contagem de tempo de serviços

16810 resultados para contagem de tempo de serviços

  • Classificação vLex
  • Acórdão Inteiro Teor nº RO-530/2000-000-17.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 07 de Março de 2007

    NULIDADE. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. PREQUESTIONAMENTO FICTO. A omissão sobre questão jurídica, não obstante a interposição de embargos de declaração, não inviabiliza o debate do tema na via recursal extraordinária, nem causa prejuízo à parte e, portanto, não enseja a nulidade do acórdão por negativa de prestação jurisdicional (Súmula nº 297, III, desta Corte superior). Recurso de...

    ... a regular matéria diversa, relativa à contagem do tempo de serviço nas hipóteses de ... da continuidade da prestação dos serviços afigura-se, pois, não apenas incompatível com o ...

  • Decisões Monocráticas nº 1163325 de STF. Supremo Tribunal Federal, 02 de Outubro de 2018

    ...PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS SOB CONDIÇÕES ESPECIAIS. INSALUBRIDADE. M DIFERENCIADA DO TEMPO DE SERVIÇO. DIREITO ADQUIRIDO. PERÍODO ... municipais, têm direito adquirido à contagem do tempo de serviço prestado sob condições ...

  • Versão original LEI 13105 de 16/03/2015  - LEI ORDINÁRIA. CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.

    ... cooperar entre si para que se obtenha, em tempo razoável, decisão de mérito justa e efetiva. ... de contrato de prestação de serviços;. VIII - em que figure como parte cliente do ...§ 2º Não se aplica o benefício da contagem em dobro quando a lei estabelecer, de forma ...

  • Decisões Monocráticas nº 1235939 de STF. Supremo Tribunal Federal, 29 de Outubro de 2019

    ..., de âmbito federal e, têm assegurado a contagem recíproca de tempo de serviços em sistemas ...

  • Acórdão Inteiro Teor nº RO-5801/1996-000-10.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 09 de Maio de 2001

    PRETENSÃO À UNICIDADE CONTRATUAL. PEDIDO DE ENQUADRAMENTO. TEMPO DE SERVIÇO ÚNICO O empregado que presta serviços para empresa interposta e que se submete a certame para ingresso nos quadros da empresa que incorporou a sua empregadora não pode se beneficiar do tempo de serviço anteriormente prestado para efeitos do recebimento de qüinqüênios e outras vantagens, se nas condições estabelecidas para

    ...PEDIDO DE ENQUADRAMENTO. TEMPO" DE. SERVIÇO ÚNICO. O empregado que presta servi\xC3"... concurso ficou expressamente excluída a contagem do tempo de serviço para este fim. Vistos, ..., ex-empregada de empresa que prestou serviços ao recorrido, foi contratada para integrar o ...

  • Acórdão Inteiro Teor nº RO-3333/1997-000-03.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho Seção de Dissídios Individuais (Subseção I), 18 de Agosto de 2003

    PRESCRIÇÃO. UNICIDADE CONTRATUAL. SÚMULA Nº 20/TST. CANCELAMENTO. 1. Atualmente, após o cancelamento da Súmula nº 20 do TST (Resolução nº 106/01), a configuração de fraude à lei ou de prejuízos advindos da rescisão contratual na hipótese de continuidade na prestação de serviços ou de imediata readmissão, deve ser comprovada pelo empregado. 2. Nessas circunstâncias, resulta inviável a declaração...

    ...ótese de continuidade na prestação de serviços ou de imediata readmissão, deve ser comprovada ... de unicidade contratual, para efeito de contagem do prazo prescricional, se o TRT de origem ... econômico, tendo em vista o curto lapso de tempo entre o término de um contrato de trabalho e o ...

  • Acórdão Inteiro Teor nº RO-6387/1996-000-09.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 29 de Agosto de 2001

    PRESCRIÇÃO QÜINQÜENAL - TERMO INICIAL. A contagem do prazo prescricional qüinqüenal inicia-se a partir do ajuizamento da reclamatória, computando-se o tempo de inércia do titular do direito de ação, após a extinção do contrato de trabalho. Do contrário, se fossem somados os períodos bienal e qüinqüenal, então os empregados que continuam trabalhando na empresa teriam prazo bem menor para reclamar...

