contestação alimentos provisórios
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Macarani - Vara c�vel
... legal, para apresentar contestação no prazo de 30 dias, devendo ainda o INSS juntar ... INTIMAÇÃO 8000266-84.2022.8.05.0155 Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 Jurisdição: ... da execução dos alimentos provisórios, maneira mais efetiva para o cumprimento da ordem ...
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Decisão Monocrática nº 52262684620228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 08-11-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL, PARTILHA DE BENS, CUMULADA COM ALIMENTOS, GUARDA, REGULAMENTAÇÃO DE VISITAS. FILHA MENOR. ALIMENTOS FIXADOS EM 45 SALÁRIO MÍNIMO NACIONAL, EM FAVOR DA FILHA MENOR. PRETENSÃO DE MAJORAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. ANÁLISE DO BINÔMIO NECESSIDADE-POSSIBILIDADE. CLÁUSULA REBUS SIC STANTIBUS. CARÁTER CONTINUATIVO DA PRESTAÇÃO....
...ável, partilha de bens, cumulada com alimentos, guarda, regulamentação de visitas. ..., DESPADEC1, foram fixados alimentos provisórios no valor equivalente a 30% do salário-mínimo cional. Em contestação" (evento 26, CONT1), a requerida postulou a majora\xC3"... -
Santa bárbara - Vara cível
... DECISÃO 8001320-87.2022.8.05.0219 Alimentos" - Lei Especial Nº 5.478/68 Jurisdição: Santa B\xC3".... Os alimentos provisórios devem ser concedidos, nos termos do art. 4º da .... O prazo para contestação será contado a partir da data da audiência de ...
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Decisão Monocrática nº 50014259120168215001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Cível, 16-11-2022
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS. PLEITO DE MAJORAÇÃO DA VERBA ALIMENTAR. DESCABIMENTO. SENTENÇA CONFIRMADA. APÓS EXAURIENTE PROCESSO DE COGNIÇÃO, FOI REDIMENSIONADA A VERBA ALIMENTAR PARA 17,5% SOBRE OS RENDIMENTOS DO GENITOR, SENDO PERCENTUAL QUE REFLETE EQUILÍBRIO DO BINÔMIO ALIMENTAR. ALIMENTANTE COM PARCOS RENDIMENTOS, O QUAL COMPROVOU O NASCIMENTO DE OUTROS DOIS FILHOS PARA...
...ação revisional de alimentos. pleito de majoração da verba alimentar. ...ALIMENTOS PROVISÓRIOS. PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO, PARA MAJORAÇÃO DO ENCARGO, DEDUZIDO NA CONTESTAÇÃO. RECURSO INTEMPESTIVO. NÃO CONHECIMENTO. OS ... -
Decisão Monocrática nº 51336366420238217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 19-05-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE DIVÓRCIO CUMULADA COM PARTILHA DE BENS. DECISÃO QUE NÃO RECEBE A RECONVENÇÃO. DESCABIMENTO DO RECURSO. ROL TAXATIVO. HIPÓTESES NÃO PREVISTAS NO ART. 1.015 DO CPC. AGRAVO DE INSTRUMENTO NÃO CONHECIDO.
..."Art. 343. Na contestação, é lícito ao réu propor reconvenção para ... da reconvenção é referente aos alimentos fixados de maneira provisória no evento 13, ... para pedido revisional de alimentos provisórios, devendo a matéria ser discutida em sede de ... -
Cama�ari - 1� vara de fam�lia sucess�es, �rf�os, interditos e ausentes
...ÃO 0505019-36.2016.8.05.0039 Ação De Alimentos De Infância E Juventude Jurisdição: Camaçari ... citada e não apresentou contestação, razão pela qual foi decretada a revelia (ID nº .... . I - DOS ALIMENTOS PROVISÓRIOS . . Segundo dispõe o art. 327, § 1º, III, do ...
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Decisão Monocrática nº 51302018220238217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Primeira Câmara Especial Cível, 15-05-2023
AGRAVO DE INSTUMENTO. AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE CUMULADA COM FIXAÇÃO DE ALIMENTOS. REPETIÇÃO DE EXAME DE DNA, PARA CONTRAPROVA. DESCABIDA A REALIZAÇÃO DE NOVO EXAME, SEM COMPROVAÇÃO DE VÍCIO NO PROCEDIMENTO, NÃO SENDO SUFICIENTES MERAS CONJECTURAS. AGRAVO DE INSTRUMENTO DESPROVIDO, EM DECISÃO MONOCRÁTICA.
