constituição de 1824 comentada
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Responsabilidade do Estado por ineficiência na prestação de serviços de saúde pública
O trabalho tem por escopo, após análise das linhas gerais do instituto da responsabilidade civil, a verificação da responsabilidade estatal em virtude da ausência ou má prestação dos serviços de saúde pública. Não obstante seja a saúde um direito fundamental do cidadão, constitucionalmente protegido, padece, no Brasil, de severas imperfeições, as quais refletem diretamente na qualidade de vida...
... Garantida pelo art. 196 da Constituição Federal de 1988, a saúde é um direito de todos ... As Constituições de 1824 (Art. 179) e de 1891 (Art. 82) já previam a ... erro médico à luz da jurisprudência comentada ... 2. ed. Curitiba: Juruá, 2004 ... ______ ... -
A ciência do parto nos manuais portugueses de obstetrícia
Este estudo trata da história do partejamento em Portugal, no final do século XVIII e nas primeiras décadas do século XIX, demonstrando como o parto, enquanto evento social, converteu-se em evento fisiopatológico. Dessa forma, o saber-fazer migrou para as mãos do cirurgião-parteiro e deixou de ser uma “arte” para se tornar a “ciência obstétrica”. Utilizamos como fonte os manuais de obstetrícia...
... também organizou uma bibliografia comentada sobre a assistência ao parto no Brasil ... 84). Martins (2004), ao tratar da constituição da ginecologia e da obstetrícia em fins do ... que se lhe poderá ensinar” (BAUDELOCQUE, 1824, p. VII). O manual tratava do parto em geral; dos ... -
Poder Legislativo-2020-05-08
... bém foi comentada" pelo ... deputado Antonio Fernan- ... do (PSC). \xE2\x80" ... 1/2020 DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA. SÃO ... APROVADOS EM ... , em 1817, da Confederação do Equador, em 1824 e por fim, da Revolução Goianense em 1825 ...
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Diário Oficial del 26-03-2019 - Poder Legislativo
... Confederação do Equador ... (1824). A comenda foi criada ... pela Resolução nº ... estruturais da unidade, foi comentada, ontem, pelo líder da Oposição, ... deputado ... COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA ... EDITAL DE ...