contador preposto
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Representação das partes
... @2.2. Representação por Preposto ... Conforme o artigo 843, § 1º, da CLT, menciona, na audiência, “é ... advogado, economista, administrador de empresas ou contador, ou pessoa jurídica especializada. Parágrafo único. Se o administrador ...
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Acórdão Nº 0020051-88.2017.5.04.0102 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 01-12-2020
EMENTA AGRAVO DE PETIÇÃO DOS EXECUTADOS. REDIRECIONAMENTO DA EXECUÇÃO AOS SÓCIOS DIRETORES DE SOCIEDADE ANÔNIMA DE CAPITAL FECHADO. AUSÊNCIA DE NULIDADES. DEVIDO PROCESSO LEGAL RESPEITADO. Sob o prisma dos arts. 795 da CLT, 5º, LIV e LV, CF, os executados não demonstram prejuízo com nenhum ato processual da origem. Tiveram a oportunidade de se manifestar e produzir as provas suficientes para o...
... ção da empresa reclamada, sendo solicitada a oitiva do contador e do administrador da filial de Pelotas/RS, sem discutir de forma direta a ... da empresa, ouvido como testemunha, bem como o depoimento do preposto da Motodez no processo nº 0021336-53.2016.5.04.0102. Informa que o Sr ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001345-14.2010.5.06.0016), 21-03-2013
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. JUROS E MULTA. MOMENTO DE INCIDÊNCIA. As contribuições previdenciárias incidentes sobre as verbas deferidas em ação trabalhista estão sujeitas a multa e juros, nos termos do artigo 35 da Lei nº 8.212/91, a partir do vencimento da respectiva obrigação, cujo fato gerador ocorre apenas com o pagamento de parcelas de natureza remuneratória,...
... empresa continuava a pagar o sal á rio dos empregados, segundo o preposto, seu contador. Que a empresa aproveitava para tamb é m dar f é rias aos ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0800042-29.2021.8.19.0049 (Cível), 01-12-2021
PROCESSO: 0800042-29.2021.8.19.0049 RECORRENTE/ RÉU: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A RECORRIDO/ AUTOR: JULIA LIMA VENTURA Magistrado: Dra. Beatriz Torres De Oliveira VOTO Narra a parte autora que em 26/05/2021 realizou um acordo de parcelamento de débito junto a ré. Aduz que após o pagamento da primeira parcela, informou ao preposto da ré que não precisaria religar o relógio, visto que ninguém...
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EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 6/SIPOA/2021
... ou Procuração outorgada à pessoa natural (RT/gerente/preposto/contador/advogado) que representou a empresa no citado ato.Após 03 ...
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Ética profissional
... funcionar, no mesmo processo, simultaneamente, como patrono e preposto de seu cliente, desde que tenham conhecimento direto dos fatos ... (D) ... o Estatuto da Advocacia, devem (A) apresentar os dados do contador responsável. (B) permitir a participação de outros profissionais ...
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Acórdão Nº 0022009-43.2017.5.04.0221 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 1ª Turma, 27-08-2020
HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. Diante do cancelamento da Súmula nº 61 desta Corte, não são devidos honorários advocatícios, quando não apresentada a respectiva credencial sindical, consoante entendimento consubstanciado na Súmula nº 219 do TST.
... - EPP e preposto da segundo ré, Abastecedora de Combustíveis Rioxel Ltda ... [ ... ] que ... contador da segunda reclamada. Não bastasse isso, a segunda reclamada pertence, no ... -
Acórdão Nº 0020180-84.2017.5.04.0008 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 3ª Turma, 29-10-2018
EMENTA CONFISSÃO DO RECLAMANTE. AUSÊNCIA DE COMPARECIMENTO EM AUDIÊNCIA DE PROSSEGUIMENTO. Com a confissão, ainda que ficta, a parte admite a verdade de um fato contrário ao seu interesse e favorável ao adversário, nos termos do artigo 389 do CPC. Assim, há uma presunção relativa, no sentido de que são verdadeiros todos os fatos alegados pela parte contrária, se não forem elididos por robusta...
... Em audiência, o preposto da demandada afirma que "não se recorda exatamente da data em que a ... para a gerente; que no momento de emitir a folha de pagamento o contador percebeu a rasura." Desta forma, ante a declaração do preposto do réu, ... -
Acórdão Nº 2401-010.578 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 10/11/2022
... 8. O TIF n° 1, cuja ciência foi dada a assinado pelo contador (preposto) de nome ... Janderlilo ( ... ) (CPF ( ... )), solicitava à ...
