contrato arrendamento duração
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Decisão monocrática Nº 0104106-89.2023.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 18ª Câmara Cível, 01-12-2023
... AÇÃO RENOVATÓRIA DE CONTRATO ... DE ARRENDAMENTO RURAL. INSURGÊNCIA DOS RÉUS ... DURAÇÃO DO PROCESSO ... Trata-se de agravo de ...
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Acórdão nº 1.0118.11.001930-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 13-12-2018
EMENTA: APELAÇÕES CÍVEIS. CONTRATOS AGRÁRIOS. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. ARRENDAMENTO AGRÍCOLA. INADIMPLEMENTO DO ARRENDADOR. INOBSERVÂNCIA DO PRAZO DA IMISSÃO DE POSSE. PERDA DA SAFRA. LUCROS CESSANTES CONFIGURADOS. DANOS MORAIS NÃO EVIDENCIADOS. MERO DESCUMPRIMENTO CONTRATUAL. 1. A impossibilidade de cultivo da área de terras arrendada por inadimplemento da arrendadora,...
... I do CPC, para: a) DECLARAR a resciso do contrato de arrendamento de imvel rural celebrado entre as ... -
Decisão Monocrática nº 2007/0215204-5 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... IMPORTAÇÃO DE AERONAVE MEDIANTE CONTRATO DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (LEASING). NOVEL ... duração, objeto de arrendamento mercantil, aplica-se, de ...
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Decisão Monocrática nº 2007/0169789-8 de Superior Tribunal de Justiça
... IMPORTAÇÃO DE AERONAVE MEDIANTE CONTRATO DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (LEASING). NOVEL ... duração, objeto de arrendamento mercantil, aplica-se, de ...
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Contratos em Espécie
... Os contratos de arrendamento rural e de parceria rural, embora não sejam ... 2 Contrato de Compra e venda ... Compra e venda é o ... Havendo prazo estipulado à duração do contrato, antes do vencimento não poderá o ...
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Acordão nº 0009900-26.2006.5.04.0821 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 18 de Junio de 2013
... CONTRATO DE ARRENDAMENTO RURAL DE BEM IMÓVEL PENHORADO ... do contrato de arrendamento, o prazo de duração da avença seria de 3 anos (36 meses) com ...
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Acórdão, Processo nº 0001999-83.2020.4.03.6202, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 6ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 19-04-2022
... 42/44); contrato de arrendamento rural celebrado entre o autor e ... Miguel), no ano de 1996, com duração do contrato por 3 anos (fls. 59/60); notas ...
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Acórdãos nº 1017311-78.2018.8.26.0576 de 15ª Câmara de Direito Privado, 1 de Agosto de 2019
... , revista e extinta Revisão do contrato que tornou o débito inexistente que ... em relação à possibilidade de arrendamento do bem e ao valor requerido Ônus ... a natureza da causa, o tempo de duração do processo e o trabalho desenvolvido pelo ...
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Acórdão Nº 0300285-13.2016.8.24.0034 do Sétima Câmara de Direito Civil, 12-05-2022
... que, em 26/03/2013, firmaram coma r o contrato de parceriaavcola n. 67.332, o qual previa, ... entre estes e aqueles um contrato de arrendamento mercantil, com termo inicial em 12/01/2013 e ...
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Decisão Monocrática Nº 0301207-42.2019.8.24.0004 do Primeira Câmara de Direito Civil, 04-05-2020
... ão de posse cumulada com extinção de contrato de arrendamento agrícola em face de Rogério de ... , são assegurados a razoável duração do processo e os meios que garantam a celeridade ...
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Versão original
LEI 13105 de 16/03/2015 - LEI ORDINÁRIA. CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.
... ção de foro exclusivo estrangeiro em contrato internacional, arguida pelo réu na ... II - velar pela duração razoável do processo; ... III - prevenir ou ... III - alienação, arrendamento ou oneração de bens de crianças ou ...