... PATERNIDADE CUMULADA COM FIXAÇÃO DE ALIMENTOS. REPETIÇÃO DE EXAME DE DNA, para contraprova. ... de alimentos com pedido de alimentos provisórios. Foi determinada a designação de realização ...3. O demandado juntou contestação nos autos - ev. 29. Juntado laudo nos autos - ev. ... -
Decisão Monocrática nº 51826245320228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 07-12-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO. INTEMPESTIVIDADE. 1. O PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO, OU A REPETIÇÃO DO PEDIDO, NÃO TEM O CONDÃO DE SUSPENDER OU RESTITUIR O PRAZO RECURSAL. 2. SE A PARTE NÃO CONCORDOU COM A DECISÃO ANTERIOR, DEVERIA TER INTERPOSTO O RECURSO PRÓPRIO, E NÃO PEDIR A RECONSIDERAÇÃO. 3. TENDO FLUÍDO LAPSO DE TEMPO SUPERIOR AO LEGAL ENTRE A CIÊNCIA DA DECISÃO RECORRIDA E...
...DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL. ALIMENTOS PROVISÓRIOS. INTEMPESTIVIDADE RECONHECIDA. ... Assim, tendo em vista que quando da contestação, protocolada em 17.02.2016, o agravante tinha ... -
Acórdão nº 51875160520228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Cível, 01-12-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. ALIMENTOS. PRELIMINAR DE NULIDADE DA DECISÃO, POR ARBITRAMENTO A OBRIGAÇÃO ALIMENTAR EM VALOR SUPERIOR AO POSTULADO. AFASTAMENTO. GUARDA COMPARTILHADA. MODIFICAÇÃO DA BASE DE MORADIA. FIXAÇÃO DE ALIMENTOS EM FAVOR DE FILHO MENOR DE IDADE. CRIANÇA SEM DESPESAS EXTRAORDINÁRIAS. ALIMENTANTE DESEMPREGADA. REDUÇÃO DO ENCARGO ALIMENTAR, PORÉM EM MENOR EXTENSÃO DO QUE A...
... união estável cumulada com guarda, alimentos, regulamentação de convivência e partilha, em ..., onde foram fixados os alimentos provisórios devidos pela recorrente ao filho ENZO em 30% do ... da alimentante; (5) na contestação e reconvenção ofertadas pelo demandado, ele ... -
Acórdão nº 1.0000.21.124259-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 26-10-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE ALIMENTOS E GUARDA - GUARDA COMPARTILHADA - REGRA - AUSÊNCIA DE ELEMENTOS DESABONADORES DA CONDUTA DO GENITOR - SENTENÇA REFORMADA - RECURSO PROVIDO.A guarda compartilhada constitui a regra geral, que só deve ser afastada em hipóteses excepcionais e, portanto, sua implementação não se sujeita à existência de bom e harmonioso relacionamento entre os genitores da...
... Caldas/MG que, nos autos de ação de alimentos e guarda ajuizada contra J.M.R., julgou ...PEDIDO FORMULADO EM SEDE DE CONTESTAÇÃO. IRRELEVÂNCIA. GUARDA COMPARTILHADA. DOMICÍLIO ...MANUTENÇÃO DA DECISÃO. ALIMENTOS PROVISÓRIOS. BINÔMIO NECESSIDADE X POSSIBILIDADE. REDUÇÃO. ... -
Acordao N° 1304895 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 25-11-2020
Direito civil. Alimentos provisórios. Redução. Binômio. Necessidade. Possibilidade. Manutenção do valor arbitrado. I. Tratando-se de filho menor, o dever de sustento incumbe aos genitores, que devem prover-lhes a subsistência material e moral, fornecendo-lhes alimentação, vestuário, abrigo, medicamentos, educação, enfim, todos os meios necessários a sua mantença e sobrevivência. Ii. No que se...
...1304895. EMENTA. DIREITO CIVIL. ALIMENTOS PROVISÓRIOS. REDUÇÃO. BINÔMIO. NECESSIDADE. ... pela genitora L.R.D.A.,após a contestação,acolheu a. manifestação ministerial e reduziu ... -
Conceição do jacuípe - Vara cível
... INTIMAÇÃO 8000301-60.2021.8.05.0064 Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 Jurisdição: .... Fixados alimentos provisórios (Id. 119911977). . O requerido foi citado e mado e ofertou contestação (Id.157051146). . Ouvido o Ministério Público ...
