contrato arrendamento mercantil automovel
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0000621-30.2021.8.19.0204 (Cível), 17-11-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0000621-30.2021.8.19.0204 Recorrente: TEREZA CRISTINA DA SILVEIRA VIANA - autor Recorridos: TROIA MULTIMARCAS LTDA, MAXIMUS MULTIMARCAS e BANCO VOTORANTIM S.A - rés Origem: 29º Juizado Especial Cível - Regional Bangú - RJ. Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior ...
... II- O automóvel foi entregue ao filho como presente no dia ... V- A rescisão do contrato de compra e venda, deve ter efeitos retroativos ... -
Decisão Monocrática nº 2008/0199786-5 de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
... ÇÃO DE POSSE DE VEÍCULO OBJETO DE CONTRATO DE ARRENDAMENTO MERCANTIL. RELAÇÃO DE CONSUMO ... automóvel. A relação jurídica existente entre o ...
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Acórdão Nº 08228957320158205106 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Primeira Câmara Cível, 21-02-2019
... SANTANDER LEASING S.A. ARRENDAMENTO" MERCANTIL ... Advogado(s) : ... HENRIQUE JOS\xC3" ... 6 (seis) anos após a celebração do contrato de arrendamento Mercantil, o Automóvel foi ...
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Acórdãos nº 1000561-40.2015.8.26.0597 de 27ª Câmara de Direito Privado, 22 de Noviembre de 2016
... DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE ARRENDAMENTO MERCANTIL Liminar concedida ... de parcelas avençadas no Contrato de Arrendamento Mercantil ... automóvel nas mãos da Instituição Financeira ...
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Decisão Nº 08038994320208200000 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Tribunal Pleno, 14-06-2020
... inadimplemento das prestações do contrato de arrendamento mercantil de um automóvel, tendo ...
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Acórdão Nº 0021322-70.2010.8.24.0038 do Sétima Câmara de Direito Civil, 06-10-2022
... pelo ru, ensejando na novao do contrato originalmente firmado. Afirmou que, ao funcionar ... de financiamento, na modalidade leasing mercantil, firmado com o banco ru para aquisio do ... financiado no afeta o contrato de arrendamento mercantil, porquanto as disposies previstas no ...
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Processo nº 0013460-21.2012.8.19.0037 de Vigésima Sexta Câmara Cível Consumidor, 18 de Mayo de 2017
... APELANTE: BRADESCO LEASING SIA ARRENDAMENTO MERCANTIL ... APELADOS: OS MESMOS ... transferência do automóvel" e baixa do gravame, ... aplicação\xC2" ... ção da quitação do contrato. Com efeito, ...
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Acórdão Nº 0550803-85.2000.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Direito Privado, 21-06-2017
... No caso em tela, a apelada, que possuía contrato de ... alienação fiduciária firmado com a GM ... de Direitos de Contrato de Arrendamento Mercantil (“contrato ... automóvel, ...
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Processo nº 0358492-84.2012.8.19.0001 de Terceira Câmara Cível, 17 de Mayo de 2017
... CONSUMIDOR. ... REVISIONAL ... ARRENDAMENTO MERCANTIL. ALEGAÇÃO DE ... DO STJ. INEXISTÊNCIA NO CONTRATO DE TAC, ... PERMANÊNCIA. ... automóvel, ...
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Acórdãos nº 1046632-60.2016.8.26.0114 de 25ª Câmara de Direito Privado, 26 de Julio de 2018
... SANTANDER LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL, é apelada PATRÍCIA ALVES ... automóvel" pela tabela FIPE Ausência de comprova\xC3" ... com o do VRG previsto no contrato somado às contraprestações vencidas e ...
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Acórdão Nº 0026491-72.2009.8.24.0038 do Quarta Câmara de Direito Civil, 17-06-2021
... S.A., no intuito de reaver a posse do automóvel Mitsubishi Pajero HPE 2007. Para tanto, alegou ... ao Banco Itaú Leasing, em virtude de contrato de arrendamento mercantil firmado pelo segundo ...
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Acórdão Nº 0309681-13.2017.8.24.0023 do Segunda Câmara de Direito Comercial, 23-11-2021
APELAÇÃO CÍVEL ? AÇÃO DE RESTITUIÇÃO ? SENTENÇA DEIMPROCEDÊNCIA ? RECURSO DO AUTOR. TESE DE IMPOSSIBILIDADE DE INCIDÊNCIA DO DECRETO-LEI 911/1969 À "ACTIO" DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE ?TODAVIA, VIABILIDADE DE APLICAÇÃO, POR ANALOGIA, DO ART. 2º, "CAPUT" DO MENCIONADO REGRAMENTO, O QUAL TRATA DA VENDA DO BEM ? REJEIÇÃO DA REBELDIA NO PONTO. Embora os institutos da alienação fiduciária e do...
... , "no caso de reintegrao de posse em arrendamento mercantil financeiro, quando a soma da importncia ... , cabendo, porm, se estipulado no contrato, o prvio desconto de outras despesas ou encargos ... -
Acórdão Nº 0009316-85.2010.8.24.0020 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 31-03-2022
... ARRENDAMENTO MERCANTIL (AUTOR) ADVOGADO: PAULO CESAR DA ROSA ... o argumento e que as partes celebraram contrato de financiamento com arrendamento mercantil de ...
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Acórdãos nº 0001475-56.2013.8.26.0512 de 37ª Câmara Extraordinária de Direito Privado, 5 de Marzo de 2018
... apelado SANTANDER LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL. ACORDAM , em 37ª Câmara ... Inadimplemento do contrato. Possibilidade de purgação da mora em ... de restituição do automóvel ao devedor fiduciante. Conversão em ...
