contrato de fornecimento de energia elétrica
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Decisão Monocrática nº 2008/0042527-7 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... AGRAVANTE : COMPANHIA ESTADUAL DE ENERGIA ELÉTRICA CEEE ... ADVOGADO : IURE CASAGRANDE DE ... AGRAVO DE INSTRUMENTO. CORTE NO FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA. ART. 6º, § 3º, II, DA ...
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Decisão Monocrática nº 2007/0204383-5 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... LUIZ FUX ... AGRAVANTE : AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A ... ADVOGADO : ELIAS GAZAL ROCHA ... AGRAVO DE INSTRUMENTO. ENERGIA ELÉTRICA. IRREGULARIDADE DO MEDIDOR. INDENIZAÇÃO POR ... a AMPLA se abstenha de interromper o fornecimento de energia elétrica ... O juízo de primeiro ...
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Acórdão nº 2007/0002279-1 de T2 - SEGUNDA TURMA
PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. ENERGIA ELÉTRICA. CORTE NO FORNECIMENTO. ARTIGO 535 DO CPC. ARTIGO 273 DO CPC. PRESSUPOSTOS. SÚMULA 7/STJ. MÉRITO. PREQUESTIONAMENTO. 1. Havendo a Corte regional examinado todas as questões fáticas e jurídicas relevantes para o deslinde da controvérsia de forma adequada e suficiente, resta superada a prefacial de nulidade. 2. A apreciação dos requisitos de que...
... :AES SUL DISTRIBUIDORA GAÚCHA DE ENERGIA S/A ADVOGADO:FABIANA CAMILOTTO ISAIA E ... ENERGIA ELÉTRICA. CORTE NO FORNECIMENTO. ARTIGO 535 DO CPC. ARTIGO ... ASSUNTO: Administrativo - Contrato - Fornecimento - Energia Elétrica - Suspensão ... -
Acórdão nº 2007/0002279-1 de T2 - SEGUNDA TURMA
PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. ENERGIA ELÉTRICA. CORTE NO FORNECIMENTO. ARTIGO 535 DO CPC. ARTIGO 273 DO CPC. PRESSUPOSTOS. SÚMULA 7/STJ. MÉRITO. PREQUESTIONAMENTO. 1. Havendo a Corte regional examinado todas as questões fáticas e jurídicas relevantes para o deslinde da controvérsia de forma adequada e suficiente, resta superada a prefacial de nulidade. 2. A apreciação dos requisitos de que...
... :AES SUL DISTRIBUIDORA GAÚCHA DE ENERGIA S/A ADVOGADO:FABIANA CAMILOTTO ISAIA E ... ENERGIA ELÉTRICA. CORTE NO FORNECIMENTO. ARTIGO 535 DO CPC. ARTIGO ... ASSUNTO: Administrativo - Contrato - Fornecimento - Energia Elétrica - Suspensão ... -
LEI 13097 de 19/01/2015 - LEI ORDINÁRIA. REDUZ A ZERO AS ALÍQUOTAS DA CONTRIBUIÇÃO PARA O PIS/PASEP, DA COFINS, DA CONTRIBUIÇÃO PARA O PIS/PASEP-IMPORTAÇÃO E DA COFINS-IMPORTAÇÃO INCIDENTES SOBRE A RECEITA DE VENDAS E NA IMPORTAÇÃO DE PARTES UTILIZADAS EM AEROGERADORES; PRORROGA OS BENEFÍCIOS PREVISTOS NAS LEIS NOS 9.250, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1995, 9.440, DE 14 DE MARÇO DE 1997, 10.931, DE 2 DE AGOSTO DE 2004, 11.196, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2005, 12.024, DE 27 DE AGOSTO DE 2009, E 12.375,DE 30 DE DEZEMBRO DE 2010; ALTERA O ART. 46 DA LEI NO 12.715, DE 17 DE SETEMBRO DE 2012, QUE DISPÕE SOBRE A DEVOLUÇÃO AO EXTERIOR OU A DESTRUIÇÃO DE MERCADORIA ESTRANGEIRA CUJA IMPORTAÇÃO NÃO SEJA AUTORIZADA; ALTERA AS LEIS NOS 9.430, DE 27 DE DEZEMBRO DE 1996, 12.546, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2011, 12.973, DE 13 DE MAIO DE 2014, 9.826, DE 23 DE AGOSTO DE 1999, 10.833, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2003, 10.865, DE 30 DE ABRIL DE 2004, 11.051, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2004, 11.774, DE 17 DE SETEMBRO DE 2008, 10.637, DE 30 DE DEZEMBRO DE 20...
