contrato arrendamento duração
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Advocacia extrajudicial
... 4.1 Condições para validade do contrato ... Por ser considerado ato jurídico, o ... Os contratos de arrendamento rural e de parceria rural, embora não sejam ... Havendo prazo estipulado à duração do contrato, antes do vencimento não poderá o ...
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Acórdão Nº 0023294-92.2012.8.16.0017 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 17ª Câmara Cível, 15-09-2022
... E DO ADIMPLEMENTO SUBSTANCIAL DO CONTRATO ... PELO EMBARGADO. TÓPICOS RECURSAIS ATINENTES ... ainda na pendência de contrato de arrendamento, ... não se desincumbiu do ônus de demonstrar a ... com duração de 10 (dez) anos, com renda anual de 10.056 sacas ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ARR - 1200-77.2014.5.09.0001)
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELO RECLAMANTE NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.105/15 E IN 40. NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. A conclusão a que chegou o Tribunal Regional foi sustentada por todo o conjunto probatório...
... giro ou fixo, aquisição de bens, arrendamento mercantil ... contrato de mútuo, ... transferências sucessivas e de curta duração, levando-se ... simultaneamente em ... -
Acórdão Nº 0004721-50.2022.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 27-07-2022
... AÇÃO DE RESCISÃO DE CONTRATOS DE ARRENDAMENTO RURAL. INDEFERIMENTO DA PROVA TESTEMUNHAL E ... ípios da celeridade processual e da duração razoável do processo, o que torna prejudicado o ... que se trata de ação de rescisão de contrato de arrendamento rural c/c despejo e imissão na ...
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Acórdão nº 0005803-07.2013.8.11.0040 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Segunda Câmara de Direito Privado, 06-09-2023
RAC nº 0005803-07.2013.8.11.0040 APELANTES: FERREIRA, MARQUES & LOUZICH ADVOGADOS ASSOCIADOS e OUTROS APELANTES: VILSON MARCHIORO e ALESSANDRO MARCHIORO APELADOS: AMBAS AS PARTES E M E N T A RECURSOS DE APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE – PROCEDENCIA - AÇÃO DE RENOVAÇÃO DE CONTRATO DE ARRENDAMENTO RURAL - IMPROCEDENCIA – DETERMINAÇÃO PARA DESOCUPAÇÃO DOS IMÓVEIS - CONTRATO DE
... PROCEDENCIA - AÇÃO DE RENOVAÇÃO DE CONTRATO DE ARRENDAMENTO RURAL - IMPROCEDENCIA – ... demanda, mormente levando-se em conta a duração da causa (10 anos), a natureza e a importância ... -
DECRETO Nº 1041, DE 11 DE JANEIRO DE 1994. Aprova o Regulamento para a Cobrança e Fiscalização do Imposto Sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
... évio pagos por despedida ou rescisão de contrato de trabalho, até o limite garantido pela lei ... a) a contraprestação de arrendamento mercantil ou o aluguel ou, quando for o caso, os ... atividade rural, utensílios e bens de duração" superior a um ano e animais de trabalho, de produ\xC3" ...
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Acórdão Nº 0000252-51.2003.8.16.0139 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 18ª Câmara Cível, 23-05-2022
... CUMULADO COM DANO MORAL. ARRENDAMENTO RURAL ... 1. AGRAVO RETIDO. NÃO ACOLHIMENTO ... EXPRESSA PREVISÃO DE ... DURAÇÃO DE QUATRO ANOS QUE CONTADOS DA FORMALIZAÇÃO ... CONTRATUAL ... - Tendo em vista que o contrato foi pactuado em 20.07.1999, somando-se quatro ...
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Relação de emprego - caracterização
... ção de trabalho (e, consequentemente, contrato de trabalho ou mesmo Direito do Trabalho ) para ... até mesmo — conforme o tipo e duração da substituição — por contrato a prazo (art ... A) Teoria do Arrendamento — A mais antiga das construções teóricas ...
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DECRETO Nº 99704, DE 20 DE NOVEMBRO DE 1990. Dispõe Sobre a Execução No Brasil do Acordo Sobre Transporte Internacional Terrestre, Entre o Brasil, a Argentina, a Bolivia, o Chile, o Paraguai, o Peru e o Uruguai.
... pelas responsabilidades emergentes do contrato de transporte, seja ele de carga, de pessoas ou ... ou afrotados sob a forma de arrendamento mercantil ou ?leasing?, tendo estes últimos o ... entre elas proporcionalmente à duração do atraso em suas respectivas redes. Para este ...
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Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... a relação de emprego que deságua no contrato de trabalho. Enquanto a relação de trabalho ... A duração do trabalho doméstico segue a regra geral dos ... ários e câmbio, de empresa de arrendamento mercantil, de seguros privados e de ...
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Índice Alfabético-Remissivo
... 67, incs. IV e VII) rescisão do contrato · 49 (art. 67, incs. VII e VIII) tramitação ... 58, inc. IV) no arrendamento rural · 109 (art. 32) notificação do ... DURAÇÃO DO CONTRATO ... cláusula no arrendamento rural ...
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Acórdão Nº 0300817-43.2017.8.24.0004 do Quarta Câmara de Direito Comercial, 28-01-2020
... AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. ARRENDAMENTO MERCANTIL - LEASING ... DECISUM QUE, EMBORA ... 329, I, DO CPC. CONTRATO DE ARRENDAMENTO MERCANTIL ASSINADO POR DUAS ... DICÇÃO DO ART. 784, III, DO CPC. DURAÇÃO RAZOÁVEL DO PROCESSO, DEVER DE COOPERAÇÃO E ...
