contestação alimentos provisórios
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Decisão Monocrática nº 52044333620218217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 07-01-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL CUMULADA COM GUARDA, ALIMENTOS E PARTILHA DE BENS. FILHAS MENORES. ALIMENTOS PROVISÓRIOS. MAJORAÇÃO. CABIMENTO PARCIAL. READEQUAÇÃO NECESSÁRIA A ATENDER AS NECESSIDADES DAS INFANTES, ATENTANDO-SE, AINDA, ÀS POSSIBILIDADES DO ALIMENTANTE. FIXAÇÃO PROVISÓRIA EM FAVOR DAS FILHAS, EM 1,5 SALÁRIOS MÍNIMOS NACIONAIS. APLICAÇÃO
... DE UNIÃO ESTÁVEL CUMULADA COM GUARDA, ALIMENTOS E PARTILHA DE BENS. FILHAS MENORES. ALIMENTOS ... decisão que reduziu os alimentos provisórios em favor das filhas do ex-casal, de 3 e 5 anos ... Pelos documentos juntados com a contestação (evento 50), demonstrando que o requerido está ... -
Decisão monocrática nº 1.0000.22.117264-6/001(1), Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 23-07-2022
... ÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE C/C ALIMENTOS - JUÍZO DE RETRATAÇÃO - PERDA DE OBJETO ... C. E. B., que fixou alimentos provisórios, nos seguintes termos (ordem 16): ... Nesse ... , relata que "conforme se observa em Contestação de ID 85044472 o agravante afirma não saber se ...
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Nova viçosa - Vara cível
... 8000122-39.2016.8.05.0182 Execução De Alimentos Infância E Juventude Jurisdição: Nova Viçosa ... Fora determinado os alimentos provisórios na quantia equivalente 30% (trinta por cento) do ... Alega o requerido em contestação no pedido de reconsideração, que os alimentos ...
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Coribe - Vara c�vel
... INTIMAÇÃO 8000654-20.2023.8.05.0068 Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 Jurisdição: Coribe ... PROVISÓRIOS NO PERCENTUAL DE 30% SOB SALÁRIO-MÍNIMO VIGENTE ... jurídica processual, apresentando contestação aos termos da presente ação, no prazo de 15 ...
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Decisão com número 5701447-76.2023.8.09.0158 da Santo Antônio do Descoberto - Vara de Família e Sucessões, 04-12-2023
... Leis Esparsas e Regimentos -> Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 ... Processo: ... fixação da guarda e dos alimentos provisórios aos menores na monta de 40% ... sobre o ... sua contestação, que deverá ser realizada por intermédio de ...
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Decisão Monocrática nº 52407486320218217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 07-01-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. FAMÍLIA. CAUTELAR DE SEQUESTRO DE BENS. PLEITO DE FIXAÇÃO DE ALIMENTOS EM FAVOR DA EX-CÔNJUGE, FORMULADO EM SEDE DE CONTESTAÇÃO. DESCABIMENTO EM SEDE DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. DEVER DE SOLIDARIEDADE E MÚTUA ASSISTÊNCIA NÃO CONFIGURADOS. NECESSIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA. DECISÃO QUE SE MANTÉM. JULGAMENTO MONOCRÁTICO. RECURSO DESPROVIDO.
... pleito de fixação de alimentos em favor da ex-cônjuge, formulado em sede de ... decisão que indeferiu os alimentos provisórios em favor da ex-mulher, postulados em sede de ... -
Caculé - Vara cível
... o divórcio do casal postulante, com alimentos e guarda na forma da aludida transação e dos ... , querendo, apresentar réplica à contestação ofertada, no prazo de 15 (quinze) dias ... , na qual foram fixados alimentos provisórios em favor da requerente, nos termos da decisão de ...
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Capital - 5ª vara de família
... 8006124-78.2019.8.05.0001 Execução De Alimentos Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana ... a CITAÇÃO do réu para apresentar contestação, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de ... ou incapazes, arbitro os alimentos provisórios em 20% dos rendimentos do requerido, em favor da ...
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Acórdão nº 1.0000.21.096549-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 30-09-2021
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE ALIMENTOS - INTERESSE RECURSAL - LEGITIMIDADE DA GENITORA PARA POSTULAR ALIMENTOS EM FAVOR DOS FILHOS MENORES - AÇÃO DE DIVÓRCIO - NULIDADE DA SENTENÇA POR AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO - INOCORRÊNCIA - DEMONSTRAÇÃO DA NECESSIDADE DA ALIMENTADA - AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA REAL CONDIÇÃO FINANCEIRA DO ALIMENTANTE - MANUTENÇÃO DO VALOR FIXADO PROVISORIAMENTE PARA
... da ao de divrcio c/c partilha de bens e alimentos movida contra V.R.F, arbitrou alimentos ... -
Acórdão de TJRJ - SEXTA CAMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 13ª CÂMARA, Processo nº 0064215-77.2023.8.19.0000 (Cível), 08-11-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO DE FAMÍLIA. AÇÃO DE ALIMENTOS COM PEDIDO LIMINAR DE ALIMENTOS PROVISÓRIOS. DECISÃO AGRAVADA QUE FIXOU OS ALIMENTOS PROVISÓRIOS EM 30%, DO SALÁRIO-MÍNIMO VIGENTE, A SEREM PAGOS ATÉ O DIA 10 DE CADA MÊS, CASO NÃO EXISTA VÍNCULO EMPREGATÍCIO. CASO A PARTE RÉ TENHA OU VENHA A CONSTITUIR VÍNCULO EMPREGATÍCIO, FIXO OS ALIMENTOS PROVISÓRIOS EM 20% (VINTE POR CENTO) DOS...
