contrato cessão posse
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08156118020204050000), 15-06-2021
PROCESSO Nº: 0815611-80.2020.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO - CE AGRAVANTE: PARAIPABA AGROINDUSTRIAL LTDA ADVOGADO: Larry John Rabb Carvalho AGRAVADO: INSTITUTO BRAS DO MEIO AMBIEN E DOS REC NAT RENOVAVEIS - IBAMA RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Paulo Roberto de Oliveira Lima - 2ª Turma EMENTA AMBIENTAL E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROCESSO DE COMPOSTAGEM DE CÔCO. LANÇAMENTO
... ção impugnado e termo de embargo, contrato particular de cessão e transferência de posse, ... -
Decisão Monocrática nº 51554523920228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Quinta Câmara Cível, 12-08-2022
DÚVIDA DE COMPETÊNCIA. AGRAVO DE INSTRUMENTO. REINTEGRAÇÃO DE POSSE. BEM IMÓVEL. REDISTRIBUIÇÃO PELA SUBCLASSE "LOCAÇÃO". INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO LOCATÍCIA. CONTRATO VERBAL DE CESSÃO DE USO DE IMÓVEL. CAUSA DE PEDIR E PEDIDOS QUE VERSAM UNICAMENTE SOBRE DIREITO POSSESSÓRIO. CORRETA A DISTRIBUIÇÃO ORIGINÁRIA PELA SUBCLASSE "POSSE (BENS IMÓVEIS)". COMPETÊNCIA PARA JULGAMENTO DO RECURSO DAS CÂMARAS
... agravo de instrumento. reintegração de posse. bem imóvel. REDISTRIBUIÇÃO PELA SUBCLASSE ... INEXISTÊNCIA DE relação locatícia. contrato verbal de cessão de uso de imóvel. CAUSA DE ... -
Acórdãos nº 1000883-23.2016.8.26.0695 de 23ª Câmara de Direito Privado, 22 de Marzo de 2018
... Preliminar afastada. Posse. Comprovação. Necessidade. Contrato de cessão de transferência de posse ...
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Acórdãos nº 0000779-85.2004.8.26.0366 de 6ª Câmara de Direito Privado, 30 de Noviembre de 2017
... ção dos autores de exercício da posse por mais de 14 anos - Sentença que ... ção da antecessora na posse – Contrato de cessão de direitos, por si só, ...
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Acordao N° 1394959 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 26-01-2022
Processual civil. Agravo de instrumento. Ação de rescisão de contrato cumulada com pedido de reintegração de posse. Contrato de cessão de direitos de imóvel. Cedente. Imissão na posse do imóvel negociado. Cessionário. Inadimplemento. Pagamento das parcelas ajustadas. Mora. Resolução contratual. Pretensão de reintegração de posse do imóvel com lastro na ausência de pagamento. Deferimento da...
... AÇÃO DE RESCISÃO DE ... CONTRATO CUMULADA COM PEDIDO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. ONTRATO ... DE CESSÃO DE DIREITOS DE IMÓVEL. CEDENTE. IMISSÃO NA ... -
Acórdão Nº 5030536-94.2022.8.24.0000 do Segunda Câmara de Direito Civil, 01-09-2022
... que, nos autos da Ao de Reintegrao de Posse n.5000776-14.2022.8.24.0061, movida por si em ... NOS AUTOS QUE ATESTA A OCORRNCIA DE CONTRATO DE COMODATO VERBAL. CESSO DEPOSSEPROVISRIA E ...
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Acórdão Nº 5030536-94.2022.8.24.0000 do Segunda Câmara de Direito Civil, 01-09-2022
... que, nos autos da Ao de Reintegrao de Posse n.5000776-14.2022.8.24.0061, movida por si em ... NOS AUTOS QUE ATESTA A OCORRNCIA DE CONTRATO DE COMODATO VERBAL. CESSO DEPOSSEPROVISRIA E ...
