contrato cessão posição contratual
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-4267/1999-000-06.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 28 de Mayo de 2003
DENUNCIAÇÃO DA LIDE. PROCESSO DO TRABALHO. INAPLICABILIDADE. A jurisprudência desta Corte, consubstanciada na Orientação Jurisprudencial nº 227, consolidou-se no sentido da inaplicabilidade da denunciação à lide no Processo do Trabalho. Isso porque na forma do art. 76 do Código de Processo Civil a sentença que julgar procedente a ação terá de decidir a situação entre o denunciante e o denunciado...
... SUCESSÃO DE EMPRESAS. CONTRATO DE ... TRABALHO RESCINDIDO ANTES DA NEGOCIAÇÃO ... que os débitos constituídos antes da cessão, ao tempo do primitivo titular, passam para o ... , o que impede esta Corte de firmar posição conclusiva sobre sua especificidade. Recurso não conhecido. TERMO ... DE RESCISÃO CONTRATUAL. QUITAÇÃO. ENUNCIADO Nº 330 do TST. Observa-se ... -
Acórdão Nº 0041099-94.2021.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 7ª Seção Cível, 15-08-2022
... CONTRATO C/C COBRANÇA DE PERDAS E DANOS. CONTRATO DE ... ÔNOMA, DE FRAÇÃO IDEAL DE TERRENO, DE CESSÃO DE ... LOCAÇÃO E OUTRAS AVENÇAS. SENTENÇA QUE ... INADIMPLEMENTO DA OBRIGAÇÃO CONTRATUAL ... 1. ALEGAÇÃO DE ERRO DE FATO E VIOLAÇÃO ... INOCORRÊNCIA DE CESSÃO DA POSIÇÃO CONTRATUAL E DE ... APLICAÇÃO DOS INSTITUTOS ...
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Acórdão Nº 0041099-94.2021.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 7ª Seção Cível, 15-08-2022
... CONTRATO C/C COBRANÇA DE PERDAS E DANOS. CONTRATO DE ... ÔNOMA, DE FRAÇÃO IDEAL DE TERRENO, DE CESSÃO DE ... LOCAÇÃO E OUTRAS AVENÇAS. SENTENÇA QUE ... INADIMPLEMENTO DA OBRIGAÇÃO CONTRATUAL ... 1. ALEGAÇÃO DE ERRO DE FATO E VIOLAÇÃO ... INOCORRÊNCIA DE CESSÃO DA POSIÇÃO CONTRATUAL E DE ... APLICAÇÃO DOS INSTITUTOS ...
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Sucessão trabalhista
... Os direitos oriundos da relação contratual podem ser exercidos contra terceiros que nenhuma ... de um prédio é obrigado a respeitar o contrato de locação entre o alienante e o inquilino. Em ... posição, na medida em que a própria CLT equipara as ... ão em favor de terceiro, sub-rogação ou cessão. 58 ... Não pode ser tida como novação porque ...
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Acórdãos nº 1004517-56.2017.8.26.0286 de 8ª Câmara de Direito Privado, 22 de Noviembre de 2018
... VOTO nº 9558/asc APELAÇÃO CESSÃO DE COMPROMISSO DE COMPRA E VENDA Ação de rescisão contratual com restituição de quantias pagas e ... enseja mera transferência da posição das partes na relação negocial ... ária que decorre da lei ou do contrato - Instrumento particular da cessão ...
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Acórdão, Processo nº 5001081-59.2018.4.03.6106, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 1ª Turma, 15-09-2022
... com a referida instituição financeira Contrato de Compra e Venda de Unidade Isolada – Carta de ... De fato, opera-se, no caso, verdadeira cessão de posição contratual, motivo pelo qual se ...
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Acordão da , 17-04-2023
AGRAVO INTERNO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL - AÇÕES DE MANUTENÇÃO DE POSSE E IMISSÃO NA POSSE - DECISÃO MONOCRÃTICA QUE NEGOU PROVIMENTO AO RECLAMO. INSURGÊNCIA RECURSAL DA REQUERENTE.1. As questões postas à discussão foram dirimidas pelo órgão julgador de forma suficientemente ampla, fundamentada e sem omissões, portanto, deve ser afastada a alegada violação...
