Contrato de abertura de crédito
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Acórdão nº 2014/0293931-8 de T4 - QUARTA TURMA
... AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO DE ABERTURA DE CRÉDITO ...
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Em vigor
Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992. Dispõe sobre a Lei Orgânica do Tribunal de Contas da União e dá outras providências.
... árias, a lei orçamentária anual e a abertura de créditos adicionais; ... b) os editais ... Verificada a ilegalidade de ato ou contrato, o Tribunal, na forma estabelecida no Regimento ... - exercer o controle das operações de crédito, avais e garantias, bem como dos direitos e ...
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Acórdão nº 2007/0010522-0 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL. AÇÃO REVISIONAL. CONTRATO DE ABERTURA DE CRÉDITO EM CONTA-CORRENTE. RECURSO ESPECIAL. INTERPOSIÇÃO EM FACE DE ACÓRDÃO QUE MANTÉM DECISÃO CONCESSIVA DE TUTELA ANTECIPADA. REFORMA. NECESSIDADE DE REEXAME DE MATÉRIA FÁTICA (ENUNCIADO 7 DA SÚMULA DO STJ). 1. Esta Corte, em...
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Acórdão nº 2005/0166132-2 de T4 - QUARTA TURMA
... ão de dívida, ainda que originário de contrato de abertura de crédito, constitui título ...
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Acórdão nº 2006/0189176-1 de T4 - QUARTA TURMA
... PROCESSUAL CIVIL. CONTRATO DE ABERTURA DE CRÉDITO FIXO. TÍTULO EXECUTIVO ...
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Acórdão nº 2006/0189176-1 de T4 - QUARTA TURMA
... PROCESSUAL CIVIL. CONTRATO DE ABERTURA DE CRÉDITO FIXO. TÍTULO EXECUTIVO ...
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Acórdão nº 2009/0196275-3 de T4 - QUARTA TURMA
CIVIL E PROCESSUAL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. CONTRATO DE ABERTURA DE CRÉDITO. EVOLUÇÃO DO DÉBITO. NÃO DEMONSTRAÇÃO. DOCUMENTAÇÃO INSUFICIENTE. SÚMULA 247 DO STJ. SÚMULA N. 83 DO STJ. AGRAVO IMPROVIDO. (AgRg no Ag 1239784/RS, Rel. Ministro ALDIR PASSARINHO JUNIOR, QUARTA TURMA, julgado em 16/11/2010, DJe 26/11/2010)
... CONTRATO" DE ABERTURA DE CRÉDITO. EVOLUÇÃO DO DÉBITO. N\xC3" ... -
Acórdão nº 2007/0278422-0 de T3 - TERCEIRA TURMA
... - AÇÃO DE EXECUÇÃO FUNDADA EM CONTRATO DE ABERTURA DE CRÉDITO DE CONTA-CORRENTE - ...
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Acórdão nº 2006/0224434-0 de T3 - TERCEIRA TURMA
... Ação revisional. Contrato de abertura de crédito em conta corrente. Multa ...
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Acórdão nº 2006/0224434-0 de T3 - TERCEIRA TURMA
... Ação revisional. Contrato de abertura de crédito em conta corrente. Multa ...
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Acórdão nº 2006/0069965-6 de T4 - QUARTA TURMA
... PROCESSO ANTERIOR PARA REVISÃO DE CONTRATO" DE ABERTURA DE CRÉDITO EM CONTA CORRENTE. INSCRI\xC3" ...
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Lei nº 14.112 de 24/12/2020. Altera as Leis n°s 11.101, de 9 de fevereiro de 2005, 10.522, de 19 de julho de 2002, e 8.929, de 22 de agosto de 1994, para atualizar a legislação referente à recuperação judicial, à recuperação extrajudicial e à falência do empresário e da sociedade empresária.
... , vedados a expedição de certidão de crédito e o arquivamento das execuções para efeito de ... a) os previstos em lei ou em contrato; e ... país, têm interesse em requerer a abertura de um processo disciplinado por esta Lei, ou dele ...
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Acórdão Nº 0000542-71.2012.8.24.0028 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 29-10-2020
... , LÍQUIDO E EXIGÍVEL, TRATANDO-SE DE CONTRATO COM NATUREZA DE EMPRÉSTIMO. TESE ACOLHIDA. ATO DE ABERTURA DE CRÉDITO FIXO QUE NÃO SE CONFUNDE COM ...
