contrato arrendamento duração
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Decisao Nº 0514294-89.2017.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA CAMARA CÍVEL, 29-07-2022
... CONTRATO DE ARRENDAMENTO RURAL DE IMÓVEL PARA PLANTAÇÃO ... de 14 (quatorze) anos, com lapso de duração de 27/04/2015 a 27/04/2029, foi resilido logo em ...
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Acórdão nº 1.0000.20.056123-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 27-08-2020
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE DESPEJO - ARRENDAMENTO RURAL - TUTELA DE URGÊNCIA - REQUISITOS COMPROVADOS - CONCESSÃO.- Conforme dispõe o art. 300, do novo Código de Processo Civil, são dois os requisitos, não cumulativos, para a concessão da tutela de urgência, quais sejam: quando houver elementos nos autos que evidenciem a probabilidade do direito reclamado (fumus boni iuris) e/ou...
... que, nos autos da ao de despejo em arrendamento rural que move contra Alceu Ribeiro Franco Jnior, ... , o qual foi cedido ao agravado mediante contrato de arrendamento rural, em 01-02-2013. Narrou ... -
Relação de emprego - caracterização
... ção de trabalho (e, consequentemente, contrato de trabalho ou mesmo Direito do Trabalho ) para ... até mesmo — conforme o tipo e duração da substituição — por contrato a prazo (art ... A) Teoria do Arrendamento — A mais antiga das construções teóricas ...
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Acórdão nº 1.0080.14.000597-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 12-12-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS CUMULADA COM COBRANÇA DE ALUGUEIS DE IMÓVEL RURAL - NULIDADE DA SENTENÇA POR VÍCIO DE JULGAMENTO EXTRA PETITA - NÃO CONFIGURAÇÃO - PRAZO PRESCRICIONAL TRIENAL - RECONHECIMENTO PARCIAL - ARBITRAMENTO DE ALUGUÉIS PELO USO EXCLUSIVO DO IMÓVEL - NECESSIDADE- Nos termos do art. 141 do CPC, "o juiz decidirá o mérito nos limites propostos pelas partes,
... , narra que pactuou com a de cujus o arrendamento da Fazenda denominada Santa Matilde, pelo prazo ... apelante pelo uso do imvel, utilizou o contrato de arrendamento juntado s f. 26/29 como norte ... -
Acórdão nº 1.0342.15.007527-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 04-12-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - RESCISÃO CONTRATUAL C/C DESPEJO E COBRANÇA - CONTRATO DE ARRENDAMENTO RURAL - NOTIFICAÇÃO PRÉVIA DO ARRENDATÁRIO - RESCISÃO FUNDADA EM INADIMPLEMENTO DO PACTO - DESNECESSIDADE - COMODATO CELEBRADO PELOS ARRENDADORES NO CURSO DO ARRENDAMENTO - INFRAÇÃO CONTRATUAL CARACTERIZADA - MULTA CONTRATUAL - INAPLICABILIDADE - PERMANÊNCIA DO ARRENDATÁRIO NO IMÓVEL APÓS O TÉRMINO DO...
... morais, mas para declarar rescindido o contrato de arrendamento rural firmado entre as partes e ... -
DECRETO Nº 6473, DE 05 DE JUNHO DE 2008. Aprova o Estatuto da Caixa Economica Federal - Cef e da Outras Providencias.
... DA DENOMINAÇÃO, SEDE, FORO, DURAÇÃO E DEMAIS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES ... Art. 1o ... seguros e de valores mobiliários, arrendamento residencial e mercantil, inclusive sob a forma de ... , no que couber, o disposto no caput, contrato de seguro permanente em favor das pessoas ...
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Acórdão nº 1.0251.16.003762-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 12-07-2017
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE DESPEJO - ARRENDAMENTO RURAL - TUTELA DE URGÊNCIA DE NATUREZA ANTECIPADA - RENOVAÇÃO DO TERMO CONSIDERADA COMO SENDO DE PRAZO INDETERMINADO - IMPOSSIBILIDADE - NATUREZA DO NEGÓCIO - OBSERVÂNCIA DO PRAZO MÍNIMO LEGAL - NEGÓCIO AINDA VIGENTE - ORDEM DE DESPEJO INCABÍVEL - RECURSO PROVIDO. 1. Para a concessão da tutela provisória de urgência de natureza...
