contagem de tempo de serviços
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-85300-35.2009.5.03.0056 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 9 de Octubre de 2012
RECURSO DE REVISTA. INTERVALO INTRAJORNADA. Embora pudesse ser conhecido o recurso por contrariedade à OJ 342, II, do TST porque vigente à época, não é o caso de sua incidência, uma vez que não se trata de motorista e de cobrador de ônibus de transporte coletivo urbano, mas de motorista de ônibus municipais e intermunicipais. Ademais, não foi registrado que houve redução da carga horária para 7...
... de serviço, pagamento de salários e a contagem do tempo de serviço. No entanto, as cláusulas ... , não decorre da prestação de serviços, mas diretamente do contrato de emprego. Ainda ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-128000-31.2005.5.05.0017 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 18 de Agosto de 2010
... Reconhecida a prestação de serviços pelo empregador, é seu ônus a prova de fato ... contagem do tempo corrido de trabalho, ou seja, sem a ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-141-20.2010.5.03.0047 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 26 de Septiembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO AFONSO MINERAÇÃO E LOGÍSTICA LTDA. RECURSO DE REVISTA. 1)PRELIMINAR DE INÉPCIA DA INICIAL. 2)PRESCRIÇÃO - ACIDENTE DO TRABALHO (ACTIO NATA - CIÊNCIA INEQUÍVOCA DA EXTENSÃO DO DANO SOFRIDO).3) DANOS MORAIS (ACIDENTE DE TRABALHO - NEXO DE CAUSALIDADE - SÚMULA 126/TST). 4) DANOS MORAIS (VALOR DA INDENIZAÇÃO). 5) DANOS MATERIAIS (AUSÊNCIA DE INTERESSE RECURSAL). 6) SEGURO DE...
... por invalidez, é daí que se inicia a contagem do prazo prescricional, pois somente esse fato ... Registre-se que, quanto mais passa o tempo para um indivíduo doente, mais intensa se torna ... subsidiária do tomador de serviços alcança todas as verbas da condenação ... -
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1729, DE 02 DE DEZEMBRO DE 1998. Altera Dispositivos das Leis 8.212 e 8.213, Ambas de 24 de Julho de 1991, e da Outras Providencias.
... ção de parcelas do preço de bens ou serviços a serem negociados a prazo pela empresa; ... V - ... aposentadoria por idade e aposentadoria por tempo de serviço: duzentas e quarenta contribuições ... estes assegurem aos seus servidores a contagem de tempo de contribuição em atividade vinculada ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-102100-77.2004.5.05.0018 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 2 de Junio de 2010
RECURSO DE REVISTA. NULIDADE DO JULGADO. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. A Corte de origem consignou expressamente as razões do seu convencimento, não havendo falar em negativa de prestação jurisdicional. Inviolados os artigos 93, IX, da Constituição da República e 832 da CLT. Revista não conhecida, no tema. APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. SUSPENSÃO DO CONTRATO DE TRABALHO. MANUTENÇÃO DO PLANO...
... trabalho, o pagamento de salários e a contagem do tempo de serviço. Todavia, as cláusulas ... , não decorre da prestação de serviços, mas diretamente do contrato de emprego - ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-102100-77.2004.5.05.0018 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 2 de Junio de 2010
RECURSO DE REVISTA. NULIDADE DO JULGADO. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. A Corte de origem consignou expressamente as razões do seu convencimento, não havendo falar em negativa de prestação jurisdicional. Inviolados os artigos 93, IX, da Constituição da República e 832 da CLT. Revista não conhecida, no tema. APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. SUSPENSÃO DO CONTRATO DE TRABALHO. MANUTENÇÃO DO PLANO...
... trabalho, o pagamento de salários e a contagem do tempo de serviço. Todavia, as cláusulas ... , não decorre da prestação de serviços, mas diretamente do contrato de emprego - ... -
Decreto nº 4.780 de 15/07/2003. APROVA O REGULAMENTO DA RESERVA DA MARINHA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... para a prestação, na Marinha, dos serviços decorrentes dos dispositivos da legislação que ... I - em tempo de paz, em caso de convocação, reinclusão ou ... § 4° A contagem do tempo de disponibilidade tem início na data ...
