Contramestre
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DECRETO Nº 2513, DE 11 DE MARÇO DE 1998. Dispõe Sobre o Cerimonial da Marinha.
... do navio a execução dos toques de apito referentes às honras de portaló devidas ao Comandante do navio ou autoridade superior, e ao Contramestre de Serviço nos demais casos ... Art. 1-3-14 Posição do Oficial de Serviço ... Nas honras de portaló, o Oficial de Serviço ocupa uma das ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001005-54.2015.5.06.0191), 22-02-2018
RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. 1) DESVIO DE FUNÇÃO. DIFERENÇAS SALARIAIS. INDEVIDAS. As anotações consignadas na CTPS obreira possuem presunção juris tantum (relativa) de veracidade, na forma da Súmula nº 12 do C. TST, admitindo, assim, a produção de prova em sentido contrário, a cargo do reclamante, por se tratar de fato constitutivo do seu direito, a teor dos arts. 818 da CLT e 333, inciso I,
... autos, não atuava como "ferramenteiro", função para a qual fora contratado, mas sim como "gestor dos ferramenteiros", agindo como um contramestre de ferramentaria. Explica que, na realidade, foi promovido a essa função duas semanas após a sua contratação, sem nunca, no entanto, ter ... -
A nova CLT com os destaques referentes às alterações de acordo com a reforma trabalhista
... (Revogado pela Lei nº 8.630, de 25.2.1993) ... § 1º. O serviço da estiva nos navios será dirigido, em cada porão, por um contramestre e chefiado por um ou mais contramestres gerais para todo o navio ... § 2º. Nas embarcações auxiliares em que a estiva não for feita pelos ...
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Autônomos ou autômatos? A contradição entre o conceito de trabalho 'uberizado' e a situação dos motoristas de Uber
... há um aprofundamento da reificação a partir do momento em que o trabalhador internaliza funções de supervisão (como a do antigo contramestre) e passa a ser uma espécie de déspota de si próprio ou, como preferem os entusiastas do neo- liberalismo, o trabalhador passa a ser um ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Única Vara do Trabalho de Limoeiro do Norte (Processo Nº 0000464-76.2016.5.07.0023), 2016-08-25
... demanda alegando que trabalhou para a reclamada entre 22 de fevereiro de 1999 a março de 2016, quando foi despedido do cargo de contramestre ... Diz que trabalhava das 05h50m às 17h, com 1h de intervalo para refeição de segunda a sexta-feira e aos sábados, das 05h50m ao meio-dia com 7 ...
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Acórdão Nº 0020610-27.2017.5.04.0302 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 4ª Turma, 28-07-2020
... Provimento negado ... 4. RECONHECIMENTO DE FUNÇÃO. MESTRE DE OBRAS. CONTRAMESTRE. ACRÉSCIMO SALARIAL ... Alega o reclamante que embora tenha sido contratado como contramestre, era exigida a realização da função de mestre de ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Única Vara do Trabalho de Limoeiro do Norte (Processo Nº 0000465-61.2016.5.07.0023), 2016-08-25
... demanda alegando que trabalhou para a reclamada entre 24 de fevereiro de 2011 a 10 de abril de 2016, quando foi despedido do cargo de contramestre ... Diz que trabalhava das 05h50m às 17h, com 1h de intervalo para refeição de segunda a sexta-feira e aos sábados, das 05h50m ao meio-dia com 7 ...
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Julgamento 0000079-24.2013.7.03.0203 do Superior Tribunal Militar, 16-09-2014
APELAÇÃO. ABANDONO DE POSTO. CRIME DE MERA CONDUTA. TESE DEFENSIVA DA ATIPICIDADE. FATO OCORRIDO FORA DO QUARTO DE HORA. ALEGADA EXCLUDENTE DE CULPABILIDADE. DIREITO SUBJETIVO À EDUCAÇÃO. IMPROCEDÊNCIA. IMPOSIÇÃO DE PENA RESTRITIVA DE DIREITOS PREVISTA NA LEGISLAÇÃO PENAL COMUM. SUBSTITUIÇÃO DO SURSIS. TRÂNSITO EM JULGADO PARA O MPM. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA HOSTILIZADA. Comete o crime previsto no...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001024-23.2016.5.06.0192), 15-10-2019
RECURSO ORDINÁRIO OBREIRO. DOENÇA OCUPACIONAL. NÃO CARACTERIZAÇÃO. A apuração da existência ou não de liame causal entre a enfermidade e o labor depende de conhecimentos técnicos especializados, razão pela qual o julgador pode ficar adstrito às conclusões do experto se estas não forem infirmadas por outras provas - inteligência do art. 479 c/c art. 371 do CPC/2015. E, no caso em testilha, não...
