contrato arrendamento duração
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 16 de Agosto de 2006
RECURSO DE REVISTA DA FERROVIA CENTRO-ATLÂNTICA - FCASA. NÃO CONHECIMENTO. LITISCONSORTES. PROCURADORES DISTINTOS. PRAZO EM DOBRO. ARTIGO 191 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. NÃO-APLICAÇÃO AO PROCESSO DO TRABALHO. DEPÓSITO A MENOR. DESERÇÃO. O entendimento desta Corte superior, consagrado na Orientação Jurisprudencial nº 310 da SBDI-1, orienta-se no sentido de que "a regra contida no artigo 191 do...
... ção da atividade econômica, mediante contrato de arrendamento firmado entre a Rede Ferroviária ... de elastecimento do prazo de duração do aviso prévio não altera a natureza do ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 16 de Agosto de 2006
RECURSO DE REVISTA DA FERROVIA CENTRO-ATLÂNTICA - FCASA. NÃO CONHECIMENTO. LITISCONSORTES. PROCURADORES DISTINTOS. PRAZO EM DOBRO. ARTIGO 191 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. NÃO-APLICAÇÃO AO PROCESSO DO TRABALHO. DEPÓSITO A MENOR. DESERÇÃO. O entendimento desta Corte superior, consagrado na Orientação Jurisprudencial nº 310 da SBDI-1, orienta-se no sentido de que -a regra contida no artigo 191 do...
... ção da atividade econômica, mediante contrato de arrendamento firmado entre a Rede Ferroviária ... de elastecimento do prazo de duração do aviso prévio não altera a natureza do ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 16 de Agosto de 2006
RECURSO DE REVISTA DA FERROVIA CENTRO-ATLÂNTICA - FCASA. NÃO CONHECIMENTO. LITISCONSORTES. PROCURADORES DISTINTOS. PRAZO EM DOBRO. ARTIGO 191 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. NÃO-APLICAÇÃO AO PROCESSO DO TRABALHO. DEPÓSITO A MENOR. DESERÇÃO. O entendimento desta Corte superior, consagrado na Orientação Jurisprudencial nº 310 da SBDI-1, orienta-se no sentido de que -a regra contida no artigo 191 do...
... ção da atividade econômica, mediante contrato de arrendamento firmado entre a Rede Ferroviária ... de elastecimento do prazo de duração do aviso prévio não altera a natureza do ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-147500/1999-0000-03.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 16 de Agosto de 2006
RECURSO DE REVISTA DA FERROVIA CENTRO-ATLÂNTICA - FCASA. NÃO CONHECIMENTO. LITISCONSORTES. PROCURADORES DISTINTOS. PRAZO EM DOBRO. ARTIGO 191 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. NÃO-APLICAÇÃO AO PROCESSO DO TRABALHO. DEPÓSITO A MENOR. DESERÇÃO. O entendimento desta Corte superior, consagrado na Orientação Jurisprudencial nº 310 da SBDI-1, orienta-se no sentido de que "a regra contida no artigo 191 do...
... ção da atividade econômica, mediante contrato de arrendamento firmado entre a Rede Ferroviária ... de elastecimento do prazo de duração do aviso prévio não altera a natureza do ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08002467820164058001), 12-11-2020
PROCESSO Nº: 0800246-78.2016.4.05.8001 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: JADIELSON NUNES VIEIRA e outro ADVOGADO: Claudio José Ferreira De Lima Canuto APELADO: IVANEIDE FERREIRA LIMA e outro REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Luiz Bispo Da Silva Neto JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA
... objetivava a declaração de nulidade do Contrato de Compra e Venda firmado entre os demandados, ... na rescisão do contrato de arrendamento entre os autores e a Caixa Econômica Federal, ... De se ponderar que, dos quinze anos de duração do contrato, os demandantes residiram no imóvel ... -
Acordão nº (RO)00198.2002.241.06.00.0 de Tribunal Regional do Trabalho - 6ª Região (Pernambuco), 5 de Agosto de 2003
... ARRENDAMENTO RURAL - O proprietário dos bens não fica ... Laranjeira, assumiu esta o ônus do contrato de trabalho com o reclamante. Alega que ao final ... do reclamante durante os oito anos de duração do contrato de arrendamento, não pode agora se ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-5988/2000-000-03.01 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 25 de Septiembre de 2002
... 1º.9.96. A partir do contrato de arrendamento, foi atribuída à RFFSA a ... de cinco minutos antes e/ou após a duração normal do trabalho; se, todavia, ultrapassado ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 12431, DE 24 DE JUNHO DE 2011. Dispõe Sobre a Incidencia do Imposto Sobre a Renda Nas Operações que Especifica; Altera as Leis 11.478, de 29 de Maio de 2007, 6.404, de 15 de Dezembro de 1976, 9.430, de 27 de Dezembro de 1996, 12.350, de 20 de Dezembro de 2010, 11.196, de 21 de Novembro de 2005, 8.248, de 23 de Outubro de 1991, 9.648, de 27 de Maio de 1998, 11.943, de 28 de Maio de 2009, 9.808, de 20 de Julho de 1999, 10.260, de 12 de Julho de 2001, 11.096, de 13 de Janeiro de 2005, 11.180, de 23 de Setembro de 2005, 11.128, de 28 de Junho de 2005, 11.909, de 4 de Março de 2009, 11.371, de 28 de Novembro de 2006, 12.249, de 11 de Junho de 2010, 10.150, de 21 de Dezembro de 2000, 10.312, de 27 de Novembro de 2001, e 12.058, de 13 de Outubro de 2009, e o Decret Lei 288, de 28 de Fevereiro de 1967; Institui o Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento de Usinas Nucleares (renuclear); Dispõe Sobre Medidas Tributarias Relacionadas ao Plano Nacional de Banda Larga; Altera a Legislação ...