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Acórdão nº 1.0054.13.003781-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 20-09-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - ACUSAÇÃO FALSA DE RECEPTAÇÃO DE MEDICAMENTOS ROUBADOS - OPERAÇÃO POLICIAL - FECHAMENTO DO ESTABELECIMENTO COMERCIAL - REPERCUSSÃO NA MÍDIA - DANO MORAL - OCORRÊNCIA - INDENIZAÇÃO - VALOR - REDUÇÃO - NÃO CABIMENTO - MONTANTE QUE BEM ATENDE AOS PRINCÍPIOS DA PROPORCIONALIDADE E DA RAZOABILIDADE, CONSIDERADO O CASO CONCRETO - TERMO INICIAL DA CORREÇÃO MONETÁRIA E DOS JUROS...
... fizeram prova as notas fiscais originais que estavam com o contador em Manhuau, as quais foram apresentadas no dia seguinte, quando, ento, foi ... Um preposto dela, parte apelante, conforme consta do auto de priso em flagrante e do ... -
Acórdão nº 1.0054.13.003781-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 20-09-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - ACUSAÇÃO FALSA DE RECEPTAÇÃO DE MEDICAMENTOS ROUBADOS - OPERAÇÃO POLICIAL - FECHAMENTO DO ESTABELECIMENTO COMERCIAL - REPERCUSSÃO NA MÍDIA - DANO MORAL - OCORRÊNCIA - INDENIZAÇÃO - VALOR - REDUÇÃO - NÃO CABIMENTO - MONTANTE QUE BEM ATENDE AOS PRINCÍPIOS DA PROPORCIONALIDADE E DA RAZOABILIDADE, CONSIDERADO O CASO CONCRETO - TERMO INICIAL DA CORREÇÃO MONETÁRIA E DOS JUROS...
... fizeram prova as notas fiscais originais que estavam com o contador em Manhuau, as quais foram apresentadas no dia seguinte, quando, ento, foi ... Um preposto dela, parte apelante, conforme consta do auto de priso em flagrante e do ... -
DEC 18871 de 13/08/1929 - DECRETO. PROMULGA A CONVENÇÃO DE DIREITO INTERNACIONAL PRIVADO, DE HAVANA.
... Artículo 162. El nombramiento y las facultades del contador o perito partidor dependen de la ley personal del causante ... Artículo ... Art. 255. As obrigações do preposto estão sujeitas á lei do domicilio mercantil do mandante ... CAPITULO ...
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Acordao N° 1694740 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 04-05-2023
Processo penal. Embargos de declaração na apelação criminal. Omissão. Inocorrência. Contradição. Ausência. Manifestação para fins de pesquestionamento. Evidente pretensão de rediscussão da matéria. Impossibilidade. Embargos conhecidos e desprovidos. 1. Os embargos de declaração destinam-se restritivamente a clarificar, complementar e aprimorar as decisões judiciais, de modo que a oposição do...
... efetiva ciência do seu preposto (contador) cujos efeitos legais alcançam o sujeito passivo, conforme ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 883-24.2017.5.12.0023)
A) AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DOS RECLAMADOS SAVEPE S.A. VEÍCULOS E PEÇAS E OUTROS. 1. ILEGITIMIDADE PASSIVA. A legitimidade para a causa, segundo a teoria da asserção adotada pelo ordenamento jurídico brasileiro para verificação das condições da ação, é aferida conforme as afirmações feitas na inicial. No caso, tendo os...
... contador, estando todas representadas em Juízo pelo mesmo procurador ... Todas as empresas trazem o mesmo preposto em audiência ... A primeira ré (SAVEPE) tem como acionista ... -
Responsabilidade civil do estado
... pelos danos, não cabendo ação regressiva contra o empregado/preposto causador do dano; ... B) responde integralmente pelos danos, inclusive ... 3492) (2010) Banca: CESPE – Órgão: AGU – Prova: Contador (+ provas) ... A respeito do direito administrativo, julgue o item ...
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Direito da Criança e do Adolescente
... ó havia o depósito de FGTS de 1 ano, motivo por que procuraram o contador da Arco Doce para uma explicação. O contador informou que não havia o ... , estando ainda presente o advogado da empresa, mas ausente o preposto. O advogado do réu requereu que se aguardasse o prazo de 15 minutos, mas ...
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Direito processual do trabalho
... ção que se tornava ainda mais delicada ao se recordar que esse preposto deveria ter conhecimento dos fatos (art. 843, § 1 o , da CLT) e ser, como ... de apreciação dos critérios aplicados pelo perito contador. Nos termos do art. 879, § 2 o , da CLT, não se mostra razoável ...