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Decisão Monocrática nº 51157542620228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Cível, 15-06-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIVÓRCIO E ALIMENTOS. EXONERAÇÃO DOS ALIMENTOS PROVISÓRIOS. A PROVA ATÉ AGORA PRODUZIDA NÃO DEMONSTRA QUE A EX-ESPOSA ALIMENTADA ESTEJA CONVIVENDO EM UNIÃO ESTÁVEL, TAMPOUCO QUE ELA TENHA CONDIÇÕES DE PROVER O PRÓPRIO SUSTENTO. LOGO, OS ALIMENTOS PROVISÓRIOS DEVEM SER MANTIDOS. NEGADO PROVIMENTO POR DECISÃO MONOCRÁTICA.
...agravo de instrumento. divórcio e alimentos. exoneração dos alimentos provisórios. a prova ...Após contestação e réplica, veio pedido de exoneração da ... -
Encruzilhada - Vara c�vel
... INTIMAÇÃO 8000248-12.2022.8.05.0075 Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 Jurisdição: ... . Pediu a fixação de alimentos provisórios no importe de 30% (trinta por cento) do ... in albis o prazo para apresentar contestação (ID n. 295173610). . Ouvido o Ministério ...
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Decisão Monocrática nº 50861753320228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 05-07-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO DE FAMÍLIA. DIVÓRCIO LITIGIOSO CUMULADO COM PARTILHA DE BENS E ALIMENTOS. 1. ALIMENTOS PROVISÓRIOS EM FAVOR DA EX-MULHER. TUTELA PROVISÓRIA. CABIMENTO. ANÁLISE DO BINÔMIO NECESSIDADE-POSSIBILIDADE. EXISTÊNCIA DE PROVA DA DEPENDÊNCIA ECONÔMICA. EX-CÔNJUGE QUE NECESSITA DE AUXÍLIO FINANCEIRO AO MENOS ATÉ A PARTILHA DOS BENS COMUNS. MANUTENÇÃO DOS ALIMENTO...
... cumulado com partilha de bens e alimentos. 1. ALIMENTOS PROVISÓRIOS EM FAVOR DA EX-MULHER. ..., é oportuno que se aguarde a contestação, pois o próprio demandado poderá juntar os ... -
Acordao N° 1261016 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 01-07-2020
Civil e processo civil. Agravo de instrumento. Embargos de declaração. Decisão integrativa. Intimação prévia do embargado. Despicienda. Nulidade não caracterizada. Alimentos. Obrigação conjunta, mas não solidária. Chamamento ao processo inaplicável. 1. Não viola os princípios da não surpresa e do contraditório a ausência de intimação do embargado para apresentar contrarrazões aos embargos de...
...NULIDADE NÃO CARACTERIZADA. ALIMENTOS. OBRIGAÇÃO. CONJUNTA, MAS NÃO SOLIDÁRIA. ...alimentos provisórios fixados no valor de 07 (SETE) salários mínimos, ...preliminar na contestação. Alega ainda erro na indicação do salário da ... -
Acordao N° 1414631 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 06-04-2022
Agravo de instrumento. Civil e processual civil. Ação de alimentos. Preliminar de inépcia da peça recursal afastada. Princípio da dialeticidade. Impugnação específica dos fundamentos da decisão recorrida. Ex-cônjuges. Longo período sem exercício de atividade remunerada. Dificuldade de reinserção no mercando de trabalho. Necessidade comprovada. Incapacidade de prestação dos alimentos pelo...
...CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE ALIMENTOS. PRELIMINAR DE INÉPCIA DA PEÇA RECURSAL ... que atine à fixação de alimentos provisórios, não há falar em inépcia do agravo de. ... de urgência formulado pela ré em contestação, em razão da natureza. dúplice da ação, e ... -
Decisão Monocrática nº 50334299120228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 22-02-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. FAMÍLIA. AÇÃO DE DIVÓRCIO C/C PARTILHA DE BENS, ALIMENTOS PROVISÓRIOS E COMPENSATÓRIOS. FIXAÇÃO DE ALIMENTOS PROVISÓRIOS À EX-ESPOSA. CABIMENTO. ANÁLISE DO BINÔMIO ALIMENTAR. DEPENDÊNCIA ECONÔMICA DEMONSTRADA. FIXAÇÃO EM UM SALÁRIO MÍNIMO NACIONAL. MANUTENÇÃO. CLÁUSULA REBUS SIC STANTIBUS. CARÁTER CONTINUATIVO DA PRESTAÇÃO. Para o deferimento de tutela fixando alimentos...