... crédito imobiliário, sociedades de arrendamento mercantil ... § 4º O disposto neste artigo ... disporá sobre a estrutura e o prazo de duração do processo de inventariança ... § 4º Ficam ... , a título de contraprestação de contrato de arrendamento mercantil de aeronave ou dos ...
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Contratos em Espécie
... 1 CONTRATO DE COmPRA E vENDA DE ImóvEL ... 1.1 ... parte ideal de imóvel rural dado em arrendamento por um dos condôminos, segundo a seguinte linha ... prestação mensal de R$ 800,00 por uma duração da obra de 3 anos, ou 36 meses, se o comprador ...
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Acórdão Nº 0006731-90.2012.8.24.0052 do Sétima Câmara de Direito Civil, 29-09-2022
... de R$ 28.817,00 a ttulo de dvida de arrendamento das terras. Pedem justia gratuita e efeitos da ... em comento, quando, ento, formalizaram contrato de arrendamento rural verbal com os apelados, ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 7799, DE 10 DE JULHO DE 1989. Altera a Legislação Tributaria Federal e da Outras Providencias.
... bens sujeitos à monetária, salvo se o contrato previr a indexação do crédito; ... e) ... no caso de período-base com duração inferior a doze meses, e de bem acrescido ao ... e valores mobiliários e empresas de arrendamento mercantil ... § 2º O valor do ...
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DEL 1608 de 18/09/1939 - DECRETO LEI. INSTITUI O CODIGO DO PROCESSO CIVIL.
... que absorvam, pelo menos, metade de sua duração, e nas hipótese do art. 197, casos em que serão ... pública, quando da, substância do contrato ... Art. 234. A natureza do caso concreto ... a renovação do contrato de arrendamento, executar-se-á no proprio juiza da ação, ...
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DECRETO Nº 8010, DE 16 DE MAIO DE 2013. Altera o Decreto 6.759, de 5 de Fevereiro de 2009, que Regulamenta a Administração das Atividades Aduaneiras, e a Fiscalização, o Controle e a Tributação das Operações de Comercio Exterior.
... será concedido pelo prazo previsto no contrato de arrendamento operacional, de aluguel ou de ... ção será outorgada pelo prazo de duração do contrato de concessão, autorização, ...
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Acordão nº 20010169223 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 17 de Octubre de 2002
Rede Ferroviária Federal e Ferroban Ferrovias Bandeirantes S/A - Do Contrato de Concessão de Serviços Públicos - Alcance. Sucessão Empresarial. Caracterização. A questão é de notória controvérsia. Sem embargo dos substanciosos argumentos que embasam a novel interpretação perfilhada pelo Pretório, na Orientação Jurisprudencial nº 225 da SDI-1 do Colendo TST, existe inafastável justificativa para a
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O imposto sobre a renda (IR) e a contribuição social sobre o lucro líquido (CSLL) e o agronegócio
... ção’, ‘ato unilateral’, ‘contrato’, bem como quaisquer outras usadas em Direito, ... in natura; no ganho gerado por arrendamento ou parceria pecuários; e nas receitas da venda ... identificação do imóvel; o prazo de duração; e o preço do arrendamento ou as condições de ...
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Em vigor
Decreto-lei nº 5.844, de 23 de setembro de 1943. Dispõe sôbre a cobrança e fiscalização do imposto de renda
... da operação e a natureza do título ou contrato, sem distinção quanto ao caráter civil ou ... , tais como aluguel, aforamento e arrendamento de propriedades imóveis, inclusive pastos ... aquisição das instalações e à sua duração; ... b) as quotas-partes de lucros distribuídos ...