    ...A contagem do prazo prescricional qüinqüenal inicia-se a ... da reclamatória, computando-se o tempo de inércia do titular do direito de ação, ... aqueles que já não lhe prestam mais serviços, o que ofenderia o princípio da igualdade ...

  • Acórdão Inteiro Teor nº RO-21009/2001.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 14 de Novembro de 2007

    NULIDADE. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. ARTICULAÇÃO GENÉRICA. RECURSO DE REVISTA CARENTE DE FUNDAMENTAÇÃO. Revela-se carente de fundamentação a argüição de negativa de prestação jurisdicional quando a parte afirma existir omissão no acórdão revisando - sob argumento articulado de forma genérica, no sentido de que não se emitiu pronunciamento acerca dos demais argumentos expendidos no...

    ... a regular matéria diversa, relativa à contagem do tempo de serviço nas hipóteses de ... da continuidade da prestação dos serviços afigura-se, pois, não apenas incompatível com o ...

  • Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 14 de Novembro de 2007

    NULIDADE. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. ARTICULAÇÃO GENÉRICA. RECURSO DE REVISTA CARENTE DE FUNDAMENTAÇÃO. Revela-se carente de fundamentação a argüição de negativa de prestação jurisdicional quando a parte afirma existir omissão no acórdão revisando - sob argumento articulado de forma genérica, no sentido de que não se emitiu pronunciamento acerca dos demais argumentos expendidos no...

    ... a regular matéria diversa, relativa à contagem do tempo de serviço nas hipóteses de ... da continuidade da prestação dos serviços afigura-se, pois, não apenas incompatível com o ...

  • Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 14 de Novembro de 2007

    NULIDADE. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. ARTICULAÇÃO GENÉRICA. RECURSO DE REVISTA CARENTE DE FUNDAMENTAÇÃO. Revela-se carente de fundamentação a argüição de negativa de prestação jurisdicional quando a parte afirma existir omissão no acórdão revisando - sob argumento articulado de forma genérica, no sentido de que não se emitiu pronunciamento acerca dos demais argumentos expendidos no...

    ... a regular matéria diversa, relativa à contagem do tempo de serviço nas hipóteses de ... da continuidade da prestação dos serviços afigura-se, pois, não apenas incompatível com o ...

  • Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 14 de Novembro de 2007

    NULIDADE. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. ARTICULAÇÃO GENÉRICA. RECURSO DE REVISTA CARENTE DE FUNDAMENTAÇÃO. Revela-se carente de fundamentação a argüição de negativa de prestação jurisdicional quando a parte afirma existir omissão no acórdão revisando - sob argumento articulado de forma genérica, no sentido de que não se emitiu pronunciamento acerca dos demais argumentos expendidos no...

    ... a regular matéria diversa, relativa à contagem do tempo de serviço nas hipóteses de ... da continuidade da prestação dos serviços afigura-se, pois, não apenas incompatível com o ...

  • Acórdão Inteiro Teor nº RO-4311/2000-000-01.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 03 de Setembro de 2007

    APOSENTADORIA ESPONTÂNEA. EFEITOS. 1. Não se divisa na legislação em vigor dispositivo que autorize concluir pela extinção do contrato de trabalho em decorrência da aposentadoria espontânea. O artigo 453, caput, da Consolidação das Leis do Trabalho não contém determinação nesse sentido, uma vez que se destina a regular matéria diversa, relativa à contagem do tempo de serviço nas hipóteses de...

    ... a regular matéria diversa, relativa à contagem do tempo de serviço nas hipóteses de ... da continuidade da prestação dos serviços, afigura-se não apenas incompatível com o ...

  • Acórdão Inteiro Teor nº RO-15136/1995-000-09.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 09 de Maio de 2001

    PRESCRIÇÃO - CONTAGEM - AJUIZAMENTO DA RECLAMATÓRIA. A contagem do prazo prescricional qüinqüenal inicia-se a partir do ajuizamento da reclamatória, computando-se o tempo de inércia do titular do direito de ação, após a extinção do contrato de trabalho. Do contrário, se fossem somados os períodos bienal e qüinqüenal, então os empregados que continuam trabalhando na empresa teriam prazo bem menor...

