contrato arrendamento duração
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Acórdão nº 1.0569.15.002108-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 24-06-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO ORDINÁRIA - OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL E MORAL - VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE - INOCORRÊNCIA - INOVAÇÃO DE PEDIDO NA VIA RECURSAL - AUSÊNCIA - RESPONSABILIDADE CIVIL - ELEMENTOS - FATO OU CONDUTA, DANO EFETIVO E NEXO DE CAUSALIDADE - SENTENÇA PELA AUSÊNCIA DO EVENTO LESIVO EM RELAÇÃO À PRIMEIRA RÉ - AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO - QUESTÃO
... da instalao do medidor, considerando o contrato de fornecimento vitalcio pactuado no contrato ... pelo perodo de durao do contrato de arrendamento, sem considerar a variao do servio, a atualizao e ... -
Acórdão nº 1.0569.15.002108-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 24-06-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO ORDINÁRIA - OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL E MORAL - VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE - INOCORRÊNCIA - INOVAÇÃO DE PEDIDO NA VIA RECURSAL - AUSÊNCIA - RESPONSABILIDADE CIVIL - ELEMENTOS - FATO OU CONDUTA, DANO EFETIVO E NEXO DE CAUSALIDADE - SENTENÇA PELA AUSÊNCIA DO EVENTO LESIVO EM RELAÇÃO À PRIMEIRA RÉ - AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO - QUESTÃO
... da instalao do medidor, considerando o contrato de fornecimento vitalcio pactuado no contrato ... pelo perodo de durao do contrato de arrendamento, sem considerar a variao do servio, a atualizao e ... -
Acórdão Nº 0001269-88.2018.8.16.0142 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 17ª Câmara Cível, 19-05-2022
... PERÍODO DE VIGÊNCIA DO ARRENDAMENTO ... RURAL. PARCIAL ACOLHIMENTO. VÍCIO SANADO ... ausência de comprovação da duração do arrendamento) ... O Embargante afirma que o ... afirmou que houve rescisão do contrato pactuado entre as partes no momento da venda, ...
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RETIFICAÇÃO
... , a título permanente, pelo prazo de duração do contrato de arrendamento CDEPJUR n° 088.98, ...
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Decisao Nº 8000749-04.2017.8.05.0119 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUARTA CAMARA CÍVEL, 12-05-2021
... APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO AGRÁRIO. CONTRATO DE PARCERIA AGRÍCOLA. FEITO JULGADO ... ícola, assim como o ocorre com o de arrendamento. "o contrato considera-se automaticamente ... à pecuária de grande porte deve ter duração mínima de 5 (cinco) anos. Inteligência dos ...
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DECRETO Nº 611, DE 21 DE JULHO DE 1992. da Nova Redação Ao Regulamento Dos Beneficios da Previdencia Social, Aprovado Pelo Decreto 357, de 7 de Dezembro de 1991, e Incorpora as Alterações da Legislação Posterior.
... da atividade, formalizado através de contrato de trabalho; ... II - empregado doméstico - pela ... duração do auxílio-doença e da aposentadoria por ... d) contrato de arrendamento, parceria ou comodato rural; ... e) certificado ...
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Acórdão, Processo nº 0006962-57.2018.4.03.6315, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 13ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 20-09-2022
... Renda do cnjuge; CTPS; Notas fiscais e contrato de arrendamento (Anexos 33, 35, 37 e 39) ... Em ...
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Acórdão nº 50005264420218210143 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Oitava Câmara Cível, 24-11-2022
... TIPO DE AÇÃO: Arrendamento rural ... ... 0143, para declarar a prorrogação do contrato de arrendamento entre as partes, por mais três ... requerido contrato de arrendamento com duração de 3 anos ... A parte ré, por sua vez, ...
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Acórdãos nº 1002287-11.2016.8.26.0081 de 31ª Câmara de Direito Privado, 23 de Noviembre de 2017
... PARCERIA AGRÍCOLA. ARRENDAMENTO/LOCAÇÃO. ALEGAÇÃO DE NULIDADE DO CONTRATO. VALORES DO LOCATIVO QUE FORAM ... , tendo em conta o tempo de duração do processo e a complexidade da ...
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Acórdão Nº 0058142-10.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 17ª Câmara Cível, 12-12-2022
... AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL. CONTRATO DE ... ARRENDAMENTO RURAL. DECISÃO AGRAVADA QUE ... DURAÇÃO DO PROCESSO E O DA CELERIDADE PROCESSUAL. AUTORA ...