... DIREITO DE FAMÍLIA ... AÇÃO DE ALIMENTOS COM PEDIDO LIMINAR DE ... ALIMENTOS PROVISÓRIOS ... ressaltando que a contestação deve ser apresentada no ... dentro de 15 dias ... -
Decisão Monocrática nº 50317121020238217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Cível, 13-02-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE ALIMENTOS. FIXAÇÃO DOS ALIMENTOS PROVISÓRIOS. PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO. INTEMPESTIVIDADE RECONHECIDA. CONFORME ENTENDIMENTO JURISPRUDENCIAL CONSOLIDADO, PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO NÃO TEM O CONDÃO DE SUSPENDER OU REABRIR O PRAZO RECURSAL, QUE É COMPUTADO A PARTIR DA DATA EM QUE A PARTE TOMOU CONHECIMENTO DA PRIMEIRA DECISÃO QUE LHE FOI DESFAVORÁVEL. AGRAVO NÃO...
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE ALIMENTOS. FIXAÇÃO DOS ALIMENTOS PROVISÓRIOS. PEDIDO DE ... origem) e em 10.07.2022 protocolou contestação, onde postulou a reconsideração da decisão que ... -
Decisão Monocrática nº 51550531020228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 10-08-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO. INTEMPESTIVIDADE. 1. O PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO, OU A REPETIÇÃO DO PEDIDO, NÃO TEM O CONDÃO DE SUSPENDER OU RESTITUIR O PRAZO RECURSAL. 2. SE A PARTE NÃO CONCORDOU COM A DECISÃO ANTERIOR, DEVERIA TER INTERPOSTO O RECURSO PRÓPRIO, E NÃO PEDIR A RECONSIDERAÇÃO. 3. TENDO FLUÍDO LAPSO DE TEMPO SUPERIOR AO LEGAL ENTRE A CIÊNCIA DA DECISÃO RECORRIDA E...
... ção, nos autos da ação de alimentos, guarda e regulamentação de visitas que lhe ... sejam reduzidos os alimentos provisórios para o patamar de 30% do salário mínimo. Pede o ... 22, MAND1), tendo apresentado contestação com pedido de redução dos alimentos ... -
Decisão Monocrática nº 52160427920228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Cível, 09-02-2023
... Na origem, tramita ação de oferta de alimentos, em que contendem NERISSON L. W. (autor) e as ... o pedido liminar deduzido na contestação, de majoração dos alimentos provisórios ...
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Acórdão nº 1.0000.20.500509-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 06-04-2021
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - PROCESSUAL CIVIL - ALIMENTOS AVOENGOS - NATUREZA SUBSIDIÁRIA - CONCESSÃO LIMINAR: REQUISITOS: AUSÊNCIA - REVELIA: INOCORRÊNCIA - MINISTÉRIO PÚBLICO: INTIMAÇÃO: NULIDADE. 1. Diante da natureza subsidiária da obrigação alimentícia dos avós em relação aos netos, imprescindível se esclareça sobre a situação dos pais como condição da própria ação e para o eventual...
... 60/TJ) proferida na AO DE ALIMENTOS movida contra M.B.C., indeferiu os alimentos ... -
Acórdão nº 1.0000.21.116263-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 14-10-2021
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE ALIMENTOS - ALIMENTOS EM FAVOR DE EX-CÔNJUGE - PESSOA COM QUALIFICAÇÃO PROFISIONAL E EM IDADE PRODUTIVA -INCAPACIDADE LABORATIVA - AUSÊNCIA - NÃO DEMONSTRAÇÃO DA NECESSIDADE - FILHA MENOR - NECESSIDADE PRESUMIDA - CAPACIDADE DO ALIMENTANTE - OBSERVÂNCIA DO TRINÔMIO "NECESSIDADE-POSSIBILIDADE-PROPORCIONALIDADE" 1. Os alimentos devidos pelo ex-cônjuge se...
... nos autos da ao de divrcio cumulada com alimentos ajuizada contra A.O.B., fixou alimentos ... -
Capital - 5ª vara de família
... Alimentos De Infância E Juventude Jurisdição: Salvador - ... para se manifestar acerca da contestação/reconvenção do ID nº 156529096 e documentos ... ou incapazes, arbitro os alimentos provisórios em 25% do salário mínimo ... Oficie-se, se ...