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Acórdão Nº 0020901-31.2015.5.04.0291 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 05-12-2017
INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. O mero descumprimento de obrigações legais e contratuais por parte da empregadora encontra a adequada reparação mediante o deferimento da tutela específica ou das parcelas correspondentes, com acréscimo de juros e correção monetária, descabendo a pretensão ao pagamento de indenização por dano moral sob tal alegação. Sentença confirmada.
... Ademais, causa estranheza tenha a reclamada, mesmo afirmando ter contador para tratar do cálculo das verbas rescisórias (declaração do preposto ... -
Acórdão Nº 0020078-39.2020.5.04.0014 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 11ª Turma, 22-07-2021
EMENTA INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. A indenização por dano moral é devida quando, inequivocamente, comprovada conduta que tenha violado direitos e causado danos ao trabalhador, o que não se verifica na presente hipótese.
... Depoimento do preposto da 1ª reclamada: "Que janelas de manutenção se tratam de conversões de ... declara que, no dia da despedida, estavam presentes ele e o contador, que veio de Curitiba, não havendo ninguém portando arma ... Ademais, ... -
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 10ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000732-77.2013.5.07.0010), 2013-09-30
... O reclamante apresentou uma testemunha. Contudo, ... o preposto disse: “ ... O RECLAMANTE TRABALHAVA PARA O CONTADOR DO RECLAMADO, QUE ERA ...
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Acórdão Nº 0020747-29.2019.5.04.0402 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 2ª Turma, 20-11-2020
VÍNCULO DE EMPREGO . CONTRATO DE COMODATO. CASEIRO. AABB. Caso em que, mesmo que como "caseiro", a reclamada confessa, expressamente, que o reclamante, além de ter a conservar como se fosse seu o imóvel em que residia, também era responsável por realizar serviços gerais na sede da associação, em benefício da utilização desta pelos associados ou terceiros, incluindo corte da grama, poda de árvores,
... do recurso ordinário, impugnar os valores apontados pelo perito contador nos cálculos de liquidação e apresentar os que entende devidos. Negado ... 373 do CPC e, em especial, porque confessado pelo preposto e inclusive pela própria reclamada na ação de despejo. O pedido de ... -
Acórdão Nº 0020657-12.2014.5.04.0203 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 7ª Turma, 28-09-2017
... O preposto da reclamada, em seu depoimento, disse (ID 5a79617 - Pág. 1-2): ... que ... Demais disso, como discriminado pelo perito contador (ID 163c046 - Pág. 17), em quatro meses seguidos foi paga quantia fixa de ...
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Acordão nº (RO)0016200-82.2009.5.06.0161 (00162.2009.161.06.00.0) de 1º Turma, 27 de Octubre de 2009
Ausentes os pressupostos caracterizadores da relação de emprego previstos no artigo 3º da CLT, conclui-se pelo não reconhecimento do vínculo empregatício entre os litigantes, pelo que se mantém a sentença Decisão: ACORDAM os Desembargadores da 1ª Turma do Tribunal, por maioria, negar provimento ao recurso, contra o voto do Exmo. Juiz Revisor. Recife, 27 de outubro de 2009. MARIA CLARA SABOYA A....
... em vista que a primeira reclamada se fez representar através de preposto, que não era seu empregado e nem seu sócio, requer sua pena de ... ``INADMISSIBILIDADE DE CONTADOR COMO PREPOSTO - DECRETAÇÃO DE REVELIA APÓS APRESENTAÇÃO DE DEFESA ... -
Acordao N° 1640741 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 22-11-2022
Consumidor, processual civil e bancário. Empréstimo consignado na modalidade de cartão de crédito consignado - rmc. Violação do dever de informação clara e adequada. Anulação do contrato. Retorno das partes ao status quo ante. Declaração da existência da dívida no valor depositado em conta corrente abatidas as quantias descontadas do contracheque. Devoluçao da quantia cobrada além do valor...
... telefônica realizada entre o autor e o preposto do réu, que explicaria os termos da contratação ou ... quaisquer outros ... 6º). O valor será apurado mediante simples cálculo do contador. Após atualizados os cálculos do valor ... a devolver ao requerido, ... -
Livro III - Dos processos nos tribunais e dos meios de impugnação das decisões judiciais
... de existirem erros (crassos) nos cálculos confeccionados pelo contador. Esse é também o pensamento de Alcides de Mendonça Lima ( Comentários ... ser considerado um funcionário público, porquanto ele não é preposto de nenhum dos Poderes do Estado e sim órgão, elemento celular do Poder ...