contra razões de recurso inominado

• Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

RECURSO INOMINADO - RAZÕES QUE ABORDAM MATÉRIA ALHEIA À TRATADA NOS AUTOS - OFENSA AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE - RECURSO NÃO CONHECIDO.

• Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

RECURSO INOMINADO. SEGUNDA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA. MUNICÍPIO DE SANTA MARIA. SERVIDOR. AVANÇOS TRIENAIS. RAZÕES DE RECURSO DISSOCIADOS DA FUNDAMENTAÇÃO DA SENTENÇA RECORRIDA. ART. 932, INCISO III, DO CPC. RECURSO INOMINADO NÃO-CONHECIDO.

RECURSO CÍVEL INOMINADO. RAZÕES RECURSAIS DESCONEXAS. AUSÊNCIA DE DIALETICIDADE. INADMISSIBILIDADE. RECURSO NÃO CONHECIDO. 1. As razões recursais não infirmam os fundamentos de fato e de direito da sentença recorrida, deixando de impugná-los especificamente, o que enseja ofensa ao ônus da dialeticidade.2. Recurso não conhecido.

RECURSO CÍVEL INOMINADO. RAZÕES RECURSAIS DESCONEXAS. AUSÊNCIA DE DIALETICIDADE. INADMISSIBILIDADE. RECURSO NÃO CONHECIDO. 1. O Recurso Inominado interposto pela parte Reclamante que não impugnou de modo específico os fundamentos da sentença proferida nos autos, ofensa ao princípio da dialeticidade e não comporta conhecimento.2. No recurso não há qualquer argumento específico e apto para infirmar

• Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

RECURSO INOMINADO - RAZÕES QUE TRATAM DE MATÉRIA ALHEIA À RELATADA NOS AUTOS - OFENSA AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE - RECURSO NÃO CONHECIDO.

• Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

RECURSO INOMINADO - RAZÕES QUE TRATAM DE MATÉRIA ALHEIA À RELATADA NOS AUTOS - OFENSA AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE - RECURSO NÃO CONHECIDO.

• Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

RECURSO INOMINADO - RAZÕES RECURSAIS DISSOCIADAS DOS FUNDAMENTOS DA SENTENÇA - VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE INSCULPIDO NO ART. 1010, I E II, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL - RECURSO NÃO CONHECIDO."É entendimento desta Corte que as razões de apelação dissociadas do que decidido pela sentença equiparam-se à ausência de fundamentos de fato e de direito, exigidos pelo art. 514, II, do CPC,...

RECURSO CÍVEL INOMINADO. RAZÕES RECURSAIS DESCONEXAS. AUSÊNCIA DE DIALETICIDADE. INADMISSIBILIDADE. RECURSO NÃO CONHECIDO. 1. O Recurso Inominado interposto pela parte Reclamante que não impugnou de modo específico os fundamentos da sentença proferida nos autos, ofensa ao princípio da dialeticidade e não comporta conhecimento.2. No recurso não há qualquer argumento específico e apto para infirmar

• Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

RECURSO INOMINADO – RAZÕES RECURSAIS DISSOCIADAS DOS FUNDAMENTOS DA SENTENÇA – VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE INSCULPIDO NO ART. 1010, I E II, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL – RECURSO NÃO CONHECIDO."É entendimento desta Corte que as razões de apelação dissociadas do que decidido pela sentença equiparam-se à ausência de fundamentos de fato e de direito, exigidos pelo art. 514, II, do CPC,...

RECURSO INOMINADO. RAZÕES RECURSAIS DISSOCIADAS DA DECISÃO RECORRIDA. RECURSO NÃO CONHECIDO. Não se conhece do recurso em que as razões recursais não guardam correlação com a decisão recorrida.