    ...CONTAGEM - AJUIZAMENTO DA RECLAMATÓRIA. A contagem do ... da reclamatória, computando-se o tempo de inércia do titular do direito de ação, ... aqueles que já não lhe prestam mais serviços, o que ofenderia o princípio da igualdade ...

  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-138400-96.2007.5.15.0101 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 01 de Setembro de 2010

    RECURSO DE REVISTA. PRELIMINAR DE NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Não vislumbrada ofensa aos artigos 458 do CPC, 832 da CLT e 93, IX, da Constituição Federal. Não conhecido. PROJEÇÃO DO AVISO PRÉVIO. JULGAMENTO EXTRA PETITA. O TRT consignou que seria equivocada a argumentação feita pela recorrente de que não teria o autor pedido a projeção do aviso prévio no tempo a fim de...

    ... pedido a projeção do aviso prévio no tempo a fim de afastar a prescrição bienal. ... do aviso prévio fosse considerado na contagem" do prazo prescricional. Não conhecido. PRESCRIÇ\xC3"... se o empregado permanece prestando serviços ao empregador após a jubilação. Assim, por ...

  • Decisão da Presidência nº 1077460 de STF. Supremo Tribunal Federal, 26 de Setembro de 2017

    ...Pretendida averbação do tempo de efeito serviço prestado em outros entes ..., confere direito mínimos oriundos da contagem recíproca de tempo de serviço. Recursos ... anos de 1981 até 1984, em que prestou serviços junto ao Município de São Paulo – ...

  • Decisão da Presidência nº 26576 de STF. Supremo Tribunal Federal, 20 de Abril de 2017

    ... assegurou a tais servidores a denominada contagem diferenciada de tempo de serviço prestado em ... aposentadoria especial em função de serviços prestados em condições especiais, nos termos do ...

  • Decisão da Presidência nº 891974 de STF. Supremo Tribunal Federal, 27 de Maio de 2016

    ...CÁLCULO SEGUNDO A LEI VIGENTE AO TEMPO DA CONCESSÃO. IMPOSSIBILIDADE DE REEXAME DO ...CONVERSÃO. CONTAGEM DE TEMPO DE SERVIÇO EM CONDIÇÕES ESPECIAIS. ...serviços em condições especiais tem direito à contagem ...

  • Acórdão Inteiro Teor nº RO-178700/1999-0004-17.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 04 de Junho de 2008

    NULIDADE. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Não se reconhece violação dos artigos 93, IX, da Constituição Federal e 832 da Consolidação das Leis do Trabalho em face de julgado cujas razões de decidir são fundamentadamente reveladas, abarcando a totalidade dos temas controvertidos. Uma vez consubstanciada a entrega completa da prestação jurisdicional, afasta-se a argüição de nulidade. Recurso...

    ... a regular matéria diversa, relativa à contagem do tempo de serviço nas hipóteses de ... da continuidade da prestação dos serviços afigura-se, pois, não apenas incompatível com o ...

  • Acórdão Inteiro Teor nº RO-178700/1999-0004-17.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 04 de Junho de 2008

    NULIDADE. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Não se reconhece violação dos artigos 93, IX, da Constituição Federal e 832 da Consolidação das Leis do Trabalho em face de julgado cujas razões de decidir são fundamentadamente reveladas, abarcando a totalidade dos temas controvertidos. Uma vez consubstanciada a entrega completa da prestação jurisdicional, afasta-se a argüição de nulidade. Recurso...

    ... a regular matéria diversa, relativa à contagem do tempo de serviço nas hipóteses de ... da continuidade da prestação dos serviços afigura-se, pois, não apenas incompatível com o ...