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Acórdão nº 50001767220168210065 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Oitava Câmara Cível, 16-02-2023
APELAÇÃO CÍVEL. CONTRATOS AGRÁRIOS. AÇÃO DE COBRANÇA DE CLÁUSULA PENAL. - CLÁUSULA PENAL. A CLÁUSULA PENAL É ESTIPULAÇÃO LÍCITA PARA O CASO DE INADIMPLEMENTO CONTRATUAL. CIRCUNSTÂNCIA DOS AUTOS EM QUE SE IMPÕE MANTER A SENTENÇA QUE APLICOU A PENALIDADE PREVISTA PARA A HIPÓTESE DE DESFAZIMENTO DO NEGÓCIO. RECURSO DESPROVIDO.
... TIPO DE AÇÃO: Arrendamento rural ... ... Discorreram que firmaram contrato" de arrendamento rural com os requeridos, na condi\xC3" ... -se que se trata de ajuste de longa duração, na medida em que feitos investimentos pelos ... -
Conformação teórica da coligação contratual
... ao argumento de que não subscreveu contrato específico com a vítima do evento danoso.” No ... ) contratos imobiliários; 68 (xvii) arrendamento; 69 (xviii) ... tratos coligados de aquisição ... possível que tenham prazos de duração diversos” (AC 0002716-96.2014.8.08 ...
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Acórdão nº 0001944-21.2009.4.01.3601 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 1 de Junio de 2010
PENAL. PROCESSUAL PENAL. RESTITUIÇÃO DE COISA APREENDIDA. REQUERENTE NÃO INVESTIGADA. ORIGEM ILÍCITA. NÃO DEMONSTRAÇÃO. INTERESSE AO PROCESSO. DEMONSTRAÇÃO. EXCESSO DE PRAZO. FIEL DEPOSITÁRIA. REFORMA DA DECISÃO INDEFERITÓRIA 1. A requerente sequer foi mencionada no rol de investigados e, ainda assim, teve o seu veículo apreendido pela autoridade policial, quando da denominada "operação vulcano".
... e da propriedade do veículo por meio de contrato de arrendamento mercantil. Afirma que, "o ... Ocorre que a razoável duração do processo é uma garantia constitucional, não ... -
Acórdão nº 0001944-21.2009.4.01.3601 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 1 de Junio de 2010
PENAL. PROCESSUAL PENAL. RESTITUIÇÃO DE COISA APREENDIDA. REQUERENTE NÃO INVESTIGADA. ORIGEM ILÍCITA. NÃO DEMONSTRAÇÃO. INTERESSE AO PROCESSO. DEMONSTRAÇÃO. EXCESSO DE PRAZO. FIEL DEPOSITÁRIA. REFORMA DA DECISÃO INDEFERITÓRIA 1. A requerente sequer foi mencionada no rol de investigados e, ainda assim, teve o seu veículo apreendido pela autoridade policial, quando da denominada "operação vulcano".
... e da propriedade do veículo por meio de contrato de arrendamento mercantil. Afirma que, "o ... Ocorre que a razoável duração do processo é uma garantia constitucional, não ... -
Acórdão nº 0001944-21.2009.4.01.3601 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 1 de Junio de 2010
PENAL. PROCESSUAL PENAL. RESTITUIÇÃO DE COISA APREENDIDA. REQUERENTE NÃO INVESTIGADA. ORIGEM ILÍCITA. NÃO DEMONSTRAÇÃO. INTERESSE AO PROCESSO. DEMONSTRAÇÃO. EXCESSO DE PRAZO. FIEL DEPOSITÁRIA. REFORMA DA DECISÃO INDEFERITÓRIA 1. A requerente sequer foi mencionada no rol de investigados e, ainda assim, teve o seu veículo apreendido pela autoridade policial, quando da denominada "operação vulcano".