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Acordao N° 1666841 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 15-02-2023
Civil e processual civil. Agravo de instrumento. Ação de reintegração de posse. Liminar. Concessão. Requisitos. Elementos de convicção. Comprovação da posse e do esbulho. Contrato particular de cessão de direitos. Instrumento hígido. Atos de posse. Realização. Posse do autor. Demonstração. Esbulho. Aferição. Reintegração na posse do imóvel. Pressupostos realizados. Reintegração liminar. Concessão.
... AÇÃO DE ... REINTEGRAÇÃO DE POSSE. LIMINAR. CONCESSÃO. REQUISITOS. ELEMENTOS DE ... COMPROVAÇÃO DA POSSE E DO ESBULHO. CONTRATO PARTICULAR ... DE CESSÃO DE DIREITOS ... -
Acórdãos nº 1005593-44.2016.8.26.0127 de 9ª Câmara de Direito Privado, 24 de Octubre de 2017
... ÇÃO - Ação de Cobrança Contrato de Cessão de Posse e Promessa de ...
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Acórdão nº 1010470-40.2018.8.11.0041 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Segunda Câmara de Direito Privado, 01-02-2023
. APELAÇÃO CÍVEL Nº 1010470-40.2018.8.11.0041APELANTE: JESSIKA GONCALVES DE MIRANDAAPELADO: MACLEIDE ROCHA DE SOUZAEMENTARECURSO DE APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE – IMPROCEDÊNCIA – POSSE DA AUTORA DEMONSTRADA POR MEIO DE CESSÃO DE POSSE E CONTRATO PARTICULAR DE COMPRA E VENDA – ART. 561 DO CPC/15 – RECURSO PROVIDO.Se, apesar da existência dos processos administrativos de...
... / Ameaça, Requerimento de Reintegração de Posse]Relator: Des(a). MARILSEN ANDRADE ADDARIO ... CESSÃO" DE POSSE E CONTRATO PARTICULAR DE COMPRA E VENDA \xE2" ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ARR - 901-79.2014.5.08.0114)
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DO RECLAMANTE. REGIDO PELA LEI 13.015/2014. 1. INDENIZAÇÃO. DANO MORAL E DANO MATERIAL. QUANTUM INDENIZATÓRIO. No que se refere ao quantum indenizatório, a intervenção desta Corte Superior, para alterar o valor arbitrado,...
... por formalizar contrato de seguro de vida sem observar o patamar mínimo ... 13.015/2014. REINTEGRAÇÃO DA POSSE. RECURSO DE REVISTA EM QUE NÃO IMPUGNADOS OS ... Contrato de Cessão N° 147/08, celebrado entre as partes em ... -
Acórdão nº 1025213-42.2022.8.11.0000 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Quarta Câmara de Direito Privado, 29-03-2023
EMENTAAGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - LIMINAR INDEFERIDA NA ORIGEM – ALEGAÇÃO DE ARRENDAMENTO AO AGRAVADO (IRMÃO) E NÃO RECEBIMENTO DO VALOR COMBINADO – EXISTÊNCIA DE CONTRATO DE CESSÃO DE DIREITOS POSSESSÓRIOS – EXERCÍCIO DA POSSE NÃO DEMONSTRADO - ARTIGO 561 DO CPC - REQUISITOS NÃO PREENCHIDOS – DECISÃO MANTIDA - RECURSO NÃO PROVIDO.Deve ser mantida a decisão que...
... INSTRUMENTO — AGÁO DE REINTEGRACÁO DE POSSE - ... LIMINAR INDEFERIDA NA ORIGEM - ALEGACAO DE ... COMBINADO - EXISTÉNCIA DE CONTRATO DE CESSÁO DE DIREITOS ... POSSESSÓRIOS - ... -
Acórdão nº 1.0140.12.001494-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 04-08-2022
EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE TERCEIRO. EXTINÇÃO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO POR PERDA SUPERVENIENTE DO OBJETO. ERROR IN PROCEDENDO. OBSCURIDADE. SENTENÇA CASSADA. PENHORA SOBRE IMÓVEL. AQUISIÇÃO. CONTRATO DE CESSÃO DE DIREITOS HEREDITÁRIOS. COMPRA E VENDA. AUSÊNCIA DE REGISTRO DA PENHORA. BOA FÉ. FRAUDE DESCARTADA. - Deve ser cassada a sentença de extinção de embargos de terceiro, fundada...