  • Acórdão Inteiro Teor nº RO-178700/1999-0004-17.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 04 de Junho de 2008

    NULIDADE. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Não se reconhece violação dos artigos 93, IX, da Constituição Federal e 832 da Consolidação das Leis do Trabalho em face de julgado cujas razões de decidir são fundamentadamente reveladas, abarcando a totalidade dos temas controvertidos. Uma vez consubstanciada a entrega completa da prestação jurisdicional, afasta-se a argüição de nulidade. Recurso...

    ... a regular matéria diversa, relativa à contagem do tempo de serviço nas hipóteses de ... da continuidade da prestação dos serviços afigura-se, pois, não apenas incompatível com o ...

  • Acórdão Inteiro Teor nº RO-178700/1999-0004-17.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 04 de Junho de 2008

    NULIDADE. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Não se reconhece violação dos artigos 93, IX, da Constituição Federal e 832 da Consolidação das Leis do Trabalho em face de julgado cujas razões de decidir são fundamentadamente reveladas, abarcando a totalidade dos temas controvertidos. Uma vez consubstanciada a entrega completa da prestação jurisdicional, afasta-se a argüição de nulidade. Recurso...

    ... a regular matéria diversa, relativa à contagem do tempo de serviço nas hipóteses de ... da continuidade da prestação dos serviços afigura-se, pois, não apenas incompatível com o ...

  • Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 04 de Junho de 2008

    NULIDADE. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Não se reconhece violação dos artigos 93, IX, da Constituição Federal e 832 da Consolidação das Leis do Trabalho em face de julgado cujas razões de decidir são fundamentadamente reveladas, abarcando a totalidade dos temas controvertidos. Uma vez consubstanciada a entrega completa da prestação jurisdicional, afasta-se a argüição de nulidade. Recurso...

    ... a regular matéria diversa, relativa à contagem do tempo de serviço nas hipóteses de ... da continuidade da prestação dos serviços afigura-se, pois, não apenas incompatível com o ...

  • Acórdão Inteiro Teor nº RO-178700/1999-0004-17.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 04 de Junho de 2008

    NULIDADE. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Não se reconhece violação dos artigos 93, IX, da Constituição Federal e 832 da Consolidação das Leis do Trabalho em face de julgado cujas razões de decidir são fundamentadamente reveladas, abarcando a totalidade dos temas controvertidos. Uma vez consubstanciada a entrega completa da prestação jurisdicional, afasta-se a argüição de nulidade. Recurso...

    ... a regular matéria diversa, relativa à contagem do tempo de serviço nas hipóteses de ... da continuidade da prestação dos serviços afigura-se, pois, não apenas incompatível com o ...

  • Acórdão Inteiro Teor nº RO-7264/1999-000-07.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 18 de Junho de 2007

    APOSENTADORIA ESPONTÂNEA. EFEITOS. 1. Não se divisa na legislação em vigor dispositivo que autorize concluir pela extinção do contrato de trabalho em decorrência da aposentadoria espontânea. O artigo 453, caput, da Consolidação das Leis do Trabalho não contém determinação nesse sentido, uma vez que se destina a regular matéria diversa, relativa à contagem do tempo de serviço nas hipóteses de...

    ... a regular matéria diversa, relativa à contagem do tempo de serviço nas hipóteses de ... da continuidade da prestação dos serviços, afigura-se não apenas incompatível com o ...

  • Acórdão Inteiro Teor nº RO-1241/2000.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 03 de Setembro de 2003

    RECURSO DE REVISTA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. TOMADOR DE SERVIÇOS. ENUNCIADO Nº 331, IV, DO TST. NÃO-CONHECIMENTO. Este colendo Tribunal, na apreciação da matéria relativa aos efeitos da terceirização de serviços, firmou o entendimento consubstanciado no Enunciado nº 331 da sua Súmula de Jurisprudência Uniforme, e a Resolução nº 96/2000, em 19/9/2000, deu nova redação ao item IV do referido...

    ...TOMADOR DE. SERVIÇOS. ENUNCIADO Nº 331, IV, DO TST. NÃO-CONHECIMENTO ...CONTAGEM MINUTO A MINUTO . PROVIMENTO. Não é devido o ... extra será considerada a totalidade do tempo que exceder a jornada normal Precedente nº 23 da ...