...ção de divórcio c/c partilha de bens, alimentos provisórios e compensatórios. FIXAÇÃO ...Entretanto, considerando que em contestação o réu também se mostrou com dificuldades de ... -
Piatã - Vara cível
... 8000438-14.2019.8.05.0193 Execução De Alimentos Jurisdição: Piatã Exequente: A. P. L. D. S. ... tenham sido na petição inicial e contestação, sob pena de preclusão. . Publique-se. .... Fixados alimentos provisórios. . O requerido foi citado e intimado para ...
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Decisão Monocrática Nº 5024631-11.2022.8.24.0000 do Sétima Câmara de Direito Civil, 11-05-2022
... formulado para após eventual contestação." (Evento 14, DESPADEC1 - 1G).Requer:seja ...ÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL CUMULADA COM ALIMENTOS, PARTILHA DE BENS, INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS ... DO PLEITOS DE FIXAÇÃO DE ALIMENTOS PROVISÓRIOS, SEPARAÇÃO DE CORPOS E AFASTAMENTO DO LAR PARA ...
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Decisão Monocrática Nº 5057523-70.2022.8.24.0000 do Sétima Câmara de Direito Civil, 07-10-2022
... da tutela de urgência "após a contestação ou o decurso do prazo" (Evento 11, DESPADEC1 - ...ÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL CUMULADA COM ALIMENTOS, PARTILHA DE BENS, INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS ... DO PLEITOS DE FIXAÇÃO DE ALIMENTOS PROVISÓRIOS, SEPARAÇÃO DE CORPOS E AFASTAMENTO DO LAR PARA ...
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Sento s� - Vara c�vel
...É INTIMAÇÃO 8000468-87.2019.8.05.0245 Alimentos" - Lei Especial Nº 5.478/68 Jurisdição: Sento S\xC3".... II. DA FIXAÇÃO DE ALIMENTOS PROVISÓRIOS . Uma vez provado o parentesco entre o(s) ..., poderão ser revistos após a contestação, haja vista que não há qualquer indicação do ...
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Acordao N° 1754434 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 13-09-2023
Agravo de instrumento. Direito de família. Ação de alimentos. Ex-cônjuge. Fixação de alimentos provisórios em 15% do salário do ex-cônjugue. Comprovação da necessidade. Binômio necessidade-possibilidade. Decisão agravada reformada. 1. O §1º do art. 1. 694 do código civil estabelece que os alimentos devem ser fixados na proporção das necessidades do reclamante e dos recursos da pessoa obrigada. 2.
...DIREITO DE FAMÍLIA. AÇÃO DE ALIMENTOS. EX-CÔNJUGE. FIXAÇÃO DE ALIMENTOS PROVISÓRIOS ...O requerido já se manifestou em contestação acerca dos alimentos, ID 142255564, sendo ... -
São sebastião do passé - Vara cível
...É DECISÃO 8000280-83.2017.8.05.0239 Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 Jurisdição: São ... c/c pedido de fixação de alimentos provisórios ajuizada por L.D.S.D.S e outros, os menores ...), CITE-SE O RÉU PARA APRESENTAR CONTESTAÇÃO , no prazo legal de 15 (quinze) dias, nos termos ...
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Decisão Monocrática nº 51250255920228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Cível, 04-07-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. FAMÍLIA. AÇÃO DE ALIMENTOS GRAVÍDICOS. FIXAÇÃO DE ALIMENTOS EM FAVOR DE MENOR DE IDADE. ALIMENTANTE QUE LABORA COM VÍNCULO EMPREGATÍCIO FORMAL E COMPROVA POSSUIR UMA FILHA ADOLESCENTE. REDUÇÃO DO ENCARGO, PORÉM EM MENOR EXTENSÃO DO QUE A POSTULADA. CONSIDERANDO AS NECESSIDADES PRESUMIDAS DO BENEFICIÁRIO DA VERBA, DE 6 MESES, EM RAZÃO DA MENORIDADE, BEM COMO AS...
...FAMÍLIA. AÇÃO DE ALIMENTOS GRAVÍDICOS. FIXAÇÃO DE ALIMENTOS EM FAVOR DE ..., É CABÍVEL REDUZIR OS ALIMENTOS PROVISÓRIOS FIXADOS NA DECISÃO AGRAVADA, DE 30% PARA 17% DOS ... salário mínimo nacional; (2) na contestação, o recorrente apresentou seu contracheque, ...