... :APELAO CVEL - EMBARGOS DE TERCEIRO - CONTRATO DE PROMESSA DE CESSO DIREITO HEREDITRIO COM ... os requisitos prprios da ao, quais sejam: a posse sobre a rea objeto da constrio; e sua condio de ... -
Acórdão nº 1.0140.12.001494-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 04-08-2022
EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE TERCEIRO. EXTINÇÃO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO POR PERDA SUPERVENIENTE DO OBJETO. ERROR IN PROCEDENDO. OBSCURIDADE. SENTENÇA CASSADA. PENHORA SOBRE IMÓVEL. AQUISIÇÃO. CONTRATO DE CESSÃO DE DIREITOS HEREDITÁRIOS. COMPRA E VENDA. AUSÊNCIA DE REGISTRO DA PENHORA. BOA FÉ. FRAUDE DESCARTADA. - Deve ser cassada a sentença de extinção de embargos de terceiro, fundada...
... :APELAO CVEL - EMBARGOS DE TERCEIRO - CONTRATO DE PROMESSA DE CESSO DIREITO HEREDITRIO COM ... os requisitos prprios da ao, quais sejam: a posse sobre a rea objeto da constrio; e sua condio de ... -
Acórdão de TJRJ - QUINTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0004946-02.2015.8.19.0061 (Criminal), 04-02-2020
Ementa: Apelação cível. Ação monitória. Cobrança de prestações devidas em contrato de promessa de cessão de direitos de posse de imóvel. Embargante-réu que abandonou o imóvel e deixou de pagar as prestações a partir do momento em que o imóvel foi atingido pela catástrofe das chuvas ocorrida na região serrana do Rio do Janeiro, tendo o poder público interditado e demolido o imóvel objeto da lide....
... embargado celebrado contrato de promessa de cessão e transferência de ... caso, eis que o réu adquiriu, tomou a posse e residiu no imóvel; que ... ocorrida a perda do ... -
Acórdãos nº 1022643-39.2016.8.26.0562 de 32ª Câmara de Direito Privado, 1 de Diciembre de 2016
... direitos sobre a unidade, mediante contrato de cessão de posse e promessa de compra ...
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Acórdãos nº 1013087-55.2014.8.26.0506 de 32ª Câmara de Direito Privado, 27 de Octubre de 2016
... direitos sobre a unidade, mediante contrato de cessão de posse e promessa de compra ...
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Acórdão nº 50124956220218210141 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Sétima Câmara Cível, 14-07-2022
APELAÇÃO CÍVEL. POSSE (BENS IMÓVEIS). AÇÃO DE IMISSÃO NA POSSE SOBRE BEM IMÓVEL. REQUISITOS NÃO PREENCHIDOS. AUSÊNCIA DE PROVA DO DOMÍNIO. SENTENÇA DE EXTINÇÃO MANTIDA. A AÇÃO DE IMISSÃO DE POSSE DETÉM NATUREZA REAL E CARÁTER PETITÓRIO, PODENDO SER MANEJADA PELO PROPRIETÁRIO DE UM BEM QUE NUNCA TEVE A POSSE. PARA A PROCEDÊNCIA, FAZ-SE NECESSÁRIO O DOMÍNIO SOBRE O BEM E A POSSE INJUSTA DO RÉU....
