Consulta Pública
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Lei nº 14.307 de 03/03/2022. Altera a Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, para dispor sobre o processo de atualização das coberturas no âmbito da saúde suplementar.
... III – realização de consulta pública pelo prazo de 20 (vinte) dias com a divulgação de relatório ...
- Em vigor Decreto Nº 11.243, de 21 de outubro de 2022. Dispõe sobre as medidas a serem adotadas para a promoção de boas práticas regulatórias no âmbito do Poder Executivo federal para atender ao Anexo II ao Protocolo ao Acordo de Comércio e Cooperação Econômica entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo dos Estados Unidos da América Relacionado a Regras Comerciais e de Transparência, promulgado pelo Decreto nº 11.092, de 8 de junho de 2022, e altera o Decreto nº 10.139, de 28 de novembro de 2019, e o Decreto nº 10.411, de 30 de junho de 2020
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Receita publica consulta sobre incidência de PIS e Cofins em receitas de frete
Receita publica consulta sobre PIS e Cofins em receitas de frete
A Receita Federal publicou solução de consulta que dispõe sobre a suspensão da incidência do PIS e da Cofins sobre as receitas de frete contratado por pessoa jurídica. A medida é prevista no artigo 40 da Lei 10.865/2004. A solução esclarec... -
CNJ encerra nesta terça consulta pública sobre política judiciária
CNJ encerra nesta terça consulta pública sobre política judiciária
Termina nesta terça-feira (31/5) a consulta pública sobre a regulamentação da política judiciária de tratamento adequado dos conflitos de interesses no âmbito da Justiça do Trabalho. O público-alvo da consulta, organizada pelo Conselho Nacional de... -
Confederação de metalúrgicos questiona consulta pública sobre vacinação de crianças
Metalúrgicos questionam consulta sobre vacinação de crianças
A Confederação Nacional dos Trabalhadores Metalúrgicos (CNTM) questiona, no Supremo Tribunal Federal, ato do Ministério da Saúde que determinou a realização de consulta pública, entre 23/12 e 2/1/2022, sobre a vacinação contra a Covid-19 nas crian... -
Consulta pública sobre LGPD em cartórios segue até segunda-feira (28/2)
Consulta sobre LGPD em cartórios segue até segunda-feira (28/2)
A consulta pública para coletar críticas e sugestões sobre regulamentação que adequa os serviços notariais e de registro à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) segue recebendo contribuições até segunda-feira (28/2). As pessoas interessadas podem ... -
Decreto nº 9.191 de 01/11/2017. Estabelece as normas e as diretrizes para elaboração, redação, alteração, consolidação e encaminhamento de propostas de atos normativos ao Presidente da República pelos Ministros de Estado.
... II - a organização e o funcionamento da administração pública federal, quando não implicar aumento de despesa nem a criação ou a ... proposta de ato normativo deverão examinar a matéria objeto da consulta no prazo fixado pela Subchefia de Análise e Acompanhamento de Políticas ...
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Após consulta pública, CNJ avalia 111 propostas sobre juiz das garantias
CNJ avalia 111 propostas para implantar juiz das garantias
O Grupo de Trabalho do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que está responsável pela elaboração de estudos sobre os efeitos da aplicação da lei "anticrime" (Lei 13.964/19) nos órgãos do Poder Judiciário vai se debruçar sobre 111 propostas recebidas... -
Aberta consulta pública para nova regra
Crédito consignadoEstá aberta a consulta pública sobre o guia "Corregulação do crédito consignado". O documento pretende ser referência para entidades do setor financeiro, órgãos de defesa do consumidor e consumidores sobre as regras de autorregulaçã...
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Corregedoria submete minuta de normativo da LGPD a consulta pública
Corregedoria submete minuta de normativo da LGPD a consulta
A Corregedoria Nacional de Justiça realiza, no período de 14 a 28 de fevereiro, consulta pública com o objetivo de coletar críticas e sugestões para aprimorar a regulamentação elaborada para adequar os serviços notariais e de registro à Lei Geral ... -
Fim da validade de habilitação de pilotos entra em consulta pública
A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) divulgou os prazos de aplicação das principais normas do programa Voo Simples, lançado pelo governo federal anteontem com o intuito de desburocratizar o setor aéreo e baratear custos.O pacote, que tem ao tod...
- aviso CONSULTA PÚBLICA
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DECRETO Nº 94406, DE 08 DE JUNHO DE 1987. Regulamenta a Lei 7.498, de 25 de Junho de 1986, que Dispõe Sobre o Exercicio da Enfermagem, e da Outras Providencias.
... integrante da estrutura básica da instituição de saúde, pública ou privada, e chefia de serviço e de unidade de enfermagem; ... b) ... e) consulta de enfermagem; ... f) prescrição da assistência de enfermagem; ... g) ...
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Acórdão nº 2012/0026961-0 de T5 - QUINTA TURMA
... permanece aberto à consulta" pública efetuada com o nome do ... recorrente ... 3.\xC2" ...
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- Avisos. Consulta Pública
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- Consulta Pública nº 20, de 27 de setembro de 2021
- Edital Consulta Pública
- AVISO DE CONSULTA PÚBLICA
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- CONSULTA PÚBLICA Nº 21, DE 25 DE OUTUBRO DE 2021
- Consulta Pública nº 19, de 21 de setembro de 2021