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Capital - 8ª vara de família
... INTIMAÇÃO 8008132-57.2021.8.05.0001 Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 Jurisdição: ... Pelo exposto, arbitro os Alimentos Provisórios em favor dos menores G.M.L. e G.M.L. no ... da audiência, o prazo de contestação será aquele previsto no art. 335, II, do NCPC ...
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Decisão Monocrática nº 50142475120198210008 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 25-01-2023
... AÇÃO DE GUARDA CUMULADA COM ALIMENTOS E VISITAS. PRETENSÃO RECURSAL DE MAJORAÇÃO DO ... , colhe-se da CTPS acostada com a contestação que o recorrido trabalha sob vínculo formal de ... reduziu o montante dos alimentos provisórios – que inicialmente haviam sido arbitrados em ...
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Canavieiras - Vara dos feitos de relações de consumo, cíveis e comerciais
... Certidão de prazo decorrido para contestação da requerida (genitora) (ID nº 8507876) ... DECISÃO 8000418-51.2020.8.05.0043 Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 Jurisdição: ... provisórios no valor equivalente a 20% dos rendimentos do ...
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Mucuri - Vara cível
... INTIMAÇÃO 8002099-91.2019.8.05.0172 Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 Jurisdição: Mucuri ... ório possa cita-lo dos alimentos provisórios e para contestação. Mucuri, 11 de setembro de ...
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Acordao N° 1606500 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 10-08-2022
Agravo de instrumento. Direito civil. Direito de família. Ação de alimentos. Filho menor. Necessidades. Presumidas. Alimentante. Capacidade contributiva. Dilação probatória. Contraditório. Ampla defesa. Imprescindível. Alteração da condição econômica. Não comprovada. Recurso conhecido e não provido. Decisão mantida. 1. Para fixação dos alimentos é necessário observar-se o binômio necessidade-capa
... DIREITO DE FAMÍLIA. AÇÃO DE ... ALIMENTOS. FILHO MENOR. NECESSIDADES. PRESUMIDAS ... 1.1. Em relação aos alimentos provisórios, estes servem, como ponderado por Maria Berenice ... de urgência, apresentada em sua contestação (ID ... 124226111), pela redução dos alimentos ... -
Decisão Monocrática nº 51048135120218217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Cível, 22-07-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE DIVÓRCIO LITIGIOSO CUMULADA COM PARTILHA DE BENS E CONCESSÃO DE PENSÃO ALIMENTÍCIA. PEDIDO DE REDUÇÃO DA VERBA ALIMENTAR EM MAIOR VALOR. DESCABIMENTO. CASO DOS AUTOS EM QUE O MAGISTRADO DE ORIGEM JÁ REDUZIU OS ALIMENTOS PROVISÓRIOS PARA 02 SALÁRIOS MÍNIMOS, E PAGAMENTO DAS MENSALIDADES ESCOLARES DOS FILHOS, SENDO DESCABIDO ADOTAR PEDIDO DE REDUÇÃO DO ENCARGO...
... o magistrado de origem já reduziu os alimentos provisórios para 02 salários mínimos, e ... documentos aportados aos autos em contestação, que demonstram um quadro de envidiamento das ... -
Decisão monocrática nº 2016.02980256-73 Tribunal de Justiça do Estado do Pará, 3ª CÂMARA CÍVEL ISOLADA, 04-08-2016
... pedido de tutela antecipada para fixar alimentos ... provisórios no valor equivalente a 20% do ... ória, para, querendo, oferecer contestação ... no prazo de 15 (quinze) dias, nos moldes do ...
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Decisão Monocrática nº 50268243220228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Cível, 16-02-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE ALIMENTOS. PRETENSÃO DE REDUÇÃO DO VALOR DOS ALIMENTOS PROVISÓRIOS. INTEMPESTIVIDADE. A DECISÃO QUE O RECORRENTE INDICA COMO AGRAVADA SE LIMITOU A MANTER OUTRA ANTERIOR, ONDE FOI INDEFERIDO PEDIDO DE REDUÇÃO DA VERBA ALIMENTAR E CONTRA A QUAL O AGRAVANTE, REGULARMENTE INTIMADO, DEIXOU TRANSCORRER O PRAZO RECURSAL. NO CONTEXTO EXPOSTO, NÃO SE PODE CONHECER DESTE...
... agravo de instrumento. ação de alimentos. pretensão de redução do valor dos alimentos ... de revisão dos alimentos provisórios fixados e de realização de estudo social para ... alcançado às filhas quando da contestação". Do contrário, restará eternizado nos autos o ... -
Camaçari - 2ª vara de família
... ÇARI DECISÃO 8001562-38.2021.8.05.0039 Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 Jurisdição: ... x possibilidade, arbitro alimentos provisórios em 20% do valor percebido pelo réu à título ... 15 dias, sendo que a ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da ...