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Versão original
Lei nº 14.382 de 27/06/2022. Dispõe sobre o Sistema Eletrônico dos Registros Públicos (Serp); altera as Leis nºs 4.591, de 16 de dezembro de 1964, 6.015, de 31 de dezembro de 1973 (Lei de Registros Públicos), 6.766, de 19 de dezembro de 1979, 8.935, de 18 de novembro de 1994, 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), 11.977, de 7 de julho de 2009, 13.097, de 19 de janeiro de 2015, e 13.465, de 11 de julho de 2017; e revoga a Lei nº 9.042, de 9 de maio de 1995, e dispositivos das Leis nºs 4.864, de 29 de novembro de 1965, 8.212, de 24 de julho de 1991, 12.441, de 11 de julho de 2011, 12.810, de 15 de maio de 2013, e 14.195, de 26 de agosto de 2021.
... II – aos usuários dos serviços de registros públicos ... CAPÍTULO II ... DO ... § 3º A contagem dos prazos nos registros públicos observará os ... de sobrenome de seu companheiro, a qualquer tempo, bem como alterar seus sobrenomes nas mesmas ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-530123-44.1999.5.04.5555 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 7 de Octubre de 2010
... a regular matéria diversa, relativa à contagem do tempo de serviço nas hipóteses de ... da continuidade da prestação dos serviços afigura-se, pois, não apenas incompatível com o ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-5214/1998-000-17.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 18 de Junio de 2007
... a regular matéria diversa, relativa à contagem do tempo de serviço nas hipóteses de ... da continuidade da prestação dos serviços afigura-se, pois, não apenas incompatível com o ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-376018/1997-000-04.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 18 de Diciembre de 2007
... a regular matéria diversa, relativa à contagem do tempo de serviço nas hipóteses de ... da continuidade da prestação dos serviços afigura-se, pois, não apenas incompatível com o ...
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 18 de Diciembre de 2007
RECURSO DE REVISTA. APOSENTADORIA ESPONTÂNEA. EFEITOS. 1. Não se divisa na legislação em vigor dispositivo que autorize concluir pela extinção do contrato de trabalho em decorrência da aposentadoria espontânea. O artigo 453, caput, da Consolidação das Leis do Trabalho não contém determinação nesse sentido, uma vez que se destina a regular matéria diversa, relativa à contagem do tempo de serviço...
... a regular matéria diversa, relativa à contagem do tempo de serviço nas hipóteses de ... da continuidade da prestação dos serviços afigura-se, pois, não apenas incompatível com o ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 18 de Diciembre de 2007
RECURSO DE REVISTA. APOSENTADORIA ESPONTÂNEA. EFEITOS. 1. Não se divisa na legislação em vigor dispositivo que autorize concluir pela extinção do contrato de trabalho em decorrência da aposentadoria espontânea. O artigo 453, caput, da Consolidação das Leis do Trabalho não contém determinação nesse sentido, uma vez que se destina a regular matéria diversa, relativa à contagem do tempo de serviço...
... a regular matéria diversa, relativa à contagem do tempo de serviço nas hipóteses de ... da continuidade da prestação dos serviços afigura-se, pois, não apenas incompatível com o ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 18 de Diciembre de 2007
RECURSO DE REVISTA. APOSENTADORIA ESPONTÂNEA. EFEITOS. 1. Não se divisa na legislação em vigor dispositivo que autorize concluir pela extinção do contrato de trabalho em decorrência da aposentadoria espontânea. O artigo 453, caput, da Consolidação das Leis do Trabalho não contém determinação nesse sentido, uma vez que se destina a regular matéria diversa, relativa à contagem do tempo de serviço...
... a regular matéria diversa, relativa à contagem do tempo de serviço nas hipóteses de ... da continuidade da prestação dos serviços afigura-se, pois, não apenas incompatível com o ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-5499/1997-000-09.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 26 de Noviembre de 2003
CARTÕES DE PONTO. HORAS EXTRAS. CONTAGEM MINUTO A MINUTO. Cartão de ponto. Registro. Não é devido o pagamento de horas extras relativamente aos dias em que o excesso de jornada não ultrapassa de cinco minutos antes e/ou após a duração normal do trabalho. Se ultrapassado o referido limite, como extra será considerada a totalidade do tempo que exceder a jornada normal (Orientação Jurisprudencial nº
... CARTÕES DE PONTO. HORAS EXTRAS. CONTAGEM MINUTO A MINUTO. Cartão de ponto. Registro. Não ... extra será considerada a totalidade do tempo que exceder a jornada normal (Orientação ... útil subseqüente ao da prestação de serviços. Recurso de revista parcialmente conhecido e ... -
Em vigor
Decreto nº 7.381, de 2 de dezembro de 2010. Regulamenta a Lei nº 11.771, de 17 de setembro de 2008, que dispõe sobre a Política Nacional de Turismo, define as atribuições do Governo Federal no planejamento, desenvolvimento e estímulo ao setor turístico, e dá outras providências.