... e da propriedade do veículo por meio de contrato de arrendamento mercantil. Afirma que, "o ... Ocorre que a razoável duração do processo é uma garantia constitucional, não ... -
Acórdão nº 0001944-21.2009.4.01.3601 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 1 de Junio de 2010
PENAL. PROCESSUAL PENAL. RESTITUIÇÃO DE COISA APREENDIDA. REQUERENTE NÃO INVESTIGADA. ORIGEM ILÍCITA. NÃO DEMONSTRAÇÃO. INTERESSE AO PROCESSO. DEMONSTRAÇÃO. EXCESSO DE PRAZO. FIEL DEPOSITÁRIA. REFORMA DA DECISÃO INDEFERITÓRIA 1. A requerente sequer foi mencionada no rol de investigados e, ainda assim, teve o seu veículo apreendido pela autoridade policial, quando da denominada "operação vulcano".
... e da propriedade do veículo por meio de contrato de arrendamento mercantil. Afirma que, "o ... Ocorre que a razoável duração do processo é uma garantia constitucional, não ... -
Acórdão nº 0001944-21.2009.4.01.3601 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 1 de Junio de 2010
PENAL. PROCESSUAL PENAL. RESTITUIÇÃO DE COISA APREENDIDA. REQUERENTE NÃO INVESTIGADA. ORIGEM ILÍCITA. NÃO DEMONSTRAÇÃO. INTERESSE AO PROCESSO. DEMONSTRAÇÃO. EXCESSO DE PRAZO. FIEL DEPOSITÁRIA. REFORMA DA DECISÃO INDEFERITÓRIA 1. A requerente sequer foi mencionada no rol de investigados e, ainda assim, teve o seu veículo apreendido pela autoridade policial, quando da denominada "operação vulcano".
... e da propriedade do veículo por meio de contrato de arrendamento mercantil. Afirma que, "o ... Ocorre que a razoável duração do processo é uma garantia constitucional, não ... -
Acórdão nº 0001944-21.2009.4.01.3601 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 1 de Junio de 2010
PENAL. PROCESSUAL PENAL. RESTITUIÇÃO DE COISA APREENDIDA. REQUERENTE NÃO INVESTIGADA. ORIGEM ILÍCITA. NÃO DEMONSTRAÇÃO. INTERESSE AO PROCESSO. DEMONSTRAÇÃO. EXCESSO DE PRAZO. FIEL DEPOSITÁRIA. REFORMA DA DECISÃO INDEFERITÓRIA 1. A requerente sequer foi mencionada no rol de investigados e, ainda assim, teve o seu veículo apreendido pela autoridade policial, quando da denominada "operação vulcano".
... e da propriedade do veículo por meio de contrato de arrendamento mercantil. Afirma que, "o ... Ocorre que a razoável duração do processo é uma garantia constitucional, não ... -
Acórdão nº 0001944-21.2009.4.01.3601 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 1 de Junio de 2010
PENAL. PROCESSUAL PENAL. RESTITUIÇÃO DE COISA APREENDIDA. REQUERENTE NÃO INVESTIGADA. ORIGEM ILÍCITA. NÃO DEMONSTRAÇÃO. INTERESSE AO PROCESSO. DEMONSTRAÇÃO. EXCESSO DE PRAZO. FIEL DEPOSITÁRIA. REFORMA DA DECISÃO INDEFERITÓRIA 1. A requerente sequer foi mencionada no rol de investigados e, ainda assim, teve o seu veículo apreendido pela autoridade policial, quando da denominada "operação vulcano".
... e da propriedade do veículo por meio de contrato de arrendamento mercantil. Afirma que, "o ... Ocorre que a razoável duração do processo é uma garantia constitucional, não ... -
Acórdão nº 0001944-21.2009.4.01.3601 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 1 de Junio de 2010
PENAL. PROCESSUAL PENAL. RESTITUIÇÃO DE COISA APREENDIDA. REQUERENTE NÃO INVESTIGADA. ORIGEM ILÍCITA. NÃO DEMONSTRAÇÃO. INTERESSE AO PROCESSO. DEMONSTRAÇÃO. EXCESSO DE PRAZO. FIEL DEPOSITÁRIA. REFORMA DA DECISÃO INDEFERITÓRIA 1. A requerente sequer foi mencionada no rol de investigados e, ainda assim, teve o seu veículo apreendido pela autoridade policial, quando da denominada “operação vulcano”.
