constituição de 1824 comentada
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Acórdão nº 0301420-57.2015.8.05.0088 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Camara Criminal - Segunda Turma, 7 de Diciembre de 2018
... Comentada, menciona a existência de 4 (quatro) correntes ... , atendendo o artigo 93, IX, da Constituição Federal ... Em relação aos Antecedentes, este ...
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Discutindo o cânone constitucional brasileiro
Análise Constitucional: Discutindo o cânone constitucional brasileiro
... um autor canônico para cada constituição brasileira, um comentarista de referência para ... Na Constituição de 1824, essa função foi exercida, indubitavelmente, ... ão Cavalcanti, A Constituição Federal Comentada, de 1948; bem como no que toca ao ... -
Processo nº 0001795-43.2008.8.19.0006 de Segunda Câmara Cível, 24 de Enero de 2018
... no art. 167, V, da Constituição Federal. ... Imperial de 1824 ... Administrativa Comentada ...
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Acórdão Nº 0006503-69.2018.8.24.0064 do Quarta Câmara Criminal, 15-10-2020
... 1824-1825), que deixou de reduzir as sanções em ... artigo 243, parágrafo único, da Constituição Federal" (STF, Min. Luiz Fux) [ ... ] (TJSC, ... a tentativa ( Lei de Drogas comentada artigo por artigo: Lei 11.343/2006, de ...
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Decisão da Presidência nº 3261 de STF. Supremo Tribunal Federal, 30 de Marzo de 2005
... Constituição da República deferiu a esta Suprema Corte, ... , 'Lei de Improbidade Administrativa Comentada', p. 173/175, item n. 3.5, 2002, Atlas; JOSÉ ... a Carta Política do Império do Brasil, de 1824, consagrou apenas cinco (5) hipóteses de ...
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Acórdão de TJRJ , Processo nº 0130661-36.1998.8.19.0001 (Criminal), 03-12-2019
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ACÓRDÃO PROFERIDO EM APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO INDENIZATÓRIA EM FACE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DA COMPANHIA RIOTRILHOS. DESAPROPRIAÇÃO DE IMÓVEL. DESISTÊNCIA. POSTERIOR EDIÇÃO DE SEGUNDO DECRETO EXPROPRIATÓRIO. PLEITO INDENIZATÓRIO POR DANOS EMERGENTES E LUCROS CESSANTES. RETORNO DOS AUTOS PARA APRECIAÇÃO DOS ACLARATÓRIOS POR DETERMINAÇAO DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. 1
... respondido a devida a questão (fl. 1824) ... Verifica-se, portanto, restar ainda ... 5º, LXXVIII, da Constituição ... Federal, assegurou a todos, no âmbito ... In Constituição Federal comentada e Legislação Constitucional. Nelson Nery ... -
Acórdão Nº 5000105-66.2021.8.24.0015 do Segunda Câmara Criminal, 26-10-2021
... Lei de Drogas Comentada. 2 ed. So Paulo: APMPAssociaoPaulista do ... no local dos fatos (Samsung J5, n.4799204-1824), pertencente a Edenilson Mendes. Nesse sentido, ...
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Acórdão de TJRJ - OITAVA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0093077-31.2018.8.19.0001 (Criminal), 05-02-2020
... ácia do sistema de garantias da Constituição na tutela do débil submetido ... ao processo ... abolidos desde a Constituição de 1824, quando, em seu art. 179, XIX, suprimiu ... os ... ” (in, Legislação criminal especial comentada: volume ... único. – 4ª ed. rev., atual. e ...
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As modificações processadas pelas Leis nos. 11.276, de 07 de Fevereiro de 2006, 11.277, de 07 de Fevereiro de 2006, 11.280, de 16 de Fevereiro de 2006 e 11.341, de 7 de agosto de 2006
... ém objeto da reforma processual aqui comentada, através da Lei 11.280, de 16 de fevereiro de ... quando se cuida de obstar a constituição da relação processual. Aqui, pronunciando-se ... Constituição brasileira - a Imperial de 1824, que foi a única, desde então, a consagrar ...
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Acórdão de TJRJ - OITAVA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0007056-80.2020.8.19.0066 (Cível), 01-12-2021
APELAÇÃO. ARTIGO 33, CAPUT, DA LEI Nº 11.343/2006, E ARTIGO 299 DO CÓDIGO PENAL. RECURSO DEFENSIVO, SUSCITANDO: 1) PRELIMINAR: 1.1) DE NULIDADE PREVISTA NO ARTIGO 564, IV DO CPP, ALEGANDO CERCEAMENTO À DEFESA, AO ARGUMENTO DE AUSÊNCIA DE JUNTADA AO PROCESSO DO AUTO DE EXAME DE CORPO DE DELITO DO RECORRENTE, O QUAL TERIA SIDO FERIDO DURANTE A ABORDAGEM POLICIAL; E 1.2) DE NULIDADE DAS PROVAS, EM...
