contestação alimentos provisórios
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Decisão Monocrática nº 52428052020228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Cível, 14-12-2022
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO. INOCORRÊNCIA. A ALEGAÇÃO DE OMISSÃO DEDUZIDA PELO EMBARGANTE RETRATA PRETENSÃO DE REFORMA QUE NÃO SE AMOLHA ÀS HIPÓTESES DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS.
... TIPO DE AÇÃO: Alimentos ... ... judicial sobre o pedido deduzido em contestação ... O embargante alega que "O fato de haver os ... , é que para ambos, tanto alimentos provisórios, como também, para os alimentos definitivos, ... -
Coribe - Vara c�vel
... 000.000", para, querendo, oferecer contestação, por petição, no prazo de 15 (quinze) dias ... INTIMAÇÃO 8000773-78.2023.8.05.0068 Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 Jurisdição: Coribe ... PROVISÓRIOS NO PERCENTUAL DE 30% SOB SALÁRIO-MÍNIMO VIGENTE ...
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Belmonte - Vara cível
... DECISÃO 8000148-53.2021.8.05.0023 Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 Jurisdição: ... c/c pedido de fixação de alimentos provisórios ajuizada por SUENNY VICTÓRIA RODRIGUES DE ... -SE O RÉU que poderá oferecer contestação, por petição, no prazo de 15 (quinze) dias, ...
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Santa terezinha - Vara c�vel
... ação, e caso queira, apresentar Contestação no prazo de 15 (quinze) dias ... Após o ... 8000305-41.2017.8.05.0225 Execução De Alimentos Jurisdição: Santa Teresinha Exequente: L. D. A ... presumida dos alimentos, fixo os provisórios à importância equivalente a 16,5% (dezesseis ...
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Santa rita de c�ssia - Vara c�vel
... INTIMAÇÃO 8000322-36.2024.8.05.0224 Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 Jurisdição: Santa ... autora requerer que os alimentos provisórios sejam fixados em 30% (trinta por cento) do ... 4. Apresentada a contestação", intime-se a parte autora para réplica. 5. Ap\xC3" ...
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Acórdão de TJRJ - DÉCIMA SEGUNDA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0044016-73.2019.8.19.0000 (Cível), 17-09-2019
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO DE FAMÍLIA. ALIMENTOS PROVISÓRIOS. FILHO MENOR. OBSERVÂNCIA DO BINÔMIO POSSIBILIDADE/ NECESSIDADE. DECISÃO MANTIDA. A decisão recorrida majorou os alimentos provisórios para 6 salários mínimos, requerendo o genitor/agravante a redução para 4 salários mínimos. O agravante é empresário de extensa rede hoteleira, residindo em local altamente valorizado no Rio de...
... DIREITO DE FAMÍLIA ... ALIMENTOS PROVISÓRIOS. FILHO MENOR ... OBSERVÂNCIA DO ... Entretanto, após a contestação, analisando os novos elementos de ... prova ... -
Sento s� - Vara c�vel
... É INTIMAÇÃO 8000966-47.2023.8.05.0245 Alimentos" - Lei Especial Nº 5.478/68 Jurisdição: Sento S\xC3" ... CPC); c) após cotejo da inicial, contestação, réplica e elementos documentais porventura já ... Fixo os alimentos provisórios" em 30% do salário mínimo vigente ... Cite-se o r\xC3" ...
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Teixeira de freitas - 2ª vara cível, comercial e fazenda pública
... Cite-se a parte ré. O prazo para contestação (quinze dias úteis) (CPC 335 "caput"), terá ... INTIMAÇÃO 8001904-77.2021.8.05.0256 Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 Jurisdição: ... e contestação, fixo os alimentos provisórios em quantia equivalente a 35% (trinta por cento) ...
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Itabuna - 1ª vara de família, órfãos, sucessões, interditos e ausentes
... ACORDO EXTRAJUDICIAL DE EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS ... O ajuste de id. 178411050 foi devidamente ... 76734439, os alimentos provisórios foram fixados em 2,5 salários mínimos mensais ... 5. Citado, o demandado ofereceu contestação, reconhecendo a paternidade e requerendo a ...
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São sebastião do passé - Vara cível
... É INTIMAÇÃO 8000008-55.2018.8.05.0239 Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 Jurisdição: São ... a fixação de oferta de alimentos provisórios e a concessão “ do direito do pai/Requerente ... -SE O RÉU que poderá oferecer contestação, por petição, no prazo de 15 (quinze) dias, ...
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Serrinha - 2ª vara de feitos de relações de consumo, cíveis e comerciais
... (quinze) dias, querendo, apresentar contestação, sob pena de revelia. Havendo interesse do(a) ... INTIMAÇÃO 8000224-18.2020.8.05.0248 Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 Jurisdição: ... justiça foi deferida e os alimentos provisórios fixados em 20% (vinte por cento) do salário ...