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Acórdão, Processo nº 0004742-23.2017.4.03.6315, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 6ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 28-01-2022
... 10: contrato de aluguel de pastagem para semoventes consta o ... 11: contrato particular de arrendamento - consta o marido da autora como arrendatrio ...
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Acórdão Nº 0000801-95.2019.8.27.2725 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 06-10-2022
... /TO e que, no dia 07/05/2018 celebrou Contrato Particular de Arrendamento de Pastagem e outras venças, com duração de 13 (treze) meses, com início em 07/05/2018 e ...
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Processo nº 0016229-19.2010.8.19.0054 de Vigésima Quarta Câmara Cível Consumidor, 4 de Octubre de 2017
... APELANTE: SANTANDER LEASING S/A ARRENDAMENTO ... MERCANTIL ... DE POSSE DE VEÍCULO. CONTRATO DE ... ARRENDAMENTO ... MERCANTIL. ... razoável duração do processo. Sentença ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0002171-69.2016.5.06.0391), 25-10-2017
ACORDAM os Desembargadores da 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Sexta Região, por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, negar provimento.
... condução das atividades inerentes ao contrato, inclusive admitindo e remunerando, diretamente e ... - de 3 (três), anos nos casos de arrendamento em que ocorra atividade de exploração de ... parceria agrícola, o prazo mínimo de duração do contrato é de 03 (três) anos, de acordo com ... -
Decisao Nº 8000567-81.2018.8.05.0119 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUARTA CAMARA CÍVEL, 22-11-2022
... ALEGAÇÃO DE CONTRADIÇÃO. CONTRATO DE PARCERIA AGRÍCOLA. APLICAÇÃO DE ARRENDAMENTO AGRÁRIO. POSSIBILIDADE. AUSÊNCIA DE IMPEDIMENTO ... na parceria agrícola, para efeito da duração e do término do contrato, deve-se preservar todo ...
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Obrigação de indemnização e denúncia do arrendamento não habitacional pelo senhorio (art. 1110.º-a do código civil)
... de arrendamento para fins não habitacionais celebrados com duração indeterminada. Apesar de a epígrafe (“Disposições especiais relativas ... Os vários números têm apenas como hipótese a denúncia do contrato, que é exclusiva dos arrendamentos celebrados por prazo indeterminado ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Turma (Processo Nº 0000634-40.2015.5.07.0037), 2016-05-30
... que, entre os promovidos, firmou-se um contrato de locação do caminhão-pipa GM/Chevrolet 1200 ... duração de 1 ano. (Depoimento do Sr. Joel Leite Neto, ... Neto; que assinou um contrato de arrendamento desse veículo; que o depoente dirigia o ...
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Acórdão Nº 5014390-46.2020.8.24.0000 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 30-09-2021
... razo principalmente no fato de que o arrendamento para outras atividades ou mesmo venda teria um ... odestino dos alugueres decorrentes do contrato do evento 240(CONTRSOCIAL909). Intimado para ...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 595, DE 06 DE DEZEMBRO DE 2012. DispÕe Sobre a ExploraÇÃo Direta e Indireta, pela UniÃo, de Portos e InstalaÇÕes Portuarias e Sobre as Atividades Desempenhadas Pelos Operadores Portuarios, e da Outras Providencias.
... ocorrerá mediante concessão e arrendamento de bem público ... § 2º A exploração ... porto organizado, formalizada mediante contrato de adesão; e ... XII - operador portuário - ... § 3º A duração dos contratos de que trata este artigo será de ...
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Acórdão nº 1.0172.08.015356-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 08-11-2017
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS. ARRENDAMENTO. SUBLOCAÇÃO NÃO COMPROVADA. CANCELAMENTO DO CONTRATO. CULPA DA RÉ. SENTENÇA MANTIDA. 1) O ônus da prova dos fatos impeditivos, modificativos ou extintivos é do réu, nos termos do artigo 333, II, do CPC/73. 2) Estando comprovado que o contrato de arrendamento foi cancelado injustificadamente, o autor tem direito ao...
... vista a transgresso da clusula sexta do contrato de arrendamento a Recorrente notificou ... -
Direito dos contratos
... E PROMESSA POR FATO DE TERCEIRO E CONTRATO COM PESSOA A DECLARAR ... 4.1.1. Conceito de ... ção de serviços, a empreitada, o arrendamento rural e a parceria agrícola ... 4.3.7. Quanto ... Quanto à duração , o contrato de comodato tem as seguintes ...
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Acórdão nº 1009687-98.2023.8.11.0000 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Primeira Câmara de Direito Privado, 19-09-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO REVISIONAL DE PRAZO DE ARRENDAMENTO RURAL. REAJUSTE DO ALUGUEL. LEVANTAMENTO DO VALOR INCONTROVERSO. MANTIDO. AUSÊNCIA DE PREJUÍZO À AGRAVANTE. RECURSO DESPROVIDO.Deve ser mantido o deferimento do levantamento da parte incontroversa, pois não trará prejuízo à agravante, que após o devido processo legal, poderá fazer compensação de valores eventualmente pagos a...
... DE INSTRUMENTO (202) Assunto: [Arrendamento Rural, Interpretação / Revisão de Contrato, ... pactuado visando prorrogar a duração ... -
A qualificação de assalariado na hora das plataformas digitais
... empregatício, critério primordial do contrato de trabalho. No caso Uber, o Tribunal de ... falta de conexões, qualquer que seja a duração. A este respeito, a sua decisão foi mais longe, ... foi acompanhado de um contrato de arrendamento de longa duração para um veículo de motorista ...