... Constituição dispensa o mandado judicial para ingresso ... á estão abolidos desde a Constituição de 1824, quando, em seu art. 179, ... XIX, suprimiu os ... )” (in, Legislação criminal especial comentada: volume único. – 4ª ... ed. rev., atual. e ... -
O estatuto profissional dos arquitetos brasileiros
... suas competências privativas da Constituição Federal. Trata-se de regra derivada da liberdade ... origem remota na Constituição Imperial de 1824, que dispunha: “ Nenhum gênero de trabalho, de ... e agrimensura , organizada e comentada por Adolfo Morales de los Rios Filho (1947). O ...
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Decisão Monocrática Nº 5013991-80.2021.8.24.0000 do Grupo de Câmaras de Direito Comercial, 08-04-2021
... em numerus clausus na norma ora comentada. Este rol taxativo no admite ampliao por ... -0, a improcedncia da ao de cobrana (autos 1824-40) a medida que se impe, uma vez que se o dbito ...
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Processo nº 0016931-94.2005.8.19.0003 de Segunda Câmara Cível, 8 de Noviembre de 2017
... , como determina a Constituição ... Imperial de 1824 ... Lei de Improbidade Administrativa Comentada, 2ª ...
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Decisão Monocrática nº 2008/0019686-0 de Superior Tribunal de Justiça
... "c" do inciso III do artigo 105 da Constituição" Federal, manifesta recurso especial contra acórd\xC3" ... Política Salarial Comentada. 3ª ed. São Paulo: LTR, 1992, p. 31-32): a) de ...
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Acórdão Nº 5026306-26.2021.8.24.0038 do Segunda Câmara Criminal, 07-06-2022
... Lei de Drogas Comentada. 2 ed. So Paulo: APMP - Associao Paulista do ... 1824[08/01/2021 16:15:08] : Espera ai[08/01/2021 ...
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Acórdãos nº 2200965-72.2014.8.26.0000 de 38ª Câmara de Direito Privado, 6 de Diciembre de 2017
... com o requisito de constituição ânua, em razão do interesse social e ... somente as estipuladas na norma ora comentada (constituição na forma da lei civil há ... 1580 do Código de 1916), c.c. art. 1824 do mesmo Codex e art. 12, V, do CPC ...
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Acórdãos nº 2167118-79.2014.8.26.0000 de 38ª Câmara de Direito Privado, 6 de Diciembre de 2017
... com o requisito de constituição ânua, em razão do interesse social e ... as estipuladas na norma ora comentada (constituição na forma da lei civil ... art. 1824 do mesmo Codex e art. 12, V, do 5 ...
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Acórdãos nº 2199957-60.2014.8.26.0000 de 38ª Câmara de Direito Privado, 29 de Noviembre de 2017
... com o requisito de constituição ânua, em razão do interesse social e ... /50000 10 estipuladas na norma ora comentada (constituição na forma da lei civil há ... 1580 do Código de 1916), c.c. art. 1824 do mesmo Codex e art. 12, V, do CPC ...
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Acórdãos nº 2210981-85.2014.8.26.0000 de 38ª Câmara de Direito Privado, 29 de Noviembre de 2017
... com o requisito de constituição ânua, em razão do interesse social e ... somente as estipuladas na norma ora comentada (constituição na forma da lei civil há ... 1580 do Código de 1916), c.c. art. 1824 do mesmo Codex e art. 12, V, do CPC ...
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Acordao N° 1265877 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 16-07-2020
Apelação criminal. Crimes de descumprimento de medida protetiva de urgência e contravenção penal de perturbação da tranquilidade. Violência doméstica e familiar contra a mulher. Sentença condenatória. Recurso da defesa. Pretensão absolutória. Não recepção da contravenção penal de perturbação da tranquilidade pela constituição federal de 1988. Não acolhimento. Insuficiência de provas....
... ÇÃO DA TRANQUILIDADE PELA CONSTITUIÇÃO ... FEDERAL DE 1988. NÃO ACOLHIMENTO ... Legislação Criminal Especial Comentada ... -
Acordão nº 20130911636 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 30 de Agosto de 2013
... Ocorre que apenas na Constituição do Império de 1824 o princípio do ... ” (Saad, Eduardo Gabriel. CLT Comentada, 32ª ed., p. 652).) Tratase ...
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Acórdãos nº 2041943-75.2014.8.26.0000 de 38ª Câmara de Direito Privado, 10 de Octubre de 2018
... artigo 5º, inciso XXI, da Constituição Federal (RE 573.232 e RE 612.043), e ... somente as estipuladas na norma ora comentada (constituição na forma da lei civil há ... 1580 do Código de 1916), c.c. art. 1824 do mesmo Codex e art. 12, V, do CPC ...
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Acórdãos nº 0151708-83.2012.8.26.0000 de 38ª Câmara de Direito Privado, 18 de Abril de 2018
... de guardião da Constituição Federal, a preclusão perca a sua ... as estipuladas na norma ora comentada (constituição na forma da lei civil ... art. 1824 do mesmo Codex e art. 12, V, do CPC ...