... Alega que foi contratado para realizar a atividade de "contramestre", sendo promovido para a função de "supervisor" após seis meses, sem que fosse remunerado adequadamente para a função; que tal fato restou ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000273-62.2018.5.06.0193), 27-01-2021
RECURSO ORDINÁRIO AUTORAL. HORAS "IN ITINERE". TRECHO SERVIDO POR TRANSPORTE PÚBLICO REGULAR. ÁREA DO COMPLEXO DE SUAPE. FATO PÚBLICO E NOTÓRIO. É fato público e notório que o trecho entre Igarassu e Ipojuca, em especial o complexo de Suape, conta com várias linhas de ônibus, o que já foi confirmado em julgados desta Primeira Turma, inclusive, com referência a uma diligência levada a efeito pela 2
... Afirma o autor que fora contratado para a função de Encanador industrial, mas exercia, também, as atividades de Contramestre ... A reclamada em sua Contestação de ID. 71d0a03 negou o fato ... O juízo de primeiro grau assim decidiu no ponto: ... " 3.1 - DO ALEGADO ... -
Decisão monocrática Nº 1332105 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 01-07-2021
... pelo Edital 130/2017 do Ministério da Educação, realizado especificamente através da Universidade Federal do Ceará, para o cargo de Contramestre/Sistemas Gráficos, cujo resultado foi publicado no DOU de 26/1/2018, e que, em 26/11/2018, foram nomeados pelas Portarias 5.484/2018 e 5.486/2018 ...
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Julgamento 0000086-21.2010.7.03.0203 do Superior Tribunal Militar, 27-11-2012
Apelação. Insubordinação. Recusa de Obediência. Art. 163 do Código Penal Militar. Por ordem do Contramestre, o militar de serviço na função de Identificador (sentinela) no pórtico de entrada do Grupamento ordenou ao Apelante que não se retirasse da Unidade, pois não tinha autorização para tal, no entanto, o denunciado se opôs à ordem. A materialidade e a autoria estão comprovadas. O bem jurídico
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Acordão nº 00149.921/98-5 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 12 de Diciembre de 2000
... Inicialmente, ocupou a função de Moço de Convés (cópia da CTPS, fls. 22), sendo, posteriormente, promovido em 01.01.83 a Contramestre (fls. 205/210). A partir de 01.12.91, até o final do contrato de trabalho, em razão da saída do Mestre da embarcação, o autor assumiu as ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 904-08.2014.5.12.0022)
... das diferenças salariais alegando incorreção na base de cálculo adotada pela ré para apuração do salário recebido na função de contramestre" de porão ... O Colegiado, depois de analisar a questão, concluiu que: ... \xC2" ...
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Acórdão Nº 0020611-98.2016.5.04.0123 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 4ª Turma, 21-06-2018
... ão, cassar a determinação de "habilitar, incluir e manter o reclamante no rodízio da escala suplementar em relação às funções de contramestre geral, contramestre de porão, contramestre de conexão, conexo e sinaleiro, sob pena de multa diária de R$ 1.000,00 (um mil reais)" e extinguir o ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000612-58.2017.5.06.0192), 29-07-2019
RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA. DIFERENÇAS SALARIAIS. DESVIO DE FUNÇÃO. CONFIGURAÇÃO. I. O parágrafo único do art. 456 da CLT dispõe que, na ausência de previsão expressa no contrato de emprego, o empregado deve desempenhar, dentro do seu horário de trabalho, todas as tarefas e atribuições compatíveis com a sua situação pessoal que forem determinadas pelo empregador. II. O que não se permite, por
... Em sua exordial, o reclamante relata que, tanto no cargo de contramestre" como no de supervisor, recebia o autor remuneração inferior a de seus colegas de trabalho na mesma empresa, ainda que exercendo as mesmas atribuiç\xC3" ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000214-11.2017.5.06.0193), 03-03-2021
RECURSO ORDINÁRIO OBREIRO. EQUIPARAÇÃO SALARIAL. NÃO CONFIGURAÇÃO. De acordo com o que estabelece o art. 461 Consolidado, com a redação dada à época dos fatos trazidos nesta Reclamação, o direito à equiparação salarial se configuraria quando presentes, em sua totalidade, os seguintes requisitos: a identidade de funções; o trabalho de igual valor; a prestação de serviços em uma mesma localidade,...