... Serviços Turísticos e estabelece as normas gerais de ... Considera-se hospedagem por sistema de tempo compartilhado a relação em que o prestador de ... , não sendo suspensa ou interrompida a contagem dos prazos ... § 4º É vedada a retirada do ...
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Acórdão nº 1.0024.06.308297-8/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 20 de Mayo de 2008
... 20/98 e artigo 40 da CF/88 e refere-se ao tempo exercido exclusivamente nas funções de rio, excluindo da contagem, o tempo referente aos serviços prestados no ...
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Decreto nº 5.153 de 23/07/2004. APROVA O REGULAMENTO DA LEI 10.711, DE 5 DE AGOSTO DE 2003, QUE DISPÕE SOBRE O SISTEMA NACIONAL DE SEMENTES E MUDAS - SNSM, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... serviços de beneficiamento e armazenagem, quando estes ... , por meio eletrônico, estando, a qualquer tempo, disponível aos interessados ... ... a data da postagem, para efeito de contagem ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-95800-85.2008.5.02.0263 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 5 de Diciembre de 2012
... 7º, XXII, da CF/88, motivo por que o tempo mínimo de descanso não pode ser reduzido, ... de trabalho inexiste a prestação de serviços e tampouco o pagamento de salários, não se pode ... por invalidez não prejudica a contagem do prazo prescricional, pois a lei não prevê a ...
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Acórdão nº 1.0024.08.044335-1/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 6 de Mayo de 2010
AÇÃO ORDINÁRIA - ALUNO-APRENDIZ - CONTAGEM DO TEMPO EXERCIDO NESSA CONDIÇÃO COMO TEMPO DE SERVIÇO PÚBLICO - ENTIDADE PARAESTATAL - CONTRAPRESTAÇÃO - DESNECESSIDADE - JUROS DE MORA. A Lei Estadual 5301/69 não exige, para que se compute como tempo de serviço público que tenha sido prestado em pessoa jurídica de direito público e que houvesse contraprestação por parte do Poder Público, admitindo...
... : AÇÃO ORDINÁRIA - ALUNO-APRENDIZ - CONTAGEM DO TEMPO EXERCIDO NESSA CONDIÇÃO COMO TEMPO DE ... Demonstrado que o autor prestou serviços na qualidade de aluno-aprendiz, tem direito a ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 5 de Junio de 2013
RECURSO DE REVISTA. PRESCRIÇÃO BIENAL. TRABALHADOR AVULSO. CANCELAMENTO DA ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL N.º 384 DA SBDI-1. Cinge-se a controvérsia em interpretar o art. 7.º, XXIX, da CF, para verificar qual será o prazo prescricional a ser observado pelo trabalhador avulso, se quinquenal ou bienal, contado da extinção do contrato de trabalho. Esta Corte, por meio da Orientação Jurisprudencial n.º 38
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-84400/2002-0009-04.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 28 de Abril de 2010
... a regular matéria diversa, relativa à contagem do tempo de serviço nas hipóteses de ... da continuidade da prestação dos serviços afigura-se, pois, não apenas incompatível com o ...
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 4 de Junio de 2008
... a regular matéria diversa, relativa à contagem do tempo de serviço nas hipóteses de ... da continuidade da prestação dos serviços afigura-se, pois, não apenas incompatível com o ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-80100-49.2006.5.09.0585 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 8 de Septiembre de 2010
... CONTAGEM. -A suspensão do contrato de trabalho, em ... EQUIPARAÇÃO SALARIAL. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS NA MESMA LOCALIDADE. ÔNUS DA PROVA. O art. 461 ... , na mesma localidade e sem diferença de tempo na função superior a dois anos, ressalvada a ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-5316/2000.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 5 de Septiembre de 2007
... a regular matéria diversa, relativa à contagem do tempo de serviço nas hipóteses de ... da continuidade da prestação dos serviços afigura-se, pois, não apenas incompatível com o ...