... garantidos em contrato à estatal concedente ... 4. Agravo interno ... posição jurídica objeto do negócio é precária por ... de terceiro", também esclareceu que "a cessão é ilícita perante a P[ ... ] ... D[ ... ] S/A, e a ... contratual" (fls.602/608 dos autos n ... -
Acórdãos nº 0001744-20.2013.8.26.0634 de 2ª Câmara de Direito Privado, 4 de Octubre de 2016
... AÇÃO DE REVISÃO CONTRATUAL AJUIZADA POR CESSIONÁRIO. CESSÃO DA POSIÇÃO CONTRATUAL À REVELIA DA CREDORA ... Contrato que não fora realizado por meio do ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08055194620184058202), 14-09-2021
PROCESSO Nº: 0805519-46.2018.4.05.8202 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: FRANCISCO SARMENTO DO NASCIMENTO ADVOGADO: Ozael Da Costa Fernandes APELADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Paulo Roberto de Oliveira Lima - 2ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal André Carvalho Monteiro JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Diego Fernandes...
... que alega haver pago em decorrência de cessão contratual ... A parte autora aduz que: a) no ... , fora firmado pelo referido casal um contrato de mútuo habitacional junto à Caixa Econômica ... em cartório, foi cedida pelo casal a posição contratual ao recorrente, que passou a pagar o ... -
Acordao N° 1644388 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 01-12-2022
Processual civil e civil. Apelação cível. Ação reivindicatória. Julgamento extra petita. Não configuração. Relação contratual. Prescrição decenal. Mérito. Cessão contratual. Boa-fé objetiva. Contrato de comissão mercantil. Cláusula del credere. Autorização de uso de equipamentos e atividade em posto de gasolina. Vibra energia s. A (petrobrás distribuidora s. A. - ?br?). Descumprimento das obrigaçõ
... NÃO CONFIGURAÇÃO. RELAÇÃO CONTRATUAL ... PRESCRIÇÃO DECENAL. MÉRITO. CESSÃO ATUAL. BOA-FÉ OBJETIVA ... CONTRATO DE COMISSÃO MERCANTIL. CLÁUSULA DEL CREDERE ... ência da empresa autora, alterando-se a posição contratual, tendo aquela expressamente ... -
Direito Civil
... vez que o direito não é passível de cessão, mais o exercício em algumas ocasiões pode ... (quando decorre de negócio jurídico, o contrato de mandato). A representação legal, como na ... É o foro contratual ou de eleição. Alternativa D, incorreta. Viola ... político é a qualidade que decorre da posição da pessoa na sociedade política (nacional, nato ...
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Acordao N° 1226192 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 22-01-2020
Civil. Processo civil. Direito do consumidor. Promessa de compra e venda de imóvel. Instrumento particular de cessão e transferência de direitos, obrigações e outras avenças. Transmissão de toda a complexidade de direitos inerentes ao contrato primitivo. Previsão contratual de quitação do saldo-devedor mediante aquisição de financiamento bancário. Hipoteca na matrícula do imóvel. Atraso...
... INSTRUMENTO PARTICULAR DE CESSÃO E TRANSFERÊNCIA ... DE DIREITOS, OBRIGAÇÕES E ... COMPLEXIDADE DE DIREITOS INERENTES AO CONTRATO PRIMITIVO. PREVISÃO ... CONTRATUAL DE QUITAÇÃO ... 1. Celebrada a cessão de posição contratual, opera-se a transmissão de toda a ... -
Acordão da Terceira Turma, 21-02-2022
AGRAVO INTERNO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. CIVIL. PROCESSO CIVIL. AUSÊNCIA DE AFRONTA AO ART. 1.022 DO CPC/2015. TEORIA DA ASSERÇÃO. LEGITIMIDADE. INTERESSE DE AGIR. POSSIBILIDADE JURÍDICA DO PEDIDO. CONDIÇÕES DA AÇÃO. REEXAME DE CLÁUSULAS E PROVAS. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULAS 5 E 7/STJ. DISSÍDIO JURISPRUDENCIAL PREJUDICADO. AGRAVO INTERNO DESPROVIDO.1. Não ficou...
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Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça
... CLÁUSUL A CONTRATUAL ... CONTRATO DE LOCAÇÃO ... Artigo 11º – Cessão da posição contratual e cessão da utilização ...