... "Acúmulo de função. Acréscimo salarial ... Alegou o reclamante que embora tenha sido contratado para trabalhar como contramestre, exerceu, cumulativamente, a função de operador de máquina I. Requereu o pagamento de adicional salarial em razão do acúmulo de funções ... -
Acórdão, Processo nº 0004014-61.2017.4.03.6321, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 14ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 19-08-2022
... notar que, como esclarecido pelo OGMO e constante dos laudos juntados aos autos, a categoria de estivadores exercem mltiplas funes, como contramestre-geral, de poro, de conexo; estivador #; guincheiro; portal/sinaleiro; conexo; motorista; parqueador; etc.Ou seja, usa-se a palavra estivador para a ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Turma (Processo Nº 0000489-59.2016.5.07.0033), 2017-10-16
... Que a depoente trabalhou na reclamada de 1996 até 2013; 4. Que em cada esteira trabalhavam mais de 30 pessoas e existia 1 contramestre e 1 auxiliar para substituir os trabalhadores que iam ao banheiro; 5. Que se fossem mais de 2 trabalhadores, o terceiro tinha que esperar um deles ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000549-50.2020.5.06.0411), 09-12-2021
RECURSO ORDINÁRIO. HORAS EXTRAS. CARGO DE CONFIANÇA. ARTIGO 62, II, DA CLT. REQUISITOS LEGAIS NÃO ATENDIDOS. O enquadramento do empregado na exceção do art. 62, II da CLT pressupõe o preenchimento concomitante de dois requisitos: o primeiro, de caráter objetivo, consubstanciado na percepção de um acréscimo salarial não inferior a 40% do salário do cargo efetivo (considerada a gratificação de funçã
... levar em conta a diferença remuneratória do autor em relação a seus subordinados e não em relação ao cargo anteriormente ocupado (contramestre), sendo que certo que ao ser promovido ao cargo de mestre de obras o demandante teria passado a receber remuneração consideravelmente superior a ... -
Acórdão Nº 0020802-77.2015.5.04.0124 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 5ª Turma, 25-09-2017
EMENTA ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. BASE DE CÁLCULO . Hipótese em que, analisando-se cada caso concreto, até que seja definida a matéria mediante lei, a base de cálculo do adicional de insalubridade, inexistindo notícia de previsão mais benéfica em norma coletiva, deve corresponder ao salário mínimo.
... Provimento negado ao apelo do autor ... 1.7 DIFERENÇAS SALARIAIS - NORMA COLETIVA. ATIVIDADE DE CONTRAMESTRE ... O autor pede a reforma da sentença aduzindo que realizava atividades atinentes ao contramestre, sem receber a importância prevista nas ... -
Acórdão Nº 0020196-19.2019.5.04.0121 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 2ª Turma, 14-05-2020
TRABALHADOR PORTUÁRIO AVULSO. ESCALA SUPLEMENTAR. OGMO. NÃO OBSERVÂNCIA DO SISTEMA DE RODÍZIO. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. Em razão da existência de critérios subjetivos para a escolha de trabalhadores para a escala suplementar, não previstos nas normas coletivas, em detrimento dos trabalhadores registrados e cadastrados no OGMO, resta caracterizada a existência de dano moral. Negado provimento
... ão inicial, informou o reclamante ser trabalhador portuário avulso na categoria estivador, tendo capacitação para prestar fainas como contramestre geral, contramestre de porão, contramestre de conexo, supervisor de veículos leves e pesados, motorista de veículos leves e pesados, manobrista de ... -
Leis, LEI Nº 15.790, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2021. Extingue o Quadro de Pessoal da Superintendência do P
... CONFERENTE 6 0 CONTADOR 0 2 CONTNUO 1 0 CONTRAMESTRE FLUVIAL 0 7 COZINHEIRO 1 0 COZINHEIRO 3 CLASSE 1 0 COZINHEIRO ...
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Decisão monocrática Nº 209229 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 29-11-2021
... De concreto, registro que o acórdão ora hostilizado apontou que o paciente ’se encontrava no horário do serviço de Contramestre no momento da suposta agressão, incidindo, portanto, na alínea “c”, do inciso II, do art. 9º do CPM (cometido por militar em serviço contra ...
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Acórdão Nº 0020302-88.2013.5.04.0121 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 7ª Turma, 11-12-2014
... informações referentes ao período de 01/08/2009 a 30/11/2011 (interregno em que houve requisição e escalação para a função de contramestre geral) e (b) afastar a condenação ao pagamento de honorários de advogado. Valor da condenação reduzido em R$ 2.000,00 para os efeitos legais ...