RECURSO INOMINADO. CONSUMIDOR. DOCUMENTOS. JUNTADA COM AS RAZÕES DE RECURSO. IMPOSSIBILIDADE. BAIRRO NOVO. PROPAGANDA ENGANOSA. INFRAESTRUTURA COMERCIAL NÃO ENTREGUE. DANOS MORAIS. CONFIGURAÇÃO. INDENIZAÇÃO DEVIDA. SENTENÇA CONFIRMADA. RECURSO DESPROVIDO A construtora e a incorporadora que não cumprem integralmente o anúncio publicitário incorrem em prática de propaganda enganosa e gera dano...

• Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

PEDIDO DE UNIFORMIZAÇÃO DE INTERPRETAÇÃO DE LEI - CASOS CONFRONTADOS NÃO IDENTIFICADOS NEM ASSEMELHADOS PELAS CIRCUNSTÂNCIAS - ACÓRDÃO DOS AUTOS QUE VERSA SOBRE DIREITOS FUNCIONAIS DE AGENTE PENITENCIÁRIO, ENQUANTO O TRAZIDO A CONFRONTO TRATA DE POLICIAIS MILITARES - MESMO RECONHECIDA EVENTUAL SEMELHANÇA, MATÉRIA JÁ DECIDIDA PELO COLEGIADO - DIVERGÊNCIA PREEXISTENTE NÃO SUSCITADA NAS RAZÕES DO...

• Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Relator: Juiz Davidson Jahn MelloEMBARGOS DE DECLARAÇÃO. SUPOSTA CONTRADIÇÃO EM VIRTUDE DO AFASTAMENTO DA CONDENAÇÃO AO PAGAMENTO DE HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS, JÁ EXCLUÍDA EM PRIMEIRO GRAU. OMISSÃO EM FACE DA CORREÇÃO DO TERMO INICIAL DO ÍNDICE DE CORREÇÃO MONETÁRIA, QUE, POR TRATAR DE MATÉRIA CORRIGÍVEL EX OFFICIO, TORNARIA POR MANTER VENCIDO O APELANTE (ORA EMBARGADO), CONDENANDO-O AO PAGAMENTO...

• Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

RECURSO INOMINADO. PRIMEIRA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA. RAZÕES RECURSAIS DISSOCIADAS DOS FUNDAMENTOS DA SENTENÇA. INOBSERVÂNCIA DO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE. RECURSO MANIFESTAMENTE INADMISSÍVEL. RECURSO INOMINADO NÃO CONHECIDO.

• Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

RECURSO INOMINADO. MUNICÍPIO DE BOM JESUS. AUSÊNCIA DE COMBATIVIDADE AOS FUNDAMENTOS DA SENTENÇA. RAZÕES DISSOCIADAS. RECURSO NÃO CONHECIDO.

Tribunal de Justiça do Estado da Bahia PODER JUDICIÁRIO SEGUNDA TURMA RECURSAL - PROJUDI PADRE CASIMIRO QUIROGA, LT. RIO DAS PEDRAS, QD 01, SALVADOR - BA ssa-turmasrecursaistjba.jus.br - Tel.: 71 3372-7460   PROCESSO Nº :      0003102-94.2020.8.05.0137 CLASSE : EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EMBARGANTE(S) : ELIENE VICENCIA DA SILVA EMBARGADO(S) :  BANCO BMG S A ORIGEM  : 1ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS -

• Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ART. 48 DA LEI N. 9.099/95 E 1.022 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. REPETIÇÃO DOS ARGUMENTOS LANÇADOS NAS RAZÕES DO RECURSO INOMINADO. FUNDAMENTAÇÃO DISTINTA QUE NÃO TEM O CONDÃO DE ALTERAR A CONCLUSÃO DO ACÓRDÃO IMPUGNADO. PREMISSA EQUIVOCADA. IMPERTINÊNCIA. VÍCIO NÃO CONSTATADO. CLARO INTUITO DE REDISCUSSÃO DA MATÉRIA E REANÁLISE DO CONTEÚDO PROBATÓRIO. VIA ELEITA INADEQUADA.

• Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ART. 48, CAPUT, DA LEI N. 9.099/1995 E ART. 1.022 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. OMISSÃO. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO EM RAZÕES DE RECURSO INOMINADO. INOVAÇÃO RECURSAL. REDISCUSSÃO DA MATÉRIA. VIA ELEITA INADEQUADA. NÍTIDO PROPÓSITO PROTELATÓRIO. APLICAÇÃO DA MULTA PREVISTA NO § 2º DO ART. 1.016 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. ACLARATÓRIOS CONHECIDOS E REJEITADOS.

EMENTA: RECURSO INOMINADO. FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL. DIREITO TRIBUTÁRIO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE DIREITO CUMULADA COM COBRANÇA. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. MILITAR DA RESERVA. REFORMA TRAZIDA PELA EC Nº 103/2019, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. NOVA HIPÓTESE TRIBUTÁRIA. LEI FEDERAL Nº 13.954/2019. SUBMISSÃO DOS MILITARES ESTADUAIS AO SISTEMA DE PROTEÇÃO SOCIAL. ART. 24-E, PARÁGRAFO ÚNICO, DO DECRETO-LEI Nº

RECURSO INOMINADO. DOCUMENTOS. JUNTADA COM AS RAZÕES DE RECURSO. IMPOSSIBILIDADE. DESCONSIDERAÇÃO. RAZÕES DE RECURSO. RECURSO IMPROVIDO. Não podem ser considerados para o julgamento do recurso documentos juntados pelo recorrente com as razões recursais, não submetidos ao primeiro grau de jurisdição.

• Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

RECURSO INOMINADO - RAZÕES RECURSAIS DISSOCIADAS DOS FUNDAMENTOS DA SENTENÇA - VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE - RECURSO NÃO CONHECIDO."É entendimento desta Corte que as razões de apelação dissociadas do que decidido pela sentença equiparam-se à ausência de fundamentos de fato e de direito, exigidos pelo art. 514, II, do CPC, como requisitos de regularidade formal da apelação." (STJ, AgRg...

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Turma Recursal da Fazenda Pública PROCESSO Nº 0031612-16.2021.8.19.0001 RECORRENTES: MINISTÉRIO PÚBLICO E MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO RECORRIDO: LUCIANO DA SILVA PIRES DE ALMEIDA RELATÓRIO Trata-se de ação de procedimento especial, com fulcro na Lei no 12.153/2009, objetivando a

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RECURSO INOMINADO. INDENIZATÓRIA. DANOS MORAIS. NEGATIVAÇÃO INDEVIDA. RAZÕES RECURSAIS EM RELAÇÃO AO DANO MORAL QUE SE REMETEM AOS TERMOS DA CONTESTAÇÃO. VIOLAÇÃO DO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE. RECURSO NÃO CONHECIDO NO PONTO. QUANTUM INDENIZATÓRIO. LENITIVO EXCESSIVAMENTE FIXADO EM R$15.000,00. REDUÇÃO PARA R$10.000,00. RECURSO PARCIALMENTE CONHECIDO E PROVIDO.

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RECURSO INOMINADO. INDENIZATÓRIA. DANOS MORAIS. NEGATIVAÇÃO INDEVIDA. RAZÕES RECURSAIS EM RELAÇÃO AO DANO MORAL QUE SE REMETEM AOS TERMOS DA CONTESTAÇÃO. VIOLAÇÃO DO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE. RECURSO NÃO CONHECIDO NO PONTO. QUANTUM INDENIZATÓRIO. LENITIVO EXCESSIVAMENTE FIXADO EM R$20.000,00. REDUÇÃO PARA R$10.000,00. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.

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RECURSO INOMINADO. INDENIZATÓRIA. DANOS MORAIS. NEGATIVAÇÃO INDEVIDA. RAZÕES RECURSAIS EM RELAÇÃO AO DANO MORAL QUE SE REMETEM AOS TERMOS DA CONTESTAÇÃO. VIOLAÇÃO DO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE. RECURSO NÃO CONHECIDO NO PONTO. QUANTUM INDENIZATÓRIO. LENITIVO EXCESSIVAMENTE FIXADO EM R$15.000,00. REDUÇÃO PARA R$10.000,00. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.