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DEC 8425 de 31/03/2015 - DECRETO. REGULAMENTA O PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 24 E O ART. 25 DA LEI Nº 11.959, DE 29 DE JUNHO DE 2009, PARA DISPOR SOBRE OS CRITÉRIOS PARA INSCRIÇÃO NO REGISTRO GERAL DA ATIVIDADE PESQUEIRA E PARA A CONCESSÃO DE AUTORIZAÇÃO, PERMISSÃO OU LICENÇA PARA O EXERCÍCIO DA ATIVIDADE PESQUEIRA.
... de produção próprios ou mediante contrato de parceria, podendo atuar de forma desembarcada ... c) arrendamento de embarcação estrangeira de pesca; ... II - ... á validade equivalente ao período de duração" do evento informado no pedido ... § 3º A licen\xC3" ...
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Arrendamento mercantil: implicações contábeis e fiscais pós IFRS 16
... 2.2 Definições de Leasing ... Ao se pensar em um contrato de leasing, sabe-se que há uma variedade de obrigações relacionadas às ... Continuar a amortizar qualquer ganho da venda durante o prazo de duração do contrato de leasing ... Agora, se uma transação de venda e ...
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DECRETO Nº 93872, DE 23 DE DEZEMBRO DE 1986. Dispõe Sobre a Unificação Dos Recursos de Caixa do Tesouro Nacional, Atualiza e Consolida a Legislação Pertinente e da Outras Providencias.
... á realizada através de fechamento de contrato de câmbio pelo Ministério ou órgão ao qual se ... , convênios, acordos ou ajustes, cuja duração ultrapasse um exercício financeiro, ... externas, inclusive operações de arrendamento mercantil, bem assim de concessão de avais e ...
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Contratos bancários
... ério objetivo: diz respeito ao objeto do contrato bancário, que será necessariamente uma ... Curto, médio e longo prazo, conforme a duração do contrato. Os contratos de curto prazo são ... em garantia, da faturização, do arrendamento mercantil e do cartão de crédito. Fabio Ulhoa ...
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Medida Provisória nº 1.065 de 30/08/2021. Dispõe sobre a exploração do serviço de transporte ferroviário, o trânsito e o transporte ferroviários e as atividades desempenhadas pelas administradoras ferroviárias e pelos operadores ferroviários independentes, institui o Programa de Autorizações Ferroviárias, e dá outras providências.
... , a qualquer interessado, mediante contrato privado, o transporte de carga ou de passageiros ... ção de que trata o caput deve ter duração máxima de noventa e nove anos, prorrogáveis por ... sua vinculação a contratos de arrendamento de ativos ou concessão de uso; ...
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Acórdão nº 1020354-80.2022.8.11.0000 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Segunda Câmara de Direito Privado, 25-01-2023
RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE DESPEJO – ARRENDAMENTO RURAL – CONTRATO POR PRAZO DETERMINADO – NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL DESNECESSÁRIA – DECISÃO MANTIDA – RECURSO DESPROVIDO NA PARTE CONHECIDA.Da detida análise ao Instrumento Particular de arrendamento de área rural para fins de exploração agrícola firmado entre os litigantes em 01/10/2020, extrai-se do parágrafo primeiro da Cláusula...
... DE INSTRUMENTO (202)Assunto: [Arrendamento Rural, Indenização por Dano Material, ... ÃO DE DESPEJO – ARRENDAMENTO RURAL – CONTRATO POR PRAZO DETERMINADO – NOTIFICAÇÃO ... no contrato (Cláusula Terceira) que a duração do arrendamento seria pelo prazo de 02 (duas) ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-16771/1999-005-09.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 6 de Abril de 2005
... letra -a-, da Carta Magna, uma vez que o contrato de trabalho findou apenas em 30/12/1998. Assim, ... de cinco minutos antes e/ou após a duração normal do trabalho. (Se ultrapassado o referido ... da transferência dos seus bens pelo arrendamento das malhas ferroviárias, a Rede é responsável ...
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Indispensável o registro da garantia na matrícula do imóvel para que tenha efeito contra terceiros
... É de cinco anos o prazo mínimo para a duração de contrato de arrendamento rural em que ocorra ...
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DECRETO Nº 612, DE 21 DE JULHO DE 1992. da Nova Redação Ao Regulamento da Organização e do Custeio da Seguridade Social, Aprovado Pelo Decreto 356, de 7 de Dezembro de 1991, e Incorpora as Alterações da Legislação Posterior.
... mercadorias e de valores, empresa de arrendamento mercantil, cooperativa de crédito, empresa de ... mínimo, durante a primeira metade da duração máxima prevista para o aprendizado do respectivo ... da última parcela, ou na rescisão do contrato de trabalho ... § 7° A contribuição de que ...