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Acórdão nº 0061508-96.2013.8.14.0301 do Tribunal de Justiça do Estado do Pará, 2ª Turma de Direito Privado, 06-02-2024
... AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL C/C DEVOLUÇÃO DE QUANTIAS PAGAS C/C CONTRATO DE PROMESSA DE COMPRA E VENDA DE UNIDADE CESSÃO DE DIREITOS E OBRIGAÇÕES. AUSENTE ANUÊNCIA ... promitente comprador original cedia sua posição contratual e os direitos respectivos ao autor ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08002734320164058201), 22-06-2021
PROCESSO Nº: 0800273-43.2016.4.05.8201 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: MICHELLE BRITO DE SOUTO e outros ADVOGADO: Marcos Antonio Souto Maior Filho APELADO: FEDERAL DE SEGUROS S A e outro ADVOGADO: Josemar Lauriano Pereira RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - 2ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Vinicius Costa Vidor EMENTA: CIVIL. SFH. SEGURO HABITACIONAL. "C
... entendimento de que "1.2 Na hipótese de contrato originário de mútuo sem cobertura do FCVS, ... 1.3 No caso de cessão de direitos sobre imóvel financiado no âmbito ... de mandato, inapta à cessão da posição contratual. Já no terceiro caso, há apenas ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08010335220124058000), 17-11-2020
PROCESSO Nº: 0801033-52.2012.4.05.8000 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: APEAL CREDITO IMOBILIARIO SA ADVOGADO: Juliana Ferreira De Melo e outros RECORRENTE ADESIVO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF ASSISTENTE: UNIÃO FEDERAL APELADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF ASSISTENTE: UNIÃO FEDERAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - 2ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal...
... o valor informado pela ré no momento da cessão, observando-se os seguintes parâmetros: a) ... pelas partes no Instrumento Contratual de fls. 26/35, sendo que estes últimos devem ... a todos os contratos cedidos, porque, no contrato de repactuação e novação firmado em ... vinte e dois reais e quinze centavos), posição em 01.10.94, resultante da soma dos saldos ... -
Acórdão Nº 5659 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 24-02-2021
... Irrelevância. Contrato de ... licenciamento de uso de programas de ... o licenciamento e a cessão de direito de uso de programas de ... Há, nesse liame ... contratual, inegável aplicação de esforço humano ... , creio já estar muito clara minha posição no ... sentido da constitucionalidade da ...
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Acórdão Nº 0006722-77.2016.8.06.0121 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Privado, 01-02-2023
... ÓRGÃOS DE TRÂNSITO. Contrato de cessão de posição contratual, ...
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Alterações do contrato na fase de cumprimento
... posição contratual), quanto ao conteúdo contratual ... , ou seja, proceder à transferência, cessão ou sub-rogação da posição contratual, de modo ...
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Direito Civil
... 9º, caput da LINDB) e se for contratual ... * AB questões comentadas por: André ... tem motivos para pleitear a nulidade do contrato de casamento ... (B) no ordenamento ... úblicos dominicais são insuscetíveis de cessão, doação, constituição de garantia e ... de contrato, também chamada cessão de posição contratual, é vedada no direito brasileiro, ...
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Cessão de imóvel arrendado pelo PAR depende de autorização da Caixa, diz STJ
Cessão de imóvel arrendado pelo PAR depende de autorização da Caixa
... Residencial (PAR) só pode ceder a posição contratual de arrendatário a pessoa que preencha ... autos, um beneficiário do PAR assinou contrato particular de cessão de posição contratual com ... -
Acórdãos nº 1007102-14.2014.8.26.0019 de 10ª Câmara de Direito Privado, 25 de Junio de 2019
... Cessão da posição contratual verificada ... que não é cessionária do contrato, incidindo na figura prevista no artigo ...
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Acórdãos nº 1003580-05.2016.8.26.0602 de 1ª Câmara de Direito Privado, 3 de Julio de 2018
... Cessão de posição contratual. Cobrança, ... , pela forma como redigido o contrato, de a parte contratar por si ...
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Acórdão Nº 0303099-89.2015.8.24.0015 do Segunda Câmara de Direito Civil, 31-01-2022
... todos moravam na casa e queapesar de o contrato constar apenas o nome da r Teresinha,no primeiro ... do negcio jurdico, assumirama posio contratual da r Teresinha, tendo quitado, a partir de ento, ...