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Em vigor
Lei nº 9.491, de 9 de setembro de 1997. Altera procedimentos relativos ao Programa Nacional de Desestatização, revoga a Lei n° 8.031, de 12 de abril de 1990, e dá outras providências.
... , inclusive através da concessão de crédito; ... V - permitir que a Administração ... II - abertura de capital; ... III - aumento de capital, ... "Art. 18. Ocorrendo rescisão do contrato de trabalho, por parte do empregador, ficará ...
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Acórdão nº 2007/0189343-3 de T4 - QUARTA TURMA
... AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. CONTRATO BANCÁRIO. ABERTURA DE CRÉDITO FIXO. JUROS ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 4506, DE 30 DE NOVEMBRO DE 1964. Dispõe Sobre o Imposto que Recai Sobre as Rendas e Proventos de Qualquer Natureza
... ões e taxas pagas a estabelecimentos de crédito ... § 2º Na declaração de bens deverão ... ção por despedida ou rescisão de contrato de trabalho que não exceder os limites ... ão se encerrem dentro de 18 meses da sua abertura; ... III - No caso de ?royalties" e direitos ...
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Acórdão nº 2003/0202885-0 de T4 - QUARTA TURMA
... - RECURSO ESPECIAL - AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO DE ABERTURA DE CRÉDITO EM CONTA-CORRENTE - ...
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Em vigor
Decreto nº 6.759, de 5 de fevereiro de 2009. Regulamenta a administração das atividades aduaneiras, e a fiscalização, o controle e a tributação das operações de comércio exterior.
... o cumprimento das condições fixadas em contrato ... § 3º O alfandegamento poderá ... 1o ... § 2º A exigência do crédito tributário constituído em termo de ... , a fiscalização poderá determinar a abertura dos volumes ou recipientes, para a verificação ...
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Acórdão nº 2004/0027933-2 de T3 - TERCEIRA TURMA
... Recurso especial parcialmente provido. Contrato de abertura de crédito em conta-corrente ...
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Em vigor
Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999. Aprova o Regulamento da Previdência Social, e dá outras providências.
... , a conferência, o transporte interno, a abertura de volumes para a conferência aduaneira, a ... I- a outorga, por meio de contrato escrito de parceria, meação ou comodato, de ... ção a cooperativa agropecuária ou de crédito rural; ... #Redação dada pelo Decreto nº ...
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Acórdão nº REsp 1231027 / PR de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
... PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. CONTRATO DE ABERTURA DE CRÉDITO EM CONTA-CORRENTE ...
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Acórdão nº 2004/0054822-9 de T4 - QUARTA TURMA
... PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO. CONTRATO DE ABERTURA DE CRÉDITO. FALTA DE HIGIDEZ DO ...
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Acórdão nº 2009/0068440-8 de T4 - QUARTA TURMA
PROCESSUAL CIVIL E CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. INEXISTÊNCIA DE VIOLAÇÃO AO ART. 535 DO CPC. FUNDAMENTO CONSTITUCIONAL DO ACÓRDÃO RECORRIDO QUANTO À TAXA DE JUROS DE 12% AO ANO. IMPOSSIBILIDADE DE EXAME. INCOMPETÊNCIA DESTA CORTE PARA ANÁLISE DE MATÉRIA CONSTITUCIONAL. ACÓRDÃO ESTADUAL CONCLUIU QUE NOS AUTOS O CONTRATO DE ABERTURA DE CRÉDITO ROTATIVO. TENTATIVA DE DISCUTIR...
... ÓRDÃO ESTADUAL CONCLUIU QUE NOS AUTOS O CONTRATO DE ABERTURA DE CRÉDITO ROTATIVO. TENTATIVA DE ... -
Acórdão nº AgRg no REsp 1159158 / MT de T3 - TERCEIRA TURMA
... AÇÃO REVISIONAL. CÉDULA DE CRÉDITO COMERCIAL E CONTRATO DE ABERTURA DE CRÉDITO EM ...
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Acórdão nº AgRg no REsp 1233423 / SP de T4 - QUARTA TURMA
AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. CONTRATO. FINANCIAMENTO. CONSTRUÇÃO IMOBILIÁRIA. TÍTULO EXECUTIVO. CRÉDITO FIXO, EMBORA DE LIBERAÇÃO PARCELADA. LIQUIDEZ E CERTEZA AFIRMADA PELO ACÓRDÃO. REVISÃO. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULAS 5 E 7/STJ. 1. Em caso de contrato de crédito fixo, a jurisprudência desta Corte é firme no sentido de considerá-lo título executivo extrajudicial (art. 585, II, do CPC), na