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Acórdão nº0049825-46.2018.8.17.2001 de Gabinete do Des. Jorge Américo Pereira de Lira, 31-08-2023
... - ARRENDAMENTO MERCANTIL RECORRIDO: ESTADO DE PERNAMBUCO INTEIRO ... e demais encargos previstos em lei ou contrato; III - a origem, a natureza e o fundamento legal ...
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Processo nº 0165186-14.2016.8.19.0001 de Vigésima Segunda Câmara Cível, 19 de Junio de 2018
Ementa: Apelação Cível. Embargos Do Devedor. Execução Fiscal. Cobrança de Ipva. Contrato de Arrendamento Mercantil. Legitimidade e Responsabilidade Do Arrendante. Ausencia de Prova de Quitação. Validade Da Cda. Remissão Dos Exercicios Anteriores a 31 de Dezembro de 2011. Manutenção Da Sentença. Desprovimento Do Recurso. O Arrendante, como Detentor Da Propriedade Resolúvel Do Veículo e Pessoa Em...
... CONTRATO ... ículo e pessoa em cujo nome o automóvel se ... Em se tratando de contrato de arrendamento mercantil, o arrendante, ... -
Acórdão nº 1.0024.10.275466-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 21-07-2020
EMENTA: APELAÇÃO - RESCISÃO CONTRATUAL - EVICÇÃO - DANOS SUSCETÍVEIS DE REPARAÇÃO - DANO MORAL - FIXAÇÃO - CRITÉRIOS. A indenização decorrente de evicção compreende os danos direta e imediatamente adstritos à perda do bem adquirido, compreendida em tal extensão o dano moral sofrido com tal privação.A indenização deve ser arbitrada em montante apto a compensar efetivamente o dano moral...
... procedentes os pedidos para rescindir o contrato de compra e venda celebrado com a 1 apelada; que ... e o de financiamento bancrio com arrendamento mercantil destinado a viabilizar a sua aquisio ... -
Acórdão Nº 0500901-17.2010.8.24.0033 do Terceira Câmara de Direito Comercial, 08-04-2021
... (AUTOR) APELADO: BFB LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (RU) ... Itaja que, nos autos da ao revisional de contrato de arrendamento mercantil ajuizada em desfavor de ...
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Acórdão nº 50031166820228210010 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Primeira Câmara Cível, 03-11-2022
... - ARRENDAMENTO MERCANTIL (EMBARGANTE) E OUTRO APELADO: OS ... conservar a propriedade até o final do contrato de arredamento mercantil, é responsável ... No caso de automóvel objeto de contrato de arrendamento mercantil, a ...
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Processo nº 0034534-74.2010.8.19.0014 de Vigésima Quarta Câmara Cível Consumidor, 16 de Noviembre de 2016
... CONTRATO, ... PRETENDENDO ... CONTRATO DE ARRENDAMENTO" MERCANTIL E ... DETERMINAR ... DEVOLUÇ\xC3" ... COM O VALOR DA VENDA DO AUTOMÓVEL ...
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Acórdão Nº 0003346-06.2015.8.16.0165 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 17ª Câmara Cível, 09-05-2022
... CONTRATO DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - PEDIDOS INICIAIS ... AUTOMÓVEL – DANO MORAL EVIDENCIADO - RECURSO ...
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Acórdão Nº 0500037-47.2009.8.24.0054 do Terceira Câmara de Direito Comercial, 27-02-2020
... CONTRATO DE ARRENDAMENTO MERCANTIL. SENTENÇA DE PARCIAL ... de arrendamento mercantil de um automóvel Chevrolet Astra, Ano 2001, avaliado, na época, ...
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Acordao N° 1809653 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 31-01-2024
Apelação cível. Direito tributário. Embargos à execução fiscal. Ipva. Contrato de arrendamento mercantil. Responsável tributário. 1. É solidária a responsabilidade do arrendante e do arrendatário quanto ao pagamento do ipva incidente sobre o automóvel, nos termos dos incisos i e ii do §7o do art. 1o, ambos da lei no 7. 431/85 e do art. 124 do código tributário nacional. 2. É válida a certidão da...
... IPVA ... CONTRATO DE ARRENDAMENTO MERCANTIL. RESPONSÁVEL ... incidente sobre o automóvel, nos termos dos incisos I e II do §7o do art ... -
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Única Vara do Trabalho de Crateús (Processo Nº 0000558-81.2017.5.07.0025), 2017-08-08
... o prazo de dois anos após o término do contrato; II - Para os casos em que o prazo prescricional ... Primeiro, o contrato trata de arrendamento de veiculo e não de prestaççoa de serviço de ... Então, uma e a relação mercantil - arrendamento de um automóvel - entre os ...
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Acordao N° 1754651 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 06-09-2023
Apelação cível. Direito tributário. Embargos à execução fiscal. Ipva. Contrato de arrendamento mercantil. Responsável tributário. 1. É solidária a responsabilidade do arrendante e do arrendatário quanto ao pagamento do ipva incidente sobre o automóvel, nos termos dos incisos i e ii do §7o do art. 1o, ambos da lei no 7. 431/85 e do art. 124 do código tributário nacional. 2. É válida a certidão da...
... IPVA ... CONTRATO DE ARRENDAMENTO MERCANTIL. RESPONSÁVEL ... incidente sobre o automóvel, nos termos dos incisos I e II do §7o do art ...