA TURMA
... constatar ...
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Acórdão nº 2008/0092004-0 de T6 - SEXTA TURMA
... 950.663/SC) ... 3. Impossibilidade de se constatar" que se trata, no caso, do único ... imóvel de propriedade do executado, sem o reexame do contexto\xC2" ...
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Acórdão nº 2013/0417088-7 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PENAL. AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO ESPECIAL. FURTO. ESCALADA. LAUDO PERICIAL NÃO PRODUZIDO. AUSÊNCIA NÃO JUSTIFICADA. 1. Para a incidência da qualificadora prevista no art. 155, § 4º, II, do Código Penal, faz-se indispensável a realização de perícia, a fim de se constatar a realização da escalada. Apenas é possível
... Código Penal, faz-se indispensável a realização de perícia, a fim de ... se constatar a realização da escalada. Apenas é possível a ... -
Acórdão nº 2014/0123938-0 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. ASSOCIAÇÃO E TRÁFICO DE DROGAS. TRANCAMENTO DE AÇÃO PENAL. FALTA DE JUSTA CAUSA. NEGATIVA DE AUTORIA E AUSÊNCIA DE MATERIALIDADE. NECESSIDADE DE EXAME DO CONTEXTO FÁTICO-PROBATÓRIO. IMPOSSIBILIDADE NA VIA ELEITA. PRISÃO PREVENTIVA. ORDEM PÚBLICA. FUNDAMENTAÇÃO
... ação penal, no âmbito do habeas corpus , somente é possível quando ... se constatar, primo ictu oculi , a atipicidade da conduta, a inexistência ... -
Acórdão nº 2014/0308287-0 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PENAL E PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. DIREITO DE RECORRER EM LIBERDADE. RÉU SOLTO DURANTE A INSTRUÇÃO CRIMINAL. AUSÊNCIA DE NOVOS RISCOS PROVOCADOS AO PROCESSO OU À SOCIEDADE. PRISÃO DESNECESSÁRIA. 1. Tendo o réu permanecido solto por mais de 5 anos (do fato à sentença condenatória), sem notícias de riscos provocados ao...
... condenatória), sem notícias de riscos provocados ao processo ou à sociedade, é ... de se constatar concretamente como desnecessária a extremamente gravosa ... -
Acórdão nº 2014/0201842-0 de T5 - QUINTA TURMA
... recurso ordinário somente é possível quando se constatar", primo ictu ... oculi , a atipicidade da conduta, a inexistência de indícios de autoria, a ... extinção da punibilidade\xC2" ...
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Acórdão nº 2014/0201896-2 de T6 - SEXTA TURMA
... que deram ensejo às sucessivas normatizações do Direito Penal ... brasileiro – para se constatar que o caminho da “modernidade” é ... antípoda ao sustentado no voto hostilizado. De um Estado ausente e ...
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Acórdão nº 2014/0158500-6 de T4 - QUARTA TURMA
... constatar a existência de ... condições aptas a autorizar a penhora de percentual sobre o faturamento ... da empresa executada ...
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Acórdão nº 2013/0397670-6 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... análise de documentos e, até mesmo, a realização de prova pericial para se constatar" ... eventual desproporcionalidade (Súmula n. 7 do STJ) ... 3. Agravo regimental não provido ... Vistos, relatados e discutidos os\xC2" ...
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Acórdão nº 2013/0291911-8 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... EM RECURSO ESPECIAL. MANDADO DE SEGURANÇA. ... EXTINÇÃO POR SE CONSTATAR A FORMAÇÃO DE COISA ... JULGADA MATERIAL EM OUTRA AÇÃO. AUSÊNCIA DE ...
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Acórdão nº 2014/0103044-8 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. RÉU INTEGRANTE DA "MÁFIA CHINESA". TENTATIVA DE HOMICÍDIO QUALIFICADO. TRANCAMENTO DA AÇÃO PENAL. INÉPCIA DA DENÚNCIA. INOCORRÊNCIA. PRISÃO PREVENTIVA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA E DA APLICAÇÃO DA LEI PENAL. RÉU FORAGIDO. AUSÊNCIA DE CONSTRANGIMENTO...
... 1. O trancamento da ação penal, no âmbito do habeas corpus , ... somente é possível quando se constatar, primo ictu oculi , a atipicidade ... da conduta, a extinção da punibilidade ou graves violações a ... -
Acórdão nº 2012/0195797-0 de T6 - SEXTA TURMA
... eventos). Quer dizer, maiores incursões no tema, com a finalidade ... de constatar" eventual unidade de desígnios ou a presença dos ... demais requisitos do instituto, demandaria incursão \xC2" ...