... cento da receita mensal auferida pelo contrato de construção ... § 1º Para o fornecimento das informações de que trata o caput, o Banco ... , incidindo na produção e no consumo da energia comercializada pelos aproveitamentos ... ) poderão comercializar energia elétrica com consumidor ou conjunto de consumidores ...
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Acordao N° 1263939 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 08-07-2020
Processo civil. Agravo de instrumento. Recuperação judicial. Contrato de fornecimento de energia elétrica. Não reconhecimento da essencialidade. Decisão mantida. 1. A questão controvertida consiste em saber se o contrato de fornecimento de energia elétrica celebrado entre as partes é ou não essencial ao soerguimento das requerentes no âmbito do processo de recuperação judicial e, em caso positivo,
... RECUPERAÇÃO JUDICIAL ... CONTRATO DE FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA. NÃO ... -
Acórdão nº 2007/0167378-8 de T1 - PRIMEIRA TURMA
PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. SUSPENSÃO DO FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA. INADIMPLEMENTO. REEXAME DE MATÉRIA FÁTICA. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 07/STJ. AGRAVO REGIMENTAL A QUE SE NEGA PROVIMENTO. (AgRg no Ag 922.996/RS, Rel. Ministro TEORI ALBINO ZAVASCKI, PRIMEIRA TURMA, julgado em 01.04.2008, DJ 09.04.2008 p. 1)
... ZAVASCKIAGRAVANTE:COMPANHIA ESTADUAL DE ENERGIA ELÉTRICA CEEE ADVOGADO :DANIELA DINNEBIER E ... SUSPENSÃO DO FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA. INADIMPLEMENTO. REEXAME DE ... ASSUNTO: Administrativo - Contrato - Fornecimento - Energia Elétrica - Consumo ... -
Acórdão nº 2007/0107353-9 de T1 - PRIMEIRA TURMA
ADMINISTRATIVO. FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA. FALTA DE PAGAMENTO. EXISTÊNCIA DE AVISO PRÉVIO. POSSIBILIDADE DE CORTE. AGRAVO REGIMENTAL A QUE SE NEGA PROVIMENTO. (AgRg no Ag 901.579/RJ, Rel. Ministro TEORI ALBINO ZAVASCKI, PRIMEIRA TURMA, julgado em 08.04.2008, DJ 07.05.2008 p. 1)
... ADMINISTRATIVO. FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA. FALTA DE PAGAMENTO ... ASSUNTO: Administrativo - Contrato - Fornecimento - Energia Elétrica - Suspensão ... -
Acórdão nº 2007/0115769-5 de T2 - SEGUNDA TURMA
PROCESSUAL CIVIL. MEDIDA CAUTELAR DE CARÁTER SATISFATIVO. PRINCÍPIO DA FUNGIBILIDADE. ARTS. 273 E 796 DO CPC. 1. As medidas liminares de caráter satisfativo são admissíveis, excepcionalmente, face as peculiaridades do caso concreto, desde que estejam presentes os pressupostos específicos do fumus boni iuris e do periculum in mora e seja a pretensão almejada indispensável à preservação de uma...
... :AES SUL DISTRIBUIDORA GAÚCHA DE ENERGIA S/A ADVOGADO:ADRIANO PIRES MORAES E ... "APELAÇÃO CÍVEL. ADMINISTRATIVO. FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA. AÇÃO CAUTELAR CONEXA COM ... ASSUNTO: Administrativo - Contrato ... -
Acórdão nº 2006/0044209-1 de T1 - PRIMEIRA TURMA
PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. ENERGIA ELÉTRICA. FRAUDE NO MEDIDOR DE CONSUMO. RESPONSABILIDADE PELA ADULTERAÇÃO. NEXO DE CAUSALIDADE. CONFIGURAÇÃO DE OMISSÃO VOLUNTÁRIA. MATÉRIA FÁTICA. SÚMULA 07/STJ. AGRAVO REGIMENTAL A QUE SE NEGA PROVIMENTO. (AgRg no REsp 822.700/SP, Rel. Ministro TEORI ALBINO ZAVASCKI, PRIMEIRA TURMA, julgado em 04.10.2007, DJ 25.10.2007 p. 128)
... PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. ENERGIA ELÉTRICA. FRAUDE NO MEDIDOR DE CONSUMO ... ASSUNTO: Administrativo - Contrato - Fornecimento - Energia Elétrica - Suspensão ... -
Acórdão nº 2008/0007000-2 de T1 - PRIMEIRA TURMA
PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL INTEMPESTIVO. INTERPOSTO VIA CORREIO (SEDEX). SÚMULA 216 /STJ. SISTEMA DE PROTOCOLO INTEGRADO. SÚMULA 256/STJ. AGRAVO REGIMENTAL A QUE SE NEGA PROVIMENTO. (AgRg no Ag 1000154/SP, Rel. Ministro TEORI ALBINO ZAVASCKI, PRIMEIRA TURMA, julgado em 13.05.2008, DJ 21.05.2008 p. 1)
... ASSUNTO: Administrativo - Contrato - Fornecimento - Energia Elétrica - Suspensão ... -
Decisão Monocrática nº 2008/0064085-5 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... ser dado à empresa fornecedora de energia elétrica suspender o serviço quando o ... energia elétrica, mas de anulação de contrato cujos ... depósitos constam do processo ... fornecimento de energia elétrica, cujo tema foi objeto do ...
