constituição de 1824 comentada
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Inexigibiledade de multas tributarias do contribuinte na sua falência
... Constituição Imperial, o preceito da não-transferência da ... , colha-se: "A Constituição Imperial de 1824" (art. 179, n. 20) preceitua: 'Nenhuma pena passar\xC3" ... Lei de Recuperação e de Falências Comentada. 3a ed., São Paulo, Ed. RT, 2005 ...
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Diário Oficial del 13-06-2020 - Poder Legislativo
... 1º de junho, foi comentada pelo ... deputado João Paulo (PCdoB) ... na ... 23, da Constituição do Estado, o Poder Legislativo ... decreta e eu ... de Confederação do Equador, ocorrido em 1824 ... Passaram-se 195 anos e o povo pernambucano ...
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Acórdão nº 1001379-16.2021.5.02.0042 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 15-02-2023
... Constituição Federal. Agravo de instrumento desprovido ( ... )" ... ( ... )" (AIRR-1824-08.2015.5.10.0020, 8ª Turma, Relatora Ministra ... Pugliese Ribeiro (Reforma Trabalhista Comentada. Editora Juruá, 1ª edição. 2018) ao afirmar ...
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Negócios Públicos - Logística e Transportes
... 1824 39/2021-1626.3055.7090 CONTRABAIXO NA BLACK MUSIC ... 1626.3028.3894 ... O Cinema na constituição de si e de uma ... Professora de Educação ... "EDIÇÃO COMENTADA - Básico & ... Dicas de Video Montagem" ... Luiz ...
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Concursos - Edital PROAC nº39/2021
... 1824 39/2021-1626.3055.7090 CONTRABAIXO NA BLACK MUSIC ... 1626.3028.3894 ... O Cinema na constituição de si e de uma ... Professora de Educação ... "EDIÇÃO COMENTADA - Básico & ... Dicas de Video Montagem" ... Luiz ...