... e da propriedade do veículo por meio de contrato de arrendamento mercantil. Afirma que, “o ... Ocorre que a razoável duração do processo é uma garantia constitucional, não ... -
Acórdão nº 0001944-21.2009.4.01.3601 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 1 de Junio de 2010
PENAL. PROCESSUAL PENAL. RESTITUIÇÃO DE COISA APREENDIDA. REQUERENTE NÃO INVESTIGADA. ORIGEM ILÍCITA. NÃO DEMONSTRAÇÃO. INTERESSE AO PROCESSO. DEMONSTRAÇÃO. EXCESSO DE PRAZO. FIEL DEPOSITÁRIA. REFORMA DA DECISÃO INDEFERITÓRIA 1. A requerente sequer foi mencionada no rol de investigados e, ainda assim, teve o seu veículo apreendido pela autoridade policial, quando da denominada “operação vulcano”.
... e da propriedade do veículo por meio de contrato de arrendamento mercantil. Afirma que, “o ... Ocorre que a razoável duração do processo é uma garantia constitucional, não ... -
Acórdão nº 0001944-21.2009.4.01.3601 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 1 de Junio de 2010
PENAL. PROCESSUAL PENAL. RESTITUIÇÃO DE COISA APREENDIDA. REQUERENTE NÃO INVESTIGADA. ORIGEM ILÍCITA. NÃO DEMONSTRAÇÃO. INTERESSE AO PROCESSO. DEMONSTRAÇÃO. EXCESSO DE PRAZO. FIEL DEPOSITÁRIA. REFORMA DA DECISÃO INDEFERITÓRIA 1. A requerente sequer foi mencionada no rol de investigados e, ainda assim, teve o seu veículo apreendido pela autoridade policial, quando da denominada “operação vulcano”.
... e da propriedade do veículo por meio de contrato de arrendamento mercantil. Afirma que, “o ... Ocorre que a razoável duração do processo é uma garantia constitucional, não ... -
Acórdão nº 0001944-21.2009.4.01.3601 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 1 de Junio de 2010
PENAL. PROCESSUAL PENAL. RESTITUIÇÃO DE COISA APREENDIDA. REQUERENTE NÃO INVESTIGADA. ORIGEM ILÍCITA. NÃO DEMONSTRAÇÃO. INTERESSE AO PROCESSO. DEMONSTRAÇÃO. EXCESSO DE PRAZO. FIEL DEPOSITÁRIA. REFORMA DA DECISÃO INDEFERITÓRIA 1. A requerente sequer foi mencionada no rol de investigados e, ainda assim, teve o seu veículo apreendido pela autoridade policial, quando da denominada “operação vulcano”.
... e da propriedade do veículo por meio de contrato de arrendamento mercantil. Afirma que, “o ... Ocorre que a razoável duração do processo é uma garantia constitucional, não ... -
Acórdão nº 0001944-21.2009.4.01.3601 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 1 de Junio de 2010
PENAL. PROCESSUAL PENAL. RESTITUIÇÃO DE COISA APREENDIDA. REQUERENTE NÃO INVESTIGADA. ORIGEM ILÍCITA. NÃO DEMONSTRAÇÃO. INTERESSE AO PROCESSO. DEMONSTRAÇÃO. EXCESSO DE PRAZO. FIEL DEPOSITÁRIA. REFORMA DA DECISÃO INDEFERITÓRIA 1. A requerente sequer foi mencionada no rol de investigados e, ainda assim, teve o seu veículo apreendido pela autoridade policial, quando da denominada “operação vulcano”.
... e da propriedade do veículo por meio de contrato de arrendamento mercantil. Afirma que, “o ... Ocorre que a razoável duração do processo é uma garantia constitucional, não ...