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Acórdão nº 1.0134.14.017755-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 31-07-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA. CONTRATO DE ARRENDAMENTO RURAL. ÁREA DE PASTAGEM. CERCEAMENTO DE DEFESA. INOCORRÊNCIA. INADIMPLEMENTO. PROVA DE PAGAMENTO A TERCEIRO. CREDOR PUTATIVO NÃO CONFIGURADO. CONDENAÇÃO MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. I- O indeferimento de prova inútil ao deslinde da ação não enseja cerceamento de defesa. II- Tratando-se de arrendamento rural de área de
... e Neildo Badar Campos, fundada em contrato de arrendamento rural, na qual o ru foi condenado ... -
Acórdão nº 1.0134.14.017755-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 31-07-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA. CONTRATO DE ARRENDAMENTO RURAL. ÁREA DE PASTAGEM. CERCEAMENTO DE DEFESA. INOCORRÊNCIA. INADIMPLEMENTO. PROVA DE PAGAMENTO A TERCEIRO. CREDOR PUTATIVO NÃO CONFIGURADO. CONDENAÇÃO MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. I- O indeferimento de prova inútil ao deslinde da ação não enseja cerceamento de defesa. II- Tratando-se de arrendamento rural de área de
... e Neildo Badar Campos, fundada em contrato de arrendamento rural, na qual o ru foi condenado ... -
Acórdão Nº 0034457-76.2020.8.16.0021 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 18ª Câmara Cível, 20-03-2023
... ÃO CÍVEL – AÇÃO RENOVATÓRIA DE ARRENDAMENTO AGRÍCOLA ... COM PEDIDO DE REINTEGRAÇÃO DE ... DURAÇÃO DA AVENÇA – APLICAÇÃO DO ART. 95, INCISO IV, ... OBSERVADO – CONTRATO RESCINDIDO DE FORMA IRREGULAR – ...
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Sucessão trabalhista em face das privatizações e a responsabilidade trabalhista da administração pública
... Parte é quem atua na celebração de um contrato civil ou comercial, bem como aquele que está ... ária), no todo ou em parte, mediante arrendamento, ou qualquer outra forma contratual, a título ... Possui duração limitada no tempo. No caso de ser suspensa, pode ...
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Da Execução na Justiça do Trabalho
... duração razoável do processo e efetividade, consagrados ... V – o contrato garantido por hipoteca, penhor, anticrese ou ... empresas, contratos de concessão e arrendamento e também as privatizações de antigas estatais ...
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Acórdão nº 0002401-17.2018.8.14.0085 do Tribunal de Justiça do Estado do Pará, Tribunal Pleno, 28-03-2023
... ÇA DE IMPROCEDÊNCIA – MÉRITO – CONTRATO VERBAL DE ARRENDAMENTO RURAL – PEDIDO DE ... de imóvel rural em 01/10/2016, com duração de 05 (cinco) anos e 06 (seis) meses, vigendo de ...
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Acórdão nº 0002401-17.2018.8.14.0085 do Tribunal de Justiça do Estado do Pará, 2ª Turma de Direito Privado, 2023
... ÇA DE IMPROCEDÊNCIA – MÉRITO – CONTRATO VERBAL DE ARRENDAMENTO RURAL – PEDIDO DE ... de imóvel rural em 01/10/2016, com duração de 05 (cinco) anos e 06 (seis) meses, vigendo de ...
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A proteção jurídica da hipervulnerabilidade do idoso superendividado na sociedade de consumo
... ões de crédito e operações de arrendamento mercantil outorgado por instituições ... , se assim previsto no respectivo contrato de empréstimo, financiamento, cartão de ... , especialmente sobre o objeto e a duração da operação proposta, o número de ...
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Acórdãos nº 0005970-86.2012.8.26.0510 de 26ª Câmara de Direito Privado, 19 de Octubre de 2017
... Arrendamento rural Cobrança Reconvenção ... ão produzida Irrelevância Contrato firmado por escrito, cujo distrato ... e considerado o tempo de duração do processo Provimento parcial ...
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Processo nº 0013236-42.2014.8.19.0028 de Vigésima Quinta Câmara Cível Consumidor, 1 de Noviembre de 2017
... CONTRATO DE ARRENDAMENTO MERCANTIL. ... JUSTIÇA. DURAÇÃO DO PROCESSO QUE NÃO ...
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Aluguel
... e tempo determinado, geralmente mediante contrato, arrendamento, locação. 2. Por metonímia, o ... 4 o Durante o prazo estipulado para a duração do contrato, não poderá o locador reaver o ...
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Criação de gado bovino caracteriza pecuária como de grande porte
Criação de gado bovino caracteriza pecuária como de grande porte
... a extensão do prazo contratual de arrendamento rural em razão dos ciclos de criação, ... , fixar o prazo de cinco anos para duração de contrato de arrendamento mercantil em área ... -
Relação de emprego ? caracterização
... ção de trabalho (e, consequentemente, contrato de trabalho ou mesmo Direito do Trabalho ) para ... até mesmo — conforme o tipo e duração da substituição — por contrato a prazo (art ... A) Teoria do Arrendamento — A mais antiga das construções teóricas ...
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Acórdão nº REsp 1161522 / AL de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
... PRETENSÃO À CELEBRAÇÃO DE CONTRATO DE ARRENDAMENTO IMOBILIÁRIO ESPECIAL. ART. 38 DA ... , que a lei não estabelece prazo de duração para o pretendido contrato de arrendamento, nem ...
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Acórdão, Processo nº 5183152-19.2020.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 7ª Turma, 17-08-2022
... 03) ... b) Contrato de arrendamento agrcola do denominado Stio So ...