... que, nos autos da ao de despejo de contrato de arrendamento rural ajuizada por MARIA DO ... -
Decisão monocrática nº 0002002-37.2014.8.11.0044 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Vice-Presidência, 19-12-2022
... “AÇÃO DECLARATÓRIA DE RESCISÃO DE CONTRATO DE ARRENDAMENTO RURAL C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS ... “durante o prazo de oito (8) anos de duração do contrato de arrendamento rural, os Embargados ...
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Acórdãos nº 0903104-92.2012.8.26.0506 de 25ª Câmara Extraordinária de Direito Privado, 27 de Octubre de 2016
... é apelante B V LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A, é apelado ADRIANO ... da prestação mensal do contrato" de arrendamento mercantil em casa lot\xC3" ... ilícita, a intensidade e a duração dos transtornos experimentados pelo ...
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Acórdão nº 0033015-93.2010.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Câmara Cível, 27 de Marzo de 2014
... como suscita a legalidade da revisão do contrato, pugnando pela ... aplicação dos juros no ... ENVOLVE CONTRATO DE ARRENDAMENTO MERCANTIL PARA AQUISIÇÃO ... DE VEÍCULO ... abreviar a duração dos processos, pois impinge uma maior celeridade ...
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Acórdão nº 50000651820168210056 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Nona Câmara Cível, 24-06-2022
APELAÇÃO CÍVEL. CONTRATO DE ARRENDAMENTO RURAL. AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL, DESPEJO E INDENIZATÓRIA. NULIDADE DA SENTENÇA POR AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO. GRATUIDADE JUDICIÁRIA. O PATRIMÔNO DOS AUTORES E OS VALORES QUE SERÃO RECEBIDOS A TÍTULO DE PAGAMENTO DE ARRENDAMENTO IMPEDEM O SEU ENQUADRAMENTO NA CONDIÇÃO DE NECESSITADOS. GRATUIDADE JUDICIÁRIA INDEFERIDA. CONHECIMENTO DA APELAÇÃO, DIANTE...
... TIPO DE AÇÃO: Arrendamento rural ... ... aos pedidos de despejo e de rescisão do contrato e julgou improcedentes os demais pedidos ... o réu contrato de arrendamento, com duração" de quatro anos, tendo por objeto os referidos im\xC3" ... -
Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
... AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO DE SEGURO DE VIDA. ILEGALIDADE DO REAJUSTE DO ... -DADE DA JURISDIÇÃO E DA RAZOÁVEL DURAÇÃO DO PROCESSO. HIPÓTESE ESPECÍFICA DE TUTELA ... de alienação fiduciária e arrendamento mercantil. 2. Tratando-se de crédito ...
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Do Contrato de Trabalho
... Tendo em vista o curto período de duração da atividade do atleta profissional é natural a celebração de contratos ... exemplos expressivos as relações de trabalho e as de arrendamento rural e urbano, assim como a esfera da defesa do consumidor [ ... ] (124) ...
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O empregador
... á grande relevância na continuidade do contrato, dado que à ordem justrabalhista interessaria ... da empresa empregadora e restrita à duração realmente provisória. 5 ... O referido ... a qualquer título (compra e venda, arrendamento, etc.) de estabelecimento financeiro, industrial, ...
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Acórdão nº 52209501920218217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Câmara Cível, 13-04-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. CONTRATOS AGRÁRIOS. AÇÃO DE DESPEJO. LIMINAR DE DESPEJO DEFERIDA NA ORIGEM. CONTRATO DE ARRENDAMENTO RURAL EM VIGOR. NÃO COMPROVADA A INADIMPLÊNCIA. REFORMA DA DECISÃO AGRAVADA. DE ACORDO COM O ART. 300 DO CPC, A TUTELA DE URGÊNCIA SERÁ CONCEDIDA QUANDO HOUVER ELEMENTOS QUE EVIDENCIEM A PROBABILIDADE DO DIREITO E O PERIGO DE DANO OU O RISCO AO RESULTADO ÚTIL DO PROCESSO....
... TIPO DE AÇÃO: Arrendamento rural ... ... não merece prosperar, visto que o contrato encontra-se em plena vigência. Aduz que, nos ... DA TERRA, TENDO EM VISTA A LONGA DURAÇÃO DO CONTRATO DE ARRENDAMENTO NOTICIADA. ALÉM ... -
Decisão Monocrática nº 50026660220208210009 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Oitava Câmara Cível, 25-01-2022
APELAÇÃO CÍVEL. CONTRATOS AGRÁRIOS. AÇÃO DE DESPEJO RURAL. PRELIMINAR CONTRARRECURSAL. -GRATUIDADE DA JUSTIÇA. AJG. INSUFICIÊNCIA DE RECURSOS. PATRIMÔNIO IMOBILIZADO. IMPUGNAÇÃO. O CPC/15 ASSEGURA O DIREITO À GRATUIDADE DA JUSTIÇA À PESSOA NATURAL QUE AO PROPOR A AÇÃO DECLARE NA PRÓPRIA PETIÇÃO A INSUFICIÊNCIA DE RECURSOS LÍQUIDOS PARA PAGAR CUSTAS, DESPESAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOS DO SEU...