... TIPO DE AÇÃO: Posse ... ... injusta do réu, o que é nítido pelo Contrato Particular de Cessão e Transferência de ... -
Acórdão Nº 5007079-67.2021.8.24.0000 do Quarta Câmara de Direito Civil, 26-08-2021
AGRAVO DE INSTRUMENTO - DECISÃO QUE NEGA LIMINAR EM AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE POR AUSÊNCIA DO EXERCÍCIO DE POSSE ANTERIOR - RECURSO QUE INSISTE NO PEDIDO COM BASE EM CLÁUSULA DE CONTRATUAL - ACOLHIMENTO - CONTRATO DE CESSÃO DE DIREITOS COM CLÁUSULA CONSTITUTI - INVIABILIDADE DE SE PRESUMIR QUE A AUTORA NÃO TENHA EXERCIDO POSSE SOBRE O BEM - QUESTÃO A SER DIRIMIDA NA INSTRUÇÃO - RECURSO...
... da inicial.Entendeu o magistrado que o contrato de compra e venda firmado entre as partes u autora o direito posse do bem, mas no havia prova do seu exerccio, o que ... -
Acórdão de TJRJ - TERCEIRA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0129236-71.1998.8.19.0001 (Cível), 11-10-2017
Usucapião extraordinária. Posse ad usucapionem. Provas orais e documentais. Sentença de improcedência. Reforma. Posses anteriores. Não apreciação. Cessões. Accessio possessionis. Posses não descontinuadas. Ação de usucapião ajuizada em 1998, com fundamento no art. 550 do Código Civil de 1916, objetivando duas áreas designadas como sendo GLEBA I (com 24.427,27m2) e GLEBA II (com 27.702,40 m2). O...
... Usucapião extraordinária. Posse ad usucapionem. Provas ... orais e documentais ... óbvio que se inicia a contar da data do contrato ... de cessão de direitos possessórios e, desde ... -
Acórdão Nº 0014933-91.2012.8.24.0008 do Sétima Câmara de Direito Civil, 22-04-2021
... "Ao de Resoluo Contratual c/c Reintegrao de Posse" (Evento 67 - Anexo 5-15 - 1G) ajuizada em face ... , em sntese, que em 8-3-2007 firmaram um contrato de cesso de direitos sobre dois imveis no ...
- Em vigor Decreto Nº 9.612, de 17 de dezembro de 2018. Dispõe sobre políticas públicas de telecomunicações
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Acórdãos nº 1029237-37.2015.8.26.0196 de 32ª Câmara de Direito Privado, 5 de Abril de 2018
... AÇÃO DE COBRANÇA Contrato de cessão de posse e promessa de ...
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Acordao N° 1620765 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 21-09-2022
Apelação cível. Direito civil. Direito processual civil. Ação declaratória c/c indenizatória. Preliminar. Cerceamento de defesa. Produção probatória. Audiência de instrução e julgamento. Perícia. Desnecessidade. Rejeitada. Mérito. Nulidade contratual. Cessão de direitos de posse. Falsidade. Ônus da prova. Autor. Não comprovado. Recurso conhecido e não provido. Sentença mantida. 1. Não há...
... REJEITADA. MÉRITO. NULIDADE CONTRATUAL. CESSÃO DE ... DIREITOS DE POSSE. FALSIDADE. ÔNUS DA ... pretende a declaração de nulidade de contrato de cessão de direitos de posse de ... imóvel, ... -
Processo nº 0123384-46.2010.8.19.0001 de Décima Oitava Câmara Cível, 19 de Julio de 2017
Ementa: Apelação Cível. Pretensão de Outorga de Escritura de Compra e Venda de Imóveis. Ausência de Nulidade Na Decisão. Contratos Particulares que Tem como Objeto Cessão de Direitos sobre Lotes de Terreno Firmados Entre Os Autores e Empresa que Figura como Promissária Compradora Dos Imóveis Em Escritura Pública de Promessa de Compra e Venda. Negócio Jurídico Subjacente que Não Se Concretizou...
... TEM COMO OBJETO CESSÃO DE DIREITOS ... POSSE DOS IMÓVEIS OBJETO DO CONTRATO. ...