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Acórdão nº 1.0000.19.069535-3/002,5009924-25.2019.8.13.0105 (1), Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 30-11-2021
EMENTA: CIVIL. FAMÍLIA. AÇÃO DE DIVÓRCIO LITIGIOSO. CONTROVÉRSIA SOBRE A PERTINÊNCIA E O PERCENTUAL DE ALIMENTOS À EX-CÔNJUGE. IGUALDADE FORMAL E IGUALDADE MATERIAL. IGUALAR OS DESIGUAIS. LIMITAÇÃO TEMPORAL DA VERBA ALIMENTÍCIA. IMPOSSIBILIDADE. EX-ESPOSA QUE NÃO ESTUDOU NEM SE QUALIFICOU AO LONGO DE 31 ANOS DE CASAMENTO. INSERÇÃO NO MERCADO DE TRABALHO. IMPOSSIBILIDADE PRÁTICA. EXCEPCIONALIDADE
... , a partilha de bens e a fixao de alimentos em seu favor. Segundo se extrai da ... -
Acordao N° 1367236 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 01-09-2021
Civil. Processual civil. Agravo de instrumento. Reconhecimento e dissolução de união estável. Alimentos provisórios. Fixação em cognição sumária. Valor já pago pelo agravado. Instrução probatória. Necessária. Decisão reformada. 1. Trata-se de agravo de instrumento interposto contra a decisão que exonerou o requerido, ora agravado, do pagamento dos alimentos provisórios (id 84928389, origem). 2....
... DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL. ALIMENTOS PROVISÓRIOS. FIXAÇÃO EM ... COGNIÇÃO ... de urgência pleiteada em sede de contestação, para conceder ... alimentos provisórios à ... -
Capital - 7ª vara de família
... INTIMAÇÃO 8125174-64.2020.8.05.0001 Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 Jurisdição: ... o prazo para apresentação de contestação, conforme certidão 232200155 ... Relatados, ... ência e fixação dos alimentos provisórios em definitivos, conforme Id. 164781477, alegando ...
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Cama�ari - 1� vara de fam�lia sucess�es, �rf�os, interditos e ausentes
... Classe - Assunto : [Alimentos] ... EXEQUENTE: ANA CRISTINA JESUS DOS SANTOS ... , redimensionando os alimentos provisórios para 10% (dez por cento) dos rendimentos ... partes, deverá apresentar a sua contestação, no prazo de 15 (quinze) dias, cujo prazo terá ...
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Capital - 5� vara de fam�lia
... , para manifestar-se acerca da Contestação ID 200300570 e demais documentos que a ... De Sentença De Obrigação De Prestar Alimentos Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana ... Arbitro os alimentos provisórios no valor ofertado ... Reservo-me para apreciar ...
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Sento s� - Vara c�vel
... CPC); c) após cotejo da inicial, contestação, réplica e elementos documentais porventura já ... De Sentença De Obrigação De Prestar Alimentos Jurisdição: Sento Sé Requerente: C. D. C. D ... II. DA FIXAÇÃO DE ALIMENTOS PROVISÓRIOS Uma vez provado o parentesco entre o(s) autor(es) ...
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Capital - 7ª vara de família
... INTIMAÇÃO 8047585-30.2019.8.05.0001 Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 Jurisdição: ... no sentido de se fixar alimentos provisórios no montante equivalente a 30% (trinta por cento) ... Contestação às fls. 34/41, oportunidade em que o acionado ...
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Acordao N° 1434691 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 06-07-2022
Direito de família e processual civil. Ação de alimentos cumulada com investigação de paternidade. Paternidade afirmada. Alimentos. Parâmetro. Controvérsia. Alimentanda. Menor impúbere. Obrigação inerente à paternidade. Alimentante. Genitor. Servidor público. Capacidade contributiva. Rendimentos mensais. Aferição precisa. Capacidade financeira. Apreensão. Obrigação alimentar. Parâmetros legais....
... AÇÃO DE ALIMENTOS CUMULADA ... COM INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE ... ção da petição inicial ou da contestação, devendo a parte, contudo, comprovar aludido ... lhe fora imputada, os alimentos provisórios foram indeferidos, havendo sua fixação apenas ... -
Belmonte - Vara cível
... INTIMAÇÃO 8000148-53.2021.8.05.0023 Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 Jurisdição: ... c/c pedido de fixação de alimentos provisórios ajuizada por SUENNY VICTÓRIA RODRIGUES DE SOUZA, ... -SE O RÉU que poderá oferecer contestação, por petição, no prazo de 15 (quinze) dias, ...
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Do direito das famílias
... ão estável, por exemplo, o direito a alimentos, que é irrenunciável. Por esses motivos, ... REVELIA. INTEMPESTIVIDADE DA CONTESTAÇÃO NÃO CONFIGURADA. SEGURO DE VIDA. COBERTURA EM ... FIXAÇÃO DE ALIMENTOS PROVISÓRIOS EM AÇÃO FUNDADA EM RESPONSABILIDADE CIVIL ...
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Acordao N° 1705697 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 18-05-2023
Agravo de instrumento. Alimentos entre ex-cônjuges. Preliminar. Gratuidade de justiça ao agravado. Deferida. Prazo para contrarrazões por justa causa do advogado. Cabimento. Filho do casal. Autista. Cuidados atual do genitor/agravado. Incapacidade de inclusão do mercado de trabalho. Necessidade de cognição exauriente. Recurso conhecido, preliminar acolhida e não provido. 1. Trata-se de agravo de...
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. ALIMENTOS ENTRE EX-CÔNJUGES. PRELIMINAR ... GRATUIDADE DE ... indeferiu o pedido de alimentos provisórios formulado em favor da Agravante, em ação ... Portanto, recebida a contestação. Art. 223 do CPC ... 6. No mérito, o agravado ... -
Capítulo 18 - Petições no direito de família
... familiares, com exceção da ação de alimentos, tratada em dispositivo próprio (Lei nº ... , comportam uma divisão: alimentos provisórios e provisionais ... Provisórios são aqueles ... prazo legal para apresentação de contestação, sob pena de confissão e revelia; c) Seja, ao ...