... RECURSO ... - ARRENDAMENTO RURAL. RENOVAÇÃO AUTOMÁTICA. o contrato ... ão há que se falar em prazo mínimo de duração da prorrogação dos contratos por prazo ... -
Porto de Paranaguá realiza leilão de terminal de granéis líquidos nesta sexta-feira
... s 14h, na sede da B3, em So Paulo.O arrendamento prev investimentos de R$ 338,2 milhes no ...
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Acórdão nº 1.0090.14.004388-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 05-07-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - CONTRATO DE ARRENDAMENTO - AUSÊNCIA DE NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL PRÉVIA - REQUISITO INDISPENSÁVEL - EXTINÇÃO DO FEITO - MEDIDA QUE SE IMPÕE. Em ação de reintegração de posse cujo imóvel é objeto de contrato de arrendamento, a notificação extrajudicial comunicando o não interesse na continuidade do contrato e constituindo o arrendatário em...
... Asseveraram que firmaram com o ru um contrato de arrendamento rural, com vigncia at 19 de ... -
Teoria geral dos direitos fundamentais
... dos quais não podem, por nenhum contrato, privar nem despojar sua ... Importante ... para companheiro tem direito a uma duração de vida correspondente á sua longevidade ... ao senhorio do prédio que tomara de arrendamento a autorização necessária para colocar no ...
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Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... Quando, pela lei ou pelo contrato, a escolha couber ao devedor, o juiz lhe ... ônus da prova ou a distribuição da duração do processo (tutela de evidência), como o ... III - alienação, arrendamento ou oneração de bens de crianças ou ...
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Decreto nº 4.543 de 26/12/2002. REGULAMENTA A ADMINISTRAÇÃO DAS ATIVIDADES ADUANEIRAS, E A FISCALIZAÇÃO, O CONTROLE E A TRIBUTAÇÃO DAS OPERAÇÕES DE COMERCIO EXTERIOR.
... o cumprimento das condições fixadas em contrato ... § 3º O alfandegamento poderá abranger a ... veículo na zona primária for de curta duração ... Art. 37. A Secretaria da Receita Federal ... pelo prazo previsto no contrato de arrendamento operacional, de aluguel ou de empréstimo, ...
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Processo nº 0282869-19.2009.8.19.0001 de Décima Segunda Câmara Cível, 8 de Noviembre de 2016
Ementa: APELAÇÃO CÍVEL. CONTRATO DE ARRENDAMENTO MERCANTIL. RESTITUIDA A POSSE DO BEM OBJETO DO CONTRATO DE ARRENDAMENTO MERCANTIL, O VALOR RESIDUAL GARANTIDO - VRG PAGO ANTECIPADAMENTE DEVE SER DEVOLVIDO, SOB PENA DE ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA. SÚMULAS 293 E 564 DO STJ. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA. RECURSO A QUE SE NEGA PROVIMENTO.
... ARRENDAMENTO MERCANTIL. RESTITUIDA A ... O BEM OBJETO DO CONTRATO DE ... ARRENDAMENTO ... MERCANTIL, ... ser amortizada durante a duração" do ... contrato de arrendamento, ou paga\xC2" ... -
Tributação na economia digital: limites e desafios
... ser considerado consumidor final do contrato de aluguel, visto que aluga o imóvel com a ... contraprestações de operações de arrendamento mer - cantil de pessoa jurídica, exceto de ... ( ... ) § 2º O tempo e duração do es - tado de defesa não será superior a ...
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Agenda de empresas: Porto de Paranaguá faz leilão; lucro da Isa Cteep avança 173% no 4º tri
... O arrendamento prev investimentos de R$ 338,2 milhes no ...
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COVID. Legislação correlata
... de Estado da Saúde disporá sobre a duração da situação de emergência de saúde pública ... ção direta ou o extrato decorrente do contrato; (Incluído pela Lei n. 14.035, de 11.8.20, DOU ... , de cartões de crédito e de arrendamento mercantil concedidas por instituições ...