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Decisão Monocrática nº 2007/0257945-8 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... : AES SUL DISTRIBUIDORA GAÚCHA DE ENERGIA S/A ... ADVOGADO : EDER VIEIRA FLORES E OUTRO(S) ... "ENERGIA ELÉTRICA". FATURA DE RECUPERAÇÃO DE CONSUMO. AÇÃO MONIT\xC3" ...
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Decisão Monocrática nº 2008/0022672-8 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... AGRAVANTE : AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A ... ADVOGADO : ALAN HEINEN ALVES ...
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Decisão Monocrática nº 2008/0088245-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. FORNECIMENTO DE ENERGIA. SUSPENSÃO. IMPOSSIBILIDADE ... ção do fornecimento de energia elétrica por suposta dívida pretérita, a título de ...
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Decisão Monocrática nº 2007/0250812-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... AGRAVANTE : AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A ... ADVOGADO : FABIANO DINIZ ... INEXISTÊNCIA ... ENERGIA ELÉTRICA. CORTE INDEVIDO NO FORNECIMENTO. INDENIZAÇÃO ...
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Decisão Monocrática nº 2006/0029150-5 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... ADMINISTRATIVO. CORTE NO FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA ... IMPOSSIBILIDADE DE ...
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Decisão Monocrática nº 2007/0292055-4 de T2 - SEGUNDA TURMA
... AGRAVANTE : BANDEIRANTE ENERGIA S/A ... ADVOGADO : BRAZ PESCE RUSSO E OUTRO(S) ... ENERGIA ELÉTRICA. INTERRUPÇÃO NO FORNECIMENTO. FRAUDE NO ...
- Decisão Monocrática nº 2008/0058556-8 de T2 - SEGUNDA TURMA
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Decisão Monocrática nº 2007/0156908-7 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... correspondentes ao efetivo consumo de energia em cada um dos meses do período. Apelação da ...
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Decisão Monocrática nº 2008/0086545-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... RECORRENTE : RIO GRANDE ENERGIA SA ... ADVOGADO : JOSÉ VICENTE FILIPPON ... FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA CORTE DE ENERGIA ...
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Decisão Monocrática nº 2008/0069841-6 de T2 - SEGUNDA TURMA
... DE INSTRUMENTO RECURSO ESPECIAL ENERGIA ELÉTRICA VIOLAÇÃO DE MEDIDOR AUSÊNCIA ... fornecimento por inadimplemento ... No agravo, alega estarem ...
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Decisão Monocrática nº 2008/0038017-2 de T2 - SEGUNDA TURMA
... : COMPANHIA ESTADUAL DE DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA - CEEE-D ... ADVOGADO : DANIELA ... E PROCESSUAL CIVIL SUSPENSÃO DO FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA INADIMPLEMENTO ...
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Decisão Monocrática nº 2008/0056965-5 de T2 - SEGUNDA TURMA
... ESTADUAL DE GERACAO E TRANSMISSAO DE ENERGIA ELETRICA - ... ADVOGADO : VANESSA CAMPOS DE SOUZA ... APELAÇÃO CÍVEL. FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA. MEDIDOR VIOLADO ...
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Decisão Monocrática nº 2008/0057253-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... AGRAVANTE : AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A ... ADVOGADO : ELIAS GAZAL ROCHA ... à licitude da interrupção do fornecimento de